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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3). De acordo com a Agência Brasil, a revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.  

 Pela decisão, a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência de 2019.

O INSS, contudo, pediu ao Supremo para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, pois não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra. A autarquia estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos.

 Uma das dificuldades apresentadas foi que os sistemas atuais do Dataprev não preveem o cálculo considerando salários anteriores a julho de 1994, sendo necessárias mudanças tecnológicas que viabilizem o procedimento. Isso num momento em que a fila atual de beneficiários à espera de cálculos previdenciários chega a 5 milhões de pessoas, frisou o órgão.

Moraes reconheceu as dificuldades técnicas, mas afirmou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático. “De fato, milhões de beneficiários da Previdência Social aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário, em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana”, escreveu ele na decisão.

As secretarias da Administração e da Fazenda do Estado convocam os 49 candidatos aprovados no Concurso Saeb 01/2022 para o cargo de agente de tributos estaduais. A relação dos aprovados e demais informações estarão no Edital de Convocação, que está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (3). 

Os aprovados devem comparecer, no período de 13/03/2023 a 17/03/2023, à Coordenação de Recursos Humanos, situada na 2ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), n° 260. O horário de atendimento aos candidatos será das 8h30 às 11h30 e das 14 às 17h30. O candidato que não atender a esta convocação, na forma e prazo determinado, seja qualquer o motivo alegado, perderá o direito a nomeação.

A convocação traz a relação dos aprovados na ampla concorrência, nas cotas raciais e entre os candidatos com deficiência. Também traz a classificação dos aprovados pela área de atuação: administração e finanças; tecnologia da informação; administração tributária.

Os convocados devem entregar a documentação exigida conforme capítulo 17, item 17.1 do Edital de Abertura de Inscrições (Saeb nº 001/2022). Ao comparecer para entrega dos documentos, os candidatos receberão ofício de encaminhamento para realização da avaliação pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia. 

O concurso para agente de tributos do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia foi iniciado em 26 de fevereiro de 2022, quando foi publicado, no Diário Oficial do Estado, o Edital de Abertura de Inscrição. Um total de 14.987 interessados se candidataram no certame. Para fazer a inscrição foi exigido curso superior em qualquer graduação, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

A Bahia confirmou a liderança nacional em 2022 na geração total de energia eólica (31%) e solar (27%), de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ainda de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o estado conta com 265 parques eólicos e 46 parques solares fotovoltaicos em operação, com investimentos totais de R$ 34 bilhões, e capacidade instalada de 7 Gigawatts (GW) de eólica e 1,3 GW de solar. A previsão é de que sejam injetados mais R$ 62 bilhões para a construção de parques eólicos e solares. Os dados contam nos Informes Executivos de Energia Eólica e Solar divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).  

“Nosso estado possui um alto potencial de energias renováveis e vamos perseguir o status de estado líder na economia verde. Queremos construir um ambiente saudável, um ecossistema para um novo modelo de economia sustentável, vinculado à necessidade de cuidar do meio ambiente. Trazer um forte engajamento da Bahia, com todas as suas peculiaridades, com seus potenciais para que assim possa fazer com que o estado seja o primeiro a obter o selo verde. A questão climática está entre as principais pautas da SDE”, diz Ângelo Almeida, Secretário de Desenvolvimento Econômico.  

A estimativa de investimento nas 186 usinas eólicas em construção ou projetadas é de cerca de R$ 32 bilhões e a previsão é que sejam criados mais 73 mil empregos em toda a cadeia produtiva. Já a energia solar tem 22 parques em construção e mais 234 devem ser implantados futuramente. Os investimentos projetados são da ordem de R$ 44 bilhões e deve criar, direta ou indiretamente, mais de 292 mil vagas nos próximos anos em toda a cadeia produtiva.  

Importante lembrar que a Bahia mantém a fabricação de componentes de eólica e recentemente o Governo do Estado assinou um protocolo de intenções de investimento com uma indústria de fabricação de pás eólicas que deseja se instalar no estado, com o objetivo de fornecer tanto para o mercado interno quanto externo. A fabricação de componentes de placas fotovoltaicas será o próximo passo na consolidação deste setor, e o governo do estado já vem negociando com importantes empresas multinacionais para a atração deste investimento.  

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na quinta-feira(2), uma nova vacina contra a dengue, desenvolvida pela farmacêutica japonesa Takeda. O produto, batizado de Qdenga, teve eficácia de 80% nos estudos clínicos.

É o segundo imunizante contra a doença a receber registro no Brasil, mas o primeiro que poderá realmente mudar o curso das epidemias da doença. Isso porque a primeira vacina, do laboratório Sanofi Pasteur e aprovada no País em 2015, foi descartada pela maioria dos países como estratégia de prevenção por ser recomendada apenas para quem já contraiu algum sorotipo da dengue, já que aumenta a ocorrência da forma grave da doença em pessoas nunca antes infectadas pelo vírus. Pode ser  aplicada somente para o público de 9 a 45 anos.

Já o imunizante da farmacêutica japonesa é indicado para pessoas de 4 a 60 anos, com ou sem histórico prévio de dengue. O produto protege contra os quatro sorotipos do vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. De acordo com a Anvisa, a vacina será administrada via subcutânea em esquema de duas doses, com intervalo de três meses entre as aplicações.

O novo Bolsa Família, relançado pelo governo federal em substituição ao Auxílio Brasil, começa a ser pago no dia 20 de março. Marca das gestões do PT, o programa será retomado com pagamento médio de R$ 715 por família, segundo técnicos do governo, destinado a 20,8 milhões de beneficiários. Atualmente, o valor médio é de pouco mais de R$ 600.
 O programa foi relançado em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quinta-feira (2). O mínimo liberado segue em R$ 600, mas haverá adicionais. Está previsto adicional de R$ 150 por criança até seis anos que estiver na escola, que começa ser pago em março, além de R$ 50 para filhos entre 7 e 18 anos, a partir de junho.
 Os pagamentos de março começam no dia 20 e vão até o dia 31. A liberação dos valores é feita conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social). O calendário de 2023 divulgado em dezembro pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome não vai mudar.

 A Largo Vanádio de Maracás tem como um de seus principais compromissos contribuir de maneira efetiva para o desenvolvimento sustentável do território onde atua. Por meio de parcerias, a companhia desenvolve ou apoia diversos projetos que beneficiaram, em 2022, mais de 1.500 pessoas, principalmente nas comunidades do entorno do empreendimento. “Esse e outros resultados confirmam que estamos no caminho certo e que essas ações são fundamentais para as comunidades e para a nossa atuação como empresa socialmente comprometida. E queremos garantir a continuidade e a ampliação dos projetos”, avalia a  diretora de Finanças e Administração, Dayse Guelman, que visitou vários grupos produtivos apoiados pela Largo.

Alguns dos projetos visitados pela diretora foram o  Abelha Rainha, que beneficia 52 apicultores na comunidade de Água Branca, os empreendimentos de saboaria artesanal e de corte e costura, o projeto Adoles[SER]: tecendo oficinas de Educação Emocional para adolescentes de 16 a 17 anos da comunidade de Porto Alegre e a Unidade do Senai, uma parceria entre a Largo e a entidade, voltado para formação profissional.

 Uma das novidades lançadas no ano passado, o Edital Liga Social selecionou 10 projetos que estão em execução. E a boa notícia é o Edital 2023 que já está sendo preparado e será lançado entre os meses de abril e maio, o que abre novas oportunidades para a seleção de projetos nas áreas de educação, meio ambiente, esportes, cultura & lazer e geração de emprego & renda.  Esses são os eixos prioritários de atuação da empresa.

É importante destacar que os projetos de geração de emprego e renda já têm resultados muito positivos. O aumento de renda das pessoas envolvidas nos empreendimentos comunitários é de 26%, em média. Todas essas iniciativas confirmam o compromisso com o desenvolvimento sustentável da região. Por serem estruturantes, ou seja, em médio prazo poderão ser autossuficientes,  a empresa poderá  investir em novos projetos.

Na área de Educação, o projeto de Formação Docente, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e que tem como foco a formação continuada de professores da rede pública e privada, do ensino infantil, fundamental e médio, ofereceu formação para 302 professores de 19 escolas de Maracás nas zonas urbana e rural. A projeção é manter estes números em 2023. O projeto Bolsa de Estudos também se mantém com 12 alunos beneficiados.

Já na unidade do Senai, novas oportunidades na área de qualificação também estão previstas. No ano passado, foram 17 turmas com 331 alunos formados, números que devem se repetir neste ano. Os cursos oferecidos na unidade têm como principal objetivo formar e desenvolver competências profissionais de jovens e adultos de Maracás e povoados, em diversas atividades do setor industrial, comércio e produtivo, para suprir uma demanda por mão de obra qualificada e certificada no município.

Uma das iniciativas socioeconômicas de maior sucesso é o Programa Mulheres Ativas, que tem como objetivo desenvolver e profissionalizar as vocações locais, promovendo a geração de renda, através do empreendedorismo e a abertura de negócios coletivos. Dentro do programa foram contemplados projetos de confeitaria, corte e costura, saboaria artesanal e feirinha da diversidade.

Além de aulas teóricas e práticas sobre produção, as formações abordam aspectos técnicos e gerenciais, fomentando o profissionalismo das atividades e abertura de negócios coletivos com o apoio da consultoria empresarial e gerencial para definição de ponto de equilíbrio, custo de produção, preço de venda e o acesso a canais de comercialização de alto valor agregado, visando o alcance da sustentabilidade e autonomia dos pequenos negócios. Em 2022, o projeto beneficiou, direta e indiretamente, 300 pessoas.

Em 2022, a Largo foi eleita a melhor empresa de mineração do Brasil na categoria Governança Social – empresa de médio porte, em votação promovida pela revista Brasil Mineral. Em 2021, a Largo recebeu o prêmio Silver Medal 2021 Ecovadis Sustantability Racing e ficou em 1º lugar em Responsabilidade Social, 2º lugar em Inovação e Qualidade e 3º lugar em Recursos Humanos, pela Revista Isto É Dinheiro.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) irá entrar com representação contra o vereador gaúcho Sandro Fantinel (Patriota), do município de Caxias do Sul, junto aos ministérios públicos federal e estadual. O órgão pretende também dar entrada numa ação indenizatória de reparação, de natureza compensatória, por dano moral. A procuradoria foi acionada pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que ontem (28), terça-feira, emitiu repúdio ao pronunciamento do parlamentar. 

Ainda ontem o vereador ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores da cidade gaúcha, onde questionou a repercussão do caso de trabalhadores resgatados em situação de escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul. O parlamentar pediu que os produtores da região “não contratem mais aquela gente lá de cima”, se referindo a trabalhadores vindos da Bahia e afirmou que “a única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor”. Um total 207 pessoas foram resgatadas, no dia 22/2, de um alojamento da cidade vizinha de Bento Gonçalves, onde eram submetidas a trabalho análogo à escravidão durante a colheita da uva para as vinícolas.

Será licitada uma empresa especializada em produção de eventos e agenciamento de bandas e artistas para possíveis apresentações artísticas durante a programação junina. Dessa forma a Secretaria de Cultura e Turismo convida representantes de bandas, grupos musicais de forró, quadrilhas juninas, grupos ou coletivos artísticos nas áreas de dança e teatro, cordéis, cenógrafos, apresentadores, para apresentar propostas visando a possível participação do Melhor São João da Bahia, que será executado de 14 a 25 de junho.

É importante ressaltar que inscrição da proposta não se configura acordo de contratação. A seleção dos contratados compete à empresa vencedora do processo licitatório vindouro, que fará a seleção de acordo com critérios de análise de currículos/release do proponente e equipe técnica (quando houver), com ênfase nas experiências relacionadas às tradições nordestinas, tempo de atuação na área e qualidade técnica para a apresentação. Assim, a Prefeitura de Jequié, através Secretaria de Cultura e Turismo, deixa claro que não participará da seleção mencionada.

As inscrições serão realizadas no período de 01 de março a 06 de abril de 2023, que já está disponível no site oficial da Prefeitura de Jequié ou de forma presencial na sede administrativa da Secretaria de Cultura e Turismo, localizada na Rua Nestor Ribeiro, 593, Centro. A inscrição só será aceita mediante preenchimento completo da ficha de intenção de participação do São João 2023, anexando documentação comprobatória de trabalhos realizados na área artística, composto por um release contendo fotos, matérias jornalistas, blogs, cartazes de divulgação, cd´s, repertório escolhido, entre outros.

A Prefeitura de Jequié esclarece que utilizará os serviços dos artistas selecionados pela empresa vencedora da licitação, de acordo com a ordem de classificação por categoria, contudo não haverá número de vagas preestabelecidas, trata-se de um cadastro de reserva artístico para o período junino de 2023, ou seja, a prestação do serviço (apresentação artística) se dará de acordo com a necessidade das programações desenvolvidas pela Secretaria de Cultura e Turismo, bem como conforme a disponibilidade orçamentária da gestão municipal. É importante lembrar que artistas, mesmo que estejam classificados, podem não ter seus serviços solicitados e que o local das apresentações contratadas será designado pela Secretaria de Cultura e Turismo, podendo ser nos circuitos festivos da Praça Rui Barbosa, Praça da Bandeira, Avenida Felix Gaspar, Estação Rodoviária, bairros e distritos da cidade, trio de sonorização itinerante, entre outros.(PMJ)

O Governo do Estado passa a investir, a partir de agora, R$ 116 milhões por ano para acelerar o processo de regulação de pacientes. A principal ação é o Programa de Cofinanciamento Estadual na Atenção Especializada às Pessoas com Doença Renal Crônica, lançado pelo governador Jerônimo Rodrigues no auditório da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença da secretária da Saúde, Roberta Santana. O investimento vai ser direcionado a parcerias com as clínicas de hemodiálise, e também ao transporte de pacientes, à contratação de médicos para a regulação e na ampliação do serviço de oxigenoterapia domiciliar.    

“Com o Programa nós vamos garantir que as pessoas que tenham problema crônico renal possam ser atendidas de imediato. E assim o impacto nos níveis da regulação, pois vamos desobstruir os leitos. A Sesab está fazendo o diálogo para que naqueles lugares que não há o serviço de imediato, localizar quais são as prestadoras, as clínicas e hospitais que realizam isso e nos credenciar”, explicou o governador.

A secretária Roberta Santana conta como vai funcionar o programa. “O Estado está fazendo uma complementação do valor das sessões de hemodiálise, o que vai ampliar e qualificar muito o acesso”. Segundo ela, esta é uma primeira análise para melhorar e qualificar o acesso dos pacientes e usuários. “Com a ação do cofinanciamento, nossos 132 pacientes que poderiam estar fazendo o serviço de hemodiálise ambulatorial e estão hoje em leitos de Hospital poderão voltar para casa, conviver com suas famílias, sair para fazer o tratamento nas clínicas credenciadas”.  

 Para o presidente da Associação Renal Bahia, José Vasconcelos de Freitas, que é transplantado do rim, a iniciativa vai salvar vidas e reduzir o sofrimento de muitas famílias. “O Governo do Estado está atingindo e beneficiando não somente os pacientes, mas também os proprietários e trabalhadores das clínicas, que poderão realmente prestar o serviço.  “Esse tratamento significa a vida para o paciente que precisa do serviço, e os hospitais e clínicas poderão oferecer o tratamento. Sem esse financiamento, seria impossível, os pacientes encontrariam as portas fechadas”.  

 Com o cofinanciamento, e expectativa é do aumento de, no mínimo, 20% no número de sessões de hemodiálise em comparação a 2022, eliminando a fila de espera e desospitalizando pacientes internados. A ação ainda incrementa em 25% o repasse feito às clínicas especializadas. Na Bahia, atualmente, 8.387 pessoas estão em tratamento por hemodiálise (SUS), sendo que 132 estão internados sem acesso à diálise ambulatorial, outros 122 pacientes estão na em fila de espera para o tratamento.

Além do Cofinanciamento Estadual no Tratamento das Pessoas com Doença Renal Crônica (DRC), os recursos também vão possibilitar a ampliação do Programa de desospitalização e serviço de oxigenoterapia domiciliar, novas contratações de Serviços de Remoção Terrestre e a contratação de novos médicos reguladores que atuarão na Central Estadual de Regulação.

No que diz respeito à oxigenoterapia, a meta é alcançar os 417 municípios baianos, com a implantação imediata em 106 municípios do Estado, com serviço prestado através de 16 empresas credenciadas. Estão sendo investidos na ação R$ 26 milhões por ano. Já as novas contratações de serviços de remoção terrestre vão receber investimento anual de quase R$ 8 milhões para ampliar a disponibilidade de UTIs terrestres para as regiões Oeste, Extremo Sul, Centro Norte e Nordeste, atualmente não atendidas pelo serviço. O objetivo é que o tempo entre o pedido da ambulância e a finalização do transporte de uma unidade para outra, que atualmente é de até 72h, seja de até 24 horas.  

A Central Estadual de Regulação (CER) também passou a contar com mais 26 médicos, responsáveis por fazer a regulação de pacientes para unidades da Rede Estadual, o que representa um investimento de R$ 4,2 milhões por ano. Ao todo, atualmente, 209 médicos atuam na Central Estadual de Regulação.