Em decisões publicadas na quinta-feira (8), a Justiça Eleitoral atendeu Pedidos de Direito de Resposta ajuizados pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra a Coligação “Pra Mudar a Bahia” e o candidato Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto. No dia 28 de agosto, o Relator do processo deferiu liminar e determinou a retirada de conteúdo falso exibido em programas de rádio e de TV que afirmava estarem disponíveis apenas quatro viaturas para garantir a segurança pública da população do município de Alagoinhas.

Com farta documentação, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) esclareceu que, no total, 44 viaturas são usadas no patrulhamento ostensivo, investigação e atendimento em resgates e incêndios no município: o 4° Batalhão da PM conta com 24 viaturas, a 2ª Coorpin da Polícia Civil possui 10 veículos, a Coordenação Regional de Polícia Técnica atua com quatro viaturas e o Corpo de Bombeiros utiliza seis veículos.

As polícias e bombeiros contam com caminhões, caminhonetes e furgões, todos adaptados com rádio digital, giroflex, sirene, entre outros equipamentos que garantem o atendimento rápido em ocorrências. Além das viaturas, a cidade de Alagoinhas passou a contar, em junho deste ano, com o Sistema de Reconhecimento Facial. No dia 2 de agosto de 2022, recebeu as novas sedes da 2ª Coorpin e da Delegacia Territorial, um investimento de R$ 2 milhões e, em 2017, ganhou uma nova sede para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), investimento de R$ 2,4 milhões.

O conteúdo falso foi levado ao ar por duas vezes, no rádio, e uma, na TV, no dia 26 de agosto. De acordo com as decisões assinadas pelo Desembargador Eleitoral Substituto Sérgio Cafezeiro, a narrativa inverídica atinge a imagem do Estado e causa prejuízo, “pois afasta potenciais investidores…afetando, de forma negativa, a economia local”; e isso pode gerar prejuízos aos cofres públicos estaduais. A decisão estabelece a cassação do tempo de um minuto da propaganda eleitoral gratuita da coligação “Pra Mudar a Bahia”, no rádio e na TV, para ser usado com o direito de resposta, no mesmo horário de veiculação da informação falsa, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento, para cada uma das decisões.

Para participar desta Chamada Pública, os interessados devem ler  o Edital 01/2022, disponibilizado na página do IFBA Jequié. Os anexos necessários para montar a proposta de venda também estão disponíveis. 

O 7 de setembro deste ano foi de muitas manifestações pelo Brasil afora e em Jequié não foi diferente. Agentes Comunitários e Agentes de Endemias promoveram manifestação em prol da valorização salarial da categoria, com o lema Valorização Já, prefeito Zé Cocá. A categoria reivindica a implantação da emenda constitucional 120 na tabela do plano de cargos e salários. Centenas de profissionais da saúde percorreram as ruas de Jequié,  com faixas em um ato de protesto contra o que chamam de desprezo, a valorização e a falta de respeito do prefeito para com a categoria.

Nesta quarta-feira (07), leve o seu filho com idade de 1 até menos de 5 anos para se proteger contra a Pólio em um dos postos de vacinação extras disponíveis, confira: *Cine Auditório, Avenida Rio Branco Centro, das 8h às 11h; na feirinha do Joaquim Romão, das 8h às 16h. Além da gotinha contra a Pólio, vai ter aferição de pressão e de glicemia. Será necessário levar o cartão do sus e o cartão de vacinação da criança.

Fotos: Joá Souza/ GOVBA

Nesta terça-feira (6), o governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF). O dinheiro será destinado aos profissionais do magistério da educação básica e vai ser pago depois de ação vitoriosa movida pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que solicitou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ressarcimento de aportes feitos pelo Estado ao FUNDEF, mas que eram de responsabilidade da União.

“Esperamos que a votação seja o mais breve possível e, logo em seguida à votação, nós faremos o pagamento dos valores devidos aos professores. A estimativa, que ainda está sendo refinada pelas secretarias de Administração e Educação é que cerca de 84 mil professores tenham direito a esse benefício”, declarou o governador Rui Costa, logo após assinar o projeto encaminhado para a ALBA.

De acordo com a determinação legal, 60% dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, a título de complementação do FUNDEF, serão destinados para a distribuição aos profissionais do magistério que se enquadram nos pré-requisitos. Serão contemplados os profissionais do magistério da educação básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), e que se encontravam em efetivo exercício de atividades na educação básica da rede pública do Estado da Bahia, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também serão contemplados profissionais do magistério que já estejam aposentados, seja pelo Regime Próprio de Previdência Social, seja pelo Regime Geral de Previdência Social, ou, ainda, os que tenham se desligado do cargo, do emprego ou da função, desde que tenham atuado em efetivo exercício na educação básica da rede pública do Estado da Bahia no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

O abono a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho, de 20h ou 40h semanais, e ao período de efetivo exercício de funções na educação básica entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Os herdeiros dos profissionais do Magistério ativos e inativos habilitados na forma da Lei deverão requerer o recebimento do abono, mediante apresentação de alvará judicial.

Para quem deseja participar da seleção para o Mestrado Profissional em Ensino de Física, pode realizar inscrições até o próximo dia 30 de setembro. Já os interessados em realizar a seleção para o curso de Mestrado Profissional e Matemática, podem se inscrever até o dia 3 de outubro. As inscrições para os Mestrados Profissionais em História e Química se estendem até os dias 6 e 14 de outubro, respectivamente. As vagas são destinadas para professores da rede de ensino da Educação Básica e Ensino Médio. Outras informações podem ser obtidas no site  da Universidade.

médicos urologistas Edson Davila, Elias Carlos Davila e Juarez Andrade em congresso na Capital Paulista

Conceituados médicos urologistas Edson Davila, Elias Carlos Davila e Juarez Andrade. O urologista Juarez atende em Salvador no Hospital da Bahia, já Edson e Elias em Jequié. Eles estão participando do XVII Congresso Paulista de Urologia em São Paulo com retorno na terça-feira (06).

Foto:Zenilton Meira

A empresa Coobma  que atende a população com transporte coletivo usando vans, anunciou nesta segunda –feira(05),novos ônibus para atender a cidade sol, com acessibilidade garantida que todos os ônibus terão elevadores para cadeirantes. A gratuidade para os idosos deficientes e meio entrada para estudante, ainda em discursão. A Cooperativa tem licença emergencial da Prefeitura de Jequié por 180 dias para fazer o transporte coletivo público no município. Após este período haverá uma abertura de concessão para um certame de empresas, participarem da concessão definitiva das linhas do transporte público de Jequié.

O Estado da Bahia publica neste  sábado (3), edital do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), unidade subordinada à Secretaria da Segurança Pública (SSP). O certame vai oferecer 456 vagas de nível superior, sendo 166 para perito criminal, 103 para perito médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. A publicação poderá ser consultada também no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no www.idecan.org.br, site da organizadora do certame, o Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

Por meio das redes sociais, o governador Rui Costa destacou os investimentos realizados pelo Estado na área de segurança pública. “Seguimos trabalhando firme e investindo na Segurança Pública com mais tecnologia e novos profissionais. Além dos peritos, estamos realizando concursos para a contratação de outros 3,5 mil policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, até o fim deste ano”.

As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, pela internet, no endereço www.idecan.org.br, no período entre 8 de setembro e 10 de outubro, observando as regras previstas em edital. A taxa varia de acordo com o cargo pretendido: para as vagas de perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal, o valor é R$ 160; já as inscrições para as vagas de perito técnico têm custo de R$ 140. Vale ressaltar que será considerada válida uma inscrição por CPF, efetivada pela veracidade das informações prestadas e pelo pagamento da taxa dentro do vencimento, observando o horário de Brasília.

É exigida dos candidatos formação de nível superior, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), para aos cargos de perito criminal e perito técnico – sendo que, para este último, ainda é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo. Para os cargos de perito médico legista e perito odonto-legal, é exigido bacharelado em Medicina e Odontologia, respectivamente, além de diploma reconhecido pelo MEC. Vale ressaltar que o certame reserva 5% das vagas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se autodeclararem negros, de acordo com a legislação vigente.

Outras informações – O concurso será realizado em três etapas. As duas primeiras, ambas de caráter eliminatório e classificatório, têm data prevista para 11 de dezembro deste ano, no turno matutino, e serão aplicadas em Salvador. As provas objetivas terão 100 questões de múltipla escolha, abordando conhecimentos gerais e específicos. A prova discursiva será composta de um texto dissertativo. Já a terceira etapa compete à prova de títulos, de caráter classificatório, que será aplicada aos habilitados no segundo momento do certame, de acordo com o previsto em edital.

Por conta da pandemia, para fins de prevenção e controle da disseminação da Covid-19, a aplicação das provas seguirá critérios de segurança sanitária. O não cumprimento destes pelo candidato implicará na sua retirada do local de provas e exclusão do concurso público. Desta forma, deverá ser mantido o distanciamento social, uso de álcool em gel a 70% e consumo de água de forma individualizada, sempre em embalagens de material transparente, bem como o uso da máscara e a comprovação do esquema vacinal completo e atualizado, como previsto na legislação vigente.

As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40h, com remuneração no valor de R$ 12.065,35 e R$ 4.873,18, a depender do cargo. Após o resultado final e a homologação do certame, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social. Os considerados aptos serão convocados a realizar Curso de Formação de Policiais Civis. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final e de acordo com o interesse da administração pública.

O concurso terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período. Para informações, como requerimento de atendimento especial, conteúdo programático, atribuição dos cargos e cronograma provisório de atividades, os candidatos deverão consultar o edital de abertura de inscrições.

Depois de aprovado o Projeto de Lei 2564/20 que garante o piso salarial das categorias da enfermagem, na última quarta-feira (4), o vice-líder do PT na Câmara, deputado federal Jorge Solla (PT-BA), cobrou no plenário da Casa a edição de um projeto de remanejamento orçamentário, um PLN, para garantir o pagamento imediato dos novos vencimentos. Relatório elaborado por comissão da Câmara de Deputados estimou o impacto financeiro da aprovação do piso salarial em R$ 16,31 bilhões, somados a saúde pública na gestão direta, as empresas privadas e filantrópicas. Neste domingo (4), o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu liminarmente a aplicação da lei e deu 60 dias para que municípios, estados e União se manifestem quanto ao impacto financeiro do piso da Enfermagem. “Não podemos cantar vitória hoje, e amanhã amargar um calote na categoria, como [Jair] Bolsonaro fez e faz com os agentes comunitários de saúde”, disse.  “O pedido de Barroso é desnecessário e apenas terá o efeito de protelar o pagamento do piso, que já é direito, já é lei! O que falta é Bolsonaro cumprir e garantir condições para pagar o piso”, disse Solla.