Na noite da última sexta-feira (24), a Petrobras anunciou que decidiu reduzir o preço do diesel nas refinarias em 4,8% e o da gasolina em 5,4%, em média. Os novos valores começaram a valer neste sábado (25). De acordo com a estatal, a decisão é explicada principalmente pelo efeito da valorização do real desde a última revisão dos preços, pela redução no valor dos fretes marítimos e ajustes na competitividade do mercado interno. “A Petrobras reafirma sua política de revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis com alta volatilidade. Os novos preços continuam com uma margem positiva em relação à paridade internacional, conforme princípio da política anunciada, e estão alinhados com os objetivos do plano de negócios 2017/2021”, informou a empresa, que acrescentou que as revisões podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. “Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores. Se o ajuste feito hoje for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode cair 3% ou cerca de R$ 0,09 por litro, em média, e a gasolina 2,3% ou R$ 0,09 por litro, em média”, pontuou.(bahianoticias)

Estados e municípios receberam na ultima  quarta-feira (22) a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao mês de fevereiro. Segundo informações da Agência Brasil, o montante global é de R$ 918,97 milhões em repasses, sendo 10% (R$ 91,89) desse valor destinado à complementação do pagamento do piso do magistério. Receberão a complementação Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Essa medida ocorre quando estados e municípios não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo por aluno estabelecido nacionalmente – R$ 2.875,03 em 2017. O Fundeb é composto em quase sua totalidade por recursos originários de percentuais de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de transferências vinculadas à educação.

Deraldino Araujo ex-prefeito de Ipiaú (Foto Reprodução)

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente na quarta-feira (22), a representação formulada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo, em razão da acumulação indevida de cargos públicos por parte de sua mulher, Jamine Barros Oliveira Araújo, no exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que se apure a prática de crime de improbidade administrativa, e aplicou multa de R$ 5 mil. A relatoria verificou que a então primeira dama municipal exerceu indevidamente, de forma simultânea, o cargo de Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico do município e de professora na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, fato esse reconhecido pelo próprio gestor em sua defesa. “A situação caracteriza clara afronta à Constituição Federal, que veda expressamente, no art. 37, XVI, o acúmulo de cargos públicos”, observou o relator, que destacou o agravamento do caso pelo parentesco da secretária com o então prefeito.  “Desta forma – acrescentou o conselheiro -, é inquestionável a responsabilidade do ex-prefeito que deve exigir que todos os servidores, no momento da nomeação, apresentem declaração acerca da existência de outros vínculos com a administração pública, o que parece, estranhamente, não ter ocorrido no presente caso. Vale ressaltar que documentos comprovam que a irregularidade existe desde 2010, primeira oportunidade em que a servidora assumiu o cargo de secretária, caracterizando, tal situação, ao que indica ato de improbidade administrativa”. Cabe recurso da decisão.(Fonte Giro)

Com tantas possibilidades para atrair turistas e fomentar a economia neste setor, a cidade de Jequié nunca teve essa potencialidade explorada. O município possui grandes possibilidades atrativas como cachoeiras, grutas, a Barragem de Pedra, trilhas, sítios e fazendas dedicadas à pesca recreativa, ingredientes que podem atrair pessoas interessadas em turismo rural, turismo de aventura, turismo ecológico. Além da culinária local, espaços garantidos no turismo de eventos como o São João, exposições e teatros. Pensando nisso, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, iniciou um cadastro de profissionais e empreendedores do turismo. É o “Cadas Tur”, cadastramento que está sendo realizado até 31 de março na sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Avenida Moreira Sobrinho, 212, bairro do Jequiezinho, entre 8h e 12h. A partir deste cadastramento, a prefeitura vai promover um encontro público onde terá a oportunidade de debater com a sociedade civil a elaboração de políticas públicas voltadas para o incentivo à cadeia produtiva do turismo local. “O potencial turístico de Jequié é muito grande e não ficará desassistido em nosso governo. Vamos organizar um material impresso com o roteiro turístico-cultural da nossa cidade, bem como a organização do Calendário Oficial de eventos”, destacou o prefeito Sérgio da Gameleira. Como forma de garantir a qualidade no atendimento dos serviços que são oferecidos a partir do cadastramento, a Prefeitura de Jequié pretende capacitar os profissionais através de convênios entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a Secretaria de Turismo do Estado e o Ministério do Turismo, dentre outros órgãos e entidades.(Fonte/Secom/PMJ

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Acontecerá de 20 a 28 de maio no Parque de Exposições de Jequié a 38ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Jequié. O Sindicato Rural é o responsável pela organização do evento com o apoio da Prefeitura Municipal de Jequié e do Governo do Estado da Bahia através da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária. Ainda não foi divulgado a data de apresentação da programação da exposição.

O Governador Rui Costa anunciou, por meio de suas redes sociais, a nomeação de 14 novos delegados e 15 escrivães na Polícia Civil baiana, aprovados no concurso Saeb/PC número 001/2013. Com esta convocação, o total de nomeados deste certame chegará a 676, ultrapassando o número de vagas previsto originalmente no Edital (600). O impacto econômico total na folha de pagamento do Estado será de R$ 54 milhões anuais.

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22) publica a relação dos candidatos convocados, os locais e horários em que devem se apresentar, além da relação dos documentos exigidos. Confira em anexo o Edital de Convocação na íntegra.

O concurso para a Polícia Civil do Estado foi iniciado em 2013, mas sofreu atrasos por causa de recursos judiciais impetrados por candidatos. Depois de passar por todas as etapas do concurso e pelo curso de formação da Polícia Civil, a nomeação dos aprovados também sofreu retardamento em função de o Estado ter ficado legalmente impedido de nomear novos servidores públicos por ter extrapolado o limite prudencial, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nestes casos, quando os gastos com o pagamento de pessoal ultrapassam o limite imposto pela LRF, a legislação só permite que o Estado nomeie novos servidores para as áreas segurança, saúde e educação, em casos de substituição de funcionários por falecimento, aposentadoria, exoneração, demissão e dispensa.

Desde o terceiro quadrimestre de 2015, quando o limite prudencial com gastos de pessoal foi extrapolado, o Estado passou a realizar nomeações conforme surgiam vagas disponíveis, de acordo com uma das hipóteses estabelecidas por lei (falecimento, aposentadoria, exoneração).

O Governo fez uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no intuito de saber qual o período da vacância devia ser considerado para a nomeação de servidores em substituição, e assim, realizou nomeações de forma gradativa, conforme as vagas surgiam, com base na referência do TCE.

Os convocados devem comparecer, no dia 6 de março, à sede da Polícia Civil, situada na Praça 13 de maio, no bairro da Piedade. Delegados devem se apresentar no turno matutino (8h30 às 12h) e escrivães no vespertino (14h às18h). Na oportunidade precisam apresentar documentação exigida no Edital de Convocação.(Secom/GOV/BA)

A PRF faz operação carnaval 2017 a partir de sexta-feira (24) e vai até a meia-noite de quarta-feira (1º). A Operação Carnaval tem como meta garantir segurança, conforto e fluidez no trânsito nas rodovias federais. Além de Salvador, que recebe grande número de visitantes, cidades como Feira de Santana, Barreiras, Porto Seguro, Correntina e Santa Maria da Vitória promovem festas no período de carnaval. Durante o feriado prolongado, o foco da PRF continua nas condutas responsáveis por elevados índices de morte nos acidentes. Por isso, além da embriaguez ao volante, os esforços de fiscalização estarão voltados para o excesso de velocidade, as ultrapassagens proibidas, infrações com motocicletas, uso do cinto de segurança e transporte seguro de crianças.

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O período para declaração do Imposto de Renda 2017 começará na próxima semana. Os contribuintes terão entre o dia 2 de março e 28 de abril para entregar à Receita Federal detalhes dos seus ganhos em 2016. O imposto deve ser declarado por aqueles que tiveram rendimento tributável anual maior do que R$ 28 mil, em uma média de salário maior do que R$ 2mil. Também devem declarar aqueles que tiveram rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil – neste caso, são aqueles em que o lucro é líquido e o contribuinte não precisa pagar nenhum imposto ao governo sobre o dinheiro ganho. O microempreendedor individual (MEI) também deve fazer a declaração, caso se encaixe nos critérios. 

As agências da Caixa Econômica Federal que fizeram atendimento no sábado (18) para que os trabalhadores tirassem dúvidas referentes a saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tiveram movimento tranquilo, segundo a instituição. Quase todas as consultas foram mais focadas em relação a contas com problemas cadastrais, que não aparecem em buscas na internet. Em muitos casos, empresas que não informaram o afastamento dos funcionários ou fizeram o depósito em um CNPJ diferente do informado na carteira de trabalho, beneficiários com mais de um número de PIS ou que mudaram de nome. Em todo o país, foram abertas 1.891 agências, com 25.620 funcionários a postos.

Os repasses do salário-educação para municípios, estados e Distrito Federal vão aumentar em 7% este ano, em relação a 2016. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na ultima sexta-feira (17),publicado no Diário Oficial da União (DOU), a transferência das quotas estadual e municipal referentes a 2017 deve atingir R$ 12,53 bilhões que no ano passado, foram R$ 11,71 bilhões. As redes municipais devem receber R$ 6,86 bilhões, enquanto as estaduais e distrital, R$ 5,67 bilhões. O valor é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o objetivo de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.