
Idosos com 60 anos ou mais podem ser incluídos na lista de beneficiários da Tarifa Social da conta de luz nos próximos meses. O Projeto de Lei 3.775/2025 propõe ampliar o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos a partir de 60 anos com renda individual de até um salário mínimo, dispensando a exigência de inscrição no CadÚnic. O idoso poderá solicitar o benefício apresentando comprovante de aposentadoria ou pensão nesse limite, recibo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), declaração de hipossuficiência ou cadastro em programas assistenciais estaduais ou municipais.
O projeto, do deputado licenciado Ossesio Silva (PE), recebeu parecer favorável do relator, deputado Castro Neto (MDB-PI). “Na prática, muitos idosos enfrentam dificuldades de acesso à informação, limitações de mobilidade e obstáculos burocráticos que dificultam sua inscrição ou atualização cadastral”, sustentou o relator em seu parecer. Caso receba aprovação da Câmara, o PL seguirá para análise do Senado Federal e, caso seja aprovado, será sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Porém não há previsão de data concreta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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