O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ) enviou um ofício ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitando que o projeto de lei que pode resultar no fechamento de cartórios em 224 cidades baianas seja vetado. O PL nº 25.851 é de autoria do Governo do Estado e foi aprovado pelos deputados estaduais no último dia 17, um dia após ser enviado à Casa legislativa.
Reunião em que esteve em debate o impacto do fechamento de cartórios na Bahia (Foto: Reprodução)
Apesar de não citar a diminuição do número de cartórios no estado, o projeto prevê a redução de um quarto dos recursos do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom). Atualmente, o fundo recebe 12,2% de toda a receita dos cartórios do estado. O encontro debateu os impactos da redução ao Fundo Especial de Compensação, cuja função é garantir o acesso da população aos serviços, especialmente no interior do estado.
Começou na segunda-feira (7), no município de Mutuípe, no Território do Vale do Jiquiriçá, a apresentação das comunidades que serão contempladas com a assistência técnica continuada e contextualizada do Projeto Parceiros da Mata. A iniciativa é do Governo do Estado da Bahia, executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).
As reuniões seguem ao longo da semana em outros três territórios: nesta terça-feira (8), em Gandu (Território Baixo Sul); na quarta (9), em Ipiaú (Médio Rio de Contas); e na quinta (10), em Itajuípe (Litoral Sul). O objetivo é apresentar, de forma participativa e transparente, os resultados do processo de cadastramento e seleção das comunidades que serão atendidas na primeira fase do projeto.
Para o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, o diálogo com os territórios é essencial para o sucesso da ação. “Estamos iniciando uma nova etapa e queremos avançar ouvindo quem vive o dia a dia do território. É fundamental construirmos juntos, com os gestores municipais, estratégias que ampliem as oportunidades para quem mais precisa das políticas públicas. Por isso, estamos convocando prefeitos e prefeitas para estarem conosco desde o início, tomando decisões de forma compartilhada e responsável. A largada já traz propostas concretas, construídas a partir do diagnóstico das comunidades.”
A coordenadora executiva do projeto, Cida Oliva, reforça a importância dessa fase. “É uma etapa devolutiva essencial. Realizamos um grande esforço de cadastramento participativo, com o apoio dos consórcios intermunicipais dos quatro territórios. Das 2.058 comunidades mapeadas, 600 foram priorizadas para receber a assistência técnica continuada, com foco na inclusão socioprodutiva e na adaptação às mudanças climáticas.”
O projeto vai prestar assistência técnica e extensão rural (Ater) a 20 mil famílias, com foco em práticas agrícolas sustentáveis e adequadas às realidades locais de povos indígenas, comunidades quilombolas, marisqueiras, pescadores artesanais, extrativistas e assentados da reforma agrária.
No total, o Parceiros da Mata abrange 77 municípios, beneficiando cerca de 352 mil pessoas nos territórios de identidade: Baixo Sul, Litoral Sul, Vale do Jiquiriçá e Médio Rio de Contas.
Mais do que uma ação produtiva, o projeto é um compromisso com o desenvolvimento sustentável do bioma Mata Atlântica e com a valorização das comunidades tradicionais que ajudam a preservá-lo. Ao integrar ações ambientais, sociais e econômicas, o Parceiros da Mata fortalece o protagonismo de quem vive no rural e cuida da floresta.
A equipe de Cirurgia de Coluna Vertebral do Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB), unidade pública gerida pelo Einstein Hospital Israelita, alcançou nesta semana a marca de mil cirurgias, realizadas em pouco mais de um ano de atuação. O serviço já é considerado referência no país, em atendimento a patologias da coluna, na rede pública de saúde.
Equipe de cirurgiões de Coluna do HOEB
Na unidade, cerca de 500 pacientes são atendidos mensalmente no ambulatório da especialidade. As principais demandas são relacionadas a doenças degenerativas da coluna, como hérnia de disco e estenose do canal vertebral, deformidades e fraturas.
A milésima paciente atendida pelo serviço veio da cidade de Barreiras, distante 860 km da capital, e tem 18 anos. Ela apresentava um desalinhamento nos ombros e quadris, além de alterações posturais. A intervenção teve como objetivo principal aliviar a dor e evitar a progressão da curvatura. “Descobrimos a escoliose em 2022 e desde então a gente sonha com um futuro em que ela possa viver com maior liberdade. Essa cirurgia trouxe esperança para toda a nossa família”, afirmou a mãe da jovem.
“Atingir o marco de mil cirurgias de coluna em tão pouco tempo mostra o compromisso da equipe com a excelência no cuidado e com a ampliação do acesso da população a esse tipo de procedimento. Estamos falando de intervenções que mudam vidas e reduzem significativamente o sofrimento dos pacientes”, afirma Matheus Azi, gerente médico do hospital.
Desde sua inauguração, o HOEB tem promovido ações para reduzir a espera por procedimentos complexos. No final do ano passado, por exemplo, um mutirão de cirurgias de escoliose realizado na unidade contemplou sete pacientes em um único final de semana. Essas intervenções podem durar de quatro a seis horas e exigem uma infraestrutura altamente especializada, com uso de parafusos, hastes e, em alguns casos, enxertos ósseos. O HOEB contabiliza, até agora, 50 cirurgias do tipo, com uma média de duas por semana.
Além do compromisso com o acesso, outra prioridade para o hospital é o uso de tecnologias de ponta que contribuam com a assertividade dos procedimentos e a agilidade na recuperação dos pacientes. Um exemplo é neuronavegação — um sistema que funciona como um GPS cirúrgico e que permite, por meio de imagens pré-operatórias, como tomografias e ressonâncias, ou captadas durante o próprio procedimento, que o cirurgião acompanhe em tempo real, com altíssima precisão, a posição dos instrumentos em relação à anatomia do paciente, ampliando a segurança e a eficácia das intervenções.
Primeiro simpósio sobre o tema em Salvador
Para promover a troca de conhecimento entre profissionais da área, o Hospital Ortopédico realiza, nos dias 15 e 16 de agosto, o I Simpósio de Cirurgia da Coluna, em parceria com o Einstein. O evento, inédito na região, será realizado em Salvador e reunirá alguns dos principais especialistas do país, incluindo nomes com atuação internacional.
O simpósio, que marca a estreia de um evento dedicado exclusivamente à cirurgia da coluna no Estado, fará uma revisão ampla dos principais conceitos relacionados às doenças da coluna vertebral, com foco nas inovações tecnológicas que vêm transformando a prática cirúrgica. Entre os temas em destaque estão cirurgia endoscópica, cirurgia robótica, técnicas com navegação assistida e abordagens minimamente invasivas.
“Um evento como esse fortalece a nossa capacidade de oferecer uma medicina de ponta, impulsiona o intercâmbio de conhecimento e consolida a Bahia como referência em medicina especializada. É um ganho para toda a população baiana,” destaca Matheus Azi.
Uma nova variante da Covid-19 foi detectada no Ceará: sete testes identificaram o vírus conhecido como XFG, conforme confirmou a Secretaria de Saúde do Estado à CNN. Além do Brasil, essa variante já foi detectada em 38 países, de acordo com informações da OMS (Organização Mundial da Saúde).
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Em 25 de junho, a OMS colocou essa variante sob monitoramento e liberou um documento de avaliação de risco dessa variante que está sob monitoramento do órgão. Apesar da rápida disseminação, “o risco adicional para a saúde pública representado por XFG é avaliado como baixo em nível global”, de acordo com o documento oficial. A Organização ainda considera que “as vacinas contra a COVID-19 atualmente aprovadas devem permanecer eficazes contra esta variante para doenças sintomáticas e graves”.
De acordo com o Centro Médico da Universidade de Nebraska (EUA), o principal sintoma da variante XFG da covid-19 é a rouquidão. A variante costuma deixar a garganta seca e irritada, modificando a voz dos pacientes.
Além da rouquidão, a variante causa sintomas típicos da primeira onda da Covid-19, como:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes do azeite extra virgem da marca Vale dos Vinhedos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (7).
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A medida atinge os produtos rotulados com a empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda. como importadora. O CNPJ da empresa também está suspenso por inconsistência cadastral na Receita Federal.
Segundo a Anvisa, o lote analisado apresentou resultado “insatisfatório”, com irregularidades em rotulagem e parâmetros físico-químicos, descumprindo normas da legislação sanitária vigente.
O laudo de análise foi emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels, que identificou que o produto está em desacordo com os padrões exigidos. A medida inclui também a apreensão dos produtos.
Desde 2020, a presença de profissionais da Psicologia se tornou obrigatória na rede pública de educação do país. A medida foi aprovada pela Lei Federal nº 13.935/19 e propõe, exatamente, atender demandas relacionadas ao processo de escolarização da população, incluindo aspectos sociais, de saúde e desenvolvimentais.
Diante dessa realidade, uma pesquisa desenvolvida no curso de Psicologia da Uesb mostra que quase metade dos municípios na Bahia ainda não atendem essa obrigatoriedade. Dos 417 municípios baianos, apenas 220 cidades têm psicólogo identificado na educação, segundo o estudo liderado pelo professor Pablo Jacinto, do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas (DFCH) da Uesb.
Além disso, parte dos municípios conta apenas com um único profissional para atender a demanda de uma rede com 10, 20 ou mais escolas públicas, incluindo escolas rurais, que apresentam demandas específicas e complexas. “A presença simbólica de psicólogos, sem uma distribuição proporcional à demanda, não resolve o problema central da qualidade do atendimento psicológico educacional”, aponta Pablo.
Outro dado revelado é que a maior parte das contratações desses profissionais ocorrem de forma precária (processos seletivos simplificados ou temporários), e poucos municípios possuem psicólogos concursados efetivos em seus quadros. Quanto às condições de trabalho, a média salarial é de R$ 2.000,00 mensais para jornadas de 30 a 40 horas semanais.
O estudo evidencia ainda uma sobrecarga de demandas em outros serviços públicos que contam com psicólogos, como os Centros de Referência de Assistência Social e os Centros de Atenção Psicossocial. “Esse fenômeno decorre diretamente da ausência de psicólogos nas escolas, levando as unidades de ensino a encaminharem questões de aprendizagem, desenvolvimento e comportamento escolar para serviços não especializados em tais demandas”, explica o pesquisador.
Demandas escolares – A atuação do psicólogo no âmbito escolar já é uma realidade, sobretudo, em grandes escolas particulares, mas ainda se revela deficiente na rede pública. O trabalho desses profissionais permite um acompanhamento adequado dos processos de ensino-aprendizagem, de questões psicológicas e das vulnerabilidades sociais enfrentadas por crianças e adolescentes.
Estratégias de inclusão na escola, assessoria de professores, elaboração e implementação de projetos educacionais, estratégias de combate à violência escolar e bullying, valorização racial e da diversidade, entre outras questões fazem parte da atuação do psicólogo nesse contexto. “Nossa atuação abrange todos os níveis e modalidades de ensino, atendendo crianças, adolescentes e adultos em seu processo educacional. Na escola pública, em especial, nosso trabalho ganha dimensão social”, explica Pablo.
O levantamento foi feito em 2024, em documentos públicos oficiais, com busca específica por cargos de psicólogo escolar e profissionais vinculados às Secretarias Municipais de Educação. Fruto da disciplina “Tópicos especiais em Psicologia e Educação”, o estudo contou com a participação das bolsistas de Iniciação Científica, Nágila Rejane Oliveira e Maiane Oliveira.
A pesquisa integra, ainda, os trabalhos do Observatório Psicologia e Desenvolvimento Humano. A perspectiva é dar continuidade às pesquisas, ampliando seu alcance, com especial atenção às particularidades do contexto baiano, e aprofundando as análises.
A Bahia segue com tudo quando o assunto é turismo. Só nos primeiros seis meses de 2025, o estado recebeu quase 100 mil turistas internacionais, ou 99.958 para ser mais exato. Este é o segundo melhor resultado da história. O primeiro foi em 2007, quando bateu pouco mais de 101 mil. Os dados são do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), órgão vinculado ao Ministério do Turismo, com apoio da Polícia Federal (PF).
De acordo com o secretário do Turismo, Maurício Bacelar, esse desempenho é resultado do trabalho da gestão baiana na qualificação da mão-de-obra, nas obras de infraestrutura nas treze zonas turísticas e também na promoção do destino em outros mercados. “As ações desenvolvidas pelo Governo do Estado na estruturação da atividade aqui na Bahia tornaram o nosso Estado um destino global. Somos o principal portão de entrada de turistas estrangeiros do Norte e Nordeste brasileiro. Isso significa um maior fluxo de recursos na economia, com aumento de renda e da geração de empregos”, afirmou o secretário.
O número de visitantes internacionais registrados no 1º semestre de 2025 é 62% maior que no mesmo período de 2024, quando foram recepcionadas 61.669 pessoas. Em junho, o movimento também foi forte: mais de oito mil turistas internacionais chegaram ao estado, um crescimento de mais de 50% comparado ao mesmo mês de 2024. Especialistas no setor também estão animados.
Para Isac Lima, que é proprietário da agência Cassi Turismo, os destinos baianos têm atrativos que encantam. “Não foi nenhuma novidade ter recebido mais de 100 mil turistas no primeiro semestre de 2025, porque a Bahia é o estado propício para o turismo, porque além de termos natureza exuberante, temos história, temos cultura, casarões seculares, igrejas centenárias. Além da Bahia ter a fama de ser um estado hospitaleiro”.
Salvador-Panamá
Na quinta-feira (3), a Copa Airlines oficializou a retomada do voo da Cidade do Panamá, na América Central, para Salvador, suspenso no período da pandemia. A partir de janeiro de 2026, serão quatro voos por semana, ligando os dois destinos, o que vai contribuir para ampliar a chegada de turistas internacionais.
O diretor da Copa Airlines no Brasil, Raphael de Lucca, explicou que a capital baiana sempre esteve no radar da companhia. De acordo com ele, os números são animadores “Nosso grande objetivo é usar esse voo para vender a Bahia não só no Panamá, mas sim explorar o nosso hub de conexões. Lembrando que a gente voa para 17 destinos nos Estados Unidos, cinco no México, 11 na Colômbia e outros no Caribe, América Central. E junto com a Setur, promover a Bahia nesses mercados e trazer passageiros”.
O governador Jerônimo Rodrigues participou, na noite desta sexta-feira (04), da abertura oficial do Festival Canta Bahia 2025, um dos maiores eventos de música gospel do estado, realizado no Parque de Exposições, em Salvador. Em sua terceira edição, o festival é gratuito e reúne artistas de destaque no cenário gospel nacional e local. A iniciativa tem o apoio do Governo do Estado, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur).
Durante a visita, Jerônimo destacou a importância do evento para a promoção da cultura gospel e o fortalecimento social no estado. “O Canta Bahia é mais do que um evento religioso; é cultura, é turismo, é solidariedade e já está se consolidando também em outros municípios, como Camaçari, na região Oeste, Feira de Santana, Vitória da Conquista. O nosso objetivo é chegar ao máximo de comunidades. Valorizamos o momento de louvor, mas ao mesmo tempo, os artistas que compõem, que cantam. Além disso, o evento dialoga com o debate do combate à pobreza, através do nosso ponto de arrecadação de alimentos”, afirmou o governador.
A estrutura do festival foi montada com o suporte técnico e logístico da Sufotur, responsável por fomentar eventos culturais e turísticos em toda a Bahia. A segurança também foi reforçada com a atuação da Polícia Militar. O evento também tem impacto econômico e social, movimentando a cadeia do turismo, da cultura e do comércio local. Salvador recebe caravanas de diversos municípios, o que fortalece o setor hoteleiro e de alimentação.
A coordenação do Canta Bahia estima um público superior a 100 mil pessoas durante os dois dias de evento. “Em Salvador, o segmento musical mais ouvido é o gospel, por isso a importância desse evento ser realizado aqui. A nossa expectativa para a edição de 2025 é manter uma multidão de pessoas celebrando, adorando e também cooperando com o Programa Bahia Sem Fome, trazendo um quilo de alimento que será destinado para famílias em situação de vulnerabilidade”, reforçou o coordenador do festival Heber Santana.
Shows e atrações
A programação deste ano conta com nomes consagrados do gospel, como Bruna Karla, Anderson Freire, Misaias Oliveira, Samuel Eleotério, além de bandas e artistas locais como Banda Manancial, Talita Barbosa, Tassio Paixão, Jeferson Queiroz, Marcos Semeadores e outros. Os shows prometem animar o público até a noite de sábado (05), com momentos de louvor, dança e manifestações artísticas cristãs.
Em dezembro deste ano, a UESB completa 45 anos de fundação. Em reconhecimento à sua trajetória dedicada à formação de profissionais, à produção científica e ao desenvolvimento da região, a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, por unanimidade, uma Moção de Aplausos em homenagem à Instituição.
Carlos Alberto Santana e Dimas Oliveira
Criada a partir da política de interiorização do Ensino Superior na Bahia, a UESB possui campus em Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista, atuando em regiões estratégicas do estado. Em Itapetinga, o campus iniciou suas atividades a partir de 1980 e, atualmente, oferece nove cursos de graduação (cinco bacharelados e quatro licenciaturas), além de Programas de Pós-Graduação nas áreas de Ciências Ambientais, Engenharia e Ciências de Alimentos e Zootecnia.
Para o professor Dimas Oliveira, assessor especial da Reitoria no campus de Itapetinga, a Moção apenas reforça a valorização do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Universidade desde a sua fundação. Ele destaca os investimentos contínuos na modernização e ampliação da infraestrutura, bem como em ações de inclusão, com o objetivo de oferecer não apenas uma formação acadêmica de qualidade, mas também uma educação comprometida com a construção da cidadania.
“A gente tem um espaço de discussão dos problemas regionais. Temos feito propostas, pesquisas e eventos de extensão. Fundamentalmente, também contribuímos com a formação dos nossos alunos, e isso traz, sim, um impacto muito positivo, não só em Itapetinga, mas em toda a região”, pontua Dimas.
A proposta da Moção foi apresentada pelo vereador Anderson Alves Cruz, conhecido como Anderson da Nova. Para ele, o reconhecimento é mais do que merecido. “Reconhecer o papel histórico da Uesb na formação de profissionais e no desenvolvimento regional é um dever de todos que acreditam na educação pública e de qualidade. A Moção de Aplausos apresentada por mim é uma forma de valorizar a contribuição da Universidade, desde a década de 1980, e reafirmar nosso compromisso com sua permanência e fortalecimento”, frisa Anderson.
Carlos Alberto Santana, prefeito de campus da Instituições em Itapetinga, avalia que a homenagem representa o reconhecimento da “Casa do Povo” pelos impactos positivos que a Uesb tem gerado na vida das pessoas e na dinâmica regional. “Hoje, a importância da Universidade também está ligada à internacionalização. Já recebemos estudantes de outros países. Por isso, vemos a importância da Uesb no contexto regional em que estamos inseridos”, conclui Carlos Alberto.
De certidão de nascimento até registros de imóveis, os cartórios são responsáveis por atos do cotidiano de milhares de baianos todos os dias. Apesar de realizarem serviços essenciais, mais de 60% dos cartórios na Bahia são deficitários e precisam de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para manter suas atividades. Agora, um projeto de lei do governo do estado, já aprovado pelos deputados, coloca em risco o funcionamento de cartórios em 224 cidades.
Por lei, 12,2% da receita de cada cartório na Bahia deve ser destinada ao Fundo de Compensação. Esse fundo é responsável por repassar uma espécie de ‘renda mínima’ às unidades deficitárias – ou seja, aquelas em que as taxas cobradas da população não cobrem os custos operacionais. Os repasses podem chegar a R$ 31,8 mil mensais e são fundamentais para manter o funcionamento desses cartórios. O Projeto de Lei nº 25.851 propõe diminuir esse percentual para 9%, o que representa redução de um quarto dos recursos.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 17 de junho, um dia após ser apresentada à Casa pelo governo da Bahia. A medida, que ainda deve ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), surpreendeu a direção do fundo e a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), que sequer foram informados.
O problema, segundo as entidades, é que o Fundo Especial de Compensação da Bahia já opera no vermelho, com déficit anual de R$ 40,4 milhões por ano. Uma estimativa prevê o fim do fundo em seis anos e sete meses, se o projeto de lei for sancionado. Sem os recursos provenientes do Fecom, 461 cartórios baianos podem fechar as portas – o que representa 61,3% do total em atividade no estado, que é de 752.
Os cartórios se tornam deficitários quando o valor arrecadado com as taxas pelos serviços não são suficientes para pagar os custos com funcionários e manutenção. A lei também garante gratuidade nos registros de nascimento e óbito, incluindo a primeira via da respectiva certidão, além da primeira via da certidão de casamento. O Fecom também é responsável por garantir o pagamento aos ofícios relativos aos serviços que não são cobrados à população.
“Este projeto compromete a sustentabilidade de um sistema que permite levar cidadania e dignidade às áreas mais pobres da Bahia. Suprimir um quarto das receitas do Fundo vai criar a necessidade de reestruturar novamente o cenário extrajudicial, com a possível extinção de cartórios, como forma de manter o sistema viável”, defende Daniel Sampaio, presidente da Anoreg.
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