Está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (25) o decreto assinado pelo governador Rui Costa, tornando obrigatória, em toda a Bahia, a apresentação de documento de vacinação contra a Covid-19 para utilização de transporte rodoviário intermunicipal público e privado. A medida valerá a partir de 10 de dezembro. De acordo com o decreto 20.897, “a utilização dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, a partir de 10 de dezembro de 2021, fica condicionada à apresentação do documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid obtido através do aplicativo Conect SUS do Ministério da Saúde”. É necessário comprovar duas doses da vacina ou dose única, para o público geral, a depender do imunizante utilizado.

No caso de adolescentes, uma dose, respeitando o prazo de agendamento para a segunda. Será exigida a terceira dose ou reforço da vacina para o público alcançado por esta etapa da Campanha de Imunização contra a Covid. O cumprimento do decreto será fiscalizado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). O cumprimento do decreto será fiscalizado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Pelo decreto nº 20.894, de 19 de novembro de 2021, o Governo do Estado já havia definido que vai exigir, a partir de 1º de dezembro, o comprovante de vacinação completa contra  a Covid-19 para permitir o atendimento presencial em serviços públicos, como o Detran, e a visitação a hospitais públicos e às penitenciárias.

As visitas a pacientes no Hospital Roberto Santos, no Cabula, em Salvador, estão suspensas. A medida foi tomada após um surto de Covid-19 tem sido registrado na emergência da unidade na semana passada. De acordo com informações do G1, ainda não há data definida para o retorno das visitas na emergência e nem de como está o acesso de visitantes nos demais espaços do hospital. O cenário da doença na unidade será observado para que as próximas medidas sejam adotadas. Além da suspensão de visitas, uso de máscara e do álcool em gel, outras medidas para evitar a disseminação da Covid-19 foram tomadas pela unidade de saúde como, por exemplo, a testagem de pessoas que apresentaram sintomas. O surto foi registrado na última quinta-feira (18). No total, nove pacientes testaram positivos para a doença e foram transferidos para unidades de referência no tratamento de infectados pelo novo coronavírus.

Nesta quarta-feira (24),o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde,   houve registro de mais  03 novos  casos positivos de coronavirus, perfazendo um total de 17.945 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

(Foto Reprodução)

O Tribunal do Júri de Niterói (RJ) condenou dois filhos da ex-deputada federal Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de ter efetuado os disparos contra a vítima, foi sentenciado a 33 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada. Já Lucas Cezar dos Santos de Souza, acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma do assassinato, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado. (Agência Brasil)

A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), passa a realizar, a partir desta quarta-feira (24), o agendamento prévio para o atendimento presencial do serviço de regularização fundiária individual, por meio do SAC Digital, plataforma eletrônica de serviços do Estado, gerenciada pela Secretaria de Administração (Saeb). Os atendimentos agendados serão iniciados a partir da próxima segunda-feira (29).

A iniciativa objetiva modernizar e garantir mais qualidade na prestação dos serviços de regularização fundiária, em benefício dos agricultores e agricultoras familiares baianas, que poderão se programar, com antecedência, para obterem informações, protocolar e consultar processos relacionados à regularização fundiária individual, neste momento difícil que atravessamos de crise sanitária mundial, por conta da Covid-19. Esta parceria também é uma ação pioneira, por integrar um serviço do segmento rural ao SAC Digital.

“Esta parceria que firmamos com a Secretaria de Administração é inovadora e marca a história dos serviços de regularização fundiária prestados pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário, órgão de terras da Bahia, neste momento tão delicado que vivemos, em meio à pandemia da Covid-19. A tecnologia é essencial para organizar e agilizar os nossos procedimentos administrativos em benefício da comunidade. Contaremos com a experiência da Rede SAC nesta nova missão”, ressalta Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA/SDR.

Para agendar o atendimento, é preciso acessar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br ou baixar o aplicativo SAC Digital, disponível para Android e IOS. Depois selecionar o serviço “Solicitar Regularização Fundiária Individual” e escolher dia e horário.

Na plataforma está disponível a relação dos documentos pessoais necessários, além do formulário de requerimento para iniciar o processo de Regularização Fundiária.O cidadão deverá comparecer no dia e hora marcada, na Sala de Atendimento da CDA, situada no prédio da CDA, no endereço: Avenida Adhemar de Barros, 986 – Ondina, Salvador-Bahia, com 15 minutos de antecedência do horário agendado.

Os atendimentos ao público serão realizados de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 13h. Para evitar aglomerações, é importante que o(a) cidadão(a) compareça sozinho à Sala de Atendimento da CDA, exceto em casos de prioridade como idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção.Para outras dúvidas e informações, a CDA disponibiliza o telefone (71) 3116-7200 e o e-mail: atendimento.cda@cda.ba.gov.br.

Mais informações – A Regularização fundiária de áreas rurais e urbanas é ofertada pelo Governo do Estado da Bahia, por meio CDA/SDR. O resultado do processo de regularização fundiária é a emissão do título de terra, beneficiando agricultores e agricultoras familiares baianas.

Com o título de terra é possível acessar recursos de investimento e custeio, junto a instituições financeiras; garantir da sucessão rural; e promover o desenvolvimento socioeconômico das localidades no meio rural.

Em agenda na cidade de Bom Jesus da Serra, no sudoeste da Bahia, o governador Rui Costa reforçou, na manhã desta quarta-feira (24), a necessidade de que a população tome a vacina contra a Covid-19. Quem já se vacinou com a primeira e a segunda doses, e está apto, deve retornar aos postos para o complemento do esquema vacinal. “Dois milhões de baianos não retornaram para tomar a segunda dose. Um milhão de baianos ainda não foi tomar a terceira dose. Meu apelo, meu pedido é que as pessoas procurem se vacinar”, declarou o governador.

Rui pediu ainda que os municípios levem o imunizante aos locais mais distantes e providenciem a estrutura necessária para que as pessoas tenham acesso à proteção contra o coronavírus. “Meu pedido para os prefeitos é que não vamos aguardar as pessoas chegarem ao posto de saúde. Nesse momento, as equipes de saúde, as equipes de vacinação têm que ir onde o povo está. Se o povo não está indo ao posto de saúde, vamos colocar a equipe de vacinação numa van, vamos ao distrito, vamos ao povoado, para vacinar as pessoas”.

O balanço parcial do projeto Partiu! #Testagem nas Escolas, iniciado há um mês, aponta que 98,4% das amostras analisadas foram não detectáveis para Covid-19. Do total de 16.391 já com resultado, 16.135 foram negativas para Covid-19, 203 detectáveis e 53 inconclusivas. Outras 1049 amostras estão em análise. Dos 386 municípios que aderiram ao projeto, 134 realizaram coletas em suas escolas públicas e encaminharam ao Laboratório Central do Estado (Lacen/BA).

O projeto foi instituído com o objetivo de identificar, monitorar e isolar casos da Covid-19 na comunidade escolar. A iniciativa é uma parceria da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com os municípios. A testagem está sendo realizada em funcionários e estudantes com idade superior a 13 anos da rede pública municipal e estadual, desde que estejam assintomáticos e participando das atividades presenciais.

A secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, destaca que o projeto foi iniciado para acompanhar a comunidade escolar, principalmente no momento em que houve a volta às aulas de forma 100% presencial. “Começamos com o Partiu! #Testagem nas Escolas para monitorar, ou seja, detectar precocemente, com o rastreio e a identificação de casos positivos para que a gente se antecipe e evite o espalhamento rápido do vírus”, afirma a Secretária.(Fonte Sesab)

(Foto Giro Ipiaú)

Um arrastão provocou o roubo de diversas pessoas em uma estrada vicinal de Ibirapitanga, no Sul do estado. O caso ocorreu na manhã desta terça-feira (23) na localidade de Sete Voltas, já no limite com o município de Ubatã. Quatro homens são acusados pelo crime. Até a manhã desta quarta-feira (23) não havia informações do paradeiro dos suspeitos. Segundo a TV Santa Cruz, pelo menos 20 carros estavam no local quando os acusados começaram a assaltar quem estava nos veículos. Armados com revólveres e pistolas, eles paravam os carros e anunciavam o assalto. Duas pessoas chegaram a ser mantidas como reféns por mais de duas horas. O grupo levou dinheiro, celulares, entre outros pertences das vítimas. O caso foi descoberto após circular a informação do desaparecimento de dois motoristas que iriam passar pela estrada.

Nesta terça-feira(23),o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde,   houve registro de 01 novo  caso positivo de coronavirus, perfazendo um total de 17.942 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

O resultado do sorteio de novembro da Nota Premiada foi divulgado na segunda-feira (22) contemplando mais 90 pessoas com prêmios de R$ 10 mil cada uma A lista completa dos ganhadores pode ser consultada também no site da campanha e ainda no Instagram  e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado: Instagram @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazba. Entre os outros municípios do interior da Bahia que tiveram ganhadores, destaque para Feira de Santana, com sete pessoas sorteadas. Na sequência estão Ipiaú e Alagoinhas, com três ganhadores cada um, e Simões Filho, Ilhéus, Itabuna e Lauro de Freitas, com dois contemplados em cada cidade. Completam a lista nove municípios que tiveram um sorteado cada: Jequié, Brumado, Pojuca, Camaçari, Ibirataia, Ribeira do Pombal, Dias D´Ávila, Paulo Afonso e Ruy Barbosa.