A regulamentação dos programas “CNH da Gente” e CNH na Escola, oficializada pelo Governador Jerônimo Rodrigues

Foto: Thuane Maria/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues, oficializou, nesta quinta-feira (29), a regulamentação dos programas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’ e autorizou o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran), em parceria com as Secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), publicar os editais para o processo de inscrição e seleção destinado à formação de condutores nas categorias “A” ou “B”. A assinatura dos decretos ocorreu na sede do Detran-BA, em Salvador.

Voltadas para estudantes da rede pública e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), as iniciativas oferecem acesso gratuito à primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados. Para participar, os interessados devem atender a critérios, como ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir no estado da Bahia. Os estudantes menores de 17 anos podem iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.

Foto: Thuane Maria/GOVBA

De acordo com o diretor-geral do Detran-BA Rodrigo Pimentel, “são 12 mil vagas, sendo duas mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, cinco mil vagas destinadas a estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença,  mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens e 50 vagas para atendimento as famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico. O CNH na escola é um programa que segue a Resolução 265 do CONTRAN, onde um aluno no ensino médio, poderá já iniciar sua formação de condutor no colégio. Então se ele quiser depois qualificar, tirar a CNH, ele já vai ter em mão a parte teórica”.

Inscrições

As inscrições nos Programas serão realizadas exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, no site institucional https://www.ba.gov.br no período de 16 a 30 de junho. O ‘CNH na Escola’ e o ‘CNH da Gente’ atenderão estudantes do ensino médio, da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual, além da população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No dia 4 de junho será publicado o edital do processo de inscrição e seleção para os interessados nos programas.

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Ministério da Saúde aprova PDP da Bahiafarma para produção nacional de medicamento para doença rara

O Ministério da Saúde anunciou na noite de quinta-feira (29), em Brasília, a aprovação de nove novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), entre elas a proposta da Bahiafarma, em parceria com a Bionovis S.A., para a produção nacional do medicamento eculizumabe, indicado para o tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), uma doença rara e grave da medula óssea. O anúncio foi feito durante reunião do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e da secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana. Também esteve presente a presidente da Bahiafarma, Ceuci Nunes.

A aprovação da proposta representa um marco estratégico para o fortalecimento da soberania sanitária do país. Em 2023, os gastos com a importação de eculizumabe superaram R$ 1 bilhão. Com a internalização da tecnologia, a economia estimada ao longo dos próximos dez anos ultrapassa R$ 6,1 bilhões, segundo dados da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde.

A proposta da Bahiafarma, selecionada via chamada pública, prevê a transferência integral da tecnologia de produção do medicamento, incluindo os bancos celulares mestre e de trabalho, atualmente sob domínio da empresa sul-coreana Samsung Bioepis, parceira da Bionovis no projeto. O cronograma estabelece que a estruturação da planta biotecnológica e a internalização completa da tecnologia ocorram no prazo máximo de dez anos, com início imediato a partir da assinatura do Termo de Compromisso.

A secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, celebrou a conquista como um exemplo do protagonismo baiano na política nacional de saúde. “O Brasil dá um passo decisivo para reduzir sua dependência de insumos estratégicos. Com esta PDP, a Bahia se posiciona no centro da produção nacional de medicamentos de alta complexidade. Esse é um avanço que nos orgulha e que fortalece o SUS. Estamos falando de economia para os cofres públicos, mas, sobretudo, de segurança assistencial para pacientes que não podem esperar. A Bahia está pronta para cumprir seu papel como polo estratégico da biotecnologia brasileira.”

Para a presidente da Bahiafarma, Ceuci Nunes, o projeto marca um novo ciclo para a fundação. “A produção nacional de um biológico como o eculizumabe mostra que temos capacidade técnica e institucional para liderar um novo momento da ciência no país. Com a parceria da Bionovis e o apoio do Ministério da Saúde, vamos avançar com responsabilidade e inovação.”

A iniciativa integra o bloco de propostas aprovadas que respondem a desafios críticos para o SUS. A descentralização da produção de biológicos, especialmente na região Nordeste, é uma das diretrizes centrais da nova política de industrialização da saúde no país. Ao todo, os projetos aprovados nesta rodada de PDPs representam mais de R$ 2 bilhões em aquisições anuais e são considerados estratégicos para a ampliação do acesso a tratamentos de alta complexidade, o fortalecimento da indústria nacional e a diminuição da vulnerabilidade do Brasil frente ao mercado internacional

Ascom/Saúde/GOVBA

O ataque a Marina Silva: um sintoma da brutalização do Parlamento

Toda pessoa convidada a falar em um parlamento, qualquer que seja a condição desse convite, merece respeito, consideração e urbanidade no trato. É isso que prevê a civilidade democrática, é o que preconiza a boa educação. Assim, o episódio do ataque à ministra Marina Silva em audiência no Congresso Nacional nos faz refletir sobre o que podemos esperar da arena do debate público em nosso país e sobre quais são os parâmetros básicos para o debate democrático e para a resolução de conflitos e problemas sociais.

A ministra Marina é representante das classes populares que, de maneira incomum, ocupou os mais destacados cargos da República. Notabilizou-se como símbolo da participação política dos excluídos sociais e como estandarte da democracia e de suas virtuosas possibilidades. Assim como o presidente Lula, Benedita da Silva e poucos outros personagens da política nacional, Marina chegou às altas rodas da República tendo superado a pobreza e todas as dificuldades que esta impõe às pessoas.

Benedita da Silva, ex-governadora do Rio de Janeiro, foi também senadora, deputada federal e ministra. Mulher negra, vinda da favela, construiu uma trajetória política marcada pela luta social e pela defesa dos direitos humanos. Sobre Lula, sua biografia é amplamente conhecida e, neste contexto, dispensa maiores apresentações.

Marina alfabetizou-se aos 16 anos, foi vítima de doenças graves na infância, viveu o flagelo da fome e da exclusão e, de um dos extremos da pobreza amazônica, transitou para a militância política de esquerda, sendo reconhecida internacionalmente tanto por sua atuação em defesa da pauta ambiental quanto por seu papel na defesa de iniciativas inovadoras de desenvolvimento sustentável.

Marina foi quase tudo o que se pode ser numa democracia representativa: vereadora, deputada estadual e federal, senadora, ministra e, por mais de uma vez, candidata à Presidência da República. Esse rol luminoso de feitos políticos por meio do voto popular conferiu a Marina irrepetível notoriedade internacional e destacado reconhecimento público, alcançado por poucos parlamentares na vida republicana.

É possível afirmar sem medo que Marina Silva e Benedita da Silva são as mulheres negras que ocuparam os mais altos postos de representação política na sociedade brasileira nos últimos anos. Porém, nada disso as blindou dos desvairios da violência política. 

Portanto, o que significa atacar alguém como Marina? Qual o impacto de tentar calar um dos mais eloquentes símbolos da transição democrática e do sucesso político de uma filha legítima da luta popular em nosso país?

É preciso dimensionar a extensão — profunda, certamente — dos ataques misóginos e racistas à ministra Marina, expressão direta da brutalidade de alguns membros do nosso parlamento. Esse abuso também representa um ultraje à própria regra do jogo democrático, na medida em que viola um dos maiores monumentos da democracia no Brasil.

*Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos do Governo da Bahia

Jequié: Emoção e compromisso marcam Cerimônia do Jaleco na UESB

A estudante de odontologia Marianna Sales, posando para foto ao lado da mãe Anna Caludia Sales

Na noite da última quarta-feira (28), os 18 alunos ingressantes do curso de Odontologia da UESB participaram da tradicional Cerimônia do Jaleco, realizada no Auditório Wally Salomão no campus da universidade. O momento simbólico marca oficialmente o início da trajetória acadêmica dos futuros cirurgiões-dentistas.

A solenidade foi marcada por muita emoção, palavras de incentivo e reflexão sobre a responsabilidade que a profissão exige. Familiares, amigos, professores e coordenadores acompanharam de perto esse primeiro passo dos estudantes.

Durante o evento, os alunos vestiram, pela primeira vez, o jaleco branco — símbolo do compromisso com a ética, o cuidado e a dedicação à saúde. A cerimônia reforça o papel da Odontologia na promoção do bem-estar e na transformação de vidas.

Entre os novos alunos, a Editora do Blog faz um destaque a estudante Mariana Sales  que havia sido aprovada anteriormente no curso de Farmácia, decidiu seguir seu verdadeiro sonho: a Odontologia. Enfrentou um novo vestibular, encarou o desafio e foi aprovada com louvor, mostrando que quando há paixão e dedicação, todo esforço vale a pena.

Sesab convoca 605 profissionais para reforçar assistência à saúde

Foto Leonardo Rattes/Sesab

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) convocou 605 profissionais aprovados no Processo Seletivo Simplificado Reda 001/2025. A lista foi publicada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE), e contempla trabalhadores de diversas áreas de atuação e regiões da Bahia.

Esta é a primeira convocação do certame, que prevê, ao todo, 3.778 contratações ao longo de 2025. As convocações serão realizadas de forma gradativa, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos aptos, conforme os requisitos estabelecidos no edital.

Os convocados deverão enviar a documentação exigida entre os dias 29 de maio e 9 de junho — prazo de 12 dias corridos. As instruções detalhadas e os formulários estão disponíveis no site da Sesab, na aba “Processos Seletivos” e no banner da página inicial.

A comunicação oficial será feita por e-mail, a partir do endereço cpm.reda@ba.gov.br, da Coordenação de Provimentos e Movimentações da Superintendência de Recursos Humanos (CPM/SUPERH).

Não haverá cobrança de qualquer taxa adicional aos convocados. Em caso de cobranças indevidas, a Sesab reforça o alerta para possíveis tentativas de golpe.

Próximas convocações

Novas convocações serão divulgadas conforme a necessidade do serviço e dentro do prazo de validade do processo seletivo. As atualizações estarão disponíveis exclusivamente no Diário Oficial do Estado, nos sites oficiais da Sesab e do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (Idcap).

Fonte: Ascom/Sesab

Uesb promove evento sobre implicações penais de bets e influenciadores

Nesta quinta-feira (29), a Uesb realizará o evento “Bets em foco – Implicações penais das apostas on-line e dos influenciadores”. A atividade busca discutir o cenário da temática e as responsabilidades dos influenciadores digitais no mercado de apostas.

Durante a programação, profissionais da área do Direito trarão diversas abordagens, incluindo “Responsabilidade penal de influenciadores digitais na divulgação das apostas on-line”, “Criminalidade digital e apostas – Como a polícia investiga a promoção irregular por influenciadores” e “Regulação das bets e prevenção à lavagem de dinheiro: avanços e limites da Lei 14.790/23”.

O encontro terá início às 18h30 e será realizado no Salão do Júri, localizado no 2º andar do Módulo 2 da Uesb, campus de Vitória da Conquista. A entrada é 1kg de alimento e haverá entrega de certificado com carga horária de 4h.

A atividade é uma realização do curso de Direito da Uesb, com o apoio da Clínica de Direitos Humanos (CDH), da Liga Acadêmica de Ciências Criminais (Laccrim), do Centro Acadêmico Ruy Medeiros (Carm) e da Atlética Fúria da Uesb. Outras informações, acesse o Instagram da Clínica ou envie um e-mail para luciana.silva@uesb.edu.br.

Senai oferta mais de 750 vagas gratuitas para cursos técnicos em 14 cidades da Bahia, com vagas em Jequié

Foto Reprodução

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) da Bahia está oferecendo 754 bolsas de estudos gratuitas para cursos técnicos em 14 cidades do estado. As inscrições começaram na segunda-feira (26), e seguem abertas até o dia 9 de julho de 2025. As bolsas são destinadas a candidatos que tenham obtido média igual ou superior a 500 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), considerando os anos de 2020 a 2024. Além disso, é necessário comprovar baixa renda e atender aos demais critérios estabelecidos no edital do processo seletivo. As vagas são para os municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Salvador (Cimatec e Dendezeiros), Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Em Jequié: Eletro Solidário: Descarte Itinerante que Gera Solidariedade!

Você sabia que aquele eletrodoméstico quebrado ou sem uso pode se transformar em solidariedade?

O projeto Eletro Solidário está chegando à Jequié com um Descarte Itinerante de lixo eletrônico, e toda arrecadação será revertida em benefício da APAE-Jequié, que realiza um trabalho essencial na nossa comunidade.

Ponto de coleta itinerante: Marque na agenda 30/05 das 8 às 16 horas, Praça da Bandeira-Centro, (ao lado do mercadão).

 O que você pode descartar?

Aparelhos eletrônicos fora de uso

Computadores, monitores, impressoras

Celulares, carregadores, cabos, notebooks

Micro-ondas, liquidificadores, ventiladores e  muitos outros eletros

 Além de cuidar do meio ambiente, você contribui diretamente para os projetos da APAE, ajudando no desenvolvimento e na inclusão de crianças, jovens e adultos que tanto precisam.

Faça sua parte! Descarte corretamente e transforme seu lixo eletrônico em amor e esperança.

Bahia sedia seminário internacional sobre redes integradas de atenção à saúde

Pesquisadores, gestores e representantes da sociedade civil de 12 países se reunirão na Bahia, para debater experiências de governança regional nos sistemas de saúde. Com participação de Brasil, Chile, Bolívia, Colômbia, Venezuela, México, Peru, EUA, Canadá, Alemanha, Espanha e Itália, o seminário internacional “Governança e redes integradas de atenção à saúde em países federativos e descentralizados: experiências, trajetórias e lições para as políticas de saúde” será realizado entre 27 e 30 de maio, em Salvador.

Foto Leonardo Rattes/Saúde /GOVBA

O encontro tem como objetivo promover um intercâmbio de experiências, a partir da análise das características dos mecanismos de governança multinível – nacional e subnacional -, assim como sua influência nos processos de concepção, implementação e avaliação de políticas de saúde, identificando fatores facilitadores e obstáculos à garantia do acesso universal à saúde.

O evento será realizado em duas etapas, a primeira delas nesta terça (27) e quarta-feira (28), a partir das 9h, no Hotel Wish Bahia, localizado no bairro do Campo Grande. Na ocasião, as comitivas dos países convidados apresentarão suas experiências de governança, seguidas de debates e a apresentação do marco conceitual das Redes Integradas de Serviços de Saúde (RISS), além de discussões em plenária.

O auditório Lúcia Alencar, situado na sede da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), no Centro Administrativo de Bahia (CAB), sediará a segunda parte do seminário, na quinta-feira (29), a partir das 9h, com oficina de consolidação das experiências dos países e debates sobre governança nacional e subnacional na América do Sul.

O encerramento das atividades será na sexta-feira (30), com visitas ao Hospital Estadual Mont Serrat – Cuidados Paliativos e à Policlínica de Saúde de Narandiba, unidades de saúde da Secretaria da Saúde do Estado, e também à Central de Comando e Controle da Sesab.

O seminário é promovido pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), com o apoio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), e participação do Ministério da Saúde do Brasil e entidades representativas do controle social e da gestão do SUS.

Uesb abre vagas para Especialização em Meio Ambiente e Desenvolvimento

Até o dia 30 de maio, estão abertas as inscrições para o curso de Especialização em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Uesb, campus de Itapetinga. Os interessados deverão se inscrever, exclusivamente pelo e-mail inscricaopgmad@gmail.com e a lista da documentação necessária está disponível no Edital 158/2025..

Estão sendo disponibilizadas 20 vagas, destinadas a portadores de diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação em qualquer área de conhecimento. A seleção constará de três etapas: homologação das inscrições (fase eliminatória), entrevista dos candidatos classificados (fase eliminatória) e análise do currículo dos candidatos (fase classificatória).

O curso é ofertado pelo Departamento de Ciências Exatas e Naturais da Uesb. Para mais informações ou em caso de dúvidas, entre em contato com o programa pelo e-mail pgmad@uesb.edu.br.