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A Defensoria Pública do Estado da Bahia, em parceria com a Defensoria Pública da União, agendou uma Audiência Pública, às 9h de quinta-feira (19), no plenário da Câmara de Vereadores de Jequié, para  debater a garantia dos direitos da população afetada pela enchente do Rio das Contas, a partir da liberação de água da Barragem da Pedra, com o recebimento de sugestões para a solução das questões decorrentes desse tema.

O evento, aberto a população em geral, está sob coordenação da 12ª Defensoria Pública Regional de Jequié e da 1ª, 2ª e 3ª DP. A Defensoria Pública presta orientação jurídica na promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos. Ao justificar a realização da Audiência Pública, a DP argumenta trata-se de um debate de suma importância depois dos estragos provocados pelo aumento das vazões da Barragem da Pedra, de responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Entende que as vazões defluentes chegaram a valores extremos, acima da capacidade do rio, o que provocou inundações .

A Caixa Econômica Federal informou na sexta-feira(13), que suspendeu a oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família a chamada linha Consignado Auxílio. Em comunicado, a Caixa disse que o produto passará por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”. O antigo Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família, na atual gestão.

A suspensão está valendo desde a última quinta-feira (12). Segundo o banco, as contratações já realizadas não passarão por mudanças e as parcelas do financiamento serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato. A Caixa criou o consignado do Auxílio Brasil, que também atende quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no dia 10 de outubro. A modalidade de crédito oferecia empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil que podiam chegar a R$ 2,5 mil, pagos em parcelas de até R$ 160 descontadas do benefício por até 24 meses.(Agência Brasil)

O salário mínimo pago a aposentados e pensionistas a partir de 25 de janeiro será de R$ 1.302, e não de R$ 1.320. A folha do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já foi fechada com o valor previsto na medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, sem o adicional aprovado no Orçamento de 2023. Os pagamentos de janeiro do INSS começam no dia 25, para quem ganha um salário mínimo, e no dia 1º, para quem recebe acima do piso nacional.

O reajuste de 7,43% fica 1,5% acima da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no período de janeiro a dezembro de 2022. Com o aumento de R$ 90, o piso sobe dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 neste ano.

O presidente Lula havia prometido que aumentaria o valor do benefício, mas ainda não editou uma MP (medida provisória) que formalize o novo patamar do piso nem sancionou o Orçamento de 2023. “A folha deste mês já está rodando, com o valor definido na lei. Caso haja alguma alteração posterior no valor, o INSS fará os ajustes necessários”, afirmou o INSS em nota. Dos 37 milhões de benefícios pagos mensalmente, quase 70% dos segurados recebem um salário mínimo.

Já os aposentados e pensionistas que recebem mais do que um salário mínimo terão aumento de 5,93% nos seus benefícios deste ano. O reajuste também vale para os beneficiários do INSS por incapacidade. O aumento é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou 2022 com alta de 5,93%. O índice mede a variação dos preços para as famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos.

Para a Nasa, 2022 empatou com 2015 na quinta colocação do ranking dos anos mais quentes. Pelos cálculos da agência, os últimos nove anos foram os mais quentes desde que o modelo moderno de documentação foi adotado, em 1880. Eles indicam que a temperatura do planeta aumentou mais de 0,2°C a cada década. Também divulgado na quinta-feira (12), o relatório da Organização Meteorológica Mundial chegou à mesma conclusão. No começo da semana, o programa de monitoramento de aquecimento global Copernicus, da Comissão Europeia, foi outro a classificar 2022 como o quinto mais quente da série histórica.

Na primeira caminhada da Festa do Bonfim, depois do período de isolamento imposto pelada pandemia, o secretário da Comunicação do Estado, André Curvello, destacou nesta quinta-feira (12) a importância da integração entre religiosidade e a construção de uma sociedade democrática. “Essa festa é uma demonstração para o Brasil e para o mundo de que a gente pode respeitar e conviver com o contraditório, cultuando a democracia. Nesta festa, a gente pratica o respeito, a fé, a espiritualidade e o amor, é isso que o Brasil precisa”.

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Infraestrutura, concluiu, na quarta-feira (11), as obras de recuperação do acesso à ponte que liga o bairro Pompílio Sampaio ao bairro São José e já liberou o trânsito no local. O equipamento estava interditado para passagem de veículos e de pedestres, a enchente do Rio Jequiezinho causar o saturamento do solo, deslocando a alvenaria de pedra existente na base da cabeceira.

Nove cidades do estado da Bahia afetadas por fortes chuvas vão receber mais de R$ 8,7 milhões para ações de defesa civil. As portarias com as liberações dos recursos foram publicadas na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU). A medida foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional nesta quarta-feira (11).

O maior repasse – de mais de R$ 4,8 milhões – é para o município de Jequié, afetado por chuvas intensas. Os recursos serão empregados na compra de cestas de alimentos, kits de limpeza, higiene pessoal, dormitório, água e colchão. A ação vai atender quase 32 mil pessoas.

Outras seis cidades usarão os recursos para a compra de cestas de alimentos, kits de limpeza, higiene pessoal, dormitório, água e colchão. São elas: Vereda (R$ 72,3 mil), Itaquara (R$ 449,8 mil), Ribeirão do Largo (R$ 22,3 mil), Nova Viçosa (R$ 93,8 mil), Ilhéus (R$ 2,9 milhões) e Eunápolis (R$ 133,9 mil). Mais de 69 mil pessoas serão atendidas. Já o município de Mutuípe vai receber R$ 94,3 mil para a compra de combustível. O benefício vai atender cerca de 2,5 mil pessoas. Por fim, Cícero Dantas vai receber R$ 199 mil para restabelecimento de paralelepípedo, atendendo 4,6 mil pessoas.

Situação de emergência

A Defesa Civil Nacional reconheceu nesta quarta-feira (11), em portaria do Diário Oficial da União (DOU), a situação de emergência em 45 cidades do estado da Bahia atingidas por desastres naturais. Os reconhecimentos foram concedidos por conta de chuvas intensas.

Aiquara, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Barra da Estiva, Barra do Rocha, Belmonte, Boa Nova, Caetanos, Canavieiras, Contendas do Sincorá, Firmino Alves, Guaratinga, Ibipeba, Ipiaú, Irajuba, Itacaré, Itagibá, Itaju do Colônia. Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Itaquara, Itarantim,  Itororó,  Ituaçu, Jequié, Jitaúna, Jucuruçu, Lafaiete Coutinho, Maiquinique, Manoel Vitorino, Maracás, Milagres, Pau Brasil, Piripa, Planaltino, Planalto, Poções, Ribeira do Pombal, Santa Luzia, Tanhaçu, Ubaitaba e Ubatã.

Com a publicação, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de resposta. As iniciativas envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada.

Em sua primeira participação na Lavagem do Bonfim, como governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues esteve presente ao Ato Ecumênico, realizado na manhã desta quinta-feira (12), próximo à Basílica da Conceição da Praia, de onde saiu com o cortejo até a Colina Sagrada do Bonfim. Jerônimo esteve acompanhado pelo vice-governador Geraldo Júnior, secretários e outras autoridades. A festividade em homenagem ao Senhor do Bonfim é uma das manifestações populares mais emblemáticas de Salvador e volta a acontecer no seu formato tradicional, depois de dois anos de restrições devido à pandemia de Covid-2019. O governador falou sobre a participação no evento:

“Estou aqui como governador pela primeira vez. Pois já estive junto com Jaques Wagner e com Rui Costa, e eu fazia esse percurso como cidadão. A emoção hoje é muito forte. E ontem eu já estava emocionado, pois fizemos a procissão marítima que trouxe a imagem do Senhor do Bonfim que aqui está. E estamos pedindo a Deus força e muita fé para que a gente possa enfrentar problemas estratégicos para o Brasil e para a Bahia. O combate à fome e a geração de emprego. Além da esperança da juventude e das crianças, e cuidar dos idosos. E viemos buscar nessa caminhada de oito quilômetros essa força e essa energia”, relatou.

Atendendo aos pedidos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o juiz de Direito de Jequié, Luiz Henrique de Almeida Araújo, proferiu, nesta terça-feira (10), nova decisão na ação civil pública proposta para responsabilizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos socioambientais e econômicos provocados pela vazão da Barragem da Pedra na região de sua influência. 

A ação foi proposta em 30 de dezembro e, logo em seguida, e do parecer favorável do Ministério Público, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça já tinha determinado à Chesf a apresentação dos planos de contingência, de segurança e de recuperação pelos danos individuais e coletivos resultantes do descontrole na vazão da Barragem.  

 Os requerimentos de pagamento de indenização antecipada e emergencial às vítimas, de contratação de equipe técnica e de formação de um fundo financeiro para a recuperação integral dos danos foram agora apreciados e integralmente acolhidos. 

 Dessa forma, além de ser obrigada a pagar as despesas da perícia a ser produzida, para a definir a extensão e o valor dos danos a serem reparados, a Chesf deverá cadastrar as vítimas, pagar-lhes parcela compensatória imediata, e constituir fundo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para atender a suas responsabilidades. 

 Na decisão, o juiz também fixou para a Chesf multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de sua majoração, e de mais 20% do valor da causa, para o caso de descumprimento das determinações pela Companhia. 

 Na decisão, ainda a pedido da Procuradoria Geral, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado foram chamados a participar do processo. 

 A Chesf já manifestou, em público, ciência plena da ação civil pública e do que foi nela decidido. A Procuradoria Geral do Estado aguarda, agora, o cumprimento das determinações judiciais, que a Companhia deverá comunicar de imediato, sob pena de incorrer nas sanções estabelecidas. (Secom/GovBA)

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detectou novas ameaças de golpe em mensagens que anunciam uma “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder” para esta quarta-feira(11), em todo o País, e decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes que adote medidas imediatas para impedir novos atos como os verificados no domingo, 8, em Brasília, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo, provocando depredações.