A TUPA, ou Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago, cobrada para o acesso de turistas a Morro de São Paulo, teve um reajuste e aumento de R$ 30, valor regulamentado no final de 2023, para R$ 50 em 2024.
Segundo a Secretaria de Turismo do município, o aumento da taxa tem o objetivo de custear a manutenção dos resíduos sólidos no arquipélago. Em nota, o órgão afirma que após o fechamento do lixão de Tinharé o transbordo dos resíduos de todo o arquipélago de Cairu são feitos por vias terrestres e marítimas até um aterro certificado pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).
Para 2024, a Prefeitura de Cairu alega que cerca de 7% dos valores arrecadados pela TUPA custeiam a operacionalização do transbordo, enquanto outros 3% devem ser investidos na inclusão social dos catadores.
A taxa é isenta para idosos a partir de 60 anos e crianças menores de 05 anos. Já estudantes pagam meia. A taxa pode ser paga nos terminais hidroviários do arquipélago ou no site da TUPA Digital.
O reajuste das mensalidades de cursos particulares financiados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem feito com que estudantes se endividem ainda mais ou até abandonem a graduação por falta de capacidade de pagamento. Nesta semana, o Ministério da Educação admitiu à coluna que não tem prazo para apresentar as novas regras do programa, que tentariam amenizar o problema.
A crise começou a ser gerada em março de 2018, quando uma portaria do governo Michel Temer acabou com o financiamento integral dos estudos e estabeleceu um teto para o Estado auxiliar no pagamento de mensalidades.
Lideranças estudantis que vêm se organizando no movimento Fies Sem Teto, para pressionar o MEC por mudanças, afirmam que os reajustes promovidos anualmente pelas universidades privadas estão acima da inflação e tornam a coparticipação imprevisível, sobretudo nos cursos de medicina. O valor com que o aluno deve arcar supera, e muito, as simulações feitas no momento de inscrição no programa. Estéfane Nascimento, estudante de medicina, tem 27 anos e entrou para uma universidade particular com financiamento pelo Fies em 2022. Ela disse que trancou o curso por um semestre após o valor da coparticipação alcançar mais de R$ 2 mil mensais. “Contei com a ajuda de tios e outros familiares para conseguir voltar”, afirmou Estéfane, cuja renda familiar é de cerca de R$ 1,5 mil. Ela mora com o pai, a mãe e duas irmãs.
A estudante tornou-se uma das líderes do movimento Fies Sem Teto e cobra do governo Lula a volta do financiamento integral para todos os alunos ou a implementação de medidas para controlar o valor da coparticipação. Outra demanda do movimento é a criação de um plano para renegociar as dívidas de estudantes que abandonaram os cursos devido à alta nas coparticipações.
Os estudantes do interior do Estado da Bahia terão uma oportunidade ampliada de ingressar no Ensino Superior, em 2024. A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) ampliaram o número de vagas ofertadas para o acesso aos cursos de graduação pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU) deste ano, proporcionando mais chances aos candidatos que participaram da edição de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Os interessados terão de 22 a 25 de janeiro para realizar as inscrições no SISU, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico https://acessounico.mec.gov.br/sisu.
A UNEB se destaca nesse cenário, ampliando suas ofertas para um total de 1.865 vagas em 137 cursos – um aumento de 101 vagas em comparação com o ano passado. Já a UESB expande sua oferta para 993 vagas, distribuídas em 47 cursos, representando um acréscimo de 255 vagas, em relação a 2023.
A pró-reitora de Graduação da UNEB, Gabriela Pimentel, destacou a importância da ampliação. “Tivemos um aumento significativo no número de vagas para os cursos de graduação na UNEB, o que também faz parte da política da gestão atual da universidade. Essa expansão demonstra a importância do papel da universidade pública na democratização do acesso à Educação Superior”.
As universidades estaduais de Santa Cruz (UESC) e de Feira de Santana (UEFS) mantêm seus compromissos com a educação baiana. Este ano, a UESC oferecerá um total 1.746 vagas em 34 cursos e a UEFS, 2.134 vagas distribuídas em 31 cursos de graduação.
A estudante do município de Lagoa Real, Damiles Teixeira da Silva, 18 anos, que pretende cursar Direito na UESB, falou sobre o significado do aumento de vagas. “Essa ampliação é crucial para nós, alunos, oferecendo mais oportunidades de acesso à educação de qualidade, contribuindo para formar mais profissionais qualificados”. Na cidade de Cruz das Almas, a aluna Iris dos Santos Sampaio, 17 anos, que pretende cursar Medicina na UNEB, também expressou sua opinião. “É excelente saber que haverá mais chances para entrar na universidade, especialmente para mim, que concorrerei a um curso muito disputado. É uma esperança a mais de poder alcançar o que tanto almejo”.
Para oferecer momentos de lazer, aprendizado e descontração, as escolas da rede estadual abrem as portas durante as férias, recebendo os estudantes e a comunidade local com atividades de arte, esporte, cultura, lazer, saúde e bem-estar. Trata-se do projeto _Férias na Escola com mais Sabor e Saber_, que a Secretaria da Educação da Bahia (SEC) vai realizar de 10 a 31 deste mês, com a proposta de fortalecer o vínculo e a participação estudantil, a partir do potencial artístico e cultural de cada localidade. A portaria que institui o projeto foi publicada pela SEC, no Diário Oficial do Estado deste sábado (dia 6).
A iniciativa segue a orientação metodológica do Educa Mais Bahia, programa implementado pela SEC que já oferta oficinas educativas durante o ano letivo, envolvendo toda a comunidade escolar. A ação será desenvolvida de forma articulada com outras secretarias estaduais, a exemplo das pastas de Cultura, Justiça e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e de Saúde. A portaria publicada no DOE garante que os municípios poderão utilizar os ônibus de transporte escolar ofertados pelo Estado para o deslocamento dos estudantes participantes do projeto.
Os interessados em participar do projeto devem procurar a escola onde estuda para fazer a inscrição na segunda-feira, dia 8, e na terça, dia 9 de janeiro. A estimativa é que o projeto acolha mais de 110 mil estudantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), com a realização de oficinas em cinco diferentes eixos: Cultura Corporal, Arte e Cultura, Saúde e Bem-Estar, Esporte e Lazer e Recomposição de Aprendizagem. As atividades vão acontecer de 7h às 13h, período em que será oferecida, também, alimentação para todos os participantes, com duas refeições diárias. Atividades Os mais de dois mil voluntários vão se juntar com o corpo técnico de cada unidade escolar para oferecer momentos repletos de atrações, com práticas de diversas modalidades esportivas e jogos, como futebol, vôlei, polo aquático, capoeira e eletrônicos, entre outros. No Eixo Cultura Corporal, os estudantes poderão praticar desde as danças regionais, passando por ballet, ginástica rítmica e yoga, à dança contemporânea e outras expressões corporais. De olho nas vivências culturais de cada localidade da Bahia, o teatro, artesanato e cinema serão utilizados para incentivar as manifestações artísticas da comunidade. A sonoridade vai embalar os dias de verão dos alunos e de suas famílias com fanfarras e outros grupos musicais, tais como percussão, sopro e flauta. Na programação não vão faltar, também, práticas de saúde e bem-estar, a exemplo de atividades voltadas ao relaxamento, autoconhecimento, dinâmicas de grupo e socioemocionais. O projeto vai oferecer, ainda, oportunidades de recuperação de aprendizagem voltadas para os conteúdos curriculares de Matemática e Língua Portuguesa.
Ao fazer a inscrição na escola o estudante deve escolher a atividade de sua preferência e solicitar a vaga disponibilizada pela escola.
O Governo do Estado da Bahia lançou o Chamamento Público para viabilizar as festas carnavalescas de 2024 dos municípios baianos. As cidades interessadas podem se inscrever de 8 a 17 de janeiro no Protocolo Geral da Sufotur ( 3ª avenida, nº 390, Térreo – CAB), das 8h30 às 18h, ou por meio do e-mail: carnaval2024@sufotur.ba.gov.br. O edital e anexos estão disponíveis no site da Sufotur (www.sufotur.ba.gov.br). Podem participar Pessoas Jurídicas de Direito Público, especificamente prefeituras municipais do estado da Bahia, que atenderem às exigências contidas no edital. A divulgação dos selecionados acontecerá no dia 20 de janeiro.
Foi prorrogado, até o próximo dia 05 de fevereiro, o envio de propostas para o Edital do Governo do Estado “Comida no Prato”, de apoio às cozinhas comunitárias e solidárias para o fortalecimento da rede de equipamentos integrados para o combate à fome na Bahia.
A iniciativa, inserida na estratégia do Programa Estadual Bahia sem Fome, será executada por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
A ação visa garantir a Segurança Alimentar e Nutricional dessas famílias com alimentos provenientes da agricultura familiar baiana. Essa soma de esforços busca combater à fome na Bahia com alimento de qualidade, como afirma o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro. “Esta é uma das ações para combater a fome na Bahia com comida boa e de qualidade para quem mais precisa”.
O chamamento público se destina aos 17 municípios mais populosas do Estado: Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro, Itabuna, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas, Barreiras, Ilhéus, Alagoinhas, Jequié, Porto Seguro, Simões Filho, Paulo Afonso, Eunápolis e Santo Antônio de Jesus. O Edital está disponível no site www.car.ba.gov.br.
Podem se inscrever organizações da sociedade civil com experiência mínima de dois anos no fornecimento de alimentos para pessoas em vulnerabilidade social. (Ascom/CAR)
O governador Jerônimo Rodrigues assinou no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o decreto que regulamenta a promoção extraordinária do servidor estatutário de uma classe para a seguinte na carreira, por meio da realização de avaliação de desempenho individual. O documento, já foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), vai garantir que 10.185 servidores, entre médicos, enfermeiros e outros profissionais, sejam beneficiados com a majoração da remuneração. Os representantes do Grupo Ocupacional de Serviços Públicos de Saúde do Estado da Bahia, presentes no ato, celebraram a conquista da categoria.
Foto: Matheus Landim/GOVBA
O ciclo de avaliação de desempenho individual terá duração de seis meses e será constituído por indicadores relacionados a Relacionamento Interpessoal e Engajamento Profissional; Suporte Institucional; Conhecimento Técnico; Suporte a Estudos e Pesquisas. Os dois meses iniciais servirão para observação do desempenho do servidor avaliado, os dois meses seguintes para a avaliação do desempenho do servidor, devendo ser registrado no sistema. Os dois últimos meses servirão para a consolidação e encaminhamento do formulário eletrônico à Unidade de Recursos Humanos do órgão ou entidade onde o servidor desempenha suas funções.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), Ivanilda Souza Brito, comemorou esse avanço da categoria. “Acredito muito no diálogo e esse encontro é de extrema importância para nós. O Sindsaúde agradece ao governador pela disposição em atender e resolver o nosso pleito. Torcemos para que todos alcancem a progressão”. Participaram também da assinatura representantes de entidades da classe, deputados, secretários estaduais e profissionais da área.
A capital baiana será contemplada com três novos hospitais estaduais no primeiro semestre de 2024, sendo dois deles inspecionados nesta quarta-feira (3) pela secretária da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Roberta Santana. O novo Hospital Octávio Mangabeira, que está localizado no bairro do Pau Miúdo e será referência para doenças do sistema respiratório, bem como o Hospital de Cuidados Paliativos, em Monte Serrat, estão com mais de 80% das obras concluídas. Já o Hospital Ortopédico, instalado no bairro do Cabula, encontra-se na fase de implantação.
Foto Sesab-
Com 70 leitos e investimento superior a R$ 48,5 milhões apenas em obras, o Hospital de Cuidados Paliativos será o primeiro do Brasil. Ele tem uma abordagem que visa a melhoria da qualidade de vida de pacientes e familiares diante de doenças que ameaçam a continuidade da vida, por meio do alívio do sofrimento, tratamento da dor e de outros sintomas de natureza física e psicossocial. Além disso, será um centro formador de especialistas em cuidados paliativos no SUS, sendo referência em ensino e pesquisa na área.
Já o Hospital Especializado Octávio Mangabeira (Heom) será o maior e mais moderno equipamento dedicado a doenças do aparelho respiratório de toda a América Latina, com investimento de R$ 53,9 milhões apenas em obras. A unidade contará com 180 leitos, sendo 30 de Terapia Intensiva (UTI), além de cinco salas cirúrgicas e um moderno sistema de pressão negativa, a fim de mitigar da dispersão de vírus e bactérias para ambientes adjacentes.
A terceira unidade a ser entregue no primeiro semestre desse ano é o Hospital Ortopédico do Estado. Com 212 leitos, sendo 30 de UTI, a unidade contará com hospital dia e centro transplantador de tecidos musculoesqueléticos, além de um centro de reabilitação que abrigará, inclusive, uma piscina aquecida para as atividades com pacientes.
O Programa Universidade para Todos (UPT) concluiu mais um ano destacando seu papel na preparação dos estudantes e egressos da rede estadual de ensino da Bahia para ingresso no ensino superior. Em 2023, 18.966 alunos foram beneficiados com o pré-vestibular gratuito ofertado pelo Governo do Estado em 311 polos distribuídos por 195 municípios da Bahia. Além disso, o UPT contou com 1.376 monitores desde o início das aulas, em 05 de junho, até o encerramento, em 15 de dezembro.
Foto: Camila Souza GOVBA
Além das aulas regulares, o UPT realizou, ao longo do ano, 263 projetos complementares, como aulões, oficinas, orientação profissional, simulados para vestibular/ENEM, palestras e diálogos pedagógicos, em parceria com universidades renomadas, incluindo UNEB, UESC, UESB, UEFS e UFRB.
O estudante Glauber De Souza Souto, 18 anos, aprovado no curso de Geografia na UESB, celebra a iniciativa. “O Universidade para Todos é um programa completo e gratuito, oferecendo todo o apoio necessário para meus estudos. Em 2023, meu conhecimento foi ampliado graças aos profissionais do UPT. Com ensino dinâmico e de extrema qualidade, os monitores mostraram diversas formas de aprendizagem e caminhos, auxiliando nos assuntos vestibulares e no meu psicológico,” compartilhou.
Agricultores e agricultoras familiares de Aiquara terão um novo equipamento para avançar no beneficiamento de leite no território Médio Rio das Contas. Foi autorizada, no último sábado (30), a aquisição de uma Unidade de Fabricação de Queijos, em forma de container, durante visita do governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, à sua cidade-natal.
O equipamento, para a implantação de uma queijaria compacta no distrito de Palmeirinha, será adquirido a partir de processo licitatório, que acontece por pregão eletrônico nesta quarta-feira (03/01). A ação vai garantir renda e qualidade de vida no campo para as famílias agricultoras.
O container para a fabricação de queijos é uma estrutura metálica com capacidade de processamento de 1.000 litros de leite por dia e a sua forma compacta garante mais rapidez e sustentabilidade ao empreendimento.
A queijaria contará com um tanque retangular para a fabricação de queijos, isopainel, desnatadeira elétrica, batedeira de manteiga, máquinas seladoras, além de um laboratório acoplado ao módulo de fabricação, entre outros maquinários.
A ação será executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
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