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Na última quarta-feira (20), o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Uesb renovou, por mais 15 anos, a Política de Ações Afirmativas da Universidade. Além disso, os conselheiros aprovaram quatro novos pontos dentro dessa política, que avançam em questões sociais e estruturas do processo de seleção.
A primeira novidade é direcionada às vagas reservadas para a população negra (preta e parda) dentro das vagas destinadas aos estudantes de escola pública, categoria chamada de “Reserva de Vagas”. A partir de agora, os candidatos aprovados nessa categoria serão avaliados por uma banca de heteroidentificação e não apenas por uma autodeclaração.
Outro avanço aprovado pelo Conselho é a criação de uma nova vaga adicional, em cada curso de graduação, para pessoas travestis e trans. “Aqui, estamos falando em uma vaga extra. Não é uma vaga que está sendo retirada de um lugar e colocada em outro. É de uma vaga adicional para pessoas travestis e transexuais. Essa é uma medida importante, visando atender uma população extremamente vulnerável, com dificuldade de acesso à educação pública”, explica o professor Luiz Otávio de Magalhães, reitor da Uesb.
Vale destacar que a Uesb já tinha, desde 2008, três vagas adicionais para cada curso, direcionadas para quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. Com a aprovação de uma nova vaga, a Universidade conta, agora, com quatro vagas adicionais. “É necessário que a gente tenha uma sociedade que reconheça a diversidade da experiência humana, reconheça a diversidade da formação das pessoas, da orientação sexual, das identidades de gênero, porque a humanidade é diversa. Não podemos nos permitir estarmos em uma instituição pública, trabalhando com recursos públicos e reproduzindo preconceitos e exclusões, pontua o reitor.
Outro ponto aprovado é uma mudança no processo de acesso às vagas de cotas adicionais, que, até então, era pelo tradicional Vestibular Uesb. Agora, as pessoas que vão concorrer pelas cotas adicionais (quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e trans) participarão de um processo seletivo específico, com base no desempenho do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Já no Vestibular Uesb, o Conselho também aprovou uma política de isenção total no pagamento da taxa de inscrição para todos os candidatos que tenham cursado a Educação Básica em escola pública. Antes, havia uma limitação dessas isenções em 5% do número de inscritos do Vestibular anterior.
O reitor da Uesb destaca que as medidas são repostas às demandas da sociedade. “Juntos, estamos construindo, com todos os segmentos, uma sociedade que seja baseada no reconhecimento dos direitos das pessoas a terem acesso ao serviço público, ao emprego, à renda, à cultura e não uma sociedade que vive reafirmando exclusões, preconceitos, violência contra comunidades específicas”, avalia.
As ações aprovadas pelo Consepe já estão válidas para o Vestibular 2024, que será realizado nos dias 3 e 4 de dezembro. Todos os documentos oficiais, detalhando cada uma das decisões, serão publicados, posteriormente, no site da Uesb.