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A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (3) que irá lançar uma linha de crédito para pessoas com deficiência (PcD). Por meio dela, os beneficiários poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos.

O anúncio, feito pela presidenta da instituição, Rita Serrano, ocorreu na posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Segundo Rita Serrano, a linha deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a compra, a manutenção e o reparo de produtos e serviços de tecnologia assistiva.

Os interessados poderão pedir o crédito diretamente nas agências da Caixa. As parcelas poderão ser pagas em até 60 meses, o equivalente a cinco anos. Coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a linha de crédito terá juros mais baratos que os de mercado, com subsídio do governo federal. As taxas serão 6% ao ano para quem ganha até cinco salários mínimos e 7,5% ao ano para quem ganha de cinco a dez salários mínimos.

Além dos equipamentos tradicionais para pessoas com deficiência, como cadeira de rodas, aparelhos auditivos, próteses, a linha de crédito pode financiar a adaptação de imóveis e de veículos para pessoas com deficiência.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que faz as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) funcionarem 24 horas. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4) e aponta que o atendimento às mulheres nessas delegacias deve ser realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.

 “As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana”, diz a lei.

 A lei faz parte de um pacote de ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que é o combate à violência contra as mulheres.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve desembarcar na Bahia até o final do mês. Lula deve vir ao estado para fazer o lançamento da Lei Paulo Gustavo, que faz incentivos para projetos vinculados à cultura. Sem confirmação da data, o evento pode ocorrer até o início de maio. 

 A vinda de Lula foi uma articulação do secretário de Cultura do Estado, Bruno Monteiro, e da ministra da Cultura Margareth Menezes. Ao Bahia Notícias, Monteiro indicou que a ideia é realizar um evento em Salvador, porém a data ainda não está confirmada. 

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Em fevereiro deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar que assegurou o repasse de recursos até o dia 31 de dezembro de 2023.

Em sua primeira agenda oficial na China, realizada na manhã de sábado (1 ), o governador Jerônimo Rodrigues esteve com a direção de duas grandes empresas chinesas: a Aviation Industry Corporation (AVIC), maior construtora de portos e aeroportos  do país e segunda maior do mundo no setor; e a Beijing Aerospace Chanfeng, especializada em pesquisa e inovação em tecnologia de cidades inteligentes. Na ocasião, foram apresentados equipamentos e soluções que auxiliam na gestão de transporte, segurança e saneamento, além da construção civil.

O governador e a comitiva baiana ainda visitaram uma exposição onde é feita a demonstração dos serviços oferecidos nesses ramos de atuação. “Pude identificar, por exemplo, o que a Bahia já faz na Segurança Pública, e o que podemos avançar na Saúde, entendendo que precisamos nos aprofundar, cada vez mais, na área da telemedicina. Ainda nesse universo de tecnologia e cidades inteligentes, iremos estudar a possibilidade de levar o conceito da China, que passa pela comunicação, acessibilidade e oferta de serviços, para bairros e áreas menores, na Bahia”, explicou Jerônimo.

As duas empresas manifestaram interesse em formalizar parcerias com o Estado, em serviços específicos de telemedicina e gestão de aeroportos e hospitais. O conglomerado empresarial AVIC, que também atua na área da defesa, está entre as 140 maiores empresas do mundo, com 500 mil  funcionários e faturamento anual de US$ 79 bilhões. Também ficou acertado que o Governo enviará estudos de oportunidades de investimentos, e receberá a visita da empresa Chanfeng na Bahia, em breve.

No turno da tarde, Jerônimo esteve com representantes da China Information and Communication Technologies Group  Corporation – CICT, maior produtor de chips e redes 5G da China, que podem ser usadas para ajudar a atividade de mineração, na comunicação dentro das minas. A empresa, estratégica na área de telecomunicações, é responsável pelo desenvolvimento de produtos de alta tecnologia ligados à automação de indústria e transporte. A ideia é que eles possam instalar um laboratório de produção na Bahia. “A empresa trabalha como foco na mobilidade inteligente e soluções em transportes, como ônibus e outros. Eles estarão no Brasil em maio, e já marcamos uma agenda de trabalho na Bahia, para tratar das demandas do estado”, ressaltou o governador.

Ainda no sábado, Jerônimo Rodrigues se reuniu com o embaixador do Brasil na China, Marcos Galvão, para tratar das próximas agendas desta semana. Também acompanham o governador na missão internacional o secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, e o superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento, da SDE, Paulo Guimarães.(Texto e fotos: Daniel Senna/GOVBA)

A Acelen anunciou a redução de 8% no valor do gás de cozinha na Bahia. A medida da administradora da Refinaria Mataripe passa a valer, a partir de sábado (1º), e segue durante o próximo mês. O preço do quilo do gás vai de R$ 4,02 para R$ 3,69.

No âmbito dos combustíveis, o Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu que, a partir de 1º de junho, a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool anidro será de R$ 1,22 por litro.

O valor é menor do que havia sido definido na terça-feira, 28, de R$ 1,45. A medida ainda será publicada no Diário Oficial da União. O valor é ainda menor do que havia sido definido na terça-feira, 28, de R$ 1,45.

Para o diesel, biodiesel e o GLP (gás de cozinha), foi mantida a alíquota que já havia sido anunciada, mas a entrada em vigor foi adiada em 30 dias, passando de 1º de abril para 1º de maio. (A Tarde)

A obrigatoriedade para a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelos microempreendedores individuais (MEIs) foi adiada para 1º de setembro, informou o site do Simples Nacional. A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) foi tomada na quinta-feira.

Inicialmente, a obrigatoriedade da emissão estava marcada para começar nesta segunda-feira (3/4). De acordo com o comunicado, a prorrogação é para os “contribuintes e os fiscos possam se adaptar ao novo sistema. A fase de testes se estenderá até o final de agosto de 2023”.

A NFS-e é um documento digital emitido eletronicamente pela Receita Federal ou pelas prefeituras para documentar as operações de prestação de serviços. Profissionais como pintores, eletricistas, cabeleireiros e manicures utilizam tal prestação de serviço como forma de receber o pagamento.

 Atualmente, as notas fiscais eletrônicas são emitidas nos portais de cada prefeitura, ou seja, não há uma uniformidade, que resulta em mais de uma legislação para as NFS-e no país. Por isso, a Receita Federal, em parceria com o Sebrae, lançou o NFS-e Nacional. O objetivo é uniformizar o modelo do documento fiscal para dar mais segurança jurídica ao contribuinte e ao município.  A iniciativa também quer oferecer uma gama de produtos tecnológicos aos municípios, às empresas e aos contribuintes.

Na última sexta-feira (31), o governador em exercício Geraldo Júnior entregou, no município de Porto Seguro, no litoral sul da Bahia, a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que passa a funcionar dentro do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães. Com o investimento de R$ 2,3 milhões, que foram destinados para as obras e compras de equipamentos, a Unacom dispõe de 12 leitos de quimioterapia, com capacidade para atender quase mil pessoas por ano, tanto de Porto Seguro quanto dos demais municípios da região. 

Geraldo Júnior reforçou que a entrega de parte da reforma do hospital regional do município compõe a estratégia do Governo do Estado de regionalizar o atendimento de saúde. “Foram entregues hoje 12 leitos da Unacon para que a gente possa continuar transformando a vida das baianas e dos baianos e valorizando a saúde do território”, disse.   

Neste domingo (2), o Papa Francisco participou da missa de Domingo de Ramos na Praça São Pedro, um dia após receber alta do Policlínico Gemelli, em Roma. Sentado na parte de trás de um veículo aberto, o papa passeou pela multidão antes de iniciar a celebração. Ele tem 86 anos e foi levado ao hospital na última quarta-feira (29), depois de reclamar de dificuldades respiratórias. Ele foi diagnosticado com bronquite infecciosa, se recuperou rapidamente com uma infusão de antibióticos e voltou para a casa ontem (1º). O Domingo de Ramos marca o início da Semana Santa que antecede o Domingo de Páscoa, em 9 de abril deste ano. Seus numerosos eventos testarão a resistência do papa.

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria da Fazenda, disponibilizou uma ferramenta para pagamento do carnê do IPTU 2023 e o serviço já está em funcionamento via web. O benefício deverá oferecer maior agilidade aos contribuintes que querem adiantar o pagamento ou que, por qualquer outro motivo, preferem o pagamento digital para regularizar o Imposto Predial Territorial Urbano.

Os vencimentos do IPTU deste ano acontecerão sempre no dia 28, de abril a dezembro, e os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU em cota única e que têm histórico de adimplência, ou seja, aqueles que mantêm-se em dia com o IPTU do seu imóvel, vão receber mais 15%, totalizando 25% de desconto no IPTU no pagamento via cota única, sendo que o contribuinte adimplente pode, ainda, optar pelo parcelamento, em até nove vezes, com 10% de desconto nas parcelas pagas em dia.

Para aproveitar o benefício do desconto máximo de 25% os interessados podem quitar as pendências dos débitos de IPTU atrasados até 20 de abril para não perderem essa grande oportunidade.

O morador também continuará a receber o carnê do IPTU da forma tradicional, com a entrega na sua residência, iniciativa que terá início neste mês de abril. Para acessar ao pagamento digital pelo site da Prefeitura é necessário a inscrição imobiliária e documento de identificação. Com esses dados em mãos, deverá clicar no link: www.bit.ly/jequie_iptu_23(Secom/PMJ)

O governador Jerônimo Rodrigues desembarcou em Pequim, por volta das 12h30 de sexta-feira (31), horário de Brasília, e 23h30, no horário local chinês. Ele foi recebido pelo embaixador do Brasil na China, Marcos Galvão, após quase 24 horas de voo, com escalas em Lisboa e Dubai. 

 Jerônimo e a comitiva baiana, composta pelos secretários de Desenvolvimento Econômico (SDE),  Angelo Almeida; e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), André Joazeiro; além do superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento, da SDE, Paulo Guimarães, se preparam para o primeiro encontro com empresários chineses, que ocorrerá na manhã deste sábado (1º), na capital chinesa. 

 A missão segue no domingo (2), na cidade de Jinan, e depois por outras regiões do país. Caso seja confirmada a agenda do presidente Luís Inácio Lula da Silva, prevista para começar no dia 11 de abril, o governador deve estender a viagem em alguns dias para integrar a comitiva presidencial.  

 “Começaremos já amanhã a agenda com empresas chinesas, inclusive aquelas que já têm parcerias com o Governo da Bahia em diversos projetos. Ficaremos aqui por uma semana, uma semana e meia, cumprindo a programação da comitiva baiana. Vamos aguardar a confirmação da vinda do presidente Lula e, se necessário, ficarei mais dois ou três dias com o presidente, de acordo com a agenda dele”, afirmou Jerônimo.  (Texto e Imagens: Daniel Senna/GOVBA)