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O alcance do Programa Corra pro Abraço vai ser ampliado, fortalecendo a promoção do cuidado e inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é uma ação do Bahia pela Paz, programa estratégico do Governo do Estado para prevenção social da violência, que tem como público prioritário jovens de 12 a 29 anos. Com investimento de R$ 54 milhões, o Corra pro Abraço passa a atuar em cidades como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié e Camaçari, além de reforçar o atendimento em vários bairros de Salvador. Na segunda-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues assinou os termos de colaboração com as organizações da sociedade civil selecionadas em edital de chamamento para executar as ações.

Durante o evento, realizado no prédio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), no Centro Administrativo (CAB), também foi sancionada a lei que garante a gratuidade na emissão das demais vias da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas de baixa renda, em situação de rua ou acima de 60 anos. Na ocasião também foram empossados os novos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP). Em Vitória da Conquista e Jequié, será executado pela Cipó em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Ambiental, Social e Educacional (Idase).

“Esse aqui é o abraço da chegada de um conjunto de políticas públicas de atenção, de afeto. E é o abraço da saída daqueles e daquelas que pretendem receber de nós a força para sair das drogas, para sair, às vezes, do crime, para sair do anonimato e para chegar numa nova vida. Ninguém entra nessa condição, de situação de rua, por que quer”, afirmou o governador.

Executado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), o Corra pro Abraço tem a missão de promover a redução de riscos e danos e oferecer cuidado humanizado para populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua e aquelas em uso abusivo de álcool e outras drogas, assegurando o acesso a direitos, políticas públicas, cultura e à rede de atenção psicossocial.

Segundo a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, esse é um dia histórico, porque é a reafirmação do compromisso com as populações mais vulnerabilizadas, fortalecendo as políticas de inclusão. “A expansão do Corra pro Abraço representa o fortalecimento nos nossos territórios e a atuação do Governo do Estado. Seguimos nesse compromisso, fortalecendo a participação social e também fazendo os investimentos necessários”, destacou Fabya.

Durante o evento, foi sancionada a lei que amplia a gratuidade para emissão da CIN de pessoas de baixa renda, em situação de rua ou acima de 60 anos, retirando o limite de uma emissão gratuita por ano. A medida é considerada essencial para quem enfrenta perdas constantes de documentos

Secom/GOVBA

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei que proíbe descontos de associações nos benefícios do INSS e estabelece regras mais rígidas para pagamento de empréstimo consignado e contratações indevidas. Pela proposta relatada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), descontos indevidos em benefícios feitos por entidade associativa, instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil como pagamento de mensalidade terão que ser restituídos integralmente em até 30 dias.

 A regra também vale para descontos feitos para quitar mensalidades de empréstimos consignados não autorizados pelos aposentados ou pensionistas. A identificação dos descontos irregulares será realizada com base nas auditorias feitas por órgãos de controle e em dados como volume de reclamações, denúncias, ações judiciais e solicitações de exclusão de descontos não autorizados feitas por beneficiários.

O texto determina que os abatimentos serão desbloqueados apenas com termo de autorização autenticado por biometria e assinatura eletrônica.

Visando reforçar compromisso com a sustentabilidade, a Largo realizou na última quinta-feira(18), uma ação educativa junto às 300 crianças da Creche Helena Meira, localizada na comunidade rural de Porto Alegre, em Maracás. Na ocasião, os pequenos cidadãos aprenderam sobre conscientização ambiental por meio do plantio de mudas, além de serem incentivados a acompanharem o crescimento de suas árvores.

Com os avanços das mudanças climáticas, o meio ambiente vem se tornando um tema em constante discussão na sociedade e, para a Largo, o assunto não pode ser restrito aos adultos, afinal, são as crianças o futuro do planeta, herdeiras do cuidado e das transformações que precisam acontecer. Segundo a Largo, Ver a animação das crianças ao contar as árvores de que mais gostam e acompanhar o entusiasmo delas ao adotar cada muda plantada foi especial e marcante.  

O Governo da Bahia lançou,na última  sexta-feira (19), em Ribeira do Pombal, o Projeto Centrais das Águas da Bahia, uma iniciativa que promete transformar a gestão do abastecimento de água no meio rural. O programa tem como objetivo consolidar e expandir o modelo multicomunitário de saneamento, reconhecido nacional e internacionalmente por garantir maior eficiência, sustentabilidade e participação comunitária.

Inspirado em experiências pioneiras iniciadas na Bahia em 1983, o modelo das Centrais das Águas possibilita uma gestão mais profissionalizada dos sistemas rurais, assegurando a distribuição de água tratada, o aumento da vida útil dos equipamentos, a redução de doenças de veiculação hídrica e o fortalecimento das associações locais. Atualmente, já existem Centrais em funcionamento em Seabra, Jacobina e Caetité, atendendo milhares de famílias do semiárido baiano.

A iniciativa integra o projeto Bahia que Produz e Alimenta, no componente Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e em parceria com a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), vinculadas à Secretaria de Infraestrutura Hídrica E Saneamento (SIHS), com cofinanciamento do Banco Mundial.

Para o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, o lançamento marca um avanço significativo para o campo. “Esse projeto é uma união de esforços entre a CAR/SDR, a SIHS e a CERB para garantir saneamento rural a milhares de agricultores e agricultoras, com as novas Centrais de Ribeira do Pombal, Vitória da Conquista e Feira de Santana. São ações estruturantes que representam um novo momento para o saneamento rural da Bahia”, destacou.

Mais água potável

O Projeto Centrais das Águas da Bahia amplia o acesso à água potável nas comunidades rurais, por meio de investimentos em infraestrutura hídrica e da profissionalização da gestão dos sistemas de abastecimento. A ação fortalece o modelo de gestão compartilhada, com atuação das Centrais de Associações Comunitárias, promovendo o uso sustentável dos sistemas e o protagonismo das comunidades locais.

Com a expansão do projeto, estão previstas três novas Centrais nas regiões de Vitória da Conquista, Feira de Santana e Ribeira do Pombal, além da possibilidade de implantação em outros territórios, como Jequié, Itabuna, Barreiras e Teixeira de Freitas.

O prefeito de Ribeira do Pombal, Eriksson Silva, também ressaltou a importância da iniciativa. “Em parceria com o Governo do Estado, a Central das Águas vai se instalar não só em Pombal, mas em toda a região. Serão mais de 500 casas beneficiadas com água. No Semiárido, onde nem todas as localidades recebiam abastecimento, agora, graças ao Governo do Estado, a água está chegando em todos os lugares”, afirmou.

O projeto reforça o compromisso da Bahia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no que diz respeito ao acesso universal à água potável e ao saneamento. O projeto também será fundamental para o cumprimento da meta de universalização do acesso à água no estado até 2040.

Ascom/CAR

Lançamento do *Primeiro Livro de Mediação da cidade Lauro de Freitas/Ba* acontecerá na sede física da OAB LAURO DE FREITAS/BA no próximo dia 25 ás  18:30h. Vale a pena conferir!

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, promoveu mudanças no comando do 19º Batalhão da Polícia Militar de Jequié nomeando vários oficiais para o novo Comando Regional do Médio Rio das Contas,publicadas em decreto nesta quinta-feira (18)

O Tenente Coronel Florisvaldo dos Santos Ribeiro, que havia sido empossado no cargo de Comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié, foi exonerado, sendo nomeado para seu posto, o Tenente Coronel Cristiano Silva Mendes Gouveia, que ocupava o cargo de Diretor do Colégio da Polícia Militar de Bom Jesus da Lapa.

Para o Comando Regional do Território Médio Rio das Contas foram nomeados o Major Edson José Correia Junior, para o cargo de Comandante da Companhia Independente de Policiamento Tático do Comando de Policiamento da Região do Médio Rio de Contas; o Major Michel Franc Santos Yasumoto, para o cargo de Coordenador II do Comando de Policiamento da Região do Médio Rio de Contas; o Major Ulisses Antônio Moreira de Souza nomeado para o cargo de Coordenador II do Comando de Policiamento da Região do Médio Rio de Contas.

Recentemente, o estado nomeou o Coronel PM Wagner Luiz Alves Ferreira como novo comandante do CPR Médio Rio das Contas. As mudanças visam fortalecer a segurança pública na região e garantir a eficiência dos serviços da Polícia Militar da Bahia.

As especulações sobre a possível volta d horário de verão, em novembro deste ano, movimentaram as redes sociais, nos últimos dias. Suspenso desde 2019, o tema é “permanentemente avaliado”, segundo o Ministério de Minas e Energia. No entanto, por ora, a medida não deve ser retomada. O objetivo principal do horário de verão é reduzir o consumo de energia elétrica, diminuindo a demanda nos horários de pico, especialmente para iluminação e uso de ar-condicionado.

Em nota, a pasta informou que, neste ano, a análise leva em conta os resultados de estudos voltados ao pico de demanda de energia, considerando a influência da geração solar e fotovoltaica.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na última quarta-feira (17) projeto que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro da área de supermercados. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um substitutivo ao PL 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB). Aprovado em caráter terminativo, o parecer seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação em Plenário. O texto altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991, de 1973).

Originalmente, a proposta permitia que medicamentos isentos de prescrição fossem vendidos em supermercados com assistência de farmacêutico, presencial ou virtual. O objetivo era ampliar o acesso a medicamentos de uso comum. Mas após a realização de três audiências públicas com representantes do setor e da sociedade civil, Humberto Costa alterou profundamente o projeto, acolhendo parcialmente uma emenda também de Efraim Filho. O novo texto não autoriza a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas dos supermercados, mas permite a instalação, dentro deles, uma farmácia ou drogaria completa, desde que separada fisicamente dos outros setores e obedeça às normas sanitárias da Anvisa.

Para Humberto Costa, a versão aprovada, mais restritiva e técnica, equilibra o aumento do acesso com a segurança sanitária e a proteção à saúde pública. Ele apontou que o consumo de medicamentos sem adequada orientação profissional pode levar a erros de dose, tempo de uso prolongado e duplicidade terapêutica, resultando em intoxicações, falhas de tratamento e agravamento de quadros clínicos, e que mesmo remédios popularmente considerados de baixo risco, como analgésicos e anti-inflamatórios, estão entre as principais responsáveis por intoxicações notificadas nos sistemas de vigilância em saúde.

Permitir a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico, ainda que se apresente como medida destinada a ampliar o acesso e a conveniência do consumidor, pode intensificar práticas que comprometem de forma significativa a saúde pública — afirmou o relator.

Presença de farmacêutico

Além da exigência do ambiente físico exclusivo e separado para a farmácia, o substitutivo determina a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, cria regras para a venda de medicamentos sujeitos a controle especial (devem ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa), proíbe a venda em bancadas ou gôndolas fora da área farmacêutica e permite o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.

O relator considerou ainda que a venda de medicamentos livremente em supermercados poderia afetar a sustentabilidade de pequenas farmácias e drogarias, sobretudo em regiões periféricas, e reduzir a demanda por serviços de orientação farmacêutica, gerando prejuízos a profissionais e empreendedores locais.

Fonte: Agência Senado

Professores aposentados da rede estadual da Bahia também serão contemplados com o abono extraordinário de 20% anunciado pelo governo. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia  (Alba) em sessão realizada na última quarta-feira(17).

Conforme o texto, todos os professores da rede estadual de ensino, incluindo aqueles contratados por meio de REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e também os servidores inativos do magistério, terão direito a receber o pagamento.

O pagamento, que também beneficiará os coordenadores pedagógicos ativos e aposentados, deve ser realizado em até dez dias úteis após a publicação dos decretos, que serão editados após a sanção da lei. O valor será distribuído proporcionalmente à carga horária de 20 ou 40 horas semanais dos profissionais.