O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete ex-integrantes de seu governo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou contornos inesperados nesta quarta-feira (10), quando o ministro Luiz Fux abriu divergência e votou pela anulação do processo e pela absolvição de Bolsonaro em relação a todos os cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

 A posição chamou a atenção porque Fux é historicamente conhecido por uma postura dura em ações penais, raramente atendendo aos pleitos das defesas.

 Em mais de dez horas de sustentação, Fux acolheu a maioria das preliminares apresentadas pelas defesas, apontando falhas de procedimento e irregularidades que, na sua visão, comprometem a legalidade da ação. O ministro destacou que houve cerceamento de defesa, alegando que os advogados não tiveram tempo adequado para examinar o vasto conjunto de provas reunidas pela Polícia Federal.

Outro ponto central do voto foi a contestação da competência do STF para julgar o caso. Segundo Fux, como os réus já não detinham prerrogativa de foro quando a ação começou a tramitar, o processo deveria ter sido remetido à primeira instância da Justiça. “Manter a ação penal no Supremo, mesmo após a perda do foro, fere o princípio do juiz natural e compromete a segurança jurídica”, afirmou.

 Apesar da linha favorável a Bolsonaro e outros ex-ministros — Anderson Torres, almirante Almir Garnier, general Paulo Sérgio Nogueira, general Augusto Heleno e Alexandre Ramagem —, Fux votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

 Com esse posicionamento, já há maioria formada na Primeira Turma pela condenação de Cid e Braga Netto. Os ministros, no entanto, ainda vão discutir se a pena do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro será reduzida ou mesmo extinta em razão do acordo de colaboração premiada.

 Até o momento, três ministros se manifestaram: Alexandre de Moraes (relator) – votou pela condenação de todos os oito acusados; Flávio Dino – acompanhou o relator e também defendeu a condenação integral; Luiz Fux – abriu divergência, anulou o processo e absolveu Bolsonaro e cinco réus, mantendo condenação apenas para Cid e Braga Netto.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Se ambos acompanharem Moraes e Dino, forma-se maioria pela condenação do ex-presidente e de todos os demais réus.

 A posição de Fux, mesmo isolada, abre margem para recursos. Pelas regras do Supremo, se ao menos dois ministros divergirem da condenação, ainda que parcialmente, a defesa poderá interpor embargos infringentes, recurso que leva a decisão ao plenário da Corte, composto por 11 ministros.

 Esse cenário não significaria, necessariamente, chances concretas de reversão, já que a maioria do plenário tem apoiado as ações de Alexandre de Moraes nos processos ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ainda assim, poderia atrasar a conclusão do julgamento.

 O voto de Fux foi recebido com surpresa tanto por juristas quanto pelas defesas. “Lavou nossa alma”, disse o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, durante a sessão.

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O Governo da Bahia lançou, na  quarta-feira (09), o edital de seleção das entidades que irão participar da 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que será realizada de 10 a 14 de dezembro de 2025, no Parque Costa Azul, em Salvador.

Consolidada como uma das maiores vitrines da produção rural no país, a Feira reúne agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, além de empreendimentos da economia solidária dos 27 Territórios de Identidade da Bahia.

A iniciativa é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-BA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O lançamento do edital aconteceu durante o Podcast Agricultura Familiar, veiculado no YouTube da CARBahia.

De acordo com o edital, disponível nos sites da CAR e da SDR, cada território será representado por uma entidade proponente, responsável por organizar e inscrever os empreendimentos participantes. As inscrições seguem abertas até o dia 10 de outubro e devem ser realizadas conforme os critérios estabelecidos no documento.

Recordes e diversidade

Na edição de 2024, a Feira bateu recorde de público, com mais de 50 mil visitantes, e contou com a exposição de mais de 6 mil produtos da agricultura familiar, além de 18 atrações musicais de diferentes ritmos.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, destacou o crescimento do evento. “A cada ano, a feira está melhor, mais organizada, e o mais importante é que conseguimos reunir a Bahia inteira em um só espaço, valorizando a produção da agricultura familiar.”

Para 2025, a Feira chega ainda mais inovadora, com a criação de espaços temáticos, onde o público poderá vivenciar experiências sensoriais que remetem ao ambiente da roça e do campo. Entre os destaques estão os ambientes dedicados ao cacau e chocolate, café, mel e lácteos, que irão proporcionar ao visitante a oportunidade de conhecer, experimentar e valorizar a diversidade e a qualidade da produção baiana.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, ressaltou o caráter estratégico da feira. “Mais do que um espaço de vendas, a feira representa integração de políticas públicas, fortalecimento da agricultura familiar e geração de oportunidades. É aqui que mostramos como o campo baiano tem força para abastecer nossas mesas com alimentos saudáveis e de qualidade.”

Já o diretor de Comercialização da Unicafes-BA, Rodolfo Moreno, enfatizou o papel formativo do evento. “Teremos muitos especialistas falando desde a produção no campo até a comercialização. A feira é também um espaço de atualização e aprendizado, além de um leque enorme de oportunidades: vendas, novos contatos e parcerias que podem transformar a vida dos agricultores.”

Expectativa

A 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária contará com estandes de todos os territórios, praça gastronômica, feira agroecológica, tenda dos povos indígenas e quilombolas, espaço infantil e uma ampla programação técnica e cultural.

A expectativa é reunir milhares de visitantes em um espaço que já se tornou referência nacional, celebrando a diversidade e a força da agricultura familiar baiana, que une tradição, inovação e sustentabilidade

ASCOM CAR

Na noite desta quinta-feira (11),o Projeto “Quintas no Museu” será aberto as 18h no Museu Histórico de Jequié, com exibição do documentário “Breves Relatos da História de Jequié”;  às 18h30, apresentação musical da dupla Fábio e Fagner;  às 19h30, palestra sobre Tombamento e Registro, por Alysson Andrade e, no encerramento show musical com a cantora Iracema Miller.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), em parceria com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), deu início a uma pesquisa nacional sobre saúde mental de jornalistas. O objetivo é identificar variáveis associadas ao sofrimento mental no exercício da profissão e, a partir disso, propor políticas que protejam esses profissionais.

O projeto foi lançado em abril de 2024 e, apesar da relevância do tema, ainda precisa de maior adesão da categoria para garantir uma amostragem representativa. Por isso, o Sinjorba convoca os jornalistas baianos a responderem ao questionário e contribuírem para a construção de um diagnóstico fiel sobre as condições de trabalho e seus impactos na saúde mental.

Para participar, basta preencher um questionário online padronizado, que aborda questões relacionadas à rotina profissional. Todas as respostas têm caráter sigiloso, passam por tratamento estatístico e não permitem identificação individual.

Coordenação e objetivos

A pesquisa é coordenada pelo professor Marcelo Kimati Dias, do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná (UFPR), atuando por cessão de vínculo na Fundacentro-MTE. O estudo conta com o envolvimento da Secretaria de Saúde e Segurança da FENAJ e dos departamentos de Saúde dos sindicatos filiados.

Com essa iniciativa, a FENAJ, seus 31 sindicatos filiados e a Fundacentro buscam identificar os impactos do trabalho jornalístico sobre a saúde mental, auxiliando pesquisas paralelas já em andamento e oferecendo subsídios concretos para negociações sindicais, formulação de políticas públicas e criação de leis que protejam os trabalhadores do assédio, da pressão e da precarização.

Saúde mental é um direito

No Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio, o Sinjorba reforça a importância do cuidado com a saúde mental. Mais do que uma lembrança pontual, trata-se de uma atenção que deve ser permanente, sobretudo diante do crescente adoecimento da categoria.

Para a presidenta do Sinjorba, Fernanda Gama, a realidade cada vez mais dura enfrentada pelos jornalistas tem influenciado diretamente no aumento dos casos de estresse e adoecimento. “A saúde mental no ambiente de trabalho precisa de maior atenção, especialmente diante do avanço dos casos envolvendo jornalistas”, diz. Ela ressalta que esse problema é consequência da violência, da precarização, da sobrecarga e da sobreposição de tarefas. “A pejotização e a insegurança, somadas ao avanço tecnológico usado somente para amplificar resultados dos contratantes, impõem uma rotina de ansiedade permanente que tem levado muitos colegas ao estresse, com reflexos na saúde”, completa.

Já o primeiro vice-presidente da FENAJ, Moacy Neves, destaca que a participação dos jornalistas da Bahia é essencial para fortalecer a pesquisa nacional e embasar a luta por direitos, tanto no estado quanto em todo o país. “O Sinjorba tem divulgado essa iniciativa de forma constante e está empenhado em garantir uma amostragem ampla, capaz de produzir um diagnóstico científico dos problemas que atingem nossa categoria”, declara.

Clique AQUI e participe.

Com foco no cuidado com a saúde emocional e prevenção da violência autopraticada, projetos da Uesb realizarão, ao longo do mês de setembro, ações especiais nos campi de Jequié e Vitória da Conquista.

Entre os dias 10 a 30 de setembro, o Serviço Social da Coordenação de Acessibilidade Permanência e Ações Afirmativas (Coapa) promoverá o ciclo de encontros,”Encontro de Vida”, no campus de Jequié. Ao todo, serão quatro momentos, com dança circular, terapia floral, yoga e muito mais.

O evento acontece no Anfiteatro Manoel Sarmento e é voltado para os estudantes da Universidade. A atividade busca refletir sobre a importância da vida e do cuidado com a saúde emocional, estimulando práticas de autocuidado, conexão e valorização da existência. Confira aqui os detalhes.

Já no dia 19 de setembro, acontecerá o evento “Setembro Verde-Amarelo: inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergentes e prevenção da violência autopraticada”. A ação será realizada às 19h10, pelo YouTube. O encontro marca o Setembro Amarelo e o Setembro Verde, ampliando o debate sobre inclusão, acessibilidade e saúde mental e conectando temas relevantes para a educação e vida universitária.

Além das atividades desenvolvidas, a Uesb conta, desde 2016, com o Núcleo de Práticas Psicológicas (Nuppsi), um serviço-escola voltado para a prática do curso de Psicologia, campus de Vitória da Conquista. O espaço tem o papel social de oferecer atendimentos psicológicos gratuitos, em diversas modalidades, para a população do município.

O Núcleo fica localizado na Travessa João Pessoa, 369, centro de Vitória da Conquista. O serviço funciona das 7h30 às 19 horas. Para informações ou agendamentos, basta entrar em contato presencialmente, pelo e-mail nuppsi@uesb.edu.br ou, ainda, pelo telefone e WhatsApp: (77) 3424-1045.

Os proprietários de veículos em débito com o IPVA já podem aproveitar o desconto de 95% para regularizarem a situação com o imposto. Em seguida à aprovação pela Assembleia Legislativa, o Refis IPVA 2025 entrou em vigor, após o governador Jerônimo Rodrigues sancionar a Lei 14.971-25, publicada na terça-feira (9), no Diário Oficial do Estado.

O programa prevê desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios, com a possibilidade, ainda, de parcelamento em três vezes. Atualmente, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), cerca de 500 mil proprietários de veículos estão em débito com o IPVA na Bahia, dos quais 289 mil são motociclistas.

A lei prevê ainda também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Para ter acesso aos benefícios garantidos pelo Refis IPVA Bahia é necessário efetuar o pagamento até 28 de novembro. As vantagens oferecidas pelo programa valem para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Em caso de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200. Para aderir ao Refis IPVA Bahia e obter mais informações, basta acessar o site da Sefaz-Ba: www.sefaz.ba.gov.br.

Alívio financeiro

As medidas, de acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, vão beneficiar principalmente quem utiliza o veículo como ferramenta de trabalho. “Você que trabalha com carro, trabalha com moto, que usa seu carro ou moto como fonte de renda, corre lá pra poder fazer o pagamento”, afirmou, lembrando que os benefícios “vão trazer alívio financeiro para milhares de baianos”.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, também destacou que a programa é uma excelente oportunidade para milhares de contribuintes regularizarem sua situação, sobretudo os mototaxistas e motofretistas. Segundo o secretário, o Refis IPVA possibilitará também a entrada de novos recursos nos cofres públicos, fortalecendo a continuidade dos serviços prestados à população. “É uma medida que beneficia tanto os cidadãos quanto o Estado, resultando, na prática, em um setor público mais presente e eficiente para todos”, afirmou Vitório.

O diretor geral do Detran-BA, Max Passos, acrescentou que “quando o proprietário se dedica a manter o licenciamento em dia, ele também colabora para um trânsito mais seguro. Estar com o veículo licenciado demonstra cumprimento das normas e uma postura responsável no trânsito”, explicou.

Como aderir

Para aproveitar o Refis, os proprietários de veículos em débito devem acessar o www.sefaz.ba.gov.br e clicar no banner disponível na página inicial, que direciona o usuário para o simulador Refis IPVA Bahia. Nesse momento, a consulta poderá ser realizada pelo número do Renavam ou do débito (PAF) e será possível emitir o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) para quitação da dívida ou parcelamento do IPVA.

A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix.

No site da Sefaz-Ba, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.

Sefaz/GOVBA

O pesquisador da Unicamp e ativista Guilherme de Almeida, presidente da Autistas Brasil – Associação Nacional para a Inclusão das Pessoas Autistas, estará em Salvador para participar do XX Congresso da ABM – Associação Bahiana de Medicina, que acontece nesta quinta e sexta-feira, 11 e 12, em Ondina.

Diagnosticado com TEA – Transtorno do Espectro Autista apenas na vida adulta, durante o mestrado, Almeida transformou sua experiência pessoal em uma bandeira de luta pela inclusão educacional. De acordo com o profissional, o acesso a adaptações e suporte adequado foi fundamental para seu percurso acadêmico e profissional. “Tive a sorte de contar com uma família que me apoiou e com professores que acreditaram em mim. Mas sorte não pode ser o critério para garantir direitos. A educação é um bem comum, não um privilégio eventual. Quando o acesso à escola inclusiva depende do acaso, a sociedade falha em sua responsabilidade. O desafio é transformar a sorte em política pública: fazer da inclusão uma regra, e não uma exceção”.

No Congresso, Guilherme será um dos participantes do painel “Inclusão, Políticas Públicas e Ética no Cuidado ao Autismo”, marcado para o segundo dia do encontro, quando abordará o tema “Autismo e Escolarização: Desafios da Inclusão Educacional”. Sua fala promete trazer a perspectiva de quem vivencia o TEA de forma direta, reforçando a importância da autorrepresentação no debate público.

Fundada em 2020, a Autistas Brasil é uma organização nacional de advocacy que atua na defesa dos direitos das pessoas autistas, com foco em autodefensoria, educação inclusiva e inserção no mercado de trabalho. A Autistas Brasil reúne hoje autistas de todas as regiões do país, articulando incidência política e produção científica para avançar em inclusão, trabalho e justiça cognitiva, sendo a maior do país.

O XX Congresso da ABM terá como foco o diagnóstico assertivo e o cuidado integrativo de pessoas com TEA, reunindo especialistas da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná para debater avanços científicos e estratégias multidisciplinares que envolvem saúde, educação e família. De acordo com o IBGE, um em cada cem baianos já recebeu diagnóstico de TEA, o que corresponde a aproximadamente 145 mil pessoas no estado. 

Para o neurologista Daniel Silva Azevedo, especialista em transtornos do neurodesenvolvimento, o autismo deixou de ser uma condição rara para se tornar um dos maiores desafios de saúde pública da atualidade. “Discutir o TEA de maneira séria e multidisciplinar é fundamental para garantir diagnósticos mais precoces e assertivos, além de estratégias de cuidado que realmente façam diferença na vida dos pacientes e de suas famílias”, destaca.

O encontro científico vai reunir cerca de 200 participantes, entre médicos, residentes, profissionais de saúde e estudantes, que acompanharão discussões sobre diagnóstico precoce, terapias baseadas em evidências e redes de apoio para inclusão e qualidade de vida. Para conferir a programação completa, acesse: https://www.abmeducacaopermanente.org.br/eventos/2025/09/11/xx-congresso-da-associacao-bahiana-de-medicina.html#Programacao

Nos dias 11 e 17 de setembro, a Uesb promoverá mais uma edição da Feira das Profissões. O evento irá divulgar o Vestibular Uesb 2026,  os cursos oferecidos pela Universidade dade e os setores institucionais que contribuem para permanência e o sucesso acadêmico dos estudantes, como a Coordenação de Ações Afirmativas e Permanência (Coapa) e o Núcleo de Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência (Naipd).

Voltado para estudantes concluintes do Ensino Médio e vestibulandos, a Feira será realizada no dia 11 de setembro, em Itarantim, no Colégio Estadual de Tempo Integral Adinália Pereira de Araújo, e no dia 17 de setembro, em Itapetinga, no Paço da Prefeitura Municipal, em frente à Praça Dairy Walley, das 8 às 21 horas.

A programação contará com estandes que apresentarão os nove cursos de graduação disponíveis no campus de Itapetinga, entre bacharelados e licenciaturas. Além disso, os visitantes poderão conhecer os perfis profissionais dessas formações de nível superior, além das Políticas de Permanência e Assistência Estudantil da Uesb.

A atividade é promovida pela Comissão Permanente de Vestibular (Copeve), vinculada à Pró-Reitoria de Graduação (Prograd). Para mais informações, entre em contato com a Copeve, em Itapetinga, pelo e-mail copevit@uesb.edu.br ou pelo telefone (77) 3261-8604.

Vestibular Uesb – Com cerca de mil vagas disponíveis, o tradicional processo seletivo da Uesb oferta vagas para todos os cursos de graduação. As inscrições estão abertas até 23 de outubro, pelo site do Instituto Avalia. As provas serão aplicadas nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, nas cidades de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista.

Mais informações, acesse oManual do candidato e o Edital 260/2025 . Todas as novidades podem ser acompanhadas no site do Vestibulat  e pelos canais oficiais da Uesb no Instagram e no WhatsApp.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que proíbe descontos nos benefícios do INSS de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), para o Projeto de Lei 1546/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O texto passa a permitir o desconto de prestações devidas a bancos pela antecipação do benefício previdenciário, operação na qual geralmente é cobrado um deságio pelo valor adiantado.

Atualmente, o INSS oferece ao beneficiário acesso à antecipação de R$ 150 de seu benefício (aposentadoria ou pensão) por meio do programa Meu INSS Vale+, no qual instituições financeiras habilitadas podem liberar o valor para despesas feitas com cartão do programa.

O relator também propôs que o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) não defina mais a taxa máxima de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas, que passará a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) conforme critérios de proteção dos beneficiários e de viabilidade das contratações.

Câmara do Deputados.

O governador Jerônimo Rodrigues sanciona, nesta segunda-feira (8), às 15h, a lei que concede reajuste para servidores públicos estaduais e cria novos cargos. A solenidade será no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), Serão contempladas as áreas de Fiscalização e Regulação, Gestão Pública e Obras Públicas, além da carreira de Especialistas da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do quadro do Magistério Público das Universidades Estaduais.

Às 17h, também no COI, Jerônimo sanciona a lei que cria novos comandos regionais e cargos para a Polícia Militar da Bahia.