Sepromi abre ações da Segunda Década Estadual de Afrodescendentes com edital de R$ 1 milhão para o empreendedorismo negro

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) dá início às ações da Segunda Década Estadual Internacional de Afrodescendentes (2025-2034) com o lançamento do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, iniciativa que integra a programação do Novembro Negro do Estado da Bahia.

Foto Reprodução

A medida destinará R$ 1 milhão, por meio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP), para fortalecer a inclusão socioprodutiva e o empreendedorismo negro na Bahia, apoiando projetos desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil (OSC). As entidades interessadas deverão protocolar suas propostas presencialmente entre os dias 27 de agosto e 28 de setembro de 2026, na sede da Sepromi, na Avenida Manoel Dias da Silva, nº 2.177, no bairro da Pituba, em Salvador, das 8h30 às 17h30.

O edital completo e formulários estão disponíveis no site sepromi.ba.gov.br. Serão selecionadas 20 propostas apresentadas por entidades sem fins lucrativos, com investimento de até R$ 50 mil por projeto. A iniciativa busca alcançar trabalhadores e empreendedores negros em situação de vulnerabilidade social e econômica, com foco especial na inclusão de mulheres e jovens.

O resultado definitivo das entidades selecionadas está previsto para ser divulgado no dia 30 de outubro, culminando com a homologação oficial da seleção pública em 20 de novembro de 2026, data em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e ponto alto das atividades do Novembro Negro sob a coordenação da Sepromi.

Fonte: Ascom/Sepromi

Chamada Pública destina alimentos da Agricultura Familiar para mais de 1.700 escolas estaduais

Uma nova etapa do fornecimento de produtos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar da rede estadual teve início nesta segunda-feira (31), no Colégio Estadual de Tempo Integral de Catu, no município de Catu.

Foto: Geraldo Carvalho

A iniciativa integra a 2ª Chamada Pública Centralizada, realizada por meio de parceria entre a Secretaria Estadual da Educação (SEC) e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR). A chamada prevê a aquisição e a distribuição de alimentos da agricultura familiar para mais de 1.700 unidades escolares da rede estadual, em diferentes regiões da Bahia.

A chamada pública reúne a produção de mais de 15.500 famílias agricultoras, que participam do fornecimento de alimentos destinados à alimentação escolar. A iniciativa estabelece uma relação direta entre a produção das famílias agricultoras e a demanda da rede estadual de ensino.

Entre os produtos adquiridos estão arroz, feijão, leite em pó, mel, cuscuz, tapioca e polpas de frutas. Ao todo, são 16 itens destinados à alimentação escolar e que compõem os cardápios oferecidos aos estudantes da rede estadual.

Foto: Geraldo Carvalho

A aquisição de produtos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar também representa um canal de comercialização para as famílias agricultoras participantes da chamada pública, com a destinação da produção para unidades da rede estadual de ensino.

Para o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), Jeandro Ribeiro, a iniciativa estabelece uma conexão entre a produção das famílias agricultoras e a alimentação escolar. “A aquisição dos produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar estabelece uma conexão importante entre quem produz e quem consome. Os alimentos chegam às escolas e, ao mesmo tempo, as famílias agricultoras têm um canal de comercialização para sua produção”.

A chegada dos produtos às escolas também é percebida pelos estudantes. Ítalo Vinícius destacou a qualidade dos alimentos e a variedade no dia a dia da escola. “A gente percebe que os produtos são de qualidade e que tem uma variedade maior para a nossa alimentação. É muito bom saber que esses alimentos vêm da agricultura familiar e que, ao mesmo tempo em que estamos recebendo uma alimentação boa na escola, também estamos ajudando os agricultores que produzem esses alimentos”, afirmou.

Ascom/CAR

TSE deve definir limites para uso de IA em campanhas nesta terça-feira (1º)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve analisar na próxima terça-feira (1º/9) a ação movida pelo PT contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido por IA (inteligência artificial) e exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.

O julgamento deve estabelecer uma tese sobre os limites para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, com potencial para orientar outros casos analisados pela Justiça Eleitoral. A Corte também deverá decidir se houve irregularidade e se o PL e Flávio Bolsonaro devem ser punidos pela divulgação do material.

Na gravação, uma reprodução digital de Jair Bolsonaro aparece manifestando apoio à candidatura do filho. Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado e, por isso, teve seus direitos políticos suspensos e está proibido de se comunicar com o meio externo por meio da internet.

Após a exibição do vídeo, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o TSE afirmando que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e viola as regras da Justiça Eleitoral que proíbem o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.

O caso será analisado no tribunal eleitoral em meio a um debate ainda sem consenso entre os ministros sobre os limites para o uso de inteligência artificial nas campanhas e, principalmente, sobre quais conteúdos devem ser classificados como deepfakes.

CNNbrasil

Aneel mantém bandeira tarifária amarela em setembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou na última sexta-feira (28/8) que a bandeira tarifária para setembro de 2026 será amarela, repetindo o cenário observado nos últimos meses. Desde maio a bandeira amarela é acionada no País.

A sinalização reflete condições menos favoráveis de geração de energia no País, com necessidade de utilização de fontes de geração com custos mais elevados. Na prática, a bandeira amarela indica cobrança adicional de R$ 1,885 na conta de luz, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O sistema de Bandeiras Tarifárias permite que os consumidores acompanhem, mês a mês, as condições de geração de energia no Brasil e os custos associados ao seu fornecimento. O mecanismo funciona como um sinalizador que torna mais transparente o custo real da energia para a população.

Diante desse cenário, a ANEEL reforça a importância do uso consciente da energia elétrica. Pequenas mudanças de hábito podem contribuir para reduzir o consumo e ajudar no controle dos gastos com a conta de luz.

agência/GOV

Lançamento da X Felisquié no Museu de Arte da Bahia em Salvador, nesta sexta-feira (28)

Será nesta sexta-feira (28), o lançamento da X Edição da Felisquié que acontece em Salvador no Auditório do Museu de Arte da Bahia – MAB. Na abertura do evento,  o Secretário de Cultura e Turismo da Prefeitura de Jequié, Domingos Ailton curador da Felisquié, falará sobre os homenageados da X Felisquié: o historiador Emerson Pinto de Araújo e o geógrafo Milton Santo.

O encontro vai reunir em uma mesa literária jequieenses que moram em Salvador, cuja trajetória profissional tem marcado segmentos da cultura e da educação na Bahia: o compositor e cantor Paquito, o músico Beto Martins e os professores Luciano Santos, Maribel Barreto e Cláudia Salomão. A produtora cultural Selma Santo fará a mediação do bate papo literário e o cantor Rapha Mascarenhas, jequieense e estudante do curso de Música da UFBA, fará uma apresentação musical encerrando o evento.

Bahia Expotour promove destinos e experiências turísticas de dez municípios baianos

Desde a quinta-feira (27) e segue até domingo (30), das 10h às 21h, a Bahia Expotour ocupa o Shopping da Bahia, em Salvador, com uma oportunidade de apresentar novos produtos e experiências das 13 zonas turísticas do Estado. Promovida pelo Estado da Bahia através da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), a iniciativa busca fortalecer a atividade turística por meio da divulgação de destinos, demonstrações gastronômicas e manifestações culturais de diferentes regiões baianas, além de atrair investimentos, movimentar a economia e gerar emprego e renda.

Foto Laís Machado/GovBa

Aberta ao público, a programação reúne a exposição de dez atrações dos destinos convidados — Alagoinhas, Barra do Choça, Boa Nova, Cipó, Iguaí, Itaetê, Jandaíra, Maraú, Paulo Afonso e Rio de Contas —, além de atendimento de agências de viagens, manifestações culturais e ativações gastronômicas.

Foto Laís Machado/GovBa
Foto Laís Machado/GovBa

Entre os destaques está Paulo Afonso, integrante da zona turística Lagos e Cânions do São Francisco, que apresenta uma experiência imersiva com óculos 3D. A tecnologia simula uma visita a pontos turísticos do município, como a Rota do Cangaço, e permite ao público conhecer aspectos da história de Lampião e Maria Bonita, passando por locais como o Museu Casa Maria Bonita, a Lagoa do Mel e o povoado Riacho. Já Rio de Contas, na Chapada Diamantina, apresenta produtos que integram a identidade e a economia local, como cachaça orgânica, cafés especiais e sequilhos.

Turismo baiano em expansão

De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o turismo baiano segue apresentando desempenho superior à média nacional. De janeiro a junho de 2026, o volume das atividades turísticas na Bahia cresceu 3,8% em relação ao mesmo período de 2025. No Brasil, houve retração de 0,9% na mesma comparação.

Secom/GOVBA

Edital abre seleção de entidades territoriais para participação na 17ª Feira Baiana da Agricultura Familiar

Foto Ascom/Car

A Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), disponibilizou, na quinta-feira (27), o edital de inscrição e seleção de entidades territoriais interessadas em representar empreendimentos na 17ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que será realizada de 2 a 6 de dezembro de 2026, no Parque Costa Azul, em Salvador.

As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 1º de outubro de 2026. A Feira é realizada pela SDR, por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes Bahia).

Foto Ascom/Car

A seleção prevê uma entidade proponente por Território de Identidade, totalizando até 27 entidades, responsáveis pela representação de empreendimentos da agricultura familiar, de assentamentos da reforma agrária, de povos e comunidades tradicionais e da economia solidária. O edital está disponível nos sites www.sdr.ba.gov.br e www.car.ba.gov.br.

Para a escolha da entidade representante de cada território, deverá ser realizada uma reunião pelo Colegiado Territorial, com a participação de representantes da Unicafes Bahia, da SUAF/SDR e dos empreendimentos coletivos ou individuais.

O resultado preliminar está previsto para 16 de outubro de 2026, no site oficial da SDR. Após a análise dos recursos, será divulgado o resultado final, com a identificação das entidades selecionadas.

Programação técnica

O edital também prevê o recebimento de propostas para composição da programação técnica da 17ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária.

As unidades da SDR, demais secretarias de Governo e instituições parceiras poderão encaminhar propostas para o e-mail febafes@sdr.ba.gov.br, no período de 28 de setembro a 28 de outubro de 2026.

As atividades serão realizadas presencialmente e deverão observar os critérios estabelecidos no edital. O resultado da seleção das propostas está previsto para 10 de novembro de 2026, no site da SDR.

Ascom/Car

I Circuito Enem mobiliza estudantes de três escolas estaduais em Salvador

A corrida rumo a uma vaga no ensino superior ganhou um reforço especial na quarta-feira (26) para os estudantes da rede estadual de Salvador. Cerca de 200 alunos de três escolas na capital participaram das atividades do I Circuito ENEM, um aulão pedagógico intensivo projetado para jovens que estão concluindo o ensino médio. A iniciativa faz parte do Plano de Mobilização Enem 2026 conduzido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC).

Foto Naiade Bianchi/GOVBA

Na capital baiana, os aulões acontecem simultaneamente, das 8h às 12h, no Colégio Estadual Thales de Azevedo, no Colégio Estadual Pedro Paulo Marques e Marques e no Colégio Estadual Vila Canária.  As atividades continuam nesta quinta-feira (27) em Salvador e em mais 11 municípios, entre eles Seabra, Teixeira de Freitas, Juazeiro e Feira de Santana, envolvendo estudantes de 14 unidades escolares da rede estadual.  

A programação, que teve início na  última segunda-feira (24), segue até esta sexta-feira (28), contemplando 65 unidades escolares de 45 municípios baianos.  As aulas são ministradas por monitores, graduandos e pós-graduandos da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Estadual de Feira de Santana (Uefs), Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Ao longo das quatro horas-aula, os monitores do programa trabalham de forma integrada as quatro áreas de conhecimento cobradas no Enem, (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza), além da Redação. 

Secom/GOVBA

Federação das APAES na Bahia dá ênfase à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

O Movimento Apae está promovendo desde o dia 21 até 28 de agosto, em todo o país a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2026, uma mobilização que busca sensibilizar a sociedade sobre a garantia de direitos, a inclusão e a valorização das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.Neste ano, a campanha mantém o tema “Deficiência não define”, ‘’Oportunidade transforma’’ e ‘’Inclua nossa voz!”.

A decisão da Apae Brasil de dar continuidade à mesma temática reflete a compreensão de que a mensagem ainda precisa ser amplamente debatida e fortalecida. Embora importantes avanços tenham sido conquistados nos últimos anos, pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras para exercer plenamente sua autonomia, participar das decisões que afetam suas vidas e acessar oportunidades em igualdade de condições.

Na sexta-feira (28), a APAE de Jequié estará realizando a “Caminhada da Inclusão”, com concentração dos participantes a partir das 16h, na Praça da Catedral de Santo Antônio em direção a ruas do centro da cidade.

Prazo para renegociar dívidas de financiamento estudantil vai até 16 de setembro

O prazo para adesão ao programa que estabelece condições para renegociação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina em 16 de setembro. A iniciativa é voltada para estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026, contemplando contratos adimplentes e inadimplentes, conforme as condições previstas para cada perfil.

 A renegociação é realizada junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. A solicitação deverá ser realizada pelos canais digitais da instituição financeira responsável pelo contrato. Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, assim como aqueles com contratos nas fases de utilização ou de carência. A data de 4 de maio de 2026 é utilizada como referência para verificar a situação do contrato e aplicar critérios como o tempo de inadimplência e o enquadramento do estudante no Cadastro Único (CadÚnico).

As condições oferecidas variam de acordo com a situação de cada contrato. Os descontos disponíveis devem ser consultados nos canais oficiais dos agentes financeiros responsáveis pelo financiamento: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Dependendo do perfil da dívida, os benefícios podem ser aplicados tanto para a quitação à vista quanto para o pagamento parcelado, conforme as regras específicas de cada faixa de renegociação.

Quem possui contrato administrado pelo Banco do Brasil pode utilizar o aplicativo BB. Para contratos da Caixa Econômica Federal, a renegociação está disponível no aplicativo Fies Caixa. Em situações específicas, como parcelamentos mais longos que exigem fiador, o estudante poderá ser orientado pelo sistema a procurar atendimento presencial.