Associação de Bares e Restaurantes condena projeto que proíbe uso exclusivo de cardápios digitais na Bahia

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A Abrasel Bahia condenou o projeto de lei que proíbe o uso de cardápio exclusivamente digital nos restaurantes. A instituição entende que a opção de utilizar cardápio físico e/ou digital deve ser uma escolha exclusivamente empresarial. De acordo com o representante da categoria, o mais importante é que, caso o estabelecimento opte exclusivamente pelo cardápio digital, ele deve garantir condições de acesso. “Nesse caso, o estabelecimento poderá ofertar sua rede de Wi-Fi, um tablet ou celular para acesso ao cardápio”. o modelo de cardápio está relacionado à experiência que o estabelecimento quer proporcionar ao cliente, assim como outros fatores, como marcas de bebidas, rótulos de vinho, climatização e o tipo de culinária. “E ao consumidor sempre caberá a escolha da melhor experiência, que hoje, inclusive, passa pelo formato de acesso ao cardápio”, explica

Pix registra novo recorde e pela primeira vez supera 140 milhões de transações em um dia

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (04). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 140 milhões de transações em 24 horas. Somente na última sexta-feira (04/08), 142,4 milhões de transferências via Pix foram feitas para usuários finais. A alta demanda não comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia. O recorde anterior tinha sido registrado em 7 de julho, com 134,8 milhões de transações num único dia. Criado em novembro de 2020, o Pix acumula 151,9 milhões de usuários, dos quais 139,4 milhões pessoas físicas e 12,5 milhões pessoas jurídicas. Em junho, o sistema superou a marca de R$ 1,36 trilhão movimentados por mês. (Agência Brasil)

Ozonioterapia é autorizada em todo território nacional

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7) a Lei 14.648, de 2023, que autoriza o uso de ozonioterapia em todo o país, como tratamento complementar. Originária do Projeto de Lei (PL)1.438/2022, a norma foi aprovada pelo Senado em 12 de julho,  com texto substitutivo (texto alternativo) da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 227/2017, do ex-senador Valdir Raupp (RO). As mudanças da Câmara foram aprovadas conforme o voto favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA). 

Quando apresentou seu relatório, Otto destacou a permissão do uso do ozônio aos profissionais da saúde para seus pacientes.  

“Consideramos adequado permitir, pela via legal, que os profissionais de saúde de nível superior devidamente treinados em sua utilização possam oferecê-la a seus pacientes, se entenderem que pode ser benéfica à melhora do quadro clínico”, destaca. 

O uso do ozônio no tratamento de infecções é observado desde o século 19. Os defensores dessa utilização alegam que a aplicação — local, subcutânea, intramuscular, venosa ou retal — atua contra bactérias e fungos que não possuem sistemas de proteção contra a atividade oxidativa do ozônio. Alguns pesquisadores acreditam que o uso da ozonioterapia pode ter efeitos anti-infecciosos, anti-inflamatórios e analgésicos. 

A nova lei considera ozonioterapia um procedimento de caráter complementar. A aplicação deve observar as seguintes condições:

  Somente poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional;

  Somente poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua;

  O profissional responsável pela aplicação deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.

Fonte: Agência Senado

Jequié vence Jacobina e é Tricampeão da Série B do Campeonato Baiano

Na tarde de  domingo(6), a bola rolou para a grande final do Campeonato Baiano da Série B de 2023, aqui no estádio Waldomiro Borges. O Jequié venceu o Jacobina por 1 a 0 e conquistou o terceiro título da segunda divisão estadual de sua história. O Jipão já havia vencido o segundo nível do futebol baiano em 1992 e 2017. E as comemorações começaram nas dependências do Estádio Waldomro Borges e com o trio elétrico com o cantor Rosy Banda, a torcida fez a festa concentrando na Avenida Rio Branco. Autor dos dois gols do Jequié nas finais, o atacante Igor Bádio, de 28 anos, teve seu nome modificado no cartório no momento do registro. O jogador revelou que a intenção de seu pai era homenagear o italiano Roberto Baggio, mas os responsáveis pelo registro não autorizaram a grafia original, então a solução foi improvisar.

Ministério admite bloqueio, mas diz que Auxílio Gás será pago

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) confirmou no sábado (5) o bloqueio de verbas previamente orçadas para bancar o pagamento do Auxílio Gás, um dos programas sociais do governo. A pasta, contudo, negou a interrupção no pagamento do benefício.

O bloqueio de verbas do Auxílio Gás foi informado ao Congresso Nacional por meio de um decreto, em 28 de julho, e revelado nesta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em levantamento da Associação Contas Abertas, dedicada a acompanhar os gastos públicos.

 O governo foi obrigado a contingenciar recursos em razão do limite estabelecido pelo teto de gastos de 2023, ainda em vigor. O valor total bloqueado é de R$ 1,5 bilhão. O corte temporário atinge dez pastas, e Saúde e Educação correspondem a metade dos valores retidos.

 No caso do MDS, foram contingenciados R$ 144 milhões. A pasta informou ter remanejado o orçamento de modo a não afetar os pagamentos de programas sociais. No caso do Auxílio Gás, o ministério afirmou que a despesa bloqueada “só será executada no mês de dezembro”, e que até lá a expectativa é que todos os valores sejam liberados.

 “Caso o desbloqueio do Orçamento Federal seja insuficiente, o MDS fará um remanejamento de recursos de outras ações discricionárias para garantir o pagamento do Auxílio Gás, cumprindo a diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer os recursos federais chegarem a quem mais precisa”, diz a nota do MDS.

 Hoje o Auxílio Gás é um programa que funciona de modo auxiliar ao Bolsa Família e é pago a cada dois meses, no valor de um botijão de gás. Em abril, por exemplo, o valor pago foi de R$ 110 para 5,7 milhões de famílias, de acordo com dados do MDS.

 O bloqueio de gastos também poderá ser revisto caso seja aprovado em definitivo no Congresso o novo arcabouço fiscal, com o qual o governo pretende substituir as regras do teto de gastos, que foram aprovadas em 2016, no governo de Michel Temer.

 O novo arcabouço fiscal já foi aprovado na Câmara, mas é agora reanalisado pelos deputados após o texto ter sofrido alterações no Senado.

As informações são da Agência Brasil.

Jerônimo inaugura aeroporto em Bom Jesus da Lapa e oficializa romaria como patrimônio imaterial da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues estará, neste domingo (6), no município de Bom Jesus da Lapa, onde entrega o aeroporto da cidade, que está apto para operar de dia e de noite. Construído pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), o equipamento contou com investimento de R$ 26,1 milhões, em duas etapas: a primeira contemplando a implantação da pista de pouso, e a segunda o terminal de passageiros. Também será entregue a recuperação de trecho da BA-160, que dá acesso ao novo aeroporto. As obras contaram com recursos da ordem de R$ 5,6 milhões.

Na área da Segurança Pública, o governador vai inaugurar o Comando Regional do Meio Oeste da Polícia Militar e entregar seis viaturas para a Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT Meio Oeste).

Jerônimo Rodrigues vai entregar o Registro Especial para tornar a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa como Patrimônio Imaterial da Bahia, devido à importância da Romaria como uma manifestação de cunho religioso popular, preservada e salvaguardada com traços culturais singulares.

Ainda na ocasião, será lançado o projeto de Turismo Religioso, desenvolvido pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur). Antes da agenda de entregas em Bom Jesus da Lapa, o governador participa da Santa Missa Solene da Romaria 2023.

HEC representa América Latina em pesquisa internacional sobre febre reumática aguda

O Hospital Estadual da Criança (HEC) foi escolhido para representar a América Latina em uma pesquisa internacional sobre febre reumática aguda. O principal objetivo é encontrar biomarcadores no sangue que possibilitem verificar precocemente se o paciente tem ou não a doença.  

O projeto, batizado de ARC (Acute Rheumatic Fever Diagnosis Collaborative), é liderado pela Fundação Leducq, que promove pesquisas em diversos países para descobrir formas de diagnosticar e tratar precocemente a febre reumática. “O projeto teve início no mês de julho deste ano. Já foram recrutados  os primeiros pacientes do HEC. Várias cidades da América Latina concorreram para participar e o HEC foi o selecionado para representar o continente e participar desse estudo”, ressalta a cardiopediatra do HEC Renata Mendoza. Participam também da iniciativa países como Uganda, Paquistão, Mali e a Austrália. 

A cardiopediatra explica que a febre reumática aguda é uma complicação que pode ocorrer após uma infecção de garganta, a amigdalite. Se não for tratada corretamente, alguns pacientes que têm predisposição podem desenvolver esse tipo de febre. Ela pode acarretar lesão no coração, nas articulações, na pele e no sistema nervoso central. “Essas complicações podem ser tratadas e a criança ficar bem, mas a lesão cardíaca pode durar o resto da vida e é a principal causa de cirurgia cardíaca em adultos no Brasil”, frisa.

Atualmente, o diagnóstico é feito através de critérios clínicos e laboratoriais – os critérios de Jones, introduzidos em 1944. “Mas eles não são tão precisos para esse tipo de diagnóstico. Às vezes, a gente deixa de diagnosticar muitos pacientes precocemente e só se descobre quando já estão com lesões cardíacas irreversíveis. Se descobrir antes, é possível fazer o tratamento e evitar essas lesões graves”, explica a médica.

Unidade da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), gerida pela Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, o HEC participará por dois anos da pesquisa. “Os resultados dessa pesquisa poderão beneficiar pacientes do mundo todo. Para o HEC, será possível ficar ainda mais atento a essa doença e tentar identificar mais precocemente os casos”. 

A cardiopediatra acrescenta que em países em desenvolvimento e especificamente na Bahia e em Feira de Santana, em especial, há muitos casos ativos de febre reumática aguda. “Talvez em Feira e região exista alguma predisposição genética que faça com que as crianças sejam mais acometidas pela doença”. Diante dessa característica, a Universidade Federal de Minas Gerais entrou em contato para verificar a possibilidade de o HEC participar e ser um centro recrutador de pacientes com a enfermidade. 

Um treinamento para coleta de dados já foi realizado no HEC, com a participação da coordenadora da pesquisa, a cardiologista pediátrica do Hospital de Cincinate (EUA), Andrea Beaton, um das maiores referências no assunto; e da professora da UFMG Maria do Carmo Nunes, referência no Brasil e no mundo em febre reumática. 

Trabalho de equoterapia desenvolvido por PMBA e associação beneficia crianças e adolescentes com necessidades especiais

Foto: Manu Dias/GOVBA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em parceria com a Associação Baiana de Equoterapia (Abae), mantém um projeto que beneficia crianças e adolescentes com necessidades especiais, como paralisia cerebral, autismo, síndrome de Down, entre outras. A equoterapia é um método terapêutico que utiliza os cavalos como instrumento de reabilitação física, mental e social.

Fundado há 30 anos, o projeto é realizado em Salvador e em mais 17 municípios baianos pela Abae, uma Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atualmente atende de forma gratuita 132 pacientes por semana. A associação conta com o apoio institucional da Polícia Militar da Bahia (PMBA), que cede os cavalos e a estrutura do Esquadrão de Polícia Montada para o tratamento.

A unidade especializada da PMBA fica localizada no Parque de Exposições de Salvador e possui uma estrutura adequada para a prática da equoterapia, com pista coberta, sala de fisioterapia, sala de psicologia, sala de pedagogia e sala de fonoaudiologia. Os cavalos são treinados e cuidados por profissionais da PM, que também participam das sessões como auxiliares.

Trabalho multidisciplinar

A equipe da Abae é formada por profissionais de diversas áreas, como fisioterapeutas, psicólogos, pedagogos, fonoaudiólogos e veterinários. Eles realizam uma avaliação inicial dos pacientes e elaboram um plano terapêutico individualizado, conforme as necessidades e os objetivos de cada um.

As sessões duram cerca de 30 minutos e são realizadas uma vez por semana, de segunda-feira a sábado, no turno matutino. Durante as sessões, os pacientes realizam exercícios físicos e cognitivos sobre o cavalo, o que estimula o desenvolvimento da coordenação motora, do equilíbrio, da autoestima, da comunicação e da socialização. Além disso, o contato com os animais promove o afeto, a confiança e a responsabilidade.

O capitão Perazzo, subcomandante do Esquadrão de Polícia Montada destaca que para além do trabalho ostensivo, a PM atua em diversas ações positivas, como neste convênio com a Abae que se mantém desde a fundação do projeto. “A Polícia Militar tem um papel fundamental nessa ação social. E esse braço da Polícia de acolher pessoas que possuem essa necessidade é um braço forte e que buscamos inclusive aumentar a capacidade de atendimento”, afirma o capitão.

A presidente da Abae, Maria Cristina Gonçalves Brito pontua os resultados positivos da equoterapia e os avanços possíveis no desenvolvimento dos assistidos. “Melhora a atenção, a concentração, o alongamento muscular. Os ganhos neuropsicomotores que o cavalo promove, nessa gama de estímulos no seu movimento, trazem resultados satisfatórios, que tiram a pessoa com deficiência de quatro paredes, como é no atendimento convencional. Os atendidos estão em contato com a natureza, com animais, e nem percebem que estão fazendo terapia”, explica.

Resultados

Maria Cristina e o marido, Ezequiel Brito, encontraram na trajetória do próprio filho – Yuri, a motivação para dar início ao projeto social, que traz novas perspectivas para outras crianças e adolescentes. Yuri Guimarães Brito nasceu com sequela de paralisia cerebral, com quadro de moderado a severo, apresentando até os sete anos o prognóstico de não andar e nem falar. Hoje, aos 42 anos, graduado em Publicidade, credita sua evolução à equoterapia. “Para quem não falava, não sentava, não se equilibrava e hoje está sendo quem eu sou, é uma evolução muito grande. Devo isso a minha família, aos cavalos e à Abae”, comemora.

Ao longo dos 30 anos, a associação já atendeu cerca de 10 mil pessoas. O projeto conta com o apoio de diversas instituições públicas e privadas, que contribuem para a continuidade das atividades.

Após dois anos em tratamento, Débora, 12 anos, conquistou importantes avanços com a terapia. “Débora tinha uma comunicação bem complicada, bem escassa. Hoje ela dialoga, pois o trotar do cavalo trabalha a comunicação na criança autista. Há um avanço muito grande na interação, na socialização, na questão postural também”, declara Mariluce Correia, mãe de Débora.

Quem também colhe os frutos da equoterapia é Josué, de quatro anos. Conforme a sua mãe, Cláudia Santos, a evolução do garoto em pouco mais de um ano de tratamento é notável. “Hoje ele já senta sozinho, interage, sorri. Foi o avanço que eu vi, é muito importante o trabalho com cavalo. É lindo esse projeto, e eu como mãe de uma criança atípica, me sinto muito bem nesse ambiente que é acolhedor, os profissionais se preocupam muito com o nosso bem-estar.(Secom/GOVBA)

Processo Seletivo Simplificado – Engenharia Mecânica no IFBA campus Jequié

O Processo Seletivo Simplificado tem o objetivo de formar o Cadastro de Reserva para preenchimento de vagas ociosas do SiSU 2023.2. Inscrições gratuitas e online abertas de 03 a 07 de agosto de 2023. Garanta sua participação preenchendo o formulário de inscrição disponível na página do IFBA Jequié – https://portal.ifba.edu.br/jequie/selecao/2023/processo-seletivo-simplificado/engenharia-mecanica-2023.2. O critério adotado para a classificação final do Cadastro de Reserva será baseado nas notas obtidas no Enem, em qualquer um dos seguintes anos: 2020, 2021 e 2022. Aproveite essa chance de fazer parte do curso de Engenharia Mecânica no IFBA campus Jequié.

Taxa de juros do cartão de crédito vai “cair muito”, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quarta-feira (2) que os juros do cartão de crédito rotativo vão cair, mas que as taxas devem permanecer altas até que o governo chegue a um consenso com os bancos e a um “sistema mais saudável”.

 “Vai cair. Quando eu falo gradualmente, não é que vai cair de 430% para 420%. Vai cair muito, mas, mesmo caindo muito, vai continuar alto por um tempo até a gente cumprir uma transição. O que vamos contratar no sistema bancário é uma transição para um sistema que seja mais saudável do que esse.”

Em entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, Haddad destacou o “freio de arrumação” dado pelo governo na economia neste primeiro semestre – incluindo a redução da inflação, o que abre espaço, segundo ele, para a queda dos juros.

“Está todo mundo trabalhando na mesma direção, para arrumar a casa. Ao arrumar a casa e tendo esses benefícios – queda da inflação, queda do dólar –, tudo isso aponta numa direção técnica de um corte mais consistente. Hoje, o mercado está pendendo mais para 0,5 do que para qualquer outro número”, completou Haddad.

Já sobre o Desenrola, programa de renegociação de dívidas, o ministro fez um balanço: quase R$ 3 bilhões em dívidas renegociadas até agora. O montante, segundo ele, pode chegar a R$ 50 bilhões até o fim do ano. Em setembro, o programa entra na fase de renegociação de dívidas de serviços, lojas e contas básicas, como água e luz. (Agência Brasil)