O governador Jerônimo Rodrigues anunciou o pagamento da quarta parcela do precatório dos professores da rede estadual. Em evento no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, que contou com a participação da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos, secretária Rowenna Brito, deputados e representantes da classe, na sexta-feira (12), além do novo calendário de quitação do precatório, Jerônimo divulgou também o envio de um Projeto de Lei à Alba, que prevê um abono extraordinário para a categoria. 

O benefício ampliará o alcance, contemplando todos os integrantes da carreira do magistério que estão na folha de pagamento da Secretaria de Educação (SEC) da Superintendência de Previdência (Suprev). “Assumimos o compromisso de enviar à Assembleia um projeto de lei pedindo autorização para pagar o abono a todos os professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados. É uma medida de justiça e de reconhecimento ao trabalho da categoria”, afirmou o governador.

O quarto pagamento do precatório, que faz parte de um processo dividido em três etapas, beneficiará mais de 87 mil profissionais da rede estadual, entre jornadas de 20h e 40h, somando pagamentos ordinários e extraordinários. Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão. Professores que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 terão os valores assegurados a partir da publicação de decreto no Diário Oficial do Estado, enquanto os contemplados pelo abono extraordinário dependerão da aprovação do Projeto de Lei pela Alba.

O governador também garantiu a continuidade do benefício: “O abono está garantido para 2026. Assim que a segunda parcela do precatório for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”.

A presidente da Alba, Ivana Bastos, destacou: “Após o recebimento do Projeto de Lei, vamos discutir com líderes da base e da oposição e reunir os deputados para levar a matéria ao plenário com a celeridade necessária. É um compromisso de a Assembleia garantir que, em até dez dias após a aprovação, o abono referente ao período de 1998 a 2006 seja pago a toda a folha da educação. Nada como contar com um governador que é professor, que valoriza a categoria e transforma este compromisso em realidade”.

Rowenna Brito reforçou a importância da medida: “Este é um momento de grande importância para os profissionais da educação da Bahia. O abono e o pagamento do precatório reconhecem o esforço e a dedicação dos professores e coordenadores pedagógicos. A Secretaria da Educação trabalhou junto com a Suprev e a Fazenda para garantir que todos os cálculos estivessem corretos e que o benefício alcance a todos de forma justa”.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA

Na manhã de quinta-feira (11), o governador Jerônimo Rodrigues assinou ordem de serviço para intervenções no Centro Estadual de Oncologia (Cican), em Salvador. Na unidade, o investimento autorizado soma R$ 32,1 milhões. O pacote inclui R$ 16,5 milhões em obras e R$ 15,6 milhões em equipamentos de radiodiagnóstico, entre eles uma ressonância magnética de R$ 6,1 milhões e o primeiro PET-CT do SUS na Bahia, avaliado em R$ 9,5 milhões.  A estimativa é realizar cerca de 210 exames mensais de PET-CT e 430 de ressonância.

O PET-CT é um exame de diagnóstico por imagem capaz de identificar tumores em diferentes partes do corpo. A sigla combina duas tecnologias: o PET (tomografia por emissão de pósitrons), que avalia o metabolismo celular, e o CT (tomografia computadorizada), que mostra a anatomia. Juntas, essas ferramentas permitem analisar com precisão o estágio da doença e auxiliar na definição do tratamento mais adequado.

O novo Cican também contará com hospital-dia para pacientes em tratamento ambulatorial, ampliando a oferta de acolhimento e cuidado integral. A unidade terá 13 leitos e quatro salas cirúrgicas. Estão previstos serviços de colonoscopia e endoscopia, nova Central de Material Esterilizado, reforma do ambulatório, ampliação da recepção principal e instalação de dois novos elevadores.

“O Cican é estratégico para o tratamento do câncer na Bahia e será ampliado com serviços e equipamentos inéditos no SUS baiano. Com o primeiro PET-CT do estado e uma ressonância própria, vamos encurtar o caminho entre diagnóstico e tratamento, garantindo mais chances de cura. Essas intervenções aumentam a resolutividade, reduzem filas e oferecem um cuidado mais humanizado e eficaz para milhões de baianos”, destacou Roberta Santana.

Ascom/Sesab /GOVBA

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado, por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.

Para a definição da pena, o ministro relator, Alexandre de Moraes, considerou o agravante de liderança de organização criminosa e a atenuante da idade avançada do ex-presidente. Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena. Por maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.

O Governo do Brasil prorrogou, até dezembro de 2025, a campanha de vacinação contra o HPV para adolescentes de 15 a 19 anos. A meta é alcançar cerca de 7 milhões de jovens que não foram imunizados na idade recomendada, entre 9 e 14 anos. É a primeira vez que essa faixa etária passa a receber a vacina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de forma totalmente gratuita.

Para facilitar o acesso à proteção, a imunização está disponível em diferentes locais: Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas, universidades, ginásios esportivos e shoppings. A estratégia de resgate dos não vacinados conta com o apoio de estados e municípios e busca assegurar que todos os adolescentes e jovens dessa faixa etária sejam imunizados, garantindo um futuro mais saudável para as próximas gerações.

O papilomavírus humano (HPV) é um vírus que afeta a pele e as mucosas, sendo a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo, afetando homens e mulheres. Existem mais de 200 tipos de HPV, alguns dos quais podem causar verrugas genitais, enquanto outros estão associados a tumores malignos, como o câncer do colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.

A vacinação contra o HPV é a forma mais eficaz de prevenção, aliada ao uso de preservativos, que ajudam a conter o risco de contágio.

Até o início de setembro, mais de 115 mil adolescentes e jovens já haviam sido vacinados nessa nova etapa da estratégia. Os estados com maior número de vacinados são: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em 2024, o Brasil atingiu mais de 82% de cobertura vacinal entre meninas de 9 a 14 anos, índice acima da média global, de apenas 37%, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os meninos da mesma idade, a cobertura chegou a 67%.

Desde 2024, o Brasil passou a adotar a dose única da vacina contra o HPV para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos, substituindo o modelo anterior de duas aplicações e simplificando o acesso à imunização. A medida segue recomendações internacionais e reforça o compromisso do país de eliminar o câncer de colo do útero até 2030.

Para pessoas imunocomprometidas, como pacientes com HIV/Aids, em tratamento contra o câncer ou transplantados, o esquema continua em três doses. A mesma regra vale para usuários de PrEP entre 15 e 45 anos e vítimas de violência sexual a partir dos 15 anos.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete ex-integrantes de seu governo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou contornos inesperados nesta quarta-feira (10), quando o ministro Luiz Fux abriu divergência e votou pela anulação do processo e pela absolvição de Bolsonaro em relação a todos os cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

 A posição chamou a atenção porque Fux é historicamente conhecido por uma postura dura em ações penais, raramente atendendo aos pleitos das defesas.

 Em mais de dez horas de sustentação, Fux acolheu a maioria das preliminares apresentadas pelas defesas, apontando falhas de procedimento e irregularidades que, na sua visão, comprometem a legalidade da ação. O ministro destacou que houve cerceamento de defesa, alegando que os advogados não tiveram tempo adequado para examinar o vasto conjunto de provas reunidas pela Polícia Federal.

Outro ponto central do voto foi a contestação da competência do STF para julgar o caso. Segundo Fux, como os réus já não detinham prerrogativa de foro quando a ação começou a tramitar, o processo deveria ter sido remetido à primeira instância da Justiça. “Manter a ação penal no Supremo, mesmo após a perda do foro, fere o princípio do juiz natural e compromete a segurança jurídica”, afirmou.

 Apesar da linha favorável a Bolsonaro e outros ex-ministros — Anderson Torres, almirante Almir Garnier, general Paulo Sérgio Nogueira, general Augusto Heleno e Alexandre Ramagem —, Fux votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

 Com esse posicionamento, já há maioria formada na Primeira Turma pela condenação de Cid e Braga Netto. Os ministros, no entanto, ainda vão discutir se a pena do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro será reduzida ou mesmo extinta em razão do acordo de colaboração premiada.

 Até o momento, três ministros se manifestaram: Alexandre de Moraes (relator) – votou pela condenação de todos os oito acusados; Flávio Dino – acompanhou o relator e também defendeu a condenação integral; Luiz Fux – abriu divergência, anulou o processo e absolveu Bolsonaro e cinco réus, mantendo condenação apenas para Cid e Braga Netto.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Se ambos acompanharem Moraes e Dino, forma-se maioria pela condenação do ex-presidente e de todos os demais réus.

 A posição de Fux, mesmo isolada, abre margem para recursos. Pelas regras do Supremo, se ao menos dois ministros divergirem da condenação, ainda que parcialmente, a defesa poderá interpor embargos infringentes, recurso que leva a decisão ao plenário da Corte, composto por 11 ministros.

 Esse cenário não significaria, necessariamente, chances concretas de reversão, já que a maioria do plenário tem apoiado as ações de Alexandre de Moraes nos processos ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ainda assim, poderia atrasar a conclusão do julgamento.

 O voto de Fux foi recebido com surpresa tanto por juristas quanto pelas defesas. “Lavou nossa alma”, disse o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, durante a sessão.

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O Governo da Bahia lançou, na  quarta-feira (09), o edital de seleção das entidades que irão participar da 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que será realizada de 10 a 14 de dezembro de 2025, no Parque Costa Azul, em Salvador.

Consolidada como uma das maiores vitrines da produção rural no país, a Feira reúne agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, além de empreendimentos da economia solidária dos 27 Territórios de Identidade da Bahia.

A iniciativa é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-BA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O lançamento do edital aconteceu durante o Podcast Agricultura Familiar, veiculado no YouTube da CARBahia.

De acordo com o edital, disponível nos sites da CAR e da SDR, cada território será representado por uma entidade proponente, responsável por organizar e inscrever os empreendimentos participantes. As inscrições seguem abertas até o dia 10 de outubro e devem ser realizadas conforme os critérios estabelecidos no documento.

Recordes e diversidade

Na edição de 2024, a Feira bateu recorde de público, com mais de 50 mil visitantes, e contou com a exposição de mais de 6 mil produtos da agricultura familiar, além de 18 atrações musicais de diferentes ritmos.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, destacou o crescimento do evento. “A cada ano, a feira está melhor, mais organizada, e o mais importante é que conseguimos reunir a Bahia inteira em um só espaço, valorizando a produção da agricultura familiar.”

Para 2025, a Feira chega ainda mais inovadora, com a criação de espaços temáticos, onde o público poderá vivenciar experiências sensoriais que remetem ao ambiente da roça e do campo. Entre os destaques estão os ambientes dedicados ao cacau e chocolate, café, mel e lácteos, que irão proporcionar ao visitante a oportunidade de conhecer, experimentar e valorizar a diversidade e a qualidade da produção baiana.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, ressaltou o caráter estratégico da feira. “Mais do que um espaço de vendas, a feira representa integração de políticas públicas, fortalecimento da agricultura familiar e geração de oportunidades. É aqui que mostramos como o campo baiano tem força para abastecer nossas mesas com alimentos saudáveis e de qualidade.”

Já o diretor de Comercialização da Unicafes-BA, Rodolfo Moreno, enfatizou o papel formativo do evento. “Teremos muitos especialistas falando desde a produção no campo até a comercialização. A feira é também um espaço de atualização e aprendizado, além de um leque enorme de oportunidades: vendas, novos contatos e parcerias que podem transformar a vida dos agricultores.”

Expectativa

A 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária contará com estandes de todos os territórios, praça gastronômica, feira agroecológica, tenda dos povos indígenas e quilombolas, espaço infantil e uma ampla programação técnica e cultural.

A expectativa é reunir milhares de visitantes em um espaço que já se tornou referência nacional, celebrando a diversidade e a força da agricultura familiar baiana, que une tradição, inovação e sustentabilidade

ASCOM CAR

Na noite desta quinta-feira (11),o Projeto “Quintas no Museu” será aberto as 18h no Museu Histórico de Jequié, com exibição do documentário “Breves Relatos da História de Jequié”;  às 18h30, apresentação musical da dupla Fábio e Fagner;  às 19h30, palestra sobre Tombamento e Registro, por Alysson Andrade e, no encerramento show musical com a cantora Iracema Miller.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), em parceria com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), deu início a uma pesquisa nacional sobre saúde mental de jornalistas. O objetivo é identificar variáveis associadas ao sofrimento mental no exercício da profissão e, a partir disso, propor políticas que protejam esses profissionais.

O projeto foi lançado em abril de 2024 e, apesar da relevância do tema, ainda precisa de maior adesão da categoria para garantir uma amostragem representativa. Por isso, o Sinjorba convoca os jornalistas baianos a responderem ao questionário e contribuírem para a construção de um diagnóstico fiel sobre as condições de trabalho e seus impactos na saúde mental.

Para participar, basta preencher um questionário online padronizado, que aborda questões relacionadas à rotina profissional. Todas as respostas têm caráter sigiloso, passam por tratamento estatístico e não permitem identificação individual.

Coordenação e objetivos

A pesquisa é coordenada pelo professor Marcelo Kimati Dias, do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná (UFPR), atuando por cessão de vínculo na Fundacentro-MTE. O estudo conta com o envolvimento da Secretaria de Saúde e Segurança da FENAJ e dos departamentos de Saúde dos sindicatos filiados.

Com essa iniciativa, a FENAJ, seus 31 sindicatos filiados e a Fundacentro buscam identificar os impactos do trabalho jornalístico sobre a saúde mental, auxiliando pesquisas paralelas já em andamento e oferecendo subsídios concretos para negociações sindicais, formulação de políticas públicas e criação de leis que protejam os trabalhadores do assédio, da pressão e da precarização.

Saúde mental é um direito

No Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio, o Sinjorba reforça a importância do cuidado com a saúde mental. Mais do que uma lembrança pontual, trata-se de uma atenção que deve ser permanente, sobretudo diante do crescente adoecimento da categoria.

Para a presidenta do Sinjorba, Fernanda Gama, a realidade cada vez mais dura enfrentada pelos jornalistas tem influenciado diretamente no aumento dos casos de estresse e adoecimento. “A saúde mental no ambiente de trabalho precisa de maior atenção, especialmente diante do avanço dos casos envolvendo jornalistas”, diz. Ela ressalta que esse problema é consequência da violência, da precarização, da sobrecarga e da sobreposição de tarefas. “A pejotização e a insegurança, somadas ao avanço tecnológico usado somente para amplificar resultados dos contratantes, impõem uma rotina de ansiedade permanente que tem levado muitos colegas ao estresse, com reflexos na saúde”, completa.

Já o primeiro vice-presidente da FENAJ, Moacy Neves, destaca que a participação dos jornalistas da Bahia é essencial para fortalecer a pesquisa nacional e embasar a luta por direitos, tanto no estado quanto em todo o país. “O Sinjorba tem divulgado essa iniciativa de forma constante e está empenhado em garantir uma amostragem ampla, capaz de produzir um diagnóstico científico dos problemas que atingem nossa categoria”, declara.

Clique AQUI e participe.

Com foco no cuidado com a saúde emocional e prevenção da violência autopraticada, projetos da Uesb realizarão, ao longo do mês de setembro, ações especiais nos campi de Jequié e Vitória da Conquista.

Entre os dias 10 a 30 de setembro, o Serviço Social da Coordenação de Acessibilidade Permanência e Ações Afirmativas (Coapa) promoverá o ciclo de encontros,”Encontro de Vida”, no campus de Jequié. Ao todo, serão quatro momentos, com dança circular, terapia floral, yoga e muito mais.

O evento acontece no Anfiteatro Manoel Sarmento e é voltado para os estudantes da Universidade. A atividade busca refletir sobre a importância da vida e do cuidado com a saúde emocional, estimulando práticas de autocuidado, conexão e valorização da existência. Confira aqui os detalhes.

Já no dia 19 de setembro, acontecerá o evento “Setembro Verde-Amarelo: inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergentes e prevenção da violência autopraticada”. A ação será realizada às 19h10, pelo YouTube. O encontro marca o Setembro Amarelo e o Setembro Verde, ampliando o debate sobre inclusão, acessibilidade e saúde mental e conectando temas relevantes para a educação e vida universitária.

Além das atividades desenvolvidas, a Uesb conta, desde 2016, com o Núcleo de Práticas Psicológicas (Nuppsi), um serviço-escola voltado para a prática do curso de Psicologia, campus de Vitória da Conquista. O espaço tem o papel social de oferecer atendimentos psicológicos gratuitos, em diversas modalidades, para a população do município.

O Núcleo fica localizado na Travessa João Pessoa, 369, centro de Vitória da Conquista. O serviço funciona das 7h30 às 19 horas. Para informações ou agendamentos, basta entrar em contato presencialmente, pelo e-mail nuppsi@uesb.edu.br ou, ainda, pelo telefone e WhatsApp: (77) 3424-1045.

Os proprietários de veículos em débito com o IPVA já podem aproveitar o desconto de 95% para regularizarem a situação com o imposto. Em seguida à aprovação pela Assembleia Legislativa, o Refis IPVA 2025 entrou em vigor, após o governador Jerônimo Rodrigues sancionar a Lei 14.971-25, publicada na terça-feira (9), no Diário Oficial do Estado.

O programa prevê desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios, com a possibilidade, ainda, de parcelamento em três vezes. Atualmente, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), cerca de 500 mil proprietários de veículos estão em débito com o IPVA na Bahia, dos quais 289 mil são motociclistas.

A lei prevê ainda também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Para ter acesso aos benefícios garantidos pelo Refis IPVA Bahia é necessário efetuar o pagamento até 28 de novembro. As vantagens oferecidas pelo programa valem para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Em caso de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200. Para aderir ao Refis IPVA Bahia e obter mais informações, basta acessar o site da Sefaz-Ba: www.sefaz.ba.gov.br.

Alívio financeiro

As medidas, de acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, vão beneficiar principalmente quem utiliza o veículo como ferramenta de trabalho. “Você que trabalha com carro, trabalha com moto, que usa seu carro ou moto como fonte de renda, corre lá pra poder fazer o pagamento”, afirmou, lembrando que os benefícios “vão trazer alívio financeiro para milhares de baianos”.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, também destacou que a programa é uma excelente oportunidade para milhares de contribuintes regularizarem sua situação, sobretudo os mototaxistas e motofretistas. Segundo o secretário, o Refis IPVA possibilitará também a entrada de novos recursos nos cofres públicos, fortalecendo a continuidade dos serviços prestados à população. “É uma medida que beneficia tanto os cidadãos quanto o Estado, resultando, na prática, em um setor público mais presente e eficiente para todos”, afirmou Vitório.

O diretor geral do Detran-BA, Max Passos, acrescentou que “quando o proprietário se dedica a manter o licenciamento em dia, ele também colabora para um trânsito mais seguro. Estar com o veículo licenciado demonstra cumprimento das normas e uma postura responsável no trânsito”, explicou.

Como aderir

Para aproveitar o Refis, os proprietários de veículos em débito devem acessar o www.sefaz.ba.gov.br e clicar no banner disponível na página inicial, que direciona o usuário para o simulador Refis IPVA Bahia. Nesse momento, a consulta poderá ser realizada pelo número do Renavam ou do débito (PAF) e será possível emitir o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) para quitação da dívida ou parcelamento do IPVA.

A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix.

No site da Sefaz-Ba, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.

Sefaz/GOVBA