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Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18), a Portaria nº 240, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, estabelece regras para o acesso a imóveis públicos e particulares em situações de risco iminente à saúde pública. A medida organiza a atuação das equipes de vigilância em saúde em ações de controle de vetores, zoonoses e outros agravos.
A norma tem como foco principal o enfrentamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya, e poderá ser aplicada em casos de imóveis abandonados, com ausência de responsável após tentativas de visita ou com recusa injustificada de acesso. O objetivo é permitir a adoção de medidas sanitárias quando houver ameaça à saúde coletiva.
O texto define critérios técnicos e legais para essas situações, com exigência de registro formal da ocorrência, notificação prévia por edital e autorização da autoridade sanitária competente. A portaria também delimita a forma de atuação em cada caso. Em imóveis residenciais ocupados, por exemplo, o acesso, em situações de ausência ou recusa, fica restrito às áreas externas. Já em imóveis caracterizados como abandonados, a atuação poderá alcançar o interior da edificação.
Para a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, a regulamentação traz mais clareza e segurança para o trabalho das equipes. “Essa portaria fortalece a atuação da vigilância em saúde ao estabelecer critérios objetivos, respaldo legal e procedimentos claros para situações que exigem resposta do poder público. É uma medida voltada à prevenção e à proteção da saúde da população”, afirmou.
A execução das ações caberá aos agentes de combate às endemias e às equipes de vigilância em saúde municipais e estaduais. Quando necessário, poderá haver apoio da autoridade policial ou da guarda municipal para garantir a realização da medida. Após a ação, a portaria prevê o registro formal dos procedimentos adotados e, nos casos cabíveis, a emissão de auto de infração sanitária.
Além do controle de arboviroses, a norma também prevê aplicação em outras situações de grave risco ou ameaça à saúde pública, desde que observadas as condições legais estabelecidas. A portaria passa a servir como instrumento de apoio às estratégias de prevenção e controle sanitário no estado.
Agora ficou mais difícil adulterar combustíveis na Bahia. Isso porque o Governo do Estado está investindo cerca de R$ 600 mil na aquisição de uma tecnologia que identifica qualquer alteração no produto. A apresentação do espectrofotômetro FTIR-630, equipamento de alta precisão capaz de identificar combustível adulterado de forma rápida durante operações de fiscalização, aconteceu na manhã desta quarta-feira (18), na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), em Salvador.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou a importância do investimento nesse tipo de tecnologia para fortalecer a defesa do consumidor e garantir seus direitos. “Esse é um investimento que tem como objetivo fortalecer a política de defesa do consumidor. Todo mundo tem a ganhar na medida em que a gente fortalece os instrumentos de fiscalização para garantir que o combustível legal, sem adulteração, seja comercializado”, disse.
Na ocasião, também foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Procon-BA e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que ampliará a atuação conjunta nas fiscalizações. “O acordo de cooperação técnica permite a capacitação das equipes para atuar em conjunto. Esse acordo delega poderes de polícia administrativa para o Procon-BA fiscalizar em nome da ANP, o que reforça a fiscalização”.
O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, salientou os principais benefícios da aquisição dos novos equipamentos para identificar adulterações com mais rapidez e precisão. “Esse aparelho chega para um avanço no resultado e na coleta de amostras, fortalecendo o combate à fraude em todo o Estado”, destacou.
Combate à adulteração em bebidas alcoólicas
Inicialmente, os aparelhos serão utilizados apenas na identificação de adulteração de combustíveis, mas a expectativa é de que, ainda este ano, a tecnologia sirva para combater a adulteração em bebidas alcoólicas. “Futuramente, esse equipamento irá nos ajudar também no combate à questão do metanol nas bebidas alcoólicas”, concluiu Tiago Venâncio.
Como funciona?
O espectrofotômetro modelo FTIR-630 permite realizar análises da composição química do combustível e de bebidas alcoólicas por meio de uma tecnologia que detecta alterações, como diluição com solventes, adição irregular de substâncias ou uso indevido de corantes. A principal vantagem é que o resultado pode ser obtido praticamente na hora, o que permite aos fiscais interditarem imediatamente bombas com combustíveis adulterados durante as fiscalizações.
Repórter: Leo Moreira/GOVBA
A Uesb está com importantes oportunidades abertas para profissionais que atuam na Educação Básica. As iniciativas visam o fortalecimento da formação continuada e a integração direta entre o ambiente universitário e as escolas da região.
É o caso das seleções para o Programa de Mentoria On-line: Construir Docência (Construdoc) e para o Programa de Mentoria para Coordenadores Pedagógicos da Educação Básica (Promecoord). Com inscrições abertas até 31 de março (clique aqui para saber mais), esses projetos buscam promover a troca de experiências entre profissionais em diferentes estágios de carreira, contemplando tanto professores quanto coordenadores pedagógicos das redes públicas.
O foco central dessas mentorias é o acompanhamento sistemático para lidar com os desafios contemporâneos da sala de aula e da gestão escolar. Através de uma perspectiva colaborativa, profissionais experientes e iniciantes desenvolvem estratégias pedagógicas conjuntas, fortalecendo a prática docente e a coordenação pedagógica no cotidiano das instituições de ensino.
Além das mentorias, a Uesb também publicou o Edital de seleção para professores supervisores do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). Esta oportunidade é voltada para docentes das redes estaduais e municipais que desejam atuar na orientação de alunos de licenciatura durante suas primeiras vivências práticas no ambiente escolar.
Os profissionais selecionados para a função de supervisor no Pibid terão um papel fundamental na qualificação dos futuros professores, acompanhando os bolsistas dentro das escolas parceiras. Como contrapartida e incentivo à valorização do magistério, a participação no programa assegura o recebimento de uma bolsa mensal paga pela Capes. As inscrições vão até 18 de março e os detalhes estão disponíveis aqui.
O Brasil terminou o Oscar 2026 sem conquistar estatuetas, apesar de concorrer em categorias importantes. O grande destaque da noite foi o longa “Uma Batalha Após a Outra” que dominou a premiação com seis vitórias, incluindo Melhor Filme e Melhor Direção. “O filme o Agente Secreto” e a fotografia de “Sonhos de Trem” eram as apostas brasileiras. O Agente Secreto, filme de Kleber Mendonça Filho multi indicado ao Oscar 2026, saiu sem nenhuma estatueta.
.A produção foi indicada o melhor filme, melhor filme internacional melhor direção de elenco e melhor ator com Wagner Moura representando o Brasil. Adolpho Veloso também não venceu por melhor fotografia em Sonhos de Trem. A cerimônia do Oscar 2026 aconteceu na noite de domingo (15), com a divulgação dos vencedores nas 24 categorias da premiação mais importante do cinema mundial. O grande ganhador da noite foi Uma Batalha Após a Outra.
Não deu para Wagner Moura no Oscar 2026. Embora o baiano tenha mostrado que tem o molho e o talento, ele não levou a estatueta de Melhor Ator, ao interpretar Marcelo em O Agente Secreto. Quem ficou o prêmio foi Michael B. Jordan, por sua atuação em Pecadores.
Apesar de perder para o colega, ele reagiu bem ao saber o resultado. O ator sorriu, se levantou e aplaudiu desde o primeiro segundo que B. Jordan foi anunciado. Ele não demonstrou nenhum sinal de tristeza ou inconformismo por não ter sido o vencedor.
Desde que iniciou a campanha com O Agente Secreto, Wagner Moura já viralizou com seu ‘molho baiano’, trocou português por inglês em uma entrevista sem perceber e até deu uma sambadinha nos bastidores do Globo de Ouro. Tudo isso sem perder o favoritismo ao Oscar.
A redução das agências bancárias na Bahia tem transformado silenciosamente a relação da população com o sistema financeiro. Dados do Relatório de Agências Bancárias 2025, elaborado pelo Sindicato dos Bancários da Bahia, mostram que 48 unidades foram fechadas no estado ao longo do último ano, enquanto apenas duas novas agências foram abertas no mesmo período. Atualmente, a Bahia possui 756 agências em funcionamento, número bem menor que o registrado há menos de uma década.
Em Salvador, o impacto foi ainda mais visível. A capital terminou 2025 com 19 agências a menos, concentrando cerca de 39,6% de todos os fechamentos registrados no estado. Entre as instituições financeiras, o Itaú liderou o número de encerramentos na cidade, com nove unidades desativadas. Em seguida aparece o Santander, com sete, e a Caixa Econômica Federal, com três.
A redução da rede física ocorre em meio à crescente digitalização dos serviços bancários, mas tem provocado consequências diretas para milhares de clientes que ainda dependem do atendimento presencial. Filas maiores nas unidades remanescentes, deslocamentos para bairros ou cidades vizinhas e dificuldade de acesso a operações mais complexas passaram a fazer parte da rotina de muitos baianos. O problema é ainda mais sensível para idosos, beneficiários de programas sociais, pequenos comerciantes e pessoas com acesso limitado à internet ou a aplicativos bancários.
Tribuna da Bahia
Pressionado pelo risco de uma greve de caminhoneiros, o governo federal lançou na quinta-feira (12) um pacote de medidas para tentar conter a alta nos preços do óleo diesel. Em meio à guerra que se alastra pelo Oriente Médio, o Palácio do Planalto foi informado sobre o risco real de os preços do combustível detonarem paralisações por todo país. O receio de paralisações surgiu ainda na semana passada.
O governo federal anunciou a edição de uma Medida Provisória que prevê o pagamento de subvenção a produtores e importadores do diesel. O valor será de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassado ao consumidor. Em outra medida, o Palácio do Planalto zerou o PIS e o Cofins do diesel. As duas iniciativas somadas devem render um desconto de R$ 0,64 no litro do diesel, segundo estimativa do Ministério da Fazenda.
O texto ainda prevê um imposto de exportação sobre o produto com alíquota de 12%, para tentar desestimular o envio de combustível para o exterior.
O governo argumenta que a decisão de criar o imposto tem caráter regulatório para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população, ainda que o parque de refino instalado no país seja insuficiente para processar todo o petróleo brasileiro.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o impacto de zerar o PIS e o Cofins será de R$ 20 bilhões no Orçamento, enquanto a subvenção custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Segundo o ministro, o imposto de R$ 12% vai arrecadar R$ 30 bilhões, compensando as duas medidas, “os decretos não interferem na política de preços da Petrobras”, explicou o ministro.
Fonte/Correiro24h
Neste sábado (14), a partir das 9h, o governador Jerônimo Rodrigues, ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, cumpre agenda no município de Condeúba, onde realiza uma série de entregas e autorizações nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e abastecimento de água.
Na ocasião, serão entregues um ônibus escolar, uma ambulância, kit para Unidade Básica de Saúde (UBS) e equipamentos hospitalares. O governador também inaugura pavimentações do trecho que liga o distrito de Irundiara à sede do município, e em trechos das Rodovias BA-263 e BA-148, e ainda os sistemas de abastecimento de água para diversas localidades.
Na área da saúde, o governador autoriza serviços com ônibus para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), implantação da climatização do hospital municipal, criação de consultório especializado em odontopediatria e atendimento a crianças neurodivergentes, além da implantação do Centro de Reabilitação Física da Unidade de Saúde da Família (USF) do distrito de Alegre.
Também serão assinadas ordens de serviço para a construção de 20 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida na sede do município, para a implantação do sistema de abastecimento de água da localidade Vereda Grande, para a recuperação da ponte da comunidade rural da Cachoeira e para a obra de drenagem no loteamento Morada Nova.
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CÍVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA.
Praça Coronel João Borges, 01, Térreo– Centro– Jequié– Bahia CEP 45.200-140– Tel. (73) 3526-5305.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES
RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO
Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca deJequié/BA, sob protocolo nº 96.961, com os seguintes dados: REQUERENTE: CONSTANCIA CASAES ALMEIDA,brasileiro, maior, capaz, solteira, bacharel em direito, RG nº 1145683320 SSP/BA, CPF nº 060.102.056-11,residente e domiciliado na Rua Fluminense, nº 226, bairro Mandacaru, em Jequié/BA. IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel localizado na Rua Fluminense, nº 226, bairro Mandacaru, nesta cidade de Jequié, Bahia, consistente de um imóvel residencial constituído com dois pavimentos, com área construída de 294,26m², sendo a área total do terreno de 259,35m², com inscrição imobiliária nº 01050660162001, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado pelo Engenheiro Civil Gileno Souza Santos, CREA-BA:BA052076961-9, ART:BA20240801929, MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 17.219, Livro 3-AG. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais de 15 anos. Pelo presente edital, fica intimado SANTORINO LEVITA E SUA ESPOSA ROSA PEREIRA LEVITA, ou seus herdeiros, na qualidade de proprietário tabular, e MARIA RITA NOVAES GOMES, CPF: 857.610.5255-04 na qualidade de confrontante para se manifestar em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no endereço constante do cabeçalho. 06 de março de 2026. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.
https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: TT9WZ-BN3SL-LQEYP-L9G9A
Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador
Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários: Samara Benevides Duque (CPF 062.532.175-85) Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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O Governo do Estado entrega a revitalização do Restaurante Popular do Comércio e, no mês de março, homenageia uma grande mulher, uma ativista da população em situação de rua e usuária histórica deste espaço”. A afirmação da secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades), Fabya Reis, marcou a inauguração do Restaurante Popular Maria Lúcia Pereira, na manhã de quarta-feira (11), no Comércio, em Salvador. Requalificado pelo Governo do Estado, por meio da Seades, o equipamento recebeu investimento de R$ 9,2 milhões e a estimativa é de mais de 757 mil refeições gratuitas por ano para a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Com 3,5 mil refeições diárias, o equipamento passa a fortalecer a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em articulação com os programas Bahia Sem Fome e Bahia pela Paz. Fabya Reis ressaltou que a entrega une estrutura, dignidade e reconhecimento. “Nada mais justo do que notabilizar a trajetória de mulheres fortes, de coragem, e garantir que esse restaurante atenda a população com dignidade, com comida de verdade e com o direito à alimentação saudável”. A secretária também destacou que o equipamento se integra à rede estadual de segurança alimentar, com destinação adequada dos resíduos sólidos e orgânicos em parceria com catadoras e catadores.
A homenagem a Maria Lúcia Pereira ganhou um contorno ainda mais simbólico na fala de Edvânia Batista, liderança do Movimento da População em Situação de Rua. Edvânia associou a memória de Maria Lúcia à luta concreta por sobrevivência e direitos: “Tudo isso aqui existe porque foi luta. E, para honrar o nome dela, este precisa ser um espaço de dignidade e acolhimento para todas as pessoas vulneráveis, especialmente para quem está em situação de rua ”, ressaltou.
Também participaram da inauguração o vice-governador Geraldo Júnior, a secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, e a secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ângela Guimarães.
Revitalização
O restaurante passou por melhorias como a modernização das cozinhas, atualização de equipamentos industriais, adequações elétricas, hidráulicas, sanitárias, operacionais e tecnológicas, além de acessibilidade. A revitalização qualifica o atendimento aos trabalhadores informais, ambulantes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua que circulam pela região central da capital. Segundo a superintendente de Inclusão e Segurança Alimentar da Seades, Fernanda Silva, “aqui a gente serve alimentação de verdade, de qualidade, oriunda da agricultura familiar, com cardápios diários preparados por nutricionistas para entregar à população mais vulnerável o melhor”, afirmou.
Para o vice-governador Geraldo Júnior, o equipamento é referência de inclusão e cuidado. “Aqui é um exemplo de segurança alimentar e nutricional, um exemplo de inclusão social. Junto com o Restaurante Popular da Liberdade, temos capacidade de quase 7 mil refeições por dia, fora as cozinhas comunitárias e solidárias”, destacou.
História
O nome dado ao restaurante amplia o significado institucional da entrega. Falecida em 2018, Maria Lúcia Pereira foi uma importante liderança do Movimento da População em Situação de Rua. Atuou em projetos sociais de assistência aos desabrigados, integrou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, colaborou com o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e participou do Fórum Social Mundial em nome do Movimento Nacional da População de Rua. Também recebeu o Prêmio Direitos Humanos, em 2013, e a Medalha Zumbi dos Palmares, da Câmara Municipal de Salvador, em 2016.
Repórter: Raul Rodrigues/GOVBA
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