A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no caso do empréstimo de R$ 600 milhões que o governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebeu os recursos. O Tribunal entendeu que o julgamento  da ação não compete a Justiça Federal e determinou  que o  banco  seja obrigado a liberar o valor contratado.

A PGE argumentou, ao contestar a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que o contrato de empréstimo firmado entre as partes decorreu de atividade econômica desenvolvida pelo Banco do Brasil, sendo que os valores a serem disponibilizados são recursos próprios da instituição, “e não repasses de linhas de crédito, transferências voluntárias ou financiamento da União Federal”, informou Jamil Cabus, procurador responsável pela demanda .

A Procuradoria também frisou que, após cumpridas todas as etapas e assinado o contrato de empréstimo em agosto deste ano, “o Banco do Brasil vem se recusando a concluir a operação de empréstimo e liberar o financiamento. Desta forma o Banco do Brasil  estaria violando os  princípios da Constituição Federal, tendo seus gestores agido em desvio de poder ou de finalidade”, pontuou  Cabus.

O Banco do Brasil negou o repasse do empréstimo “sem justificativa legal”. A ação impetrada pelo governo na 6ª Vara da Fazenda Pública teve uma decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto que protelou o caso. O magistrado, em seu despacho, afirmou que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, onde deveria ser avaliado o interesse, ou não, da União no assunto. Diante da decisão protelatória, a PGE entrou com um recurso, que foi apreciado pela Primeira Câmara Cível.(Secom GOVBA)

(Foto Reprodução)

Coronel Ivo foi reeleito presidente do Sindicato Rural de Jequié para o terceiro mandato. A solenidade de posse aconteceu na sede da entidade na sexta-feira(15). Também fazem parte da nova diretoria Eliezer Almeida Dias, secretário; e Antônio Cavalcanti, tesoureiro. A solenidade contou com a presença de vários produtores rurais, representantes de instituições militares e da sociedade civil local

(Foto Divulgação)

A Fundação José Silveira (FJS) recebeu ontem (14) a Medalha do Mérito do Ministério Público (MP), honraria concedida a instituições e pessoas que se destacam pelos serviços prestados em defesa dos interesses sociais. A Comissão, formada pela procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado; pelo corregedor-geral, Marco Antônio Chaves; pela procuradora-geral de Justiça adjunta, Salamandra Souza, pela procuradora de Justiça Márcia Regina dos Santos Virgens; e pelo promotor de Justiça Carlos Artur dos Santos Pires, decidiu, por unanimidade, a FJS como a instituição merecedora da outorga.

Durante a homenagem, a procuradora-geral destacou a importância da parceria com a Fundação José Silveira em prol da sociedade baiana. “O Ministério Público tem orgulho de se cercar de pessoas e instituições tão importantes para o trabalho ministerial, e a Fundação José Silveira é uma dessas parceiras. Nesses 400 anos de Ministério Público da Bahia, a Fundação já faz parte de nossa história. O caminho é longo, a missão é árdua e temos muitos desafios pela frente. Por isso, precisamos continuar com essa parceria. O nosso povo agradece; a sociedade, também”, comemorou.

Ao receber a Medalha, o presidente da FJS, Dr. Geraldo Leite, falou sobre o trabalho desenvolvido pelo MP e do orgulho pela outorga concedida à FJS: “Sinto-me honrado por essa distinção e pelo reconhecimento do Ministério Público ao trabalho realizado pela Fundação José Silveira ao longo dos seus 80 anos de existência”, concluiu.

As Chaves das casas dos residenciais Segredo (Curral Novo) e Parque do Sol (Jequiezinho) serão entregues no próximo dia 20 as14h no Ginásio de Esportes da AABB.  O residencial segredo, foi anunciado para entregar as chaves desde  dezembro de 2016 e agora tudo pronto para concretizar a tão esperada entrega pelos adquirentes dos imóveis.

(Foto Mateus PereiraGOVBA)

Em primeira mão, no seu perfil oficial no Facebook, o governador Rui Costa anunciou, na manhã desta quinta-feira (14), as datas de início de dois novos voos internacionais para Salvador. “Já está definido o início da operação dos voos vindos de Miami e Buenos Aires. Eles serão semanais e trarão muitos turistas para movimentar nossa economia”, declarou Rui.

A partir de 29 de abril de 2018, a Bahia ganhará um voo ligando Miami a Salvador. Fruto da negociação entre o Governo da Bahia e a companhia aérea Latam, a nova frequência será semanal e partirá dos Estados Unidos aos domingos. A aeronave utilizada será o Boeing 767, com capacidade para 238 passageiros.
Outra nova operação internacional da empresa será a rota entre Buenos Aires e a capital baiana, que está prevista para iniciar em 24 de março. As partidas do Airbus A320, que acomoda 174 pessoas, também serão aos domingos.

Os novos voos internacionais confirmados pela Latam resultam da política do Governo do Estado para a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada no querosene de aviação. A intenção da gestão estadual é atrair mais voos para a Bahia, ampliando o fluxo de visitantes que desembarcam no estado, gerando incremento para a economia do turismo.

O acordo entre o Governo da Bahia e a Latam prevê, além da operação dos novos voos internacionais, a divulgação dos destinos turísticos baianos na revista de bordo da companhia. A empresa também deverá ampliar o número de frequências domésticas para Salvador, Ilhéus e Porto Seguro.

Ao Centro Nice Aguiar assinando a doação com a superintendente da Fundação, Leila Iossef no Tabelionato de Notas do 1º Ofício de Jequié, sob a responsabilidade de Ana Paula Bomfim, sempre com seu sorriso largo.

A Santa Casa de Jequié recebeu doação de terreno de 4.805 m2, feita pela senhora Nice Aguiar, onde será construído o Centro de Reabilitação de Jequié Nice Aguiar. Voltado à saúde do idoso e às pessoas com deficiência, o Centro vai oferecer diversos serviços de reabilitação, que serão realizados por uma equipe multidisciplinar de profissionais especializados. A solenidade de assinatura do termo será realizada no próximo sábado (16), às 9h, na Santa Casa. Na oportunidade, será feita apresentação do trabalho desenvolvido pela unidade ao longo do ano.

A Fundação José Silveira (FJS), instituição filantrópica, mantenedora dentre outras outras unidades de Saúde da Bahia, a Santa Casa de Jequié, será homenageada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com a Medalha do Mérito do Ministério Público. A honraria que será entregue na quinta-feira (14), às 17h, no auditório Afonso Garcia Tinoco, em Salvador, é concedida a pessoas e organizações que se destacam pelos serviços prestados em defesa dos interesses sociais.

Na segunda-feira (11), Mulheres Solidárias 2017, foram homenageadas por contribuição com ações e projetos desenvolvidos pelas Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA).Foram 22  mulheres homenageadas. A premiação aconteceu pela primeira-dama do Estado, Aline Peixoto, presidente da VSBA, durante confraternização realizada no Horto Florestal pela advogada Ivana Pitanga, parceira da instituição e uma das ganhadoras do troféu. Também foram premiadas Alessandra Martinez, Ana Garcez , Ana Lúcia Bebert, Ana Rita Guerra, Andréa Vilas Boas, Carolina Pedreira, Jussara Amorim, Karla Borges, Lara Kertez, Laura Tanuri, Leila Mesquita, Lila Moraes, Linda Cristina, Lúcia Souto, Luciana Vilas Boas, Manuela Vilas Boas, Maria Auxiliadora, Milla Garcez, Tatiara Cafezeiro, Ana Paula Magalhães e Bárbara Borges. “São muitos projetos e sonhos que a gente desenvolve nas Voluntárias Sociais e, com o esforço de cada uma, a gente consegue ajudar muita gente. E o meu grupo “Mulheres Solidárias” tem essa vontade, esse apelo. É uma coisa mágica fazer parte dessa equipe da solidariedade que tem uma missão tão nobre e que faz a diferença”, afirmou a primeira-dama.

O Natal solidário da fundação Leur Brito em Jequié, (Abrigo dos Idosos) será no próximo dia 17 e para as doações serem entregues a partir das 14 e quem se prontificar a colaborar,  podem levar entre os produtos, limpeza, fralda geriátrica G e GG, alimentos não perecíveis, produtos de higiene, toalhas de banho, entre outros. O Abrigo vem passando por algum tempo, por  sérias dificuldades financeiras e  as doações sempre serão bem vindas.