O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, declarou em entrevista exclusiva ao Portal R7 que as mudanças para baratear os custos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) podem entrar em vigor ainda neste ano.
Um projeto do Ministério dos Transportes, ainda em análise interna no governo, prevê, entre outros pontos, suspender a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), sem afetar a exigência de aprovação nas provas teórica e prática.
A expectativa do Executivo é baratear em até 80% o custo da CNH. A alteração tem regulamentação prevista por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Em alguns estados, o preço pela autorização para dirigir pode chegar a R$ 3.000.
A minuta da proposta deve ser publicada “em breve”, segundo Catão. Depois, o texto será submetido, por 30 dias, à consulta pública nas plataformas digitais do governo.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta quinta-feira (4), o edital que abre o processo de inscrição para acesso ao cargo de Desembargador da 4ª Câmara Cível pelo critério de antiguidade. A abertura da vaga ocorreu em razão do falecimento do desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto.
De acordo com o edital, assinado pela Presidente do Tribunal, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, as inscrições terão início às 08h do dia 08 de setembro de 2025 e seguirão até as 23h59 do dia 22 de setembro de 2025, sendo restritas a Juízes de Direito de entrância final que preencham os requisitos constitucionais e legais para a promoção.
Os magistrados interessados deverão acessar o sistema utilizando seu login e senha da rede institucional para anexar a documentação obrigatória.
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) votou, em sessão ordinária na última terça-feira (2), dois projetos de lei (PLs) que modificam as estruturas das Polícias Civil e Militar. Os dois projetos de reestruturação das Forças de Segurança criam cargos e unidades, promovem reorganização territorial e adequações administrativas. Os PLs 25.898/2025 e 25.899/2025 foram aprovados pela casa legislativa.
Jequié terá sede do Comando Regional Sudeste da Polícia Militar
O primeiro, 25.898/2025, trata das mudanças estruturais na Polícia Civil. O projeto prevê a inclusão, na Lei n° 11.370/2009, do cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações da Polícia Civil, além de instituir duas Diretorias Regionais de Polícia do Interior, com a divisão das Diretorias Norte/Leste e Sul/Sudeste. A nova configuração será Norte; Leste; Sul; Sudeste; e Oeste/Chapada.
As Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), em parceria com o Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA), realizaram na terça-feira (2) uma oficina prática voltada para catadores e catadoras de materiais recicláveis autônomos. A ação aconteceu na cozinha comunitária do CAMA, que fica no Espaço Cultural Alagados, no bairro do Uruguai, em Salvador, local escolhido para promover aprendizado coletivo e troca de experiências.
Foto Wuiga Rubini/GOVBA
O encontro teve como objetivo oferecer estratégias práticas para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional, mostrando como utilizar verduras e hortaliças já disponíveis em casa para preparar refeições equilibradas, saudáveis e acessíveis. “Às vezes a gente acha que comer bem é caro, mas aqui eu aprendi que dá para aproveitar tudo e fazer pratos gostosos sem gastar muito”, contou a catadora Railda Sales, que participou da atividade.
As vidas de 2.676 famílias de agricultores familiares, povos originários, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais, de 49 municípios baianos, serão transformadas por meio da política pública de habitação rural do Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Foto: Geraldo Carvalho/ASCOM CAR
A autorização para o início da construção dessas unidades habitacionais aconteceu nesta segunda-feira (01/09), no Centro de Convenções de Feira de Santana. O evento reuniu representantes do Governo da Bahia, Governo Federal, Caixa Econômica Federal, entidades responsáveis pela construção das casas, famílias contempladas, além de prefeitos e prefeitas dos 49 municípios, parlamentares e movimentos sociais.
De acordo com Guilherme Rodrigues, coordenador de Integração de Políticas Públicas da CAR, a construção das 2.676 unidades habitacionais se somará a outras já previstas, totalizando mais de 5.000 casas no rural da Bahia. “A entrega da unidade habitacional é muito mais do que simplesmente tijolos e cimento, representa qualidade de vida para essas famílias”, destacou.
Foto: Geraldo Carvalho/ASCOM CAR
Joelson Luz da Conceição, presidente da Comunidade Quilombola Terra Verde e Minério, em Maraú, comemorou a assinatura do contrato para início das obras: “Esse projeto representa um sonho realizado, qualidade de vida, mudança de realidade e muita alegria por saber que fomos alcançados por essa política pública”.
No mesmo evento, também foi autorizada a construção de 725 casas em áreas urbanas de oito municípios, alcançando mais de 3.400 unidades habitacionais entre áreas rurais e urbanas.
Sobre as novas habitações
As casas terão três quartos, sala-cozinha integrada, banheiro e varanda, com 63,71 m² de área total (56,54 m² de área útil). Todas as unidades contarão com sistema de captação de água de chuva (cisterna) e energia elétrica.
Além da construção das moradias, será realizado um Projeto de Trabalho Técnico Social, com foco na melhoria da organização comunitária, geração de renda, realização de palestras educativas sobre saúde, aproveitamento de resíduos, associativismo, cooperativismo e outras ações adequadas à realidade de cada comunidade.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou na última sexta-feira (29), que será mantida a Bandeira Vermelha patamar 2 neste mês de setembro. A sinalização indica que os consumidores receberão as contas de energia elétrica com adicional de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
As atuais condições de afluência dos reservatórios das usinas, abaixo da média, não são favoráveis para a geração hidrelétrica. Em consequência, há necessidade de maior acionamento de usinas termelétricas, com elevados custos de geração, o que justifica a manutenção da bandeira vermelha patamar 2 para setembro.
Sobre as bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias indica, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil. As bandeiras mostram o custo variável da produção de energia, a partir da análise da disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.
Com as bandeiras, o consumidor ganha um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta. Pela regra anterior, que previa o repasse somente nos reajustes tarifários anuais, o consumidor não tinha a informação de que a energia estava cara naquele momento e, portanto, não tinha um sinal para reagir a um preço mais alto.
A ANEEL reitera a importância do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) realizou no último sábado (30), um novo mutirão de regulação que resultou em 1.133 transferências de pacientes para unidades de referência em todo o estado. Em apenas 24 horas, a Central Estadual de Regulação coordenou as remoções, priorizando casos graves e diminuindo a pressão sobre as UPAs e hospitais de pequeno porte.
O Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, liderou como destino mais acionado, com 73 regulações. Na sequência vieram o Hospital Geral Roberto Santos (59), o Hospital Geral do Estado (52), o Hospital Geral Clériston Andrade (46) e o Hospital Regional Costa do Cacau (41). No total, 98 hospitais e serviços receberam pacientes, incluindo o recém-inaugurado Hospital Regional do Velho Chico, em Ibotirama, que já entrou em operação durante a ação.
A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou o impacto imediato da estratégia. “Cada mutirão representa vidas salvas e sofrimento abreviado. A regulação é a inteligência do SUS: conecta a necessidade do paciente ao leito disponível, em qualquer parte da Bahia. E com isso, garantimos que ninguém fique desassistido por falta de acesso”, afirmou.
A superintendente de Regulação, Mônica Hupsel, enfatizou a mobilização das equipes. “Estamos falando de médicos reguladores, enfermeiros, técnicos e motoristas de ambulância que se articulam em tempo real. É um esforço coletivo que exige precisão e agilidade. Quando a gente consegue ter sucesso em um trabalho como este, estamos acelerando o fluxo e dando resposta a quem mais precisa”, disse.
Dados
A Central Estadual de Regulação funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Apenas neste ano, já foram mais de 212 mil casos de urgência solucionados, oriundos dos 417 municípios baianos. Além dos mutirões, a rotina diária da regulação é responsável por organizar o acesso a leitos de UTI, cirurgias, exames de alta complexidade e internações em toda a rede pública estadual e filantrópica, privada e municipal credenciadas.
Na semana passada, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe resgataram uma mulher de 46 anos em situação de risco na BR-101, em Umbaúba (SE). A equipe foi informada por um familiar do desaparecimento de uma mulher, no dia anterior, em Itaporanga d’Ajuda, a 70 km, e em menos de uma hora localizou a senhora, desorientada, às margens da BR. Ela foi levada em segurança até uma equipe do Samu que aguardava no posto da PRF de Cristinápolis.
Foto Divulgação PRF
Depois de receber os primeiros socorros, ela foi entregue à família. A abordagem de pessoas circulando a pé por rodovias federais está no foco da política de Direitos Humanos da PRF, assim como o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Nestas ocasiões, a PRF verifica se a pessoa está em situação de vulnerabilidade, se consta como desaparecido ou se possui registro criminal em aberto. Para auxiliar o trabalho dos policiais que estão na atividade-fim, a PRF criou em 2022 o sistema Sinal Desaparecidos, em que qualquer pessoa pode fazer o registro de pessoas sumidas.
Celeridade é fundamental – Para comunicar um desaparecimento, basta acessar o site https://desaparecidos.prf.gov.br e preencher um formulário eletrônico, onde o comunicante deve informar nome completo, documento de identificação, telefone, e-mail e endereço fixo, com município. Em seguida, o notificante deve fornecer o nome do desaparecido e local do desaparecimento e acrescentar o máximo de informação possível sobre a pessoa, como apelido; se criança, adolescente, adulto ou idoso; telefone; CPF; se estava em algum veículo e, em caso positivo, tipo do veículo; fotos da pessoa desaparecida e demais observações que considerar pertinente.
Feito o registro, a PRF emite um alarme para o efetivo, num raio de 500 km do local do desaparecimento, para ciência dos policiais e para dar celeridade no processo de busca pelo desaparecido.
Fonte de consulta – Depois de criado, o registro fica armazenado num banco de dados e é compartilhado com os sistemas utilizados pela PRF em suas atividades rotineiras. Dessa forma, mesmo em casos de desaparecimentos antigos, é possível que, durante uma abordagem policial, o agente da PRF constate que a pessoa em questão se trata de uma pessoa desaparecida.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) já recebeu mais de 800 denúncias de golpes do falso advogado. Um grupo de trabalho formado por representantes da seccional e presidentes de subseção se reuniu na noite da última quarta-feira (27) para discutir medidas de combate ao crime. Este foi o primeiro encontro do grupo desde a sua criação no Colégio de Presidentes da OAB-BA, no início deste mês. Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia, delegado Jorge Figueiredo, anunciou a implantação de uma operação para combater o golpe.
Além de cobrar o retorno da operação anunciada pelo delegado Jorge Figueiredo, o grupo definiu, no encontro, que solicitará à Secretaria da Segurança Pública da Bahia informações sobre ocorrências registradas nos municípios baianos e que enviará ao Tribunal de Justiça da Bahia sugestões de segurança de dados para o Pje. Com inúmeras vítimas no Brasil, o golpe do falso advogado é praticado por criminosos que utilizam dados públicos de advogados para roubar dinheiro de pessoas com processos na Justiça.
O grupo também sugeriu que a Comissão de Tecnologia produza um parecer com sugestões de segurança voltadas aos contratos com empresas de recorte, para que acessem apenas dados públicos, e que realizará um levantamento nas subseções sobre número de casos e andamento de inquéritos.
Para colher mais informações, o GT também definiu que solicitará o apoio da OAB Nacional sobre o expediente enviado ao Ministério da Justiça com as medidas nacionais e irá sugerir que empresas que expedem certificados digitais sejam provocadas a se manifestar sobre a segurança de dados, além de cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma atuação incisiva sobre proteção de dados nos sistemas processuais.
O resultado do sorteio de agosto da Nota Premiada Bahia saiu nesta quinta-feira (28), contemplando 91 participantes residentes em Salvador e de mais 25 municípios do estado. O prêmio de R$ 100 mil foi para um morador da capital. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 57 foram para Salvador e 33 para o interior. Ao todo, as premiações somaram R$ 1 milhão. A relação completa dos sortudos do mês está disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e também no Instagram da campanha (@notapremiadabahia) e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): @sefazbahia no Instagram, @sefaz.govba no Facebook e @sefazbahia no X, antigoTwitter.
A Nota Premiada conta atualmente com mais de 869 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 6.233 pessoas, das quais 3.739 moram na capital, 2.490 no interior e quatro fora do estado.
No sorteio de agosto, entre os municípios do interior da Bahia que tiveram participantes premiados são destaques Vitória da Conquista, com três pessoas sorteadas, e Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Ipiaú, Jequié e Lauro de Freitas com dois contemplados cada. A lista é completada por 18 municípios com um sorteado cada: Boa Nova, Catu, Caetité, Dias D´Ávila, Guanambi, Ibirapitanga, Ibirataia, Ilhéus, Itaparica, Itarantim, Jeremoabo, Mucuri, Poções, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Xique-Xique.
O próximo sorteio já tem data agendada: dia 25 de setembro. Serão mais 91 prêmios, dos quais 90 de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Para concorrer às premiações, é necessário estar inscrito na campanha e colocar o CPF nas notas fiscais de compras realizadas até o dia 31 de agosto.
Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e preencher um formulário simples. No momento do cadastro, devem ser escolhidas até duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da social, com as quais serão compartilhadas todas as notas eletrônicas que forem associadas ao CPF cadastrado.
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