O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu seu aval nesta quarta-feira, 1º, para o fim da obrigatoriedade das aulas de autoescola para que seja emitida a Carteira Nacional de Habilitação. Com isso, o Ministério dos Transportes abrirá na quinta-feira, 2, uma consulta pública para ouvir a opinião da população brasileira sobre o tema. A ideia já vem sendo discutida dentro da pasta há meses como forma de desburocratizar e diminuir o custo da emissão do documento.
Com o “ok” do presidente, deve caminhar a passos mais largos daqui em diante. Em nota, o ministério explicou que a liberação da obrigatoriedade de aulas será apenas para as categorias A e B (moto e carro, respectivamente). As categorias C, D e E (caminhões, vans, ônibus e veículos pesados) continuarão com as exigências atuais. Os exames prático e teórico, assim como as avaliações médicas, continuarão sendo obrigatórios.
Com a chegada do período mais crítico para queimadas em Caetité — entre agosto e novembro —, aumentam os riscos associados à prática da coivara, técnica ainda comum em áreas rurais para limpeza de terrenos, que consiste na queima de folhas secas e galhos acumulados. As condições climáticas desse período, com ventos fortes, altas temperaturas e baixa umidade, tornam o ambiente especialmente propício à propagação do fogo, que pode facilmente sair do controle. Somente na região de Caetité, são registrados mais de 35 focos de incêndio por ano, todos com origem em ações humanas, reforçando a urgência por conscientização e prevenção.
Arlen Tavares /Engenheiro de Segurança
Engenheiro de Segurança especializado em Combate a Incêndio Estrutural e Florestal da SGS Engenharia — empresa contratada pela BAMIN para a execução das iniciativas de saúde e segurança operacional —, Arlen Tavares atua como líder de Emergência deste contrato na unidade da BAMIN em Caetité. Com 26 anos de experiência, ele alerta para os riscos recorrentes. “É cultural na região fazer a coivara durante o período de estiagem. Mas, com as condições atuais do clima, é muito fácil perder o controle das chamas. Já atuei em diversos focos na região, sendo pelo menos seis de médio a grande porte, e todos começaram da mesma forma”, afirma.
Os impactos das queimadas vão muito além do fogo visível. A fumaça inalada pela população pode agravar doenças respiratórias, e o fogo destrói ninhos, mata animais silvestres e empobrece o solo, prejudicando plantações e pastagens. Como muitas áreas atingidas ficam distantes da zona urbana, o primeiro combate costuma ser feito por brigadas locais até a chegada do Corpo de Bombeiros. “É uma corrida contra o tempo. Muitas vezes, nossa equipe precisa agir imediatamente para evitar que o fogo se alastre, até que o socorro especializado chegue”, explica Arlen.
Para evitar incêndios, é fundamental adotar comportamentos seguros. Arlen lista ações que parecem simples, mas fazem a diferença: não queimar terrenos, não soltar balões ou fogos de artifício, evitar descartar bitucas de cigarro ou garrafas de vidro em áreas de vegetação seca. “Se alguém avistar um foco de incêndio, deve ligar imediatamente para o 193 e jamais tentar conter as chamas sozinho. Qualquer intervenção deve ser feita com treinamento, equipamento adequado e, no mínimo, três pessoas”, orienta.
Como parte de seu compromisso com a segurança e o meio ambiente, a BAMIN promove campanhas educativas e de conscientização nas comunidades da região, especialmente durante o período de seca. Essas ações têm o objetivo de orientar a população sobre os riscos das queimadas, incentivar práticas seguras e reforçar que prevenir é sempre a melhor solução. “Preservar vidas, a fauna e toda a natureza precisa ser um esforço coletivo. Evitem as coivaras e o uso do fogo sem assistência técnica. A responsabilidade é de todos nós”, conclui Arlen.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações após o parto. Assim, o afastamento se estenderá por 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, caso haja.
Foto Reprodução
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a Lei de Benefícios da Previdência Social para que o salário-maternidade seja pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, também descontando-se o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto, se for o caso.
Hoje, a prorrogação de ambos os benefícios já é amparada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governador Jerônimo Rodrigues autoriza, nesta terça-feira (30), às 16h, a criação de 65 novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 15 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na Bahia. A cerimônia será realizada durante a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador.
Além disso, serão autorizadas novas residências inclusivas, unidades de acolhimento institucional regional para mulheres em mais 34 municípios, a ampliação de Centros POPs e serviços de acolhimento para população em situação de rua. A expansão do cofinanciamento do Benefício Eventual (BE) para pessoas com deficiência também será autorizada.
Conferência
A conferência tem como tema _“20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Construção, Proteção Social e Resistência”_ e contará com cerimônia de abertura, homenagens, apresentações e painéis de debates com representantes da sociedade civil e do poder público.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a abertura do maior concurso público temporário do ano. Ao todo, são 9.580 vagas disponíveis, distribuídas em todas as regiões do Brasil, contemplando mais de 500 municípios.
abertura do maior concurso público temporário do ano – Foto: Divulgação / IBGE
As oportunidades exigem apenas ensino médio completo, com salários que podem chegar a R$ 4.379,00, além de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar.
O contrato inicial é válido por um ano, com possibilidade de renovação por até três, de acordo com a necessidade do órgão.
Agente de Pesquisas e Mapeamento: 8.480 vagas, com salário de R$ 2.676,24.
Supervisor de Coleta e Qualidade: 1.100 vagas, com salário de R$ 4.379,00.
As funções são voltadas para levantamentos estatísticos e geográficos que apoiam políticas públicas e estudos nacionais.
A capital da Bahia ganhou mais um atrativo para quem aprecia história e cultura. Foi lançado na segunda-feira (29), o roteiro turístico Bahia de Todos os Fortes – Uma viagem na história dos guardiões da Baía de Todos-os-Santos, desenvolvido pela Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur-BA). O termo de compromisso que institui a nova rota turística para Salvador foi assinado pelo secretário estadual de Turismo, Maurício Bacelar, e representantes da 6ª Região Militar do Exército, durante solenidade realizada no Quartel da Mouraria, no Centro da cidade.
A nova rota reúne as principais construções militares da capital baiana, como os Fortes de Mont Serrat, São Diogo, Santa Maria e São Pedro, prometendo reforçar o turismo e a preservação da memória dos fortes, que guardaram a cidade ao longo dos séculos. Para o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, a novidade é um ganho duplo para a Bahia, com reflexo na geração de emprego e de renda para os baianos.
“Nós ganhamos mais um segmento, incrementando o fluxo, gerando emprego e renda. Estamos consolidando a Bahia como líder do turismo brasileiro. Muito obrigado ao Exército pela confiança em firmar esta parceria com o Governo do Estado, para poder fazer do turismo da Bahia, do turismo de Salvador, líderes no segmento nacional”, destacou o secretário. De acordo com ele, é estudada a possibilidade de ampliar essa parceria para outras forças.
Foto: Matheus Landim/GOVBA
Já o assessor cultural da 6ª Região Militar, coronel Motta Lima, ressaltou a importância dessa valorização da memória dos fortes, que marcaram a defesa da cidade. “Ao inaugurarmos este roteiro turístico, cultural, militar, que permite a visitação aos nossos fortes, fortes esses que ajudaram a construir a história da Bahia, ajudaram a construir esse estado, ajudaram a construir essa cidade; estamos divulgando e ajudando a preservar tão importantes equipamentos históricos e culturais”.
Na ocasião, foram entregues certificados de capacitação a membros do trade turístico, que já pode oferecer o novo produto e realizar as visitas guiadas. O guia de turismo, Eurivaldo Gomes, foi um dos certificados. Para ele, uma ferramenta para oferecer um serviço de qualidade. “Para nós, guias de turismo, uma qualificação extremamente importante. Agora a gente pode, realmente, trazer esses grupos, de fato, com mais segurança, com mais propriedade daquilo que a gente vai apresentar”, afirmou Eurivaldo.
Como parte da programação da Campanha Setembro Verde, Salvador sediou no , domingo (28), a Caminhada de Incentivo à Doação de Órgãos, no Dique do Tororó.
Foto: Saúde GovBA
O evento é organizado pela Associação Renal Salvador, com apoio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Coordenação do Sistema Estadual de Transplantes (Coset).
A iniciativa teve como objetivo sensibilizar a população sobre a importância da doação de órgãos e ampliar o debate em torno do tema. De acordo com o coordenador do Sistema Estadual de Transplantes, Eraldo Moura, um dos principais desafios enfrentados na Bahia é a taxa de recusa familiar à doação de órgãos, que chega a 61%, índice acima da média nacional. “Precisamos trabalhar para garantir uma maior aceitação entre as famílias. Transplantes salvam vidas”, afirma. De janeiro a julho deste ano, a Bahia registrou 130 doações de múltiplos órgãos e 696 de córneas, possibilitando a realização de 42 transplantes hepáticos, 201 renais, dois cardíacos, 80 de medula, um ósseo e 479 de córneas.
Entre os eventos que determinam prioridade estão: a impossibilidade total de acesso à diálise, para doentes renais; a insuficiência hepática aguda grave, para pacientes do fígado; a necessidade de assistência circulatória, para cardiopatas; e a rejeição de órgãos recentemente transplantados. A lista é única para pacientes do SUS e da rede privada.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) visando “incrementar” a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) com a criação de novos cargos em comissão na pasta. Conforme o PL enviado na última sexta-feira (26), a proposta prevê a adição de 13 novas funções. No projeto não há a previsão de quanto será a despesa com o acréscimo de pessoal.
1 Diretor, símbolo DAS-2B;l
2 Coordenadores I, símbolo DAS-2C;
1 Coordenador de Controle Interno II, símbolo DAS-2D;
2 Coordenadores de Controle Interno III, símbolo DAS-3;
A importância da Libras na sociedade vai muito além da comunicação entre surdos e ouvintes. Trata-se de um instrumento essencial para a inclusão social, o exercício da cidadania e o respeito à diversidade linguística. A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é muito mais do que um idioma. Em um país com mais de 61mil alunos da educação básica com deficiência relacionada à surdez, segundo o Censo Escolar de 2022, garantir o acesso à comunicação é uma das bases para uma sociedade mais inclusiva.
Imagem Reprodução
Em 26 de setembro, data em que é celebrado no Brasil, o Dia Nacional do Surdo. No mês de setembro também conhecido como o Setembro Azul, o dia 26 relembra a fundação da primeira escola de surdos no país em 1857 e para promover a luta por inclusão, direitos, acessibilidade e respeito à cultura surda.
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