O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, na noite de quinta-feira (13), que deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei propondo que o prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de 10 anos seja estendido para pessoas que tenham até 75 anos.
O prazo de renovação atual é de 10 anos para os condutores de até 50 anos. Até 70 anos, a validade é de cinco anos-acima dessa idade, é preciso renovar o documento a cada três anos.
Os prazos atuais já são resultado de mudanças realizadas no governo Bolsonaro. O presidente encaminhou em 2019 um projeto propondo alterações nas regras de trânsito, que acabou aprovado pelo Parlamento com modificações.
“Nós mandamos a proposta para a Câmara, para que até os 65 anos de idade a carteira de habilitação fosse renovada a cada 10 anos. O Congresso deixou passar para 50 anos, não deixou de ser um ganho”, disse Bolsonaro.

“Acertei com o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura], vamos encaminhar para o Parlamento um novo projeto. Vamos pedir urgência, para que validade de 10 anos seja até 75 [anos] de idade”, disse Bolsonaro, durante sua live semanal transmitida nas redes sociais.
Uma nova proposição de Bolsonaro sobre mudanças nas regras de trânsito precisaria da aprovação do Congresso Nacional.
Ele ainda usou como justificativa a idade obrigatória de aposentadoria em órgãos com o STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TCU (Tribunal de Contas da União).
“Afinal de contas, qual o limite de idade para o pessoal do Supremo Tribunal Federal? Para o STJ? Setenta e cinco [anos]. Também para o TCU, 75”, afirmou.
Novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação, que entra em vigor em 1° de junho de 2022 Contran/Diário Oficial da União Novo modelo da Carteira. (bahianoticias)

A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) do município de Cairu, emitiu na quinta-feira (13), um alerta sobre o risco de desmoronamento das falésias localizadas na Ilha de Tinharé. Devido às fortes chuvas, algumas dessas localidades entre Morro e Gamboa apresentam novamente o risco de deslizamento, identificadas desde o ano passado. Em outubro de 2021, o Crea-BA já tinha sinalizado o risco emitindo um nota amplamente divulgada,  que apontava para a possibilidade de deslizamentos da falésia. Junto a nota foi divulgado também um relatório técnico elaborado pela Prefeitura de Cairu. Apesar da área já ter sido isolada para evitar acidentes, cabe alertar mais uma vez não somente aos profissionais mas também à sociedade, que evitem a área. Vale lembrar que em dezembro de 2020, um desabamento nas falésias da praia de Pipa no Rio Grande do Norte vitimou três pessoas, entre elas uma criança. Por isso, é importante que profissionais e sociedade estejam atentos a essas regiões e evitem a proximidade.

Está publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (14), o decreto determinando que o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia observe a aplicação de penalidades a estabelecimentos que descumprirem o limite máximo de público nos eventos realizados no estado. As punições são: advertência escrita; multa; embargo, temporário ou definitivo, de obras e estruturas; interdição total ou parcial de obras, eventos, estabelecimentos, máquina ou equipamento e cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. Na última segunda-feira (10), após reunião com a secretária de Saúde, Tereza Paim, o governador Rui Costa decidiu reduzir de 5 mil para até 3 mil o número máximo de pessoas em eventos em todo o território baiano, incluindo estádios de futebol. O decreto foi publicado na terça-feira (11) e vale até o dia 25 de janeiro.

Além do número máximo de 3 mil pessoas, os eventos devem obedecer à regra de lotação máxima de 50% da capacidade de cada local.  Estão mantidas no decreto as obrigatoriedades da comprovação de vacinação contra a Covid-19 e do uso de máscara pelo público e demais participantes dos eventos. Essa exigência se estende a bares e restaurantes, que devem exigir dos clientes o comprovante de vacinação. A decisão pelo reforço de medidas de maior restrição ocorre para tentar conter o aumento dos registros de H3N2 e de casos de infecção pelo coronavírus. O número de casos ativos de Covid-19 na Bahia chegou a 7.256, de acordo com o boletim mais recente divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), nesta quinta-feira (13).

Nesta quinta-feira (13), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registrou mais 37 novos casos positivos nas últimas 24horas de coronavirus, perfazendo um total de 18.103 infectados com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu a realização das perícias para revisão do auxílio-doença, em razão do aumento de casos de Covid-19 no país. A decisão foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (11) e passou a valer a partir de 12 de janeiro.
O INSS e a SPMF (Subsecretaria da Perícia Médica Federal) determinaram a suspensão das perícias “tendo em vista o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)”, segundo o comunicado publicado no Diário Oficial.
Em agosto de 2021, a operação de pente-fino do INSS convocou 170 mil beneficiários do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) para a perícia.
Em setembro, o INSS convocou novamente mais de 95 mil segurados, que não haviam sido localizados pelo órgão ou respondido à convocação até então, para agendamento da perícia até 11 de novembro. Mais de 10 mil segurados no estado de São Paulo estavam nessa situação.
A convocação determinava suspensão do pagamento do benefício caso o segurado não agendasse a perícia no prazo ou não comparecesse na data prevista. O pagamento poderia ser cortado definitivamente após 60 dias da suspensão.
A suspensão das periciais revisionais, publicada nesta semana, não vale para os mutirões de perícia médica que já estavam previamente programados e com viagens definidas pela SPMF, segundo o comunicado.(bahianoticias)

(Foto Manu Dias/GOVBA)

O Colégio Estadual João Pessoa, em Itaquara, irá ganhar uma nova sede com dez salas, auditório e complexo poliesportivo. O início das obras foi autorizado pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (13), em visita ao município. Na ocasião, Rui também entregou 50 barracas e kits de trabalho para feirantes, entregou um trator e uma roçadeira para o Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Jiquiriçá e participou da inauguração da reforma da estrutura do Centro de Assistência Médica Odontológica no Hospital Municipal Camoi, para o qual autorizou a aquisição de novos equipamentos. “Hoje anunciamos muitas parcerias com o município de Itaquara, como a feira livre, a recuperação e a reforma de uma escola municipal, o apoio na infraestrutura com a pavimentação da área de diversas comunidades, além da implantação de uma nova escola estadual com todos os equipamentos culturais e esportivos”, afirmou o governador Rui Costa.

Com um investimento de mais de R$ 6 milhões, a nova sede do Colégio irá funcionar no modelo de tempo integral, com estrutura moderna para melhorar a relação dos alunos com a unidade de ensino. “A escola vai contar com um campo de futebol society, pista de atletismo, quadra poliesportiva coberta, laboratório, além de auditório, refeitório. Mais uma unidade escolar pra reforçar a educação em Itaquara”, acrescentou o secretário Jerônimo Rodrigues.

Na visita ao município, o governador também autorizou mais de R$ 1,9 milhão em convênios com a prefeitura que contemplam a recuperação de estradas vicinais danificadas pelas fortes chuvas que ocorreram no município no mês de dezembro de 2021, a pavimentação de vias públicas no Loteamento Fernando de Fabinho e do bairro Agenor de Araújo e a reforma da Praça dos Três Poderes.

Nesta quarta-feira (12), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registrou mais 23 novos casos positivos nas últimas 24horas de coronavirus, perfazendo um total de 18.066 infectados com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

(Foto Carol Garcia/GOV/BA

Na tarde de terça feira (11), o governador Rui Costa se reuniu com o prefeito de Itabuna, Augusto Castro, para discutir uma proposta de convênio destinado à reconstrução de casas destruídas pelas chuvas na cidade, que fica no sul do estado. O prefeito e a secretária municipal de promoção social, Andrea Castro, trouxeram para a análise da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) fotos das casas e áreas atingidas, cadastro das famílias que residiam em cada casa e a planta do terreno onde deverão ser construídas as novas unidades.

Segundo informações prestadas pelo prefeito, mais de 5 mil pessoas ficaram desalojadas em Itabuna. “O governador está buscando alternativas junto à Conder sobre qual é o melhor formato para as reconstruções de 1100 habitações na cidade. Está sendo avaliado se construiremos casas ou apartamentos. Quanto à infraestrutura, ele nos deu um apoio importante na reconstrução das nossas ruas e vias vicinais”, disse o prefeito.

O governador afirmou que espera, em breve, iniciar os convênios de apoio aos municípios no processo de reconstrução das casas nas cidades atingidas pelas enchentes. “Concluímos uma reunião agora com técnicos da Conder, para discutirmos o melhor formato e iniciarmos a reposição das casas daquelas pessoas que perderam seus lares. A ideia é que, já na semana que vem, a gente faça a convocação para que o mercado imobiliário ofereça os serviços”. Outras cidades também já demonstraram interesse em fazer parceria com o Estado para a reconstrução de habitações. Entre elas estão Itambé, Ibicaraí, Ibirataia, Ipiaú e Ubatã.

O primeiro reajuste da gasolina de 2022 começa a vigorar nesta manhã de quarta-feira (12). Segundo a estatal, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, o que representa um aumento de 4,85%. O valor do diesel vai subir de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro, alta de 8,08%. O último ajuste nos preços foi realizado em dezembro do ano passado quando a Petrobras, promoveu uma redução do valor da gasolina de 3,13%,

Com o aumento do número de municípios com decreto de emergência em vigência, ações para amenizar os estragos estão sendo tomadas. Para tentar dar trafegabilidade às comunidades rurais, onde agricultores e agricultoras familiares precisam continuar escoando a sua produção,  o valor de R$ 12,4 milhões foi garantido pelo governo estadual para a recuperação das estradas vicinais.

As ações executadas, via convênios com as prefeituras municipais, estão avançando, com mais de 60 planos de trabalho já entregues e alguns já publicados no Diário Oficial do Estado, desta terça (11). A celeridade na operacionalização dos convênios é resultado de uma metodologia implantada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para evitar o excesso de burocracia e dar segurança jurídica ao processo.

No total, os recursos destinados para essa ação serão de R$ 50 mil a R$ 120 mil, a depender da extensão territorial de cada município. Os valores emergenciais serão destinados para a aquisição de combustíveis e apoio na locação de maquinários para a recuperação de estradas vicinais. O prefeito de Iuiu, Reinaldo Góes, elogiou os esforços. “A gente agradece muito a chegada desse recurso, pois já vai ajudar nos trabalhos de desobstrução de diversos pontos das nossas estradas”.

A estratégia emergencial para o atendimento aos agricultores e agricultoras familiares, de comunidades rurais atingidas pelas fortes chuvas, conta com o apoio e a mobilização dos consórcios públicos do: Baixo Sul (Ciapra), de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDS), Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA), Regional de Infraestrutura (Construir), de Desenvolvimento Sustentável da Costa do Descobrimento (Condesc), de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá (Convale), Intermunicipal do Sudoeste da Bahia (Cisudoeste), Intermunicipal do Médio Rio das Contas (Cimurc), Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (Civalerg), de Desenvolvimento Sustentável do Território de Identidade do Médio Sudoeste da Bahia (Cotemesb), de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão (CDS Alto Sertão), Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina (Chapada Forte) e de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim (CDS Bacia do Paramirim).(Secom/GOVBA)