O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou, que a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ser zerada entre setembro e outubro deste ano. Segundo ele, entre 370 mil e 377 mil requerimentos estão pendentes de análise atualmente.
“O nosso propósito é zerá-la até o final do ano, mas isso pode acontecer antes. Pela curva que nós estamos apreciando agora, eu acho que isso acontece entre setembro e outubro”, declarou o chefe da pasta.
O ministro da Previdência Social acrescentou ainda que, “Vai ser um feito inédito e vai ser muito bom para o Brasil. Porque é algo que nunca aconteceu. É uma coisa que deu muito trabalho para que nós mudássemos todo um conjunto de parâmetros e de ações para poder agilizar os processos, informatizar, dar mais rigor institucional a tudo isso e fazer com que quem tem efetivamente direito possa ter esse direito assegurado, garantido e concedido”.
O novo limite de faturamento do MEI pode ser votado pela Câmara dos Deputados até o final de agosto de 2026, segundo avaliação do relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). A votação, contudo, depende de um consenso com o governo federal sobre a abrangência das mudanças no Simples Nacional. Durante esse período, a janela de votação no Congresso, é considerada uma oportunidade para aprovar a proposta antes da paralisação das atividades da Câmara em razão das eleições.
O que dificulta a mudança é o alcance da atualização. Enquanto o governo busca atualizar apenas o limite do faturamento, o autor da proposta defende a alteração do alcance das faixas de faturamento das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional.
O governo enviou em junho, o PLP 186/2026, que observa o aumento do limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027.
O projeto também prevê uma nova ampliação a partir de 2028, quando o teto deve passar para R$ 140 mil por ano. A alteração permite que empreendedores com a receita superior ao limite atual continuem sendo considerados como MEI, desde que obedecessem o novo teto e as outras condições do regime.
No dia 18 de agosto, a Uesb, campus de Jequié, receberá mais uma edição da Feira Agroecológica. O evento será realizado ao lado do Pavilhão Josélia Navarro, das 8 às 15 horas, oferecendo à comunidade acadêmica e externa a oportunidade de adquirir alimentos 100% orgânicos, cultivados sem o uso de agrotóxicos e comercializados a preços acessíveis.
A iniciativa busca incentivar hábitos de vida mais saudáveis e promover o consumo consciente por meio do acesso a produtos frescos e de qualidade, contribuindo diretamente para a saúde e o bem-estar das famílias da região. Além de incentivar a alimentação saudável, a Feira fortalece a integração entre a Universidade e os produtores agroecológicos locais.
Toda a comunidade universitária e os moradores do município estão convidados a prestigiar e realizar suas compras durante o evento. Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas sobre a Feira, os interessados podem entrar em contato com a organização pelo e-mail cipam@uesb.edu.br.
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) emitiu um novo alerta de atenção para ventos fortes no extremo sul da Bahia. O aviso é válido até as 10h desta terça-feira (11) e foi atualizado devido à aproximação de um sistema frontal.
Foto Reprodução
Segundo o órgão, as rajadas podem atingir entre 50 km/h e 70 km/h, principalmente na faixa costeira. Também há previsão de chuvas fracas a moderadas em algumas áreas.
O Inema alerta para o risco de queda de galhos e árvores, deslocamento de objetos e estruturas leves, além de dificuldades para atividades marítimas.
Regiões também podem ter chuva e ventos
O sistema frontal também deve provocar mudanças nas condições do tempo em outras regiões da Bahia. Em Salvador, há possibilidade de céu nublado e chuvas isoladas nesta terça-feira.
Na quarta-feira (12), a previsão indica possibilidade de chuva ao longo do dia e rajadas de vento na capital e em áreas do litoral. A Região Metropolitana de Salvador e o Recôncavo também podem registrar tempo instável entre terça e quarta-feira.
O alerta ocorre menos de um mês após um vendaval provocar transtornos em cidades do sul e extremo sul da Bahia, incluindo Itanhém e Eunápolis, entre os dias 13 e 14 de julho. Na ocasião, imóveis foram destelhados, residências foram atingidas pela água e houve interrupções no fornecimento de água e energia.
Atividades no presidio desenvolvidas pela pesquisadora da Uesb
O encarceramento em massa já figura entre os principais desafios sociais brasileiros. Atrás apenas dos Estados Unidos e China, o Brasil é o terceiro país em todo o mundo com a maior população carcerária, ultrapassando 850 mil pessoas presas, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Embora afete toda a sociedade, algumas parcelas da população sofrem consequências mais profundas. É o caso das pessoas negras, que representam 70% do total de encarcerados no país.
Diante desse contexto, a professora Luziêt Fontenele Gomes, do Departamento de Ciências Humanas e Letras (DCHL) da Uesb, e o advogado Leandro Sarno, egresso da Especialização em Gestão Pública Municipal da Uesb, buscaram entender os impactos socioeconômicos da prisão da juventude negra no Brasil. Por meio de revisão bibliográfica, a pesquisa reuniu diferentes interpretações sobre o tema e evidenciou um consenso entre os autores consultados: o Estado exerce uma política de punição seletiva, sustentada pelo racismo estrutural, que atinge principalmente jovens negros das periferias.
Segundo a pesquisa, os efeitos socioeconômicos da prisão desses indivíduos são variados, como a interrupção forçada do convívio familiar, que interfere diretamente na educação e bem-estar dos dependentes. Ainda há a vulnerabilidade reprodutiva e o impacto na maternidade quando se trata de mulheres jovens privadas de liberdade. Na ausência dos pais ou de algum outro responsável, os filhos menores de idade podem acabar sendo encaminhados a abrigos ou à adoção.
A rejeição também é um impacto percebido ao se tratar sobre o pós-cárcere. De acordo com o estudo, muitos desses jovens encontram dificuldades para serem acolhidos novamente em suas famílias e comunidades e para serem aceitos no mercado de trabalho. “Essa exclusão reduz as oportunidades de reintegração social e pode contribuir para a reprodução de ciclos de vulnerabilidade e reincidência, demonstrando que o encarceramento produz efeitos duradouros muito além do período de privação da liberdade”, destaca Luziêt.
Por mais que o encarceramento em massa seja uma questão antiga, Leandro explica como os efeitos socioeconômicos acabam não sendo percebidos em sua totalidade por grande parte da sociedade. “Na maioria das vezes, esses sintomas sociais vão ser interpretados como falta de segurança pública ou de punição, o que acaba ecoando num discurso de que a solução é prender mais, por isso, nesse sentido, o debate ainda é tratado muito como ‘coisa de polícia’, é restrito ao campo da segurança e do direito penal e acaba sendo deslocado das raízes socioeconômicas”, afirma.
Diante da realidade pesquisada, Leandro afirma que o estudo ainda serve para evidenciar que o encarceramento em massa não é a real solução para violência, mas sim, uma forma de perpetuar a desigualdade e a pobreza. “O estudo vai demonstrar que prender jovens negros não vai resolver o problema da criminalidade. Muito pelo contrário. A gente entende que vai fragilizar a economia, porque esse jovem sai das prisões já estigmatizado e incapaz de se reinserir no mercado de trabalho. Isso vai gerar um ciclo vicioso de exclusão e que vai custar caro também para os cofres públicos”, explica.
Nesse sentido, Leandro aponta que a elevada presença de pessoas negras no sistema prisional é resultado de um processo histórico de exclusão. “Mesmo com o fim da escravidão legal no Brasil, a população negra foi para as ruas totalmente abandonada. Ao tomar consciência disso, a gente espera que as pessoas abandonem a indiferença e o senso comum e passem a cobrar do poder público políticas penais que sejam mais justas, mais objetivas”, esclarece.
Para Luziêt, ao abordar esse tema de forma mais acessível e em diversos canais, é possível promover uma consciência crítica e fortalecer a cidadania. “No caso do encarceramento em massa, a divulgação científica contribui para desconstruir a ideia de que a prisão é resultado apenas de escolhas individuais ou de uma suposta maior propensão ao crime por determinados grupos sociais. Tornar esses dados conhecidos ajuda a combater estigmas e preconceitos que ainda alimentam o senso comum e dificultam a construção de soluções mais eficazes e humanizadas”, afirma.
Os pesquisadores ainda citam a Lei nº 11.343/2006, conhecida como a Lei de Drogas, como uma das principais causas desse cenário. A pesquisa aponta que a maneira como a lei é aplicada promove o encarceramento da população em massa, especialmente ao se tratar das pessoas jovens. Isso reforça desigualdades existentes e eleva a seletividade do sistema penal.
Outro fator listado pelo estudo é o chamado “mito da democracia racial”, um conceito vinculado à ideia de que as relações raciais no Brasil se desenvolveram de forma harmoniosa e igualitária. “Mesmo com o fim da escravidão legal no Brasil, a população negra foi para as ruas totalmente abandonada. Ao tomar consciência disso, a gente espera que as pessoas abandonem a indiferença e o senso comum e passem a cobrar do poder público políticas penais que sejam mais justas, mais objetivas”, defende Leandro.
Cerca de 4 mil estudantes da rede estadual de ensino participam, nesta terça-feira (11), às 14h, do Aulão Prepara Enem 2026, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. A atividade reúne revisões de conteúdos de Linguagens e Redação, Ciências Humanas, Matemática e Ciências da Natureza, com foco nos temas de maior incidência no exame. A ação é promovida pela Secretaria da Educação da Bahia (SEC), em parceria com o Ministério da Educação (MEC).
O evento também contará com orientações para estudantes que ainda precisam concluir etapas da inscrição no Enem, além de atividades de suporte, acolhimento e bem-estar. A programação será transmitida ao vivo pelo canal da TVE no YouTube e pela TV Educa Bahia.
Nas Eleições Gerais de 2026, os mais de 11 milhões de eleitoras e eleitores da Bahia deverão levar, em média, pouco mais de dois minutos para concluir a votação na urna eletrônica. A estimativa considera todo o percurso do eleitor na seção eleitoral, desde a identificação perante o mesário até a confirmação do último voto.
No primeiro turno, marcado para 4 de outubro, a ordem de votação será: deputado federal, deputado estadual, primeiro senador, segundo senador, governador e vice-governador, presidente e vice-presidente da República. Caso haja segundo turno para os cargos de governador e/ou presidente, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Com seis escolhas a fazer na urna, uma das principais recomendações da Justiça Eleitoral para as Eleições 2026 é que eleitoras e eleitores levem os números de seus candidatos previamente anotados e na ordem em que aparecerão na urna.
A chamada cola eleitoral pode ser preenchida antes do dia da eleição e consultada durante a votação. Além de ajudar o eleitor a lembrar os números escolhidos e reduzir a possibilidade de erros, o seu uso diminui o tempo de permanência na cabine e contribui para a fluidez das filas.
Em todo o país, a votação será realizada das 8h às 17h, no horário de Brasília.
A iniciativa facilita o acesso aos serviços digitais, especialmente para idosos, pessoas com baixa familiaridade com ferramentas digitais e cidadãos que encontram dificuldades para acessar a internet. Além do suporte ao GOV.BR, as unidades do SAC também oferecem orientação para utilização da plataforma ba.gov.br, reunindo em um mesmo ambiente atendimento voltado aos serviços digitais. Atualmente, a Bahia conta com seis postos GOV.BR, localizados em Salvador e Lauro de Freitas, com alcance de 3 milhões de pessoas.
Foto/Rai Vitor/GOVBA
Quem precisa de apoio para acessar serviços digitais pode contar com atendimento presencial no Balcão GOV.BR do SAC Rodoviária, localizado em Águas Claras, Salvador. O serviço oferece orientação para criação e recuperação de conta, aumento dos níveis de segurança, resolução de dificuldades de acesso e abertura de chamados junto à Central de Atendimento. Desde janeiro deste ano, cerca de 14 mil atendimentos já foram realizados na Bahia, demonstrando a procura da população pelo suporte.
Outro serviço de destaque na Rede SAC é a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Até o momento, cerca de 3,9 milhões de documentos já foram emitidos na Bahia, ampliando o acesso da população ao novo documento de identificação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que endurece as punições para crimes sexuais e de violência digital contra crianças e adolescentes. A nova legislação atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal, aumentando o rigor penal para aliciamento, armazenamento e produção de conteúdos impróprios na internet, além de prever ações de ronda virtual e suporte integral às vítimas.
Imagem Reprodução
Entre as mudanças, a pena para produzir ou registrar conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente passa de quatro a oito anos para quatro a 10 anos de reclusão, além de multa. A lei também pune com três a seis anos quem acessar ou visualizar deliberadamente esse conteúdo pela internet ou por serviços de streaming com finalidade sexual.
O presidente Lula afirmou que é dever do Estado se responsabilizar e criar condições de punição para qualquer pessoa que use os vários recursos do mundo digital e da tecnologia para cometer crimes.Fonte: Agência Senado
Desde a última terça-feira (4), o DETRAN-BA passou a exigir exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B (moto e carro) na Bahia, conforme a Lei nº 15.153/2025.
O teste custa em média R$ 120 e detecta o consumo de drogas em até 90 dias. Antes da mudança, o exame era obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E. Com a nova legislação, o procedimento também passa a integrar o processo de obtenção da primeira habilitação para motocicletas e automóveis.
Segundo o Detran-BA, a medida busca reforçar a segurança no trânsito ao identificar o uso de substâncias psicoativas, como maconha e cocaína, que possam comprometer a capacidade de dirigir. Em 2025, 3.040 pessoas morreram em acidentes nas vias e rodovias da Bahia, dado que reforça a necessidade de ações voltadas à prevenção de sinistros fatais.
O exame é realizado por meio da coleta de cabelo, pelos ou unhas, permitindo detectar o consumo de drogas em um período de até 90 dias antes da realização do teste.Desde a última terça-feira (4), o DETRAN-BA passou a exigir exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B (moto e carro) na Bahia, conforme a Lei nº 15.153/2025.
O teste custa em média R$ 120 e detecta o consumo de drogas em até 90 dias. Antes da mudança, o exame era obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E. Com a nova legislação, o procedimento também passa a integrar o processo de obtenção da primeira habilitação para motocicletas e automóveis.
Segundo o Detran-BA, a medida busca reforçar a segurança no trânsito ao identificar o uso de substâncias psicoativas, como maconha e cocaína, que possam comprometer a capacidade de dirigir. Em 2025, 3.040 pessoas morreram em acidentes nas vias e rodovias da Bahia, dado que reforça a necessidade de ações voltadas à prevenção de sinistros fatais.
O exame é realizado por meio da coleta de cabelo, pelos ou unhas, permitindo detectar o consumo de drogas em um período de até 90 dias antes da realização do teste.
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