MPF recomenda que faculdades da Bahia confirmem autodeclaração de candidatos a bolsas do Prouni

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que 24 faculdades na Bahia adotem bancas de heteroidentificação para confirmar a autodeclaração de candidatos negros e indígenas no Prouni. A medida visa evitar fraudes nas cotas raciais, utilizando critérios fenotípicos, e garantir que as vagas destinadas a grupos vulneráveis sejam ocupadas corretamente.

O objetivo é assegurar a efetividade das políticas afirmativas e evitar fraudes no acesso às bolsas destinadas a estudantes negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

A recomendação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) adjunto na Bahia, Ramiro Rockenbach. No documento, o procurador argumenta que as instituições devem cumprir o dever legal de aferir as informações prestadas pelos candidatos beneficiários do programa, conforme previsto na Lei nº 11.096/2005, que regulamenta o Prouni, e na Lei nº 14.350/2022, que aperfeiçoa sua sistemática de operação. Segundo o MPF, a simples autodeclaração não impede irregularidades e pode comprometer o objetivo da política pública.