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A votação do projeto de lei que prevê, entre outras coisas, a possibilidade de jovens de 16 anos dirigirem foi adiada para o dia 7 de julho pela comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o texto. O relatório mudou ao menos duas vezes ao longo desta quarta-feira, 17, enquanto ocorriam as negociações.
A decisão de adiar a votação ocorreu após parlamentares apresentarem pedido de vista ao parecer do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-SP), relator da proposta. Ao apresentar o relatório, o parlamentar afirmou que o objetivo é atualizar a legislação para acompanhar as transformações tecnológicas e tornar os processos menos burocráticos.
De acordo com o projeto, adolescentes entre 16 e 18 anos poderão obter uma Permissão para Dirigir (PPD) especial, válida para condução de veículos das categorias A e B sob supervisão e em horários determinados, entre 5h e meia-noite. Segundo o relator, a medida busca permitir uma formação prática mais precoce dos futuros motoristas.
O texto integra uma ampla reformulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi elaborado após 15 audiências públicas e seminários realizados em oito estados. A comissão também analisou 16 emendas apresentadas ao projeto, cuja tramitação teve início no Senado.
O texto também fala sobre a proibição do uso de radares ocultos ou sem sinalização visível. O parecer também determina que alteração nos limite de velocidade de vias públicas só possam ocorrer após estudos técnicos que justifiquem a mudança.
Além disso, o projeto prevê a transformação dos atuais Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, em Escolas de Trânsito. O relatório também aumenta de duas para cinco horas a carga mínima de aulas práticas de direção.
O parecer ainda regulamenta a chamada CNH Social, permitindo o uso de parte dos recursos arrecadados com multas para custear a primeira habilitação de pessoas de baixa renda.
A Tarde