STF encerra Revisão da Vida Toda para aposentados do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente o processo da “revisão da vida toda” para aposentados do INSS, ao publicar a certidão de trânsito em julgado. Com essa decisão, não cabem mais recursos e o direito de recalcular o benefício incluindo contribuições anteriores a julho de 1994 está descartado.

A declaração foi publicada na última quinta-feira (16). No  dia 22 de junho, o plenário da Corte rejeitou por 7 votos a 3, um último recuso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que tentava preservar o direito à revisão ao menos para parte dos aposentados que ingressaram com ações judiciais antes da mudança de entendimento do STF.

Os aposentados perdem definitivamente o direito de utilizar as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 para aumentar o valor de suas aposentadorias

Aposentados que tiveram seus benefícios revisados e receberam valores a mais por decisões judiciais até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro recebido.