O governador Rui Costa determinou a suspensão imediata da obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para licenciamento anual de automóveis, conforme estabelece a Portaria nº 2045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A revogação do procedimento tem validade a partir desta segunda-feira (5).  Rui também determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elabore parecer sobre a matéria com o objetivo de fundamentar a decisão final do Governo do Estado sobre a questão.

 O governador explicou que levou em consideração os questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV) para aplicar a medida.

Continuará obrigatória a realização de vistoria veicular para transferência de propriedade ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, norma definida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aplicada em todos os estados brasileiros.

 Publicada em dezembro de 2012, a Portaria 2045/2012 tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de 1 ano, a partir de 1º de janeiro de 2016.

Vereador de Jaguaquara Edenilso Brustoli(Foto Reprodução)

A sessão na Câmara de Vereadores do município de  Jaguaquara, na ultima sexta-feira(02) , foi clima pesado após o vereador Edenilso Luiz Brustoli (PSL) classificar o ex-prefeito da cidade, Ademir Moreira (PMDB), como “um dos maiores ladrões da história desse município” durante discurso na tribuna da Casa.

A sessão de debates acirrados começou quando o vereador e integrante da bancada de oposição na Câmara, Nildo Pirôpo (PT), disse que a crise econômica ainda não havia chegado à Jaguaquara. O petista afirmou que o município tem atraído muitas empresas, apesar do cenário de recessão no Brasil. ”Jaguaquara é uma cidade que não tem crise. As pessoas estão comprando seus veículos, que faltam até lugar para estacionar. Muitas lojas estão chegando, abrindo suas portas na cidade. Depois do governo Lula, a vida do brasileiro mudou”, comentou o petista, durante o seu discurso. A fala do petista foi rebatida por Edenilso, afirmando que a crise financeira havia chegado sim à cidade e que ”o país enfrenta uma das piores crises econômicas pelo fato de ter um governo corrupto, que é o governo do PT, uma quadrilha lá no congresso”. O vereador seguiu lançando duras palavras contra o oposicionista, até chegar ao discurso que gerou a celeuma na Câmara. ‘O senhor, vereador Nildo, já fez parte do governo, foi secretário na época do ex-prefeito Ademir, um dos maiores ladrões da história desse município”, bradou. Depois disso, o assunto que passou a dominar a sessão foi algo que não estava na pauta: o discurso feroz de Edenilso contra o ex-gestor da cidade. Após a confusão, o vereador se mostrou arrependido.(Blog Marcos Frahan)

(Imagem Reprodução)

O Dia do idoso foi comemorado na ultima quinta (1º), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) lançou nesta sexta (2) um cartão de estacionamento voltado aos maiores de 60 anos.

Os idosos que residem em cidades onde o trânsito não é municipalizado poderão ter acesso às vagas públicas reservadas em 365 municípios baianos, conforme o Estatuto do Idoso. Para utilizar o cartão, é preciso se cadastrar no site do Detran ou em uma das unidades de atendimento do órgão, localizadas em Salvador ou em cidades do interior. O cartão é entregue na casa do usuário e deve ser colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima, dando acesso às vagas exclusivas para idosas devidamente sinalizadas.

Prefeita de Jequié Tânia Britto(Foto Divulgação)

Uma multa no valor atualizado de R$ 202 mil deverá ser paga pela prefeita do Município de Jequié, por descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeita Tânia Britto com o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Juliana Sampaio, e o Ministério Público Federal, por intermédio do procurador da República Flávio Pereira Matias. Consta no documento a contratação de 20 leitos, de suporte para internamento hospitalar entre os compromissos assumidos pelo Município no TAC, em outubro de 2014, porém segundo os membros do MPE e do MPF, a obrigação não foi cumprida e a prefeita terá que pagar a multa assumida por ela no documento.

(Foto Mateus Pereira/GOVBA

O governador Rui Costa anunciou que vai editar um decreto para ampliar o incentivo à aviação e fomentar ainda mais o turismo na Bahia. A medida prevê a redução de 17 para 12% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de querosene para aviação, para empresas que investirem em voos no estado. “A Bahia é a resposta para a alta do dólar e do euro”, afirma o governador, pensando nos turistas estrangeiros e brasileiros.

Em reunião com o governador, na quinta-feira (1º), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, representantes da Gol Linhas Aéreas, primeira empresa a aderir antecipadamente ao incentivo, se comprometeram a implantar dez frequências regulares de destinos diferentes do Brasil e um da Argentina, para Porto Seguro, além de voos diários de Congonhas para Salvador e Ilhéus, incrementando em cerca de 25 mil assentos mensais a disponibilidade para o estado.

Participaram da reunião os secretários estaduais do Turismo, Nelson Pelegrino, da Fazenda, Manoel Vitório, da Infraestrutura, Marcos Cavalcante, e do Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda, a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, e o secretário de Turismo de Porto Seguro, Humberto Nascimento. Segundo Pelegrino, Porto Seguro receberá quatro voos diários da Gol, de Confins, Congonhas e Guarulhos, além de Salvador, e mais seis do sudeste, sul e centro-oeste.

Pelegrino enfatiza que, no governo passado, foram editados dois decretos para incentivar a aviação regional. “Hoje nós temos dez aeroportos importantes do interior da Bahia, porta de entrada para o turismo, que estão servidos de voos regionais regularmente. Agora queremos ir mais adiante. Todas as empresas aéreas poderão aderir a este decreto”.

Além de Porto Seguro, Salvador e Ilhéus, perspectiva, como informa o secretário, é que a iniciativa beneficie Lençóis, Paulo Afonso, Valença, Caravelas, que tem um novo aeroporto, e Una. “Nós temos a opinião de que os principais destinos indutores do nosso estado serão beneficiados por este decreto”.(ASCOM/GOVBA)

O Ministério da Saúde liberou na noite desta quinta-feira (1º) o pagamento de recursos do Fundo Nacional de Saúde para 14 cidades baianas. A Representação do Governo da Bahia em Brasília alerta os municípios para a checagem direta no portal do Fundo. São beneficiados nesta leva os municípios de Alagoinhas, Barreiras, Érico Cardoso, Guanambi, Jacobina, Jussari, Maracás, Porto Seguro, Santa Teresinha, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Tremedal, Tucano e Valente.

O montante de R$ 6,7 milhões é para que os entes federativos baianos realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde, bem como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passa a ser obrigatório a partir de hoje (1º). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. Com as mudanças, estabeleceu-se a igualdade de direitos e os trabalhadores domésticos passaram a contar com hora extra, seguro-desemprego, adicional noturno e a indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outros. Hoje, estará disponível no portal www.esocial.gov.br, o Módulo Simplificado, onde o empregador terá que se cadastrar e cadastrar o trabalhador doméstico. Para evitar problemas na hora da inclusão dos dados, a Receita recomenda que o empregador acesse o módulo Consulta Qualificação Cadastral no portal. *Agência Brasil.

A partir desta quinta-feira (1º), As ligações locais feitas para telefones fixos em orelhões da Oi em 15 estados não poderão ser cobradas. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL depois que a operadora não atingiu o patamar mínimo de disponibilidade nesses estados. A medida vale para os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

As chamadas permanecerão gratuitas até que os patamares exigidos pela Anatel sejam alcançados. Os estados atendidos pela Oi devem ter disponibilidade de orelhões acima de 90%. No caso de localidades atendidas apenas por telefones públicos, a disponibilidade deve ser, no mínimo, de 95%. A agência de telecomunicações fará novas medições em 29 de fevereiro e 30 de agosto de 2016 e a cada seis meses a partir dessa data.

(Foto Reprodução)

Um homem tentou esfaquear o papa Francisco durante sua visita à Nova York no domingo, ao invadir a pista do aeroporto John F. Kennedy. Christopher Cannella, 39 anos, é um bombeiro afastado e usou sua credencia para perseguir um comboio que supostamente era do líder católico. Porém, ele perseguiu o presidente do Turcomenistão. Ao perceber o erro, ele mudou de direção e começou a seguir os carros da comitiva que transportavam o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi. Por causa de sua movimentação suspeita, os seguranças seguiram o homem e o prenderam. Então Canella descobriu que estava nove horas atrasado, porque Francisco havia embarcado para a Filadélfia muito antes. Os chefes de estado estavam na cidade para a conferência da ONU. Um dos advogados de Cannella afirmou ao New York Post que seu cliente é casado e pai de dois filhos e está passando por um processo de estresse causado por luto. (bahianoticias)

Deputado Antonio Brito provável candidato nas próximas eleições para ocupar a prefeitura de Jequié em 2016 (Foto Divulgação)

Apontado como um dos possíveis candidatos a prefeitura de Jequié, o deputado federal Antônio Brito já fez a devida transferência do seu  titulo eleitoral, conforme foi noticiado ontem (29) na sessão da câmara de vereadores de Jequié pelo vereador Ednael Almeida.Com essa atitude, provavelmente o deputado pleiteia a uma vaga na disputa para as eleições de 2016 como prefeito de Jequié, segundo  especulações que já vem circulando  pela cidade há meses.

Aqui em Jequié, Antonio Brito, como deputado eleito na eleição passada, recebeu uma margem de 36 mil votos, surgindo como uma liderança política e deixando para trás seu concorrente filho da terra, deputado federal Roberto Britto que conseguiu pouco mais de 10 mil votos. O Antonio Brito, com essa grande margem de aceitação, a implantação da santa casa e complementando como ele mesmo se vangloria de ter se casado com uma jequieense, talvez seja argumentos de se lançar como futuro candidato a prefeito de Jequié.