O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações após o parto. Assim, o afastamento se estenderá por 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, caso haja.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a Lei de Benefícios da Previdência Social para que o salário-maternidade seja pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, também descontando-se o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto, se for o caso.

Hoje, a prorrogação de ambos os benefícios já é amparada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte Agência Brasil

O governador Jerônimo Rodrigues autoriza, nesta terça-feira (30), às 16h, a criação de 65 novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 15 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na Bahia. A cerimônia será realizada durante a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador.

Além disso, serão autorizadas novas residências inclusivas, unidades de acolhimento institucional regional para mulheres em mais 34 municípios, a ampliação de Centros POPs e serviços de acolhimento para população em situação de rua. A expansão do cofinanciamento do Benefício Eventual (BE) para pessoas com deficiência também será autorizada.

Conferência

A conferência tem como tema _“20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Construção, Proteção Social e Resistência”_ e contará com cerimônia de abertura, homenagens, apresentações e painéis de debates com representantes da sociedade civil e do poder público.

Ascom/GOVBA

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a abertura do maior concurso público temporário do ano. Ao todo, são 9.580 vagas disponíveis, distribuídas em todas as regiões do Brasil, contemplando mais de 500 municípios.

As oportunidades exigem apenas ensino médio completo, com salários que podem chegar a R$ 4.379,00, além de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar.

O contrato inicial é válido por um ano, com possibilidade de renovação por até três, de acordo com a necessidade do órgão.

Agente de Pesquisas e Mapeamento: 8.480 vagas, com salário de R$ 2.676,24.

Supervisor de Coleta e Qualidade: 1.100 vagas, com salário de R$ 4.379,00.

As funções são voltadas para levantamentos estatísticos e geográficos que apoiam políticas públicas e estudos nacionais.

Fonte: A TARDE

A capital da Bahia ganhou mais um atrativo para quem aprecia história e cultura. Foi lançado na segunda-feira (29), o roteiro turístico Bahia de Todos os Fortes – Uma viagem na história dos guardiões da Baía de Todos-os-Santos, desenvolvido pela Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur-BA). O termo de compromisso que institui a nova rota turística para Salvador foi assinado pelo secretário estadual de Turismo, Maurício Bacelar, e representantes da 6ª Região Militar do Exército, durante solenidade realizada no Quartel da Mouraria, no Centro da cidade.

A nova rota reúne as principais construções militares da capital baiana, como os Fortes de Mont Serrat, São Diogo, Santa Maria e São Pedro, prometendo reforçar o turismo e a preservação da memória dos fortes, que guardaram a cidade ao longo dos séculos. Para o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, a novidade é um ganho duplo para a Bahia, com reflexo na geração de emprego e de renda para os baianos.

“Nós ganhamos mais um segmento, incrementando o fluxo, gerando emprego e renda. Estamos consolidando a Bahia como líder do turismo brasileiro. Muito obrigado ao Exército pela confiança em firmar esta parceria com o Governo do Estado, para poder fazer do turismo da Bahia, do turismo de Salvador, líderes no segmento nacional”, destacou o secretário. De acordo com ele, é estudada a possibilidade de ampliar essa parceria para outras forças.

Já o assessor cultural da 6ª Região Militar, coronel Motta Lima, ressaltou a importância dessa valorização da memória dos fortes, que marcaram a defesa da cidade. “Ao inaugurarmos este roteiro turístico, cultural, militar, que permite a visitação aos nossos fortes, fortes esses que ajudaram a construir a história da Bahia, ajudaram a construir esse estado, ajudaram a construir essa cidade; estamos divulgando e ajudando a preservar tão importantes equipamentos históricos e culturais”.

Na ocasião, foram entregues certificados de capacitação a membros do trade turístico, que já pode oferecer o novo produto e realizar as visitas guiadas. O guia de turismo, Eurivaldo Gomes, foi um dos certificados. Para ele, uma ferramenta para oferecer um serviço de qualidade. “Para nós, guias de turismo, uma qualificação extremamente importante. Agora a gente pode, realmente, trazer esses grupos, de fato, com mais segurança, com mais propriedade daquilo que a gente vai apresentar”, afirmou Eurivaldo.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

Como parte da programação da Campanha Setembro Verde, Salvador sediou no , domingo (28), a Caminhada de Incentivo à Doação de Órgãos, no Dique do Tororó.

O evento é organizado pela Associação Renal Salvador, com apoio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Coordenação do Sistema Estadual de Transplantes (Coset).

A iniciativa teve como objetivo sensibilizar a população sobre a importância da doação de órgãos e ampliar o debate em torno do tema. De acordo com o coordenador do Sistema Estadual de Transplantes, Eraldo Moura, um dos principais desafios enfrentados na Bahia é a taxa de recusa familiar à doação de órgãos, que chega a 61%, índice acima da média nacional. “Precisamos trabalhar para garantir uma maior aceitação entre as famílias. Transplantes salvam vidas”, afirma. De janeiro a julho deste ano, a Bahia registrou 130 doações de múltiplos órgãos e 696 de córneas, possibilitando a realização de 42 transplantes hepáticos, 201 renais, dois cardíacos, 80 de medula, um ósseo e 479 de córneas.

Entre os eventos que determinam prioridade estão: a impossibilidade total de acesso à diálise, para doentes renais; a insuficiência hepática aguda grave, para pacientes do fígado; a necessidade de assistência circulatória, para cardiopatas; e a rejeição de órgãos recentemente transplantados. A lista é única para pacientes do SUS e da rede privada.

Sesab/BA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) visando “incrementar” a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) com a criação de novos cargos em comissão na pasta. Conforme o PL enviado na última sexta-feira (26), a proposta prevê a adição de 13 novas funções. No projeto não há a previsão de quanto será a despesa com o acréscimo de pessoal.

1 Diretor, símbolo DAS-2B;l

2 Coordenadores I, símbolo DAS-2C;

1 Coordenador de Controle Interno II, símbolo DAS-2D;

2 Coordenadores de Controle Interno III, símbolo DAS-3;

2 Coordenadores II, símbolo DAS-3;

1 Assessor Técnico, símbolo DAS-3;

4 Coordenadores III, símbolo DAI-4.

A importância da Libras na sociedade vai muito além da comunicação entre surdos e ouvintes. Trata-se de um instrumento essencial para a inclusão social, o exercício da cidadania e o respeito à diversidade linguística. A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é muito mais do que um idioma. Em um país com mais de 61mil alunos da educação básica com deficiência relacionada à surdez,  segundo o Censo Escolar de 2022, garantir o acesso à comunicação é uma das bases para uma sociedade mais inclusiva.

Em 26 de setembro, data em que é celebrado no Brasil, o Dia Nacional do Surdo. No mês de setembro também  conhecido como o Setembro Azul,  o dia 26 relembra a fundação da primeira escola de surdos no país em 1857 e para promover a luta por inclusão, direitos, acessibilidade e respeito à cultura surda.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na última sexta-feira (26) que a bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Houve redução em relação ao patamar 2, verificado nos meses de agosto e setembro.

Os operadores do mercado de energia já trabalhavam com essa possibilidade. A Agência aponta que há indicação do volume de chuvas abaixo da média com reflexo negativo no nível dos reservatórios e na geração das usinas hidrelétricas. Com isso, há necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras e justificam o acionamento da bandeira vermelha.

“É importante ressaltar que a fonte solar da geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro. Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, declarou a Aneel em nota

Por todo o estado, outdoors, spots de rádio e campanhas de TV chamam atenção com uma pergunta instigante: “Qual é a boa da Bahia?”. A resposta é simples, mas carrega um peso enorme para o desenvolvimento rural e a vida de milhares de famílias: a boa é a agricultura familiar.

A iniciativa busca valorizar a produção agrícola que vem do rural baiano, ressaltando não apenas a qualidade dos alimentos, mas também o impacto social, econômico e cultural desse segmento que reúne quase 600 mil agricultores e agricultoras em todo o estado.

De acordo com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, a campanha é um reflexo da força da agricultura familiar na Bahia. “Quando você leva para casa um produto da agricultura familiar, está levando mais do que um alimento saudável. Está levando também a história de milhares de agricultores e agricultoras que vivem no campo, que produzem com dedicação e transformam suas comunidades. Esse é o verdadeiro valor da agricultura familiar, gerar saúde, renda e dignidade”, destacou.

Atualmente, a Bahia conta com cerca de 400 agroindústrias construídas ou requalificadas pela CAR, responsáveis por agregar valor à produção e abrir novos mercados para cooperativas e associações. São mais de 6 mil produtos da agricultura familiar que já conquistaram espaço nas feiras, nos supermercados, nas escolas e na mesa das famílias.

A diversidade dessa produção é um dos pontos fortes: frutas, hortaliças, mel, leite e derivados, café, chocolate, polpas, farinha, ovos caipiras, cervejas artesanais e uma infinidade de produtos que traduzem o sabor e a identidade cultural do povo baiano.

A campanha reforça também a importância das políticas públicas que deram suporte ao crescimento da agricultura familiar, com ações que incluem assistência técnica, regularização fundiária, incentivo à agroindústria, inclusão socioprodutiva e acesso a mercados. “Qual é a boa da Bahia?” é um convite à valorização de quem planta, colhe e transforma.

ASCOM/CAR

A Nota Premiada Bahia divulgou, nesta quinta-feira (25), os contemplados no sorteio de setembro da campanha, que distribui todos os meses premiações no valor total de R$ 1 milhão. O maior prêmio deste mês, de R$ 100 mil, foi para uma moradora de Salvador. Os demais 90 prêmios de R$ 10 mil foram para 48 participantes da capital e 42 participantes de 28 municípios do interior do estado. A relação completa dos sortudos do mês está disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e também no Instagram da campanha (@notapremiadabahia) e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): @sefazbahia no Instagram, @sefaz.govba no Facebook e @sefazbahia no X, antigo Twitter.

A campanha Nota Premiada Bahia conta atualmente com mais de 873 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 6.324 pessoas, das quais 3.788 moram na capital, 2.532 no interior e quatro fora do estado.

Entre os destaques do sorteio de setembro, no interior da Bahia, estão os municípios de Camaçari, com cinco premiados, Feira de Santana e Vitória da Conquista, com quatro sortudos cada um, além de Alagoinhas, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus e Valença, com dois cada. Em seguida, com um morador cada, estão os municípios de Caetité, Cícero Dantas, Dias D’Ávila, Ilhéus, Itabuna, Itaguaçu da Bahia, Itamaraju, Jacobina, Jeremoabo, Juazeiro, Laje, Lauro de Freitas, Mucuri, Pojuca, Retirolândia, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Sobradinho, Ubatã e Valente.    

No próximo mês, a Nota Premiada realiza mais um sorteio, já agendado para 30 de outubro. Serão mais 91 prêmios, dos quais 90 de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Para concorrer às premiações é necessário estar inscrito na campanha e colocar o CPF nas notas fiscais de compras realizadas até o dia 30 de setembro.

Como participar
Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez no site Nota Premiada e preencher um formulário simples. No momento do cadastro, devem ser escolhidas até duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da social, com as quais serão compartilhadas todas as notas eletrônicas que forem associadas ao CPF cadastrado.

Após o cadastro, ao incluir o CPF nas notas, o participante estará concorrendo aos sorteios e também ajudando as instituições por ele escolhidas entre as vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que conta atualmente com 542 instituições ativas e regulares. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses no valor de R$ 5 milhões para as entidades do Sua Nota é um Show de Solidariedade.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA