MP-BA recomenda Bahiatursa observar critérios de segurança sanitária para fazer repasse de recursos às lives juninas

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou neste mês de junho à Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) que condicione o repasse de recursos aos municípios para a realização de lives de São João, observando as normas de segurança sanitária por causa da pandemia da Covid-19. De acordo com o documento, a Bahiatursa foi recomendada a observar as normas sanitárias incluindo a proibição de realização das gravações ou transmissões dos artistas em locais públicos ou de acesso ao público, para evitar a ocorrência de aglomerações; a inclusão de mensagens educativas, intercaladas com as apresentações artísticas, que orientem a população a respeito das medidas de enfrentamento à pandemia. Além disso, conforme descrito no documento, os municípios devem, qualquer que seja o procedimento de contratação utilizado, seguir os princípios da Administração Pública e da licitação, em especial da impessoalidade, publicidade, transparência, economicidade, isonomia e julgamento objetivo. A Bahiatursa informou que a recomendação do MP-BA está sob análise do estado.