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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou prefeituras a disponibilizarem gratuitamente serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros, em 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022. Segundo o ministro, trata-se da garantia constitucional do direito de voto e, por isso, não pode haver qualquer discriminação de posição política. A decisão atende parcialmente pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. A sigla alegou que a abstenção dos eleitores neste ano, em primeiro turno, foi a maior desde 1998, registando 20,95%. Por isso, faz-se necessária a disponibilização de transporte.

Barroso decidiu que “fica o Poder Público municipal autorizado a determinar (e as concessionárias ou permissionárias do serviço público a promover) a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação”.

O ministro não atendeu, no entanto, pleito para obrigatoriedade de concessão do serviço gratuitamente em todo o país no segundo turno. Mas ele ratificou o entendimento de que o transporte público deve ser mantido em níveis normais, acrescentando que os gestores podem sofrer crime de responsabilidade caso a regra seja descumprida. Ele frisou que os municípios que já forneciam transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper o serviço ou a gratuidade em 30 de outubro.

A autorização inclui a possibilidade de uso, para os mesmos fins, de ônibus escolares e outros veículos públicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, ainda, expedir regulamentação sobre a matéria, se entender necessário.(bahianoticias)

(Foto/Reprodução TV Band

O ex-juiz e senador eleito pelo Paraná, Sérgio Moro (União Brasil), foi ao debate presidencial desse domingo (16), realizado por um pool de veículos de imprensa. Moro foi visto subindo ao palco para dar conselhos ao presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), momentos antes do evento começar. Moro era um dos convidados do presidente para acompanhar o evento no estúdio da Band, em São Paulo. O ex-procurador Deltan Dallagnol também estava na comitiva do presidente

Após sua participação na Operação Lava-Jato, Sérgio Moro deixou o cargo de juiz para atender a um pedido do presidente do Bolsonaro para que ele fosse o ministro da Justiça. Por, em abril de 2020, um pouco depois do começo da pandemia, o ex-juiz pediu demissão do cargo sob justificativa de que o presidente tentou interferir no comando da Polícia Federal. Apesar dos embates e o rompimento da relação dos dois em 2020, Moro declarou voto em Bolsonaro no segundo turno destas eleições contra Lula (PT), a quem condenou na Lava-Jato. As condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, decidiu barrar a instauração de inquéritos pela Polícia Federal e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para investigar a atuação de institutos de pesquisas. Em despacho assinado na última quinta-feira (13), o ministro alegou ausência de justa causa e “incompetência absoluta” dos órgãos para uma apuração do tipo no período eleitoral.

Ele determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral investiguem “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”. As investigações contra institutos de pesquisa fazem parte de uma ofensiva de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) desencadeada após o primeiro turno. O objetivo, de acordo com bolsonaristas, é apurar as divergências registradas em levantamentos de institutos e o resultado apurado nas urnas.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, falou na quarta-feira, (11), sobre o avanço da poliomielite no Brasil. Durante ato de vacinação em Aparecida (SP), ele reforçou a necessidade de imunizar 95% das crianças contra a doença. Atualmente, o país registra apenas 62,5%.

“Alguém já viu um caso de poliomielite? Felizmente poucos viram. Eu convivi, no meu colégio, quando criança, com colegas que tinham poliomielite. Não queremos a poliomielite de volta. E sabemos o que temos que fazer para não tê-la entre nós. Precisamos vacinar nossas crianças. É um dever nosso e um direito das nossas crianças”, disse Queiroga. Conhecida também como paralisia infantil, a poliomielite já estava erradicada no Brasil. O reforço da estratégia de vacinação contra a doença é a única forma de evitar um novo avanço no país.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta segunda-feira (10), a ampliação do prazo de validade de vacinas Comirnaty, produzidas pela Pfizer/Wyeth contra a Covid-19. As informações são da Agência Brasil. De acordo com a Anvisa, o novo prazo será de 15 meses para a vacina destinada a adultos, que é identificada com a tampa roxa.

A Anvisa informou ainda que a medida vale para os imunizantes com validade inicial de nove e 12 meses, que passarão a ter seis e três meses adicionais, respectivamente. A medida foi feita a partir da aprovação da gerência de produtos biológicos da agência.

“Também foi considerado que as medidas indicadas pela empresa Pfizer/Wyeth permitem a manutenção da rastreabilidade e identificação quanto ao prazo de validade dos lotes já distribuídos da vacina”, afirmou o órgão. A vacina Comirnaty na versão pediátrica (tampas laranja e vinho) não tiveram alterações e continuam com prazo de validade de 12 meses.

Já está no Brasil o primeiro lote importado de vacinas contra a Monkeypox, doença que é mais conhecida como varíola dos macacos. Segundo o Ministério da Saúde, a remessa de 9,8 mil doses desembarcou nesta terça-feira (4) no Aeroporto de Guarulhos (SP). Cerca de 50 mil doses já foram compradas via fundo rotatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Os próximos lotes estão previstos para serem entregues até o fim de 2022.

De acordo com o ministério, os imunizantes serão utilizados para a realização de estudos, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). “É importante ressaltar que as vacinas são seguras e atualmente são utilizadas contra a varíola humana ou varíola comum. Por isso, o estudo pretende gerar evidências sobre efetividade, imunogenicidade e segurança da vacina contra a varíola dos macacos e, assim, orientar a decisão dos gestores”, informou a pasta.

A coordenação da pesquisa ficará a cargo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o apoio da OMS e financiamento do ministério. O estudo foi discutido pela pasta, em conjunto com a Opas, pesquisadores e especialistas da área.

“O objetivo é avaliar a efetividade da vacina Jynneos/MVA-BN contra a varíola dos macacos na população brasileira, ou seja, se a vacina reduz a incidência da doença e a progressão à doença grave. A população-alvo do estudo será formada por pessoas mais afetadas e com maior risco para a doença”, detalhou o ministério ao informar que inicialmente os grupos a serem vacinados serão de pessoas que tiveram contato prolongado com doentes diagnosticados ou em tratamento com antirretroviral para HIV.

Ainda segundo o ministério, em breve serão divulgados quais centros de pesquisa serão incluídos “considerando as cidades com elevados números de casos confirmados da doença e a infraestrutura disponível para a condução do estudo”.(Agência Brasil)

Um em cada três eleitores (34%) tem muito medo de algum ato de violência durante a campanha para o segundo turno e 29% relatam ter um pouco de medo, de acordo com a última pesquisa do Datafolha, realizada de 5 a 7 de outubro.

Do eleitorado, 35% dizem não temer violência e 1% preferiu não opinar. A votação do segundo turno acontece em 30 de outubro.
A disputa acirrada entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que recebeu 48,4% dos votos válidos, e Jair Bolsonaro (PL), 43,2%, foi antecedida de uma série de episódios relacionados à violência política, incluindo agressões e assassinato. Segundo a pesquisa, são as mulheres que têm muito medo, com índice de 43%, ante 24% dos homens. A população de eleitores mais jovens e de apoiadores de Lula também é a mais temerosa (43% nos dois casos). Entre eleitores de Bolsonaro, a parcela é de 23%. Entre apoiadores de Lula, 29% não têm medo. O percentual no eleitorado de Bolsonaro é de 45%.

No Nordeste, 41% têm medo de violência política. Reduto eleitoral petista, a região registrou 67% dos votos válidos em Lula. Após o primeiro turno, eleitores foram alvo de uma onda de ataques xenófobos nas redes sociais e entraram na mira do atual chefe do Executivo, que associou o analfabetismo da região à ampla vantagem do adversário. “Lula venceu em 9 dos 10 estados com maior taxa de analfabetismo. Você sabe quais são esses estados? No nosso Nordeste”, disse Bolsonaro na quarta-feira (5).

No Centro-Oeste, 38% dos eleitores relataram ter muito medo de algum conflito violento. Nas demais regiões, os índices são de 33% no Sudeste, 27% no Norte e 26% no Sul. Entre moradores de cidades de regiões metropolitanas, 38% relatam medo de conflitos. Entre os residentes em cidades do interior, 31%. O instituto ouviu 2.884 eleitores em 179 municípios, num levantamento contratado pela Folha e pela TV Globo e registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-02012/2022.

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Os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) confirmaram presença no debate presidencial organizado por Folha de S.Paulo, UOL, TV Bandeirantes e TV Cultura, o primeiro do 2ª turno das eleições. O evento será no dia 16 de outubro, um domingo, às 20h. Na próxima terça (11), haverá uma reunião com as campanhas de Lula e Bolsonaro para definir as regras do debate. Em agosto, o mesmo pool de veículos promoveu o primeiro debate entre os presidenciáveis do primeiro turno, que contou com a presença de Lula, Bolsonaro e outros quatro candidatos. O segundo turno da eleição será realizado no próximo dia 30.