Nova lei muda regra das multas de trânsito e obriga foto do flagrante junto com notificação

A Câmara dos Deputados deu um passo para mudar a forma como os motoristas recebem notificações de multas de trânsito. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 544/26, que determina o envio obrigatório da imagem da infração junto aos avisos encaminhados aos proprietários dos veículos.

A regra valerá para autuações registradas por radares, câmeras de monitoramento e outros equipamentos capazes de produzir provas audiovisuais. Atualmente, embora a legislação permita o uso desses recursos para comprovar infrações, os órgãos de trânsito não são obrigados a anexar a foto ou vídeo no momento da notificação.

 Com a norma em vigor hoje, o condutor que deseja conferir o registro da infração precisa acessar plataformas dos órgãos responsáveis ou solicitar formalmente a disponibilização da imagem.

Caso o projeto seja aprovado em todas as etapas, a situação será diferente: a fotografia ou registro visual deverá acompanhar automaticamente as comunicações enviadas ao motorista. A exigência foi ampliada durante a análise na comissão por uma emenda apresentada pelo relator, deputado AJ Albuquerque (PP-CE). O texto estabelece que a imagem deverá estar presente nas duas fases do processo administrativo:

 A exigência foi ampliada durante a análise na comissão por uma emenda apresentada pelo relator, deputado AJ Albuquerque (PP-CE). O texto estabelece que a imagem deverá estar presente nas duas fases do processo administrativo:

na notificação de autuação, quando o motorista é informado sobre a infração registrada;

na notificação de penalidade, etapa em que a multa é aplicada oficialmente.

Segundo os defensores da proposta, a mudança pretende facilitar a conferência dos dados pelo cidadão, permitindo verificar de imediato informações como a placa do veículo e as condições descritas no auto de infração. O projeto foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (PP-CE), que argumenta que a ausência do envio automático da prova visual pode gerar dúvidas sobre a fiscalização e dificultar o direito de defesa do motorista.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida busca reduzir a insegurança jurídica e garantir mais transparência no processo de aplicação das multas.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta não precisa passar pelo plenário da Câmara neste momento. O texto seguirá para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se for aprovado pela CCJ, o projeto ainda precisará ser analisado pelo Senado e, posteriormente, dependerá da sanção do presidente da República para virar lei. Até que todo o processo seja concluído, continuam valendo as regras atuais para notificações de trânsito.

Correio24h

Jequié recebe a 21ª Semana Espírita com o tema “Amor, IMBATÍVEL Amor”

O Movimento Espírita de Jequié, através do Conselho Regional (CR-8), estará  realizando de 13 a 16 de agosto, no Centro Espírita Bezerra de Menezes -CEBEM, a 21ª Semana Espírita de Jequié, tendo como tema central: “Amor, IMBATÍVEL Amor”.

Foto Divulgação

O tema “Amor, Imbatível Amor” inspira-se na obra homônima psicografada pelo médium Divaldo Franco em conjunto com o Espírito Joanna de Ângelis.O assunto propõe uma análise profunda sobre as dores humanas, a busca pela alegria genuína e o autoconhecimento à luz da psicologia e da doutrina espírita.

Programação;

13/08 : Quinta-feira às 20:00 h

Tema: Os Mecanismos Conflitivos do Espírito em Evolução

Expositor: Luiz Fernando Seixas  – Caetité/BA

14/08: Sexta-feira às 20h

Tema: Os Transtornos Contemporâneos e a Busca da Paz*

Expositor: Nestor F. Fidelis  – Cuiabá/MT

15/08: Sábado às 20h

Tema: A Vitória do Amor na Construção do Ser

Expositor: Leonel Vasconcelos _ Cuiabá/MT

16/08: Domingo às 9h

Roda de Conversa

Tema: Amor, Imbatível Amor

Expositores:  Leonel Vasconcelos, Nestor F. Fidelis  e Lucas Henrique Miclos, Mediadora: Ana Teressa Moitinho

Uesb anuncia os filmes que serão cobrados no Vestibular 2027

Estudar para o Vestibular vai muito além de acumular páginas de livros e apostilas. Muitas vezes, a preparação para as provas exige pausas estratégicas que unem conhecimento, lazer e repertório cultural. Afinal, a rotina dos estudantes pode ganhar novas perspectivas quando a teoria acadêmica dialoga com a arte. Para o Vestibular 2027 da Uesb, essa conexão se consolida, mais uma vez, com a divulgação das obras audiovisuais que serão cobradas no processo seletivo.

A iniciativa, que já virou tradição entre os candidatos, ganha espaço graças à curadoria do projeto “Cinema: Eis a Questão”, realizado pelo Janela Indiscreta Cinema e Audiovisual, que seleciona produções capazes de estimular o pensamento crítico e a sensibilidade dos futuros universitários.

A primeira produção que integra a lista deste ano é o documentário “O Sal da Terra”, dirigido por Juliano Ribeiro Salgado e Wim Wenders, em 2014. Com 1h50 de duração e classificação indicativa de 12 anos, a obra acompanha o renomado fotógrafo Sebastião Salgado no registro de conflitos e belezas ao redor do globo, abarcando desde crises humanitárias até a grandiosidade de territórios preservados.

Na sequência, a comédia brasileira “Saneamento Básico, o Filme”, lançada em 2007 e dirigida por Jorge Furtado, propõe uma reflexão bem-humorada com 1h52 de duração e classificação indicativa de 12 anos. O enredo desenvolve-se em torno de uma comunidade que necessita da construção de uma fossa, mas tem o pedido negado pelo poder público sob a justificativa de escassez de verbas. Para solucionar o impasse e obter o financiamento necessário, os moradores utilizam uma alternativa engenhosa: direcionar os recursos para a produção de um filme de ficção.

Fechando as escolhas, o curta-metragem “Recife Frio”, dirigido por Kleber Mendonça Filho, em 2009, possui 25 minutos de duração, classificação indicativa de 10 anos e gênero de comédia. A narrativa retrata a capital pernambucana sob uma misteriosa mudança climática, cenário em que a cidade passa a conviver com chuvas frequentes, frio intenso e a presença inusitada de pinguins na paisagem urbana, abordando a adaptação dos habitantes a essa nova e irônica realidade.

O filme “Sal da Terra” está disponível gratuitamente na plataforma Tela Brasil, com acesso mediante cadastro simplificado. Já os filmes “Saneamento Básico, o Filme” e “Recife Frio” estão disponíveis na plataforma Itaú Cultural Play, também com acesso mediante cadastro simplificado e gratuito.

Mais do que exigências de prova, as obras escolhidas funcionam como um convite para que os candidatos ampliem o repertório cultural e crítico. Integrar o cinema à preparação fortalece a interdisciplinaridade cobrada nos exames, transformando a sala de cinema em uma extensão da sala de aula e enriquecendo a jornada rumo à universidade.

Sobre o Vestibular – as inscrições para o processo seletivo da Uesb serão abertas no próximo dia 3 de agosto. A aplicação das provas acontece nos dias 22 e 23 de novembro, nas cidades de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. Para mais informações, consulte o Manual do Candidato.

Ascom/UESB

Avós: o abraço que acolhe, o conselho que orienta e o amor que permanece

Ene Lelis e Marluce Galvão, dois corações de avó, um só amor: o privilégio dos netos em receber carinho em dobro.

O Dia  dos Avós em 2026 é comemorado neste domingo(26). A data celebra a importância dos avós e coincide com o Dia Mundial dos Avós e dos Idosos, Instituído pela Igreja. Dados do Censo de 2022 do IBGE revelam que 8,1 milhões de avós moram no mesmo domicílio que seus netos. Neste contexto, os números confirmam um consenso: avós são vistos como figuras importantes no cotidiano de netas e netos.

Leide Queiroz e Ene, entre abraços, sorrisos e muito afeto, duas avós celebram o maior presente da vida: os netos.

Hoje é dia de homenagear aqueles que são sinônimos de amor, sabedoria e carinho. Os avós são a memória viva da família, guardiões de histórias, exemplos de dedicação e fonte inesgotável de afeto.

Que neste Dia dos Avós possamos agradecer por cada abraço, cada conselho e cada momento compartilhado. Que Deus abençoe todos os avós com saúde, paz e muitas alegrias ao lado de seus filhos, netos e bisnetos.
 

 

Chocolat Bahia 2026 terá programação voltada ao desenvolvimento rural e à agricultura familiar

Foto: André Frutuôso/ SDR
 

O Chocolat Bahia 2026 – Festival Internacional do Chocolate e Cacau começou na quinta-feira (23) e segue até domingo (26), em Ilhéus. Além da programação aberta ao público, o evento contará com atividades voltadas à cadeia produtiva do cacau, à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural, incluindo encontros técnicos e oficinas destinados a representantes de instituições, organizações e profissionais do setor.

Entre as atividades técnicas está a 1ª Oficina de Alinhamento para a Execução dos Contratos das Entidades Executoras de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), realizada no dia 23 de julho, das 9h às 17h, no Centro de Convenções de Ilhéus.

Voltada às entidades responsáveis pela execução das ações de ATER no âmbito do Projeto do Estado da Bahia, Parceiros da Mata, a oficina reunirá representantes das instituições contratadas para orientações sobre a execução dos contratos e o planejamento das atividades a serem desenvolvidas em áreas da Mata Atlântica baiana.

O Projeto Parceiros da Mata é executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinacimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA),

A programação inclui apresentações sobre as diretrizes para execução dos contratos, elaboração do Plano de Ação de ATER, cronograma de trabalho, organização das ações de formação das equipes técnicas e encaminhamentos para o início das atividades nos territórios atendidos.

Empório da Agricultura Familiar

Foto: André Frutuôso/ SDR
 

Durante o festival, o público poderá conhecer produtos da agricultura familiar baiana no Empório da Agricultura Familiar, espaço operado pela União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bahia (Unicafes Bahia), que reúne cooperativas e associações de diferentes territórios do estado.

No Empório, estarão disponíveis chocolates, cafés, mel, biscoitos, doces, polpas de frutas, carnes, laticínios, cervejas artesanais, petiscos e artesanato produzidos e comercializados por cooperativas e associações da agricultura familiar baiana.

A programação do Chocolat Bahia 2026 inclui ainda feira de produtos, Cozinha Show, Fórum do Cacau, oficinas, concursos, experiências sensoriais e outras atividades relacionadas à cadeia produtiva do cacau e do chocolate.

Ascom/CAR

Pesquisa da Uesb realiza o primeiro sequenciamento do genoma do ipê-amarelo

Pela primeira vez, pesquisadores da Uesb conseguiram “ler” o manual do Ipê-amarelo, cientificamente conhecido como Handroanthus serratifolius, uma espécie ameaçada de extinção. O Laboratório de Genética Molecular Aplicada da Uesb, no campus de Itapetinga, realizou o sequenciamento completo do genoma dessa planta, um avanço importante para a ciência, que permitirá compreender melhor a biologia da espécie e abrirá caminho para novas pesquisas voltadas à conservação, ao melhoramento genético e ao desenvolvimento de aplicações biotecnológicas.

Até então, pesquisadores precisavam utilizar informações genéticas de espécies semelhantes para estudar o Ipê-amarelo. Com o sequenciamento completo do seu genoma, passam a contar com dados específicos da própria planta, o que torna as pesquisas mais precisas e amplia as possibilidades de investigação sobre sua conservação, evolução e características biológicas 

O estudo, intitulado “Sequenciamento do genoma completo do Ipê-amarelo (Handroanthus serratifolius)”, é desenvolvido pela mestranda Beatriz Fernandes Pereira, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), sob orientação da professora Elisa Susilene Lisboa dos Santos, coordenadora do Programa. A pesquisa é resultado de uma parceria entre a Uesb, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a Brigham Young University (BYU), dos Estados Unidos.

Segundo a professora Elisa, a pesquisa surgiu da preocupação com a conservação da espécie, considerada ameaçada de extinção. “Nós resolvemos realizar esse estudo genético-molecular para gerar informações que contribuam com a conservação da espécie”, explicou. Além de subsidiar ações de preservação, o sequenciamento permitirá compreender melhor características importantes da planta.

“Conhecendo o genoma, conseguimos identificar diferentes rotas metabólicas de interesse, como aquelas relacionadas à formação da madeira e à coloração das flores e, com isso, desenvolver estudos que podem contribuir para o uso consciente da espécie, além de subsidiar pesquisas sobre melhoramento genético”, complementou a pesquisadora.

Outro aspecto importante destacado pelas pesquisadoras é a descoberta de características incomuns do genoma do Ipê-amarelo. Diferentemente da maioria dos organismos, que possuem dois conjuntos de cromossomos, a espécie apresenta seis conjuntos cromossômicos, característica conhecida como hexaploidia, além de aproximadamente 30% de genes duplicados.

De acordo com a professora, essas informações podem ajudar pesquisadores a compreender como a espécie evoluiu e desenvolveu mecanismos de adaptação ao ambiente. “Entender quais genes estão duplicados pode revelar como essa planta se adaptou ao longo da evolução e abrir novas perspectivas para pesquisas sobre resistência ambiental”, destacou Elisa.

Espécie ameaçada – Durante o trabalho de campo, a mestranda Beatriz visitou diversas áreas onde havia registros oficiais da ocorrência do Ipê-amarelo. Em muitos desses locais, as populações encontradas eram bastante reduzidas ou já não existiam. “No sul e sudoeste da Bahia, percebemos uma situação bastante preocupante. A espécie já é considerada criticamente ameaçada de extinção e as populações estão muito reduzidas”, relatou a estudante.

De acordo com Beatriz, essa redução preocupa porque compromete o equilíbrio ecológico. As flores do Ipê-amarelo servem de alimento para polinizadores, como abelhas, enquanto suas sementes são dispersas principalmente pelo vento. A diminuição das populações afeta todo esse ciclo natural.

Outro indício observado durante a pesquisa foi a redução na produção de sementes, conforme relatos de pessoas que atuam em áreas de conservação, como os guias do Parque Zoobotânico da Matinha, em Itapetinga. “Os profissionais que acompanham essas áreas relatam que a produção de sementes já está bastante reduzida”, destacou a pesquisadora.

Parcerias – O estudo reúne pesquisadores da Uesb, responsáveis pela definição da espécie, coleta do material biológico, extração do DNA e análises genéticas; da Ufba, por meio da professora Luzimar Fernandez, que organizou o curso de formação e colaborou nas análises; e da BYU, por meio do professor Jonathon Hill, responsável pelo treinamento da equipe e pela tecnologia de sequenciamento.

Segundo as pesquisadoras, a parceria também fortaleceu a formação de estudantes, ampliou a cooperação interinstitucional e internacional e abriu caminho para novas pesquisas. A expectativa é que, futuramente, o aprofundamento das pesquisas possa resultar em aplicações biotecnológicas e no desenvolvimento de tecnologias passíveis de patente.

Ascom/Uesb

Mudanças na Secom e Casa Civil

Governador Jerônimo Rodrigues com  Marcus Di Flora que pediu desligamento do cargo de Secretário de Comunicação da Bahia/Foto Reprodução

O governador Jerônimo Rodrigues aceitou, na quinta-feira (23), o pedido de exoneração, por motivos pessoais, do secretário de Comunicação do Estado da Bahia, Marcus Di Flora. A transição vinha sendo tratada de forma alinhada entre ambos, desde o início deste mês de julho.

Ao expressar reconhecimento pela dedicação e serviços prestados por Di Flora ao longo de sua gestão, o governador informa que o atual chefe de gabinete, Luciano Suedde, responderá interinamente pela condução da pasta.

O governador informa, ainda, que definiu a nomeação de Eracy de La Fuente, atual presidente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), para assumir a titularidade da Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado.

TCM-BA aponta irregularidades e aplica advertência ao ex-prefeito Zé Cocá

Foto Reprodução

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão da última terça-feira (21), consideraram parcialmente procedente a auditoria de conformidade realizada na gestão de pessoal da Prefeitura de Jequié, relativa ao exercício de 2024. A decisão, relatada pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, resultou na aplicação de advertência ao ex-prefeito Zenildo Brandão Santana e na expedição de recomendações para o aprimoramento dos controles internos da administração municipal.

A auditoria, realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), teve como objetivo avaliar a legalidade e a conformidade da gestão de pessoal do município, com base nas folhas de pagamento do primeiro quadrimestre de 2024. Os trabalhos analisaram aspectos relacionados às admissões, contratações, ocupação de cargos e remuneração de servidores, abrangendo recursos da ordem de R$ 81,3 milhões.

Durante a fiscalização, a equipe técnica apontou três possíveis irregularidades: a ausência de segregação de funções na área de recursos humanos, a falta de inserção no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) dos dados referentes aos concursos públicos realizados pelo município desde 1988 e a ausência de registro das contratações temporárias realizadas entre 2021 e 2024, além do não encaminhamento dos respectivos processos ao TCM para análise.

Ao analisar o processo, o relator afastou o achado relacionado à suposta ausência de segregação de funções. Segundo o voto, a auditoria não reuniu elementos suficientes para comprovar que as atividades de gestão de pessoal, admissões e elaboração da folha de pagamento estavam concentradas em uma única servidora, sendo insuficiente, por si só, o fato de ela ter respondido aos questionários utilizados durante a fiscalização. Ainda assim, recomendou o fortalecimento dos controles internos e a formalização das atribuições dos servidores do setor de recursos humanos.

Por outro lado, os conselheiros reconheceram como procedentes irregularidades relativas à falta de alimentação do Sistema SIGA e ao envio intempestivo ao Tribunal dos processos de concursos públicos e de contratações temporárias. Embora a administração municipal tenha regularizado a situação após ser notificada, o relator destacou que a providência não afasta o descumprimento das obrigações previstas nas resoluções do TCM-BA, que exigem o encaminhamento tempestivo das informações para viabilizar o exercício do controle externo.

Além da advertência ao gestor, a decisão determina a adoção de medidas para aperfeiçoar os mecanismos de segregação de funções na área de pessoal, promover a capacitação permanente dos servidores responsáveis pela gestão de recursos humanos e fortalecer a atuação da Controladoria Geral do Município no acompanhamento do cumprimento das obrigações legais, especialmente quanto ao envio de dados e processos ao TCM-BA. A Diretoria de Controle Externo também deverá monitorar, nos exercícios seguintes, a regularidade dessas informações.

jequiereporter

Uma noite para celebrar a vida ao lado de quem faz parte da história

Há momentos que merecem ser vividos ao lado de quem realmente faz parte da nossa história. Foi exatamente esse o sentimento que marcou a comemoração do aniversário de uma querida amiga, conceituada oftalmologista Maria Lucia Ribeiro de Brito que deixou sua cidade Ipiaú para celebrar a data em Jequié, ao lado do marido Também conceituado oftalmologista Edmar Ferraz de Brito e de familiares, que aconteceu na noite de quarta-feira(22)

O encontro aconteceu no aconchegante Restaurante Videira, escolhido especialmente para receber a confraternização. Em um ambiente agradável e acolhedor, compartilhamos momentos de alegria, boas conversas e muitas demonstrações de carinho, tornando a ocasião ainda mais especial.

À aniversariante, os votos de muita saúde, paz, felicidade e incontáveis motivos para continuar celebrando a vida ao lado das pessoas que fazem parte de sua caminhada.

Governo quer ampliar presença do Planserv no interior da Bahia

O secretário da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Rodrigo Pimentel, afirmou, em entrevista à Rádio Metropole recentemente que uma das prioridades do governo estadual é ampliar a presença do Planserv no interior da Bahia. Segundo ele, após o reequilíbrio financeiro do plano, a gestão trabalha para expandir a rede credenciada e reduzir a concentração do atendimento na capital e na Região Metropolitana de Salvador.

Pimentel afirmou que o primeiro desafio da atual gestão foi reorganizar as contas do Planserv. “Percebemos que o principal problema, que já foi resolvido, era a reestruturação financeira do plano. Ele tinha um gasto maior do que a arrecadação.”

O secretário explicou que a mudança no modelo de contribuição permitiu restabelecer o equilíbrio financeiro. “Até então, o plano era arrecadado por faixas salariais. Agora, quem recebe mais paga mais e quem recebe menos paga menos. É um plano de mutualismo. Conseguimos reequilibrar. Já equalizamos.”

Sobre os próximos passos, Pimentel destacou que a meta é fortalecer a assistência em outras regiões do estado. “Um dos nossos objetivos é ampliar a participação no interior do estado. O atendimento é muito concentrado na capital e na Região Metropolitana de Salvador. Já credenciamos hospitais no Norte e no Extremo Sul e temos ações em curso para aumentar o número de leitos na capital, que ainda é deficiente, porque as grandes redes nacionais não têm interesse em negociar com o Planserv.”

Pimentel afirmou que o primeiro desafio da atual gestão foi reorganizar as contas do Planserv. “Percebemos que o principal problema, que já foi resolvido, era a reestruturação financeira do plano. Ele tinha um gasto maior do que a arrecadação.”

O secretário explicou que a mudança no modelo de contribuição permitiu restabelecer o equilíbrio financeiro. “Até então, o plano era arrecadado por faixas salariais. Agora, quem recebe mais paga mais e quem recebe menos paga menos. É um plano de mutualismo. Conseguimos reequilibrar. Já equalizamos.”

Sobre os próximos passos, Pimentel destacou que a meta é fortalecer a assistência em outras regiões do estado. “Um dos nossos objetivos é ampliar a participação no interior do estado. O atendimento é muito concentrado na capital e na Região Metropolitana de Salvador. Já credenciamos hospitais no Norte e no Extremo Sul e temos ações em curso para aumentar o número de leitos na capital, que ainda é deficiente, porque as grandes redes nacionais não têm interesse em negociar com o Planserv.”