Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Roberto Carlos (PDT) propõe a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem ultrapassou essa faixa etária com mais de 50 anos.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca reconhecer o esforço de quem ajudou a construir a Bahia e continua contribuindo ativamente com o desenvolvimento do estado. “Muita gente acima dos 50 ainda depende do carro para trabalhar, cuidar da família e seguir ativa na vida. Mas, a cada renovação da CNH, o bolso sofre”, destacou.
A iniciativa, que já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), tem como objetivo promover justiça social e aliviar os custos de milhares de motoristas. O texto prevê o benefício para condutores que comprovem residência no estado e mantenham a habilitação em situação regular.
Segundo Roberto Carlos, o projeto reforça o compromisso com políticas que garantam respeito, dignidade e valorização da população mais experiente. “É uma forma de reconhecer quem tanto fez e ainda faz pela nossa história”, afirmou.
A cidade de Jequié está sediando de 22 a 23 de Outubro, o 1º Congresso do Território Médio Rio das Contas da Jovem Advocacia, uma parceria da OAB-Ba com a subseção da OAB-Jequié, reunindo advogados, estudantes de Direito e representantes da OAB regional. O evento estará acontecendo no auditório da sede da Ordem, em Jequié e destaca temas atuais da advocacia contemporânea, fortalecimento da classe e integração entre os profissionais do interior. A iniciativa reforça o protagonismo da Jovem Advocacia na construção de uma advocacia mais unida, inovadora e participativa.
Estarão atuando como palestrantes, renomados juristas baianos, a presidente da seção OAB-BA, Daniela Borges, com o tema “Advocacia 5.0”; o vice presidente da instituição, Hermes Hilarião, sobre “Inteligência Artificial Aplicada na Advocacia”; Sarah Barros, da Escola Superior de Advocacia, sobre “Marketing Jurídico”; Luiz Carlos Vasconcelos, sobre “Prática cartorária e o processo judicial corporativo”; Thaís Bandeira, sobre “Primeiros passos da Advocacia Criminal”; Fernanda Barbosa, sobre “Assistência jurídica obrigatória na Lei Maria da Penha: alcance e impactos no processo penal e no Tribunal do Juri” e, Rod Macedo, que abordará “3 motivos 5 segredos para a jovem advocacia começar bem nos Juizados”.
No mês do Outubro Rosa, o Ministério da Saúde recebeu o primeiro lote do Trastuzumabe Entansina, medicamento de última geração incorporado ao SUS para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo — uma forma agressiva da doença que estimula o crescimento das células tumorais. A remessa, com 11.978 unidades (6.206 de 100 mg e 5.772 de 160 mg), chegou no dia 13 de outubro a Guarulhos (SP). Desse total, 724 frascos são destinados à Bahia e serão entregues nesta quinta-feira (23). O medicamento será distribuído à secretaria estadual de saúde, que fará a dispensação conforme os protocolos clínicos vigentes.
Ao todo, serão 4 lotes do medicamento. As próximas entregas estão previstas para dezembro de 2025, março e junho de 2026. Os insumos atenderão 100% da demanda atual pelo medicamento no SUS, beneficiando 1.144 pacientes ainda em 2025.
O investimento total é de R$ 159,3 milhões para a compra de 34,4 mil frascos-ampola do medicamento — sendo 17,2 mil unidades de 100 mg e 17,2 mil de 160 mg. O Ministério da Saúde negociou a compra no valor de cerca de 50% abaixo do mercado, garantindo economia de aproximadamente R$ 165,8 milhões e ampliando o acesso ao tratamento no SUS.
De 21 a 24 de outubro, a Uesb será palco do 1º Congresso Uesb: universidade, ciência e cultura. Com a proposta de democratizar o ensino com atividades que vão para além da sala de aula, o evento integra diversos encontros que acontecem de maneira simultânea.
A abertura oficial do evento acontece no dia 22 de outubro, às 9 horas, no Teatro Glauber Rocha. A palestra inicial traz como tema “Um quarto de século: os primeiros 25 anos do século 21”. O momento será conduzido pelo professor Jorge Augusto, do Departamento de Ciências Humanas e Letras (DCHL), vencedor do Prêmio Jabuti Acadêmico 2025.
Jorge Augusto
Jorge também é poeta e professor do Programa de Pós-Graduação em Literatura e Cultura da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Doutor em Literatura, coordena o grupo de pesquisa Perifa, na Uesb, onde desenvolve o projeto “Territórios negros da crítica contemporânea”. Além de “Modernismo Negro”, já publicou “Muvuca” (2024), “O Mapa de Casa” (2023), “Contemporaneidades Periféricas” (2018), entre outros títulos.
O encerramento do Congresso está programado para às 19 horas do dia 24 de outubro. O momento acontecerá no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, e contará com apresentação do grupo de maracatu Teiguaçu, composto por estudantes da Uesb, e um show especial de Roberto Mendes e banda.
Com estilo predominantemente da Música Popular Brasileira (MPB), Roberto Mendes é um cantor que também se consagrou como compositor e instrumentista baiano em quase 40 anos de carreira. Além da MPB, seu estilo musical permeia o samba de roda e ijexá.
Os ingressos para o show de encerramento são limitados e podem ser retirados, por ordem de chegada, no Sistema Uesb de Rádio e TV Educativas (Surte), nos dias 22 e 23 de outubro, das 8 às 12 horas ou das 14 às 17 horas. Será disponibilizado um ingresso por pessoa. No dia do evento, o ingresso deverá ser trocado por outro na bilheteria do Centro de Cultura, no horário do show.
Deu inicio na segunda-feira (20), no Espaço de Convivência da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Semana da Saúde do Servidor 2025. A programação segue até o próximo sábado (25/10), com a 1ª Corrida de Rua da CAR, incluindo palestras, atendimentos de saúde, atividades físicas, avaliações de saúde, ações de autocuidado e momentos de convivência.
A Semana é realizada por meio da parceria entre a CAR e a Associação dos Empregados da CAR (AECAR), com o objetivo de promover bem-estar, qualidade de vida e vitalidade no ambiente de trabalho. A abertura contou com a presença do diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, e com a palestra do nutricionista Gabriel Renan: “Nutrição, saúde e vitalidade”, seguida de um café da manhã especial.
A presidente da AECAR, Marília Anunciação, destacou que a Semana do Servidor é uma oportunidade para celebrar e valorizar a dedicação de todas as colaboradoras e todos os colaboradores da Companhia e do Estado. “Preparamos uma programação repleta de informações, entretenimento e lazer, com destaque para o Cine ao Céu, exibindo o filme Lorax, e para a 1ª Corrida de Rua da CAR, além de exames e outras atividades. Nosso objetivo é promover saúde e integração entre os servidores. Esta semana foi pensada com muito respeito e cuidado, e nosso desejo é que seja participativa e fortaleça as relações no ambiente de trabalho.”
Foto Ascom/CAR
A Programação Segue
Quarta-feira (22/10)
09h – Dr. Luís Augusto Peixoto Rocha (Auditor Geral do Estado): “PBIP – Programa Bahia Integridade Pública: diretrizes e avanços na gestão pública estadual”
09h30 – Cristina Teixeira Cardoso (Sefaz): “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): fundamentos, impactos e boas práticas”
10h – Aulão de Ginástica Laboral (SESI) 10h50 às 17h – Atendimentos de saúde (Vital Med / Clab)
Quinta-feira (23/10) 09h – Dra. Aline Solano (Procuradora do Estado da Bahia): “Combate ao Assédio e outras formas de violência no ambiente de trabalho” 09h50 às 17h – Massagens, aferições e exames (Vital Med / Clab)
Sexta-feira (24/10) 09h – Marcelo Rocha (DFOC): “O Futuro é Ancestral: por que estamos todos implicados com a crise climática e quais as perspectivas?” 09h50 às 17h – Massagens, aferições e exames (Vital Med / Clab) 17h – Encerramento + Cine ao Céu Filme: O Lorax – Em Busca da Trúfula Perdida
Sábado (25/10) – 1ª Corrida de Rua da CAR 05h30 – Concentração / Aquecimento (AECAR) 06h00 – Corrida 09h00 – Café da manhã saudável
De terça feira (21) até quinta-feira (23) estará acontecendo a IX edição da Festa Literária Internacional do Sertão de Jequié – Felisquié, que tem como tema “As relações culturais entre italianos e baianos” e reunirá nomes da cultura italiana como a escritora Antonela Rita Roscilli, a antropóloga Patrizia Giancotti e o editor Nicola Bergamaschi além de escritores e artistas brasileiros em espaços como o Teatro Eunice Paiva do Colégio Estadual Navarro de Brito e a Praça Rui Barbosa em Jequié.
O curador da Felisquié, secretário de Cultura e Turismo da Prefeitura de Jequié, Domingos Ailton, que em setembro último proferiu uma conferência na Câmara dos Deputados da Itália sobre a singularidade da emigração italiana para Jequié.
Inscrições para o Vestibular Uesb 2026 seguem abertas até esta quinta-feira (23), pelo site do Instituto Avalia. Conforme o Edital 260/2025, são cerca de mil vagas abertas para entrada no primeiro e no segundo período letivo de 2026. Com provas programadas para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, os candidatos poderão optar por uma das 47 opções de cursos presenciais de graduação da Uesb, distribuídos em Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. Para o cadastro, é necessário emitir o boleto da taxa de inscrição, no valor de R$ 110,00, e realizar o pagamento.
Todas as informações podem ser encontradas no item 6.3 do Edital. As vagas reservadas para alunos de escola pública, 70% são destinadas a candidatos que se autodeclaram negros (pretos e pardos), ficando os 30% restantes para os demais candidatos.
Os candidatos que forem aprovados nas vagas reservadas para negros serão submetidos à avaliação da Comissão de Heteroidentificação no ato da matrícula, com o objetivo de confirmar a autodeclaração de identidade étnico-racial e, assim, garantir a aplicação da Política de Ações Afirmativas.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) empossou na tarde de segunda-feira (20), no salão do Juri, do Fórum Bertino Passos, oito novos Juízes de Direito para atuarem na condição de titulares em Varas da Justiça da Comarca de Jequié.
Posse de novos Juízes de Direito para Jequié
A cerimônia foi presida pelo desembargador Jequieense Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro. Entre os promovidos estão: Leandra Leal Lopes, para a 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais; Bruno Barros dos Santos, para a 1ª Vara Criminal; Aderaldo de Morais Leite Júnior, para a Vara da Infância e Juventude; Pedro Cardillo filho de Proença Rosa Ávila, para a Vara do Júri e Execuções Penais; Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta, para a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais; Isadora Balestra Marques, para a 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais; Marcos Vinícius de Lima Quadros, para a 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Donizete Alves de Oliveira, para a 1ª Vara da Fazenda Pública.
O evento foi prestigiado por vários advogados militantes da Comarca, autoridades civis e militares e serventuários da Justiça.
O Governo do Estado da Bahia realizou, na última sexta-feira (17), uma ação conjunta entre o Centro de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) para emissão de laudos médicos que comprovam a síndrome congênita associada ao vírus Zika. A ação desta sexta-feira, que registrou 30 laudos emitidos através de junta médica, visa complementar o processo de atendimento e preparação iniciado pela gestão estadual nesta última semana.
Foto: Marcio Rocha/Saúde GovBA
O documento é requisito essencial para que famílias de crianças com deficiência permanente provocada pela infecção durante a gestação possam solicitar a pensão vitalícia e a indenização previstas na nova regulamentação federal do Ministério da Previdência Social e do INSS.
O direito é concedido às famílias de crianças diagnosticadas com deficiência permanente associada ao vírus Zika.
Foto: Marcio Rocha/Saúde GovBA
Na Bahia, 557 casos foram confirmados desde 2015, entre mais de 2,3 mil notificações. A ação desta sexta-feira tem o objetivo de facilitar o acesso das famílias ao benefício e garantir que todas as crianças elegíveis obtenham o laudo necessário. Os atendimentos estão sendo realizados em Salvador, mediante agendamento prévio, com prioridade para crianças acompanhadas pela rede estadual de saúde.
O Cepred está realizando o agendamento para consulta e emissão do laudo médico por meio dos números (71) 3103-6213 e (71) 99982-1811 (WhatsApp).
Para a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, a iniciativa representa um gesto de reparação e cuidado. “A Bahia foi um dos estados mais atingidos pela epidemia de Zika e, até hoje, acompanhamos centenas de crianças que dependem de atenção contínua. O apoio financeiro não apaga a dor, mas reconhece a luta dessas famílias e garante condições mais dignas de vida. Cabe ao SUS manter uma rede ativa e acolhedora, que assegure reabilitação, inclusão e futuro para essas crianças”, afirmou.
A iniciativa integra a política estadual de atenção às pessoas com deficiência e reafirma o compromisso do Governo do Estado com o cuidado permanente e humanizado às famílias afetadas pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
Laudo médico
O laudo médico deve ser emitido por uma junta composta por dois profissionais habilitados e conter identificação, diagnóstico, histórico clínico e confirmação da deficiência permanente associada ao Zika, além das assinaturas e carimbos dos médicos responsáveis. O documento pode ser obtido tanto na rede pública quanto na privada, mas o Cepred e o HGRS são as unidades de referência indicadas pela Secretaria da Saúde do Estado.
A solicitação do benefício pode ser feita de forma remota, pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, sem necessidade de comparecimento presencial. No pedido, é preciso selecionar a opção “Parcela única e pensão especial – síndrome congênita do vírus Zika”.
Devem ser anexados documentos de identificação e CPF da pessoa com deficiência e do representante legal, além do laudo médico. Os arquivos devem ser coloridos e enviados em formato PDF ou imagem, com até 5 MB por arquivo (máximo de 50 MB no total). Famílias que já recebem o benefício previsto na Lei nº 13.985/2020 não precisam apresentar novo laudo.
Crianças nascidas entre 2015 e 2019 que apresentem microcefalia ou paralisia cerebral com manifestações clínicas compatíveis com a Síndrome Congênita do Zika (SCZ) e ainda não possuam o laudo passarão por avaliação criteriosa antes da confirmação do diagnóstico. A ação da Sesab está sendo realizada em parceria com associações que acompanham a causa.
De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, o processo deve considerar não apenas os sinais clínicos, mas também a exclusão de outras causas capazes de provocar malformações cerebrais semelhantes às associadas ao vírus Zika. A medida visa garantir precisão nos laudos e assegurar que o diagnóstico siga padrões técnicos e científicos rigorosos.
O que a Bahia tem feito
A ação desta sexta-feira faz parte de um conjunto de medidas realizadas pelo Governo do Estado desde o anúncio feito pelo Ministério da Previdência Social. Todo o processo vem sendo realizado conjuntamente com representantes de associações que reúnem mães, pais e responsáveis por crianças nascidas com síndrome congênita associada ao vírus Zika, com o objetivo de garantir o acesso ao benefício e assegurar que todas as crianças elegíveis sejam assistidas.
O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia também já promoveu dois mutirões de cirurgias de quadril em crianças com sequelas neurológicas decorrentes da Síndrome Congênita pelo Zika Vírus. A unidade estadual já realizou 62 consultas e 33 cirurgias em pacientes pediátricos acompanhados pelo hospital.
Lu Lelis – Notícias Notícias – Social – Dicas de Saúde
