Lu Lelis – Notícias Notícias – Social – Dicas de Saúde

O Plenário aprovou na quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à sanção presidencial.

O texto assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade. Regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, mas que permaneceu restrito desde então ao prazo transitório de cinco dias. 

De acordo com o PL 5.811/2025, a licença-paternidade e o salário-paternidade, considerados isoladamente, terão a duração total de:

. 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;

. 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;

. 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.

De autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, o texto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

O projeto já havia sido aprovado na Câmara com alterações, voltou para o Senado e seguiu para apreciação do Plenário, após ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro de 2025.

Fonte: Agência Senado

A venda do imóvel foi autorizada pela Lei Estadual nº 14.386/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O valor do antigo CCB foi determinado por meio de laudo de avaliação, emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF). O imóvel possui o lance mínimo de R$ 141,3 milhões e será na modalidade maior lance, ou seja, arremata o bem público aquele licitante que oferecer o maior valor.

O certame para a venda do imóvel será comandado pelo leiloeiro oficial Rudival Almeida Gomes Júnior, escolhido por sorteio. O leilão será realizado presencialmente na sede da Saeb, situada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e eletronicamente por intermédio do site do leiloeiro (www.rjleiloes.com.br).

A participação no leilão é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, isoladamente ou em consórcio. As exceções à participação são aquelas estipuladas no edital. Para participar, os interessados deverão realizar credenciamento prévio no site do leiloeiro oficial (www.rjleiloes.com.br).

Os licitantes credenciados poderão visitar o imóvel entre os dias 06 e 19 de março, das 9h às 18h, mediante agendamento prévio. Para mais informações ou em caso de dúvida, os interessados podem entrar em contato pelos telefones 71 3115-3360/ 71 98211-2013 ou por intermédio dos e-mails (administrativo@saeb.ba.gov.br/ rudival@leiloes.com.br).

Pregão – O pregão será iniciado às 10h do dia 26 de março, mas os participantes credenciados poderão ofertar lances antecipadamente pelo sítio eletrônico do leiloeiro, entre os dias 06 e 26 de março, sem prejuízo dos lances feitos presencialmente no dia do pregão.

No momento da arrematação, o licitante vencedor do leilão deverá realizar o pagamento de 5% sobre o valor do lance, a título de sinal, por meio de depósito ou transferência bancária. Também deverá pagar a comissão do leiloeiro, no valor equivalente a 1,5% do valor da arrematação do lote.

No caso da opção de pagamento à vista do imóvel, o licitante vencedor terá o prazo máximo de 24 horas para fazer a quitação integral, por depósito ou transferência bancária na conta do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev).

O arrematante terá oito meses para fazer o desmonte do equipamento, sob pena de cumprir as sanções previstas em edital.

Fonte: Ascom/Saeb

O Shopping Center Lapa antecipa as comemorações do Dia Internacional da Mulher, com a realização até sexta-feira (06) do projeto “Voz de Mulher”. Uma parceria com a Secretaria de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), a iniciativa é na Praça de Eventos do empreendimento, no piso L1, das 9h às 17h, com entrada gratuita.

Com uma programação diversificada, o evento reúne palestras, debates e oficinas voltadas ao público feminino, abordando temas educativos, culturais e de conscientização. Durante os cinco dias, são oferecidos atendimentos gratuitos em saúde, incluindo vacinação, aferição de pressão arterial e orientações de saúde bucal com distribuição de escovas de dente, além de campanha preventiva com entrega de preservativos.

As participantes também têm acesso a sessões de massoterapia, auriculoterapia, aromaterapia e acupuntura, serviços de trancistas e atendimentos com psicóloga, assistente social e advogada. Há ainda encaminhamento para laqueadura no Centro de Pesquisa e Assistência em Reprodução Humana (CEPARH).

A programação contempla, ainda, uma feira de artesanato realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas Para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), por meio da Expo Mulher, que incentiva o empreendedorismo feminino por meio da exposição e comercialização de produtos idealizados e confeccionados exclusivamente por mulheres. Realizada todos os dias do evento, das 9h às 20h.

Mais do que um espaço de serviços, o “Voz de Mulher” propõe o fortalecimento do diálogo sobre direitos, oportunidades e equidade de gênero, além de promover o enfrentamento à violência contra a mulher. O projeto busca oferecer um ambiente de troca, aprendizado e acolhimento, conectando mulheres e ampliando o acesso à informação e ao cuidado.

Dez associações comunitárias foram beneficiadas, na segunda-feira (2), com a entrega de veículos pick-up para fortalecer e ampliar suas atividades nos municípios onde atuam. A ação ocorreu em Salvador e contemplou entidades de Feira de Santana, Retirolândia, Porto Seguro, Irará e Conceição do Coité.

A iniciativa do Governo da Bahia foi executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio de emenda parlamentar. O investimento total foi superior a R$ 1 milhão.

“Esse apoio às organizações da sociedade civil demonstra o compromisso dos governos federal e estadual em fortalecer ações que vão desde a agricultura familiar até iniciativas como as cozinhas solidárias do Programa Bahia Sem Fome”, destacou o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.

A presidenta Aline Cunha, da Associação Comunitária de Desenvolvimento de Jibóia, em Retirolândia, ressaltou que o veículo garantirá mais autonomia à instituição, que reúne cerca de 100 famílias. “Tenho certeza de que vai beneficiar ainda mais a nossa comunidade, pois permitirá o transporte da produção e das mercadorias que adquirimos, evitando que precisemos nos arriscar carregando caixas pesadas em motos. Para nós, isso significa empoderamento”, afirmou.

Para a Associação Nacional das Mulheres Ciganas, em Porto Seguro, o veículo também representa um avanço importante. “Temos a característica de apoiar diversas comunidades parceiras de povos tradicionais. Eu utilizo meu carro particular para atender às demandas da associação, e receber esse veículo é realmente fundamental para ampliar nossa atuação”, ressaltou a presidenta Edvalda Santos.

Ascom/CAR/GOVBA

Salvador foi a capital escolhida pelo Ministério do Turismo (MTur), para receber o lançamento nacional do programa “Brasil Mais Crédito para o Turismo”, realizado nesta segunda-feira (2). Na ocasião, foi apresentado o Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que oferece aos empresários do segmento, linhas de crédito especiais para investimentos em atividades turísticas, especialmente para micro e pequenas empresas, visando fortalecer a economia regional. Na Bahia, o Fungetur possui fundo de R$ 215 milhões em aporte e tem parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA). 

As linhas de crédito do Fungetur oferecem condições atrativas, com juros reduzidos, prazos longos e carência que pode chegar a cinco anos, a depender da modalidade. Para capital de giro, o prazo é de até 60 meses. Já para obras, construção, reforma e ampliação, o financiamento pode ser pago em até 240 meses. São 30 instituições financeiras credenciadas no país, sendo seis na Bahia.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou o protagonismo baiano no cenário nacional. “A Bahia vem se destacando. Temos um Sistema Nacional de Turismo que funciona bem, com Governo Federal, Estado e municípios atuando juntos. Nossa plataforma turística é ampla, vai do litoral à Chapada, com forte turismo religioso. Também investimos em segurança pública e infraestrutura, como rodovias e acesso à saúde, o que melhora o atendimento aos turistas e aos baianos”, afirmou.

Presente no lançamento, o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou o recorde histórico registrado em janeiro deste ano, quando 730 milhões de dólares foram injetados na economia brasileira pelo turismo, o melhor resultado dos últimos 20 anos para o mês.

O secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, ressaltou o simbolismo da escolha da Bahia para o lançamento. “Essa é uma demonstração do momento virtuoso que o turismo vive na Bahia. Lançar o programa aqui reconhece nossa liderança no cenário nacional e reforça a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado”, concluiu.

Beneficiários

Transportadores turísticos, pousadas, agências de viagem, locadoras de veículos, cafeterias, bares, restaurantes, organizadores de passeios e outros prestadores de serviços precisam se registrar gratuitamente no site de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) do MTur para acessar o fundo (www.cadastur.turismo.gov.br).

Secom/GOVBA

A exposição 477 Anos da Cidade da Bahia será aberta ao público no dia 19 de março, às 18h, na sala de exposições do Museu da Misericórdia. A mostra celebra a capacidade permanente de renovação de Salvador e reúne 62 artistas baianos ou naturalizados, reafirmando a força e a vitalidade da arte contemporânea produzida na cidade.

Para Gabriel Pinheiro, integrar essa coletiva é motivo de grande alegria e pertencimento. Nascido em Salvador, ele tem na cidade sua principal referência estética e afetiva. Participar de uma exposição que homenageia a capital baiana é também reafirmar seu compromisso com a arte local e com o diálogo entre tradição e contemporaneidade.

Fotógrafo autoral e formado em Comunicação Social, Gabriel iniciou sua trajetória registrando viagens e projetos pessoais, até consolidar a fotografia como sua principal forma de expressão. Seu trabalho transita entre o documental e o poético, revelando novas perspectivas do cotidiano e ressignificando paisagens e cenas urbanas por meio de composições refinadas e um olhar contemplativo.

Participou de exposições individuais e coletivas no Brasil e no exterior. Em 2017 realizou sua primeira mostra solo em Salvador. Gab, como é carinhosamente chamado, é filho de Ana e do Jequieense e ex-prefeito de Jequié Reinaldo Pinheiro

Celebrar mais um ano de vida e reunir familiares e amigos foi o que fez Glenda Cotrim, na noite de domingo (1º) em sua residência oferecendo aos convidados um encontro descontraído com uma diversidade de guloseimas.

 O encontro foi marcado por abraços sinceros, emoção e gratidão. Que essa seja apenas o começo de uma nova etapa, repleta de saúde, serenidade, amor e momentos felizes. Que venham muitos outros encontros, e motivos para Glenda celebrar a vida.

O que antes era apenas um tanque destinado ao armazenamento de composto salino agora é uma unidade produtiva do semiárido baiano. O rejeito da água do dessalinizador implantado há 10 anos pelo Programa Água Doce (PAD) no povoado de Italegre, município de Baixa Grande, transformou-se numa fonte de cultivo de milhares de tilápias e camarões em pleno desenvolvimento.

O “milagre” é na verdade resultado do projeto Pesque PAD, realizado pela Bahia Pesca em conjunto com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), cujo objetivo é transformar um resíduo ambiental em fonte de renda e alimento para comunidades em situação de vulnerabilidade. O projeto-piloto foi implantado em 2024, na comunidade de Mandassaia, em Riachão do Jacuípe. Em Baixa Grande, o Pesque PAD é desenvolvido em parceria com a Associação de Mulheres Produtoras de Italegre e conta com o apoio da secretaria de Agricultura municipal de Baixa Grande.

Um dos destaques desta nova etapa é o sistema consorciado de produção. Segundo o gerente de projetos da Bahia Pesca, Júnior Sanches, a iniciativa utiliza ração exclusivamente para a tilápia, enquanto o camarão se alimenta dos resíduos da ração e dos dejetos produzidos pelos peixes. O modelo reduz custos de produção e otimiza o aproveitamento de nutrientes no tanque, tornando o sistema mais eficiente e sustentável. 

Segundo a presidente da Associação de Mulheres Produtoras de Italegre, a implantação do Pesque PAD é uma conquista da população local, que foi contemplada em edital de chamamento público da Bahia Pesca em 2023, mas que teve de lutar por três anos para conseguir levar energia elétrica ao aerador que oxigena a água do tanque antes de ver o projeto ser colocado em prática. 

Ascom/Bahia `Pesca

O Órgão de Educação e Relações Étnicas (Odeere) da Uesb, campus de Jequié, está com inscrições abertas para os cursos de extensão de 2026. Estão sendo ofertados os cursos de “Educação e Culturas Afro-brasileiras”, “Metodologia da Pesquisa” e “Relações Étnicas, Gênero e Sexualidade”.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de março, pelo formulário disponível aqui. Serão disponibilizadas 100 vagas para cada curso.

As atividades serão desenvolvidas em módulos mensais, realizados em um sábado e um domingo por mês (com algumas exceções, conforme cronograma), totalizando carga horária de 180 horas para cada curso. O cronograma detalhado será divulgado pela organização em breve.

Os cursos terão início no dia 27 de março, às 18 horas. A participação integral no primeiro módulo é condição indispensável para a permanência no curso. Cada candidato poderá se inscrever em apenas um dos cursos ofertados.

Os participantes deverão, ainda, integrar a programação da 22ª Semana de Educação da Pertença Afro-Brasileira, que será realizada de 16 a 20 de novembro. A atividade corresponde a um dos módulos de cada curso.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (73) 3528-9931 ou pelos e-mails odeere@uesb.edu.br e extensao.od2015@gmail.com

Na última terça-feira (24), a Defensoria Pública do Estado publicou, o edital de abertura do IX Concurso Público para Defensoras e Defensores Públicos no Diário Oficial. As vagas são direcionadas a classe inicial da carreira, além da formação de cadastro de reserva.

São oferecidas 25 vagas inicialmente, sendo 14 para ampla concorrência, 8 reservadas para pessoas pretas e pardas, 1 para pessoa com deficiência, 1 para pertencentes a Povos Indígenas e 1 para pertencentes a população quilombola.

O salário informado é de R$ 29.421,12. O edital destaca que o concurso será composto por provas objetiva, discursivas e orais, além de avaliação de títulos. As etapas seguem as normas previstas na legislação estadual e nas resoluções do Conselho Superior da instituição. Os interessados devem ser bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada até a data da posse. O concurso busca ampliar a atuação da Defensoria baiana no interior do estado.