Lei aumenta penas para crimes sexuais contra crianças na internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que endurece as punições para crimes sexuais e de violência digital contra crianças e adolescentes. A nova legislação atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal, aumentando o rigor penal para aliciamento, armazenamento e produção de conteúdos impróprios na internet, além de prever ações de ronda virtual e suporte integral às vítimas.

Imagem Reprodução

 Entre as mudanças, a pena para produzir ou registrar conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente passa de quatro a oito anos para quatro a 10 anos de reclusão, além de multa. A lei também pune com três a seis anos quem acessar ou visualizar deliberadamente esse conteúdo pela internet ou por serviços de streaming com finalidade sexual.

O presidente Lula afirmou que é dever do Estado se responsabilizar e criar condições de punição para qualquer pessoa que use os vários recursos do mundo digital e da tecnologia para cometer crimes.Fonte: Agência Senado

Exame toxicológico passa a ser obrigatório para 1ª Carteira Nacional de Habilitação na Bahia

Desde a última terça-feira (4), o DETRAN-BA passou a exigir exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B (moto e carro) na Bahia, conforme a Lei nº 15.153/2025.

O teste custa em média R$ 120 e detecta o consumo de drogas em até 90 dias. Antes da mudança, o exame era obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E. Com a nova legislação, o procedimento também passa a integrar o processo de obtenção da primeira habilitação para motocicletas e automóveis.

Segundo o Detran-BA, a medida busca reforçar a segurança no trânsito ao identificar o uso de substâncias psicoativas, como maconha e cocaína, que possam comprometer a capacidade de dirigir. Em 2025, 3.040 pessoas morreram em acidentes nas vias e rodovias da Bahia, dado que reforça a necessidade de ações voltadas à prevenção de sinistros fatais.

O exame é realizado por meio da coleta de cabelo, pelos ou unhas, permitindo detectar o consumo de drogas em um período de até 90 dias antes da realização do teste.Desde a última terça-feira (4), o DETRAN-BA passou a exigir exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B (moto e carro) na Bahia, conforme a Lei nº 15.153/2025.

O teste custa em média R$ 120 e detecta o consumo de drogas em até 90 dias. Antes da mudança, o exame era obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E. Com a nova legislação, o procedimento também passa a integrar o processo de obtenção da primeira habilitação para motocicletas e automóveis.

Segundo o Detran-BA, a medida busca reforçar a segurança no trânsito ao identificar o uso de substâncias psicoativas, como maconha e cocaína, que possam comprometer a capacidade de dirigir. Em 2025, 3.040 pessoas morreram em acidentes nas vias e rodovias da Bahia, dado que reforça a necessidade de ações voltadas à prevenção de sinistros fatais.

O exame é realizado por meio da coleta de cabelo, pelos ou unhas, permitindo detectar o consumo de drogas em um período de até 90 dias antes da realização do teste.

Uesb iniciará 2026.2 com mais de 7,1 mil alunos e novidade na permanência estudantil

Ingressar no Ensino Superior representa o início de uma grande jornada, o marco de um caminho marcado por descobertas, amadurecimento e realizações. Nos três campi da Uesb, esse novo ciclo começa na próxima segunda-feira, dia 10 de agosto, marcando o início das aulas do semestre 2026.2, conforme o Calendário Acadêmico 2026.

Em Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista, são mais de 7.100 estudantes matriculados nos cursos de graduação que movimentam as salas de aula, laboratórios e espaços de convivência. Desse total, 615 estão ingressando em suas graduações e começando a escrever os primeiros capítulos de histórias inspiradoras por meio da educação.

Junto com as expectativas e sonhos, a chegada à Universidade traz o desafio de adaptação a uma nova rotina acadêmica. Pensando nisso, a Uesb reforça que a missão universitária vai além do ensino em sala de aula, promovendo uma estrutura acolhedora e atenta às necessidades de seus alunos desde os primeiros momentos.

“É um momento de mudança na vida desses jovens. Para isso, a gente tem que preparar uma Uesb melhor a cada dia, garantindo que a justiça social permaneça durante todo o transcorrer do curso, a começar do primeiro dia”, destaca o professor Robério Rodrigues, reitor da Universidade.

Para além de ingressar, permanecer – É buscando assegurar esse compromisso com a permanência estudantil e com a inclusão que a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (Proapa) já traz novidades para esse semestre. OEdital 253/2026  está aberto e possibilita a habilitação de novos estudantes ao Programa de Assistência Estudantil (Prae), a fim de conceder auxílios essenciais aos alunos em situação de vulnerabilidade, como bolsas de permanência, moradia e transporte.

Neste ano, os ingressantes contarão com uma assistência a mais. A partir do momento em que faz o cadastro on-line, pelo Sistema do Prae,o estudante já garante a concessão provisória do subsidio no Restaurante Universitário,  podendo realizar suas refeições pelo valor de R$ 2,00 enquanto o processo de análise documental socioeconômica é concluído.

Paralelamente ao fortalecimento das políticas de assistência estudantil, o novo período letivo foca na consolidação do ensino de excelência. As expectativas para os próximos meses envolvem o fortalecimento do corpo docente e a constante avaliação das ações acadêmicas, garantindo que a Universidade avance em sua estrutura e atendimento à comunidade.

“Entraram cerca de 30 professores em um concurso recente, e nosso compromisso, para este semestre, é preparar as novas seleções e concursos que estão sendo requisitados. Queremos fazer com que a Uesb consiga cumprir, cada vez melhor, a sua missão para a sociedade. Vamos realizar isso com muito trabalho, planejamento, monitoramento e avaliação, aprimorando continuamente nossas rotinas”, anuncia o reitor.

Toda essa estrutura possibilita uma formação estudantil construída não só na sala de aula, mas em projetos de ensino, pesquisa e extensão, bem como por meio da internacionalização. Entre essas iniciativas, a Uesb conta com vagas em ações contínuas e esporádicas de extensão, Programa de Iniciação Científica e de Iniciação Tecnológica, Programa de Educação Tutorial, monitorias e tutoriais, oportunidades de intercâmbio com instituições de diversos lugares do mundo e muito mais.

Saiba onde encontrar informação – Para orientar e acompanhar o percurso acadêmico dos estudantes, a Uesb dispõe de setores estratégicos em todos os campi. Os estudantes encontram suporte direto no Colegiado do seu curso, onde poderá obter orientações sobre matriz curricular, demandas pedagógicas e vida acadêmica em geral.

Já os procedimentos operacionais e administrativos, como ajuste e alteração de matrícula, trancamento, emissão de documentos formais, entre outras demandas são centralizados na Secretaria Geral de Cursos, no campus de Vitória da Conquista, e nas Secretarias Setoriais de Cursos, em Itapetinga e Jequié.

Para não perder prazos, oportunidades abertas de seleções e os eventos promovidos pela Instituição, o estudante deve acompanhar todas as novidades pelo site oficial da Uesb e pelos canais oficiais no Instagram e no WhatsApp. Com informação nas mãos e uma estrutura de formação de qualidade, a trajetória rumo ao diploma fica muito mais incrível.

Ascom/UESB

Estado da Bahia lança campanha Agosto Lilás com Vagão das Mulheres no metrô de Salvador

Na última segunda-feira (3), o Estado da Bahia lançou a campanha Agosto Lilás com a implantação de um vagão exclusivo para mulheres no sistema metroviário de Salvador. A iniciativa foi apresentada na Estação Rodoviária e marca o início da programação do mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

Foto Amanda Ercília /GOVBA

O Vagão das Mulheres, como foi batizado, reserva um espaço exclusivo para mulheres nos horários de maior movimento, como forma de ampliar a segurança das passageiras e conscientizar a população sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa funcionará de segunda a sexta-feira, das 6h às 9h e das 17h às 20h, em parceria com a CCR Metrô Bahia.

Foto Amanda Ercília /GOVBA

Os usuários do metrô ainda terão acesso à Base Móvel Lilás, da Polícia Militar da Bahia; à Delegacia Móvel, da Polícia Civil; e à Unidade Móvel do Centro de Referência Nelson Mandela, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). Os equipamentos vão oferecer orientação, acolhimento e atendimento especializado.

Gás de cozinha fica mais barato na Bahia após redução de 7,1%

Após reajuste do preço aplicado pela Refinaria de Mataripe (Acelen)  para os revendedores, o gás de cozinha ficou mais barato na Bahia na segunda-feira, 3. A redução de 7,1% entrou em vigor no sábado, 1º.

O valor do botijão de gás terá uma redução de R$ 3 a R$ 4, de acordo com o Sindicato dos Reservadores de Gás de Cozinha .

O presidente do Sindrevgás, Roberto Souza, disse que os consumidores já poderão sentir a mudança ao longo desta semana. A Acelen ressaltou, em nota, que o reajuste de preço é passado para as distribuidoras. Depois, as mudanças são repassadas para as revendedoras. Vale pontuar que o preço final do reajuste é calculado pelas revendedoras que podem, ou não, repassar os valores aos consumidores.

Uesb abre inscrições e pedidos de isenção do Vestibular 2027

 Até 30 de setembro, estão abertas as inscrições do Vestibular Uesb 2027. Com mais de mil vagas disponíveis, a seleção oferta oportunidade de formação em 47 cursos de graduação, distribuídos nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. Neste ano, as provas serão aplicadas nos dias 22 e 23 de novembro.

Todo o processo seletivo é regulamentado pelo Edital 237/2026, e as vagas são destinadas para o primeiro e segundo período letivo de 2027. Os interessados devem se inscrever pelo site do Instituto Avalia banca responsável pela seleção. Em seguida, é necessário emitir o boleto da taxa de inscrição, no valor de R$ 110,00, e realizar o pagamento até o dia 1º de outubro.

Na inscrição, o candidato deve escolher sua modalidade de concorrência, optando entre a “Ampla Concorrência” e a “Reserva de Vagas” (destinada a quem estudou do 6º ano ao Ensino Médio em escola pública, com 70% das vagas para pretos e pardos).

A novidade deste ano é que os estudantes que optarem pela “Reserva de Vagas” concorrem primeiro na “Ampla Concorrência” e só utilizam a vaga reservada caso seja necessário. Após a aprovação pela cota racial, os candidatos ainda passarão por banca de heteroidentificação durante o processo de matrícula, para validar sua autodeclaração racial.

Isenção da taxa de inscrição – Para solicitar a participação gratuita no processo seletivo, o candidato não pode possuir diploma de Ensino Superior. O benefício é destinado a estudantes de escola pública, alunos do Universidade Para Todos, servidores da Uesb e de outras universidades estaduais baianas (e dependentes), além de terceirizados e estagiários da Instituição.

A solicitação também está aberta e deve ser feita até 25 de agosto. O envio da documentação comprovando a isenção deve ser feito via upload, até o dia 26 de agosto. Todo o procedimento acontece no site Instituto Avalia.

Os detalhes do processo seletivo estão disponíveis no Manual do Candidato e no Edital 237/2026. Mais informações podem ser acessadas no site do Vestibular e pelos canais oficiais da Uesb no Instagram  e no WhatsaApp. Em caso de dúvidas, entre em contato pela Comissão Permanente de Vestibular, no e-mail vestibular@uesb.edu.br ou pelo telefone (77) 3424-8757.

Ascom/Uesb

Três mulheres de Jequié são homenageadas com o Prêmio Tereza de Benguela em Lauro de Freitas

Alba Vilela, Ana Paula Galvão Doria e Elba Novaes

A Câmara Municipal de Lauro de Freitas realizou, na última semana, a cerimônia de entrega da premiação da Lei Municipal Tereza de Benguela – Mulheres que Transformam Realidades, um reconhecimento dedicado a mulheres que se destacam pela atuação em defesa da igualdade, da justiça social e da promoção dos direitos humanos.

A premiação, instituída por meio da Lei Municipal e promovida por iniciativa da vereadora Luciana Tavares, celebra mulheres que, por meio de suas ações, inspiram outras pessoas e promovem transformações positivas em suas comunidades.

O reconhecimento é inspirado na história de Tereza de Benguela, símbolo de resistência, coragem e liderança feminina no Brasil. O evento aconteceu no Cine Teatro  Lauro de Freitas.

Jequié esteve representada entre as homenageadas da 2ª edição do Prêmio Tereza de Benguela – Mulheres que Transformam Realidades. Entre as homenageadas, estavam as três mulheres Jequieenses, Alba Vilela,Ana Paula Galvão Doria e Elba Novaes, receberam a honraria em reconhecimento às suas trajetórias de dedicação, liderança e contribuição para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ana Paua Galvão dedicou o prêmio a Sua mãe Dalva Bitencourt Galvão.(in memoriam)

Campanha de multivacinação começa no país

A Campanha Nacional de Multivacinação começa nesta segunda-feira (3) com a meta de atualizar a vacinação de crianças e adolescentes com menos de 15 anos. A mobilização será realizada em todo o país até 1º de setembro e contará com um Dia D nacional, marcado para 22 de agosto. Diferentemente de outras campanhas, a ação não é voltada para um único imunizante.

O objetivo é ampliar a proteção contra diversas doenças , com a oferta de vacinas conforme a idade e o histórico de vacinação de cada criança ou adolescente. Segundo o Ministério da Saúde, a campanha faz parte da estratégia para recuperar os índices de cobertura vacinal, que sofreram queda nos últimos anos. Embora os indicadores tenham apresentado melhora desde 2023, ainda existem diferenças entre estados e municípios, mantendo parte da população vulnerável ao retorno de doenças já controladas.

Jerônimo Rodrigues chega a Convenção do Partido dos Trabalhadores na Bahia acompanhado por multidão

 Acontece neste sábado, 1, em Salvador, a convenção do PT Bahia que oficializa a candidatura de Jerônimo Rodrigues na disputa pela reeleição do governo do Estado, no Parque de Exposições.

Foto: Maurício Leiro / Bahia Notícias 

Com a presença confirmada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Jerônimo chegou ao local acompanhado por uma multidão de aliados e apoiadores. Segundo Jerônimo, o evento reforçará a parceria entre os governos estadual e federal e apresentará oficialmente a chapa que disputará as eleições de 2026.

O governador destacou que o grupo está alinhado ao projeto político do presidente e afirmou que a relação entre Bahia e União é marcada por diálogo e cooperação.

Conta de luz: bandeira tarifária em agosto continuará amarela, decide Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), decidiu manter a bandeira tarifária amarela para o mês de agosto de 2026. A medida gera um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumido, repetindo o valor aplicado nos meses anteriores devido ao período seco e ao menor nível dos reservatórios.

O sistema de cores da Aneel sinaliza as condições de geração de energia. Chove-se pouco e as hidrelétricas geram menos, é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras.