Com o aumento do número de municípios com decreto de emergência em vigência, ações para amenizar os estragos estão sendo tomadas. Para tentar dar trafegabilidade às comunidades rurais, onde agricultores e agricultoras familiares precisam continuar escoando a sua produção,  o valor de R$ 12,4 milhões foi garantido pelo governo estadual para a recuperação das estradas vicinais.

As ações executadas, via convênios com as prefeituras municipais, estão avançando, com mais de 60 planos de trabalho já entregues e alguns já publicados no Diário Oficial do Estado, desta terça (11). A celeridade na operacionalização dos convênios é resultado de uma metodologia implantada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para evitar o excesso de burocracia e dar segurança jurídica ao processo.

No total, os recursos destinados para essa ação serão de R$ 50 mil a R$ 120 mil, a depender da extensão territorial de cada município. Os valores emergenciais serão destinados para a aquisição de combustíveis e apoio na locação de maquinários para a recuperação de estradas vicinais. O prefeito de Iuiu, Reinaldo Góes, elogiou os esforços. “A gente agradece muito a chegada desse recurso, pois já vai ajudar nos trabalhos de desobstrução de diversos pontos das nossas estradas”.

A estratégia emergencial para o atendimento aos agricultores e agricultoras familiares, de comunidades rurais atingidas pelas fortes chuvas, conta com o apoio e a mobilização dos consórcios públicos do: Baixo Sul (Ciapra), de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDS), Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA), Regional de Infraestrutura (Construir), de Desenvolvimento Sustentável da Costa do Descobrimento (Condesc), de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá (Convale), Intermunicipal do Sudoeste da Bahia (Cisudoeste), Intermunicipal do Médio Rio das Contas (Cimurc), Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (Civalerg), de Desenvolvimento Sustentável do Território de Identidade do Médio Sudoeste da Bahia (Cotemesb), de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão (CDS Alto Sertão), Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina (Chapada Forte) e de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim (CDS Bacia do Paramirim).(Secom/GOVBA)

Nesta terça-feira (11), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registrou mais 20 novos casos positivos nas últimas 24horas de coronavirus, perfazendo um total de 18.043 infectados com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

Por meio do Edital 002/2022, o Programa de Mestrado Profissional em Ensino de História (ProfHistória) abre seleção para alunos especiais no campus de Vitória da Conquista. A seleção é destinada a portadores de diplomas de curso de graduação de Licenciatura em História, devidamente registrado pelo Ministério de Educação, e que estejam em efetivo exercício da docência em História na Educação Básica.

As inscrições acontecem nos dias 17 e 18 de janeiro, pelo e-mail do Programa: profhistoria@uesb.edu.br. A lista de documentos necessários para serem enviados, em formato PDF, pode ser acessada no Edital. No documento, ainda é possível conferir os detalhes sobre as vagas disponíveis, o processo de seleção, o cronograma de datas, entre outros pontos. O início das aulas dos aprovados está previsto para 10 de fevereiro. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail acima.

Para garantir apoio aos comerciantes, microempreendedores e prestadores de serviços estabelecidos em Jequié, que foram atingidos pelas chuvas, o prefeito assinou, no último dia 31, o termo de adesão junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). A partir de agora, o município passa a contar com uma linha de crédito emergencial para enfrentamento à situação de calamidade pública. O financiamento é destinado a comerciantes e prestadores de serviço atingidos pelas fortes chuvas. O objetivo da linha de crédito da Desenbahia é reduzir os impactos das enchentes e apoiar os empreendedores com crédito autorizado pela Lei Nº 14.390/2021.

As concessões permitem parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela, sem juros para financiamentos de até R$150 mil. As pessoas interessadas, dentro do perfil de atendimento, poderão receber todas as informações e orientações sobre a linha de crédito e os documentos necessários dirigindo-se à até a Sala do Empreendedor, na Praça Coronel João Borges, Centro, edifício do Departamento de Tributos, 1º andar, de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h e às sextas-feiras, das 8h às 13h, onde receberão todas as informações e orientações sobre a linha de crédito e os documentos necessários.

.

Nesta segunda-feira (10), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registrou mais 05 novos casos positivos nas últimas 24horas de coronavirus, perfazendo um total de 18.023 infectados com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a definição sobre a diminuição do período de quarentena para infectados pela ômicron será decidida nesta segunda-feira (10). O titular do Ministério da Saúde já havia comunicado a possibilidade de diminuir o isolamento de recém recuperados e assintomáticos de 10 para 5 dias . “Nós temos um cenário pandêmico de uma certa incerteza em face da variante ômicron com aumento de casos, mas temos a esperança que não haja uma explosão de internações hospitalares e também um aumento proporcional de óbitos porque a nossa população está fortemente vacinada”, disse o ministro. Queiroga também informou que a secretaria de Vigilância em Saúde do ministério irá se reunir ainda hoje com o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) para definir sobre a diminuição do período de quarentena dos pacientes com a variante ômicron.

(Foto Fernando Vivas/GOVBA)

Em Salvador, nesta segunda-feira (10), o governador Rui Costa assinou a ordem de serviço para implantação do novo Hospital Ortopédico da Bahia (Hoba) e do Centro Educação, Inovação e Formação da Bahia (Ceinfor). As duas unidades funcionarão na Rua Silveira Martins, no bairro do Cabula, onde antes funcionava uma empresa da área de telefonia. O espaço, com mais de 80 mil metros quadrados, passará por obras de construção de novos prédios e reforma e ampliação de estruturas já existentes, a serem executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur). O Hoba será gerido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Já o Ceinfor terá gestão da Secretaria da Educação do Estado (SEC). O investimento nas duas obras é da ordem de R$ 250 milhões, entre edificações e equipamentos.

O governador destacou que o Hoba será o maior hospital ortopédico do país. “Mais do que um hospital, a ideia é que a gente inaugure uma filosofia nova. Espero que possamos reproduzir essa filosofia em outras unidades de saúde do Estado, que é a integração maior, que vejo em outros países como Alemanha e República Tcheca, entre as universidades, os institutos de pesquisa e as unidades de assistência. Em Cuba, por exemplo, as aulas acontecem nas unidades de saúde. Há salas de aula no fundo dos hospitais, das policlínicas e dos postos de saúde, ou seja, há uma integração absoluta entre assistência e formação”, afirmou Rui. O Hoba vai ocupar uma área de 45 mil metros quadrados, com oferta de 212 leitos, sendo 20 de UTI adulto e 10 de UTI pediátrica. Com uma estrutura moderna, poderá realizar atendimentos adultos e pediátricos de média e alta complexidade, em áreas como traumatologia, ortopedia, transplante e medicina desportiva.

A secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, explicou que o hospital “será de referência de alta tecnologia para traumatologia e ortopedia. Além disso, terá um grande ambulatório de reabilitação de pessoas, muito centrado também na medicina desportiva. Então, atletas de alto impacto e menores poderão fazer a recuperação aqui. Também haverá um centro de transplante de tecido neuromuscular, como transplante de tendão, ósseo ou muscular. Ele vai estar ligado a todo sistema nacional de transplante e também com o instituto de traumatologia e ortopedia. Então, trará um impacto positivo na assistência e na reabilitação. Portanto, estamos iniciando um grande empreendimento, o maior hospital [da área] no Brasil”. No Ceinfor, será implantada uma unidade escolar voltada para a formação de estudantes do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio em Tempo Integral e Educação Profissional. Entre os cursos técnicos que deverão ser ofertados no complexo estão análises clínicas, enfermagem, farmácia, massoterapia, nutrição e dietética, radiologia, saúde bucal e vigilância em saúde.

“Esta é uma unidade escolar bem centralizada e bem localizada. Sendo construída ao lado de um hospital ortopédico, a determinação do governador foi que dirigíssemos os cursos da educação profissional em tempo integral para a área de saúde. Estamos falando de um centro de formação. Ofereceremos ainda cursos de curta duração para a comunidade. O governador determinou também que nos aproximássemos da educação superior. Então, deverão acontecer aqui residência médica, estágio de estudantes e espaços para pós-graduação”, ressaltou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues. O projeto inicial prevê a ampliação do atendimento educacional realizado atualmente em duas escolas da região: a Escola Estadual Polivalente do Cabula (Mãe Stella) e a Escola Estadual Visconde de Itaparica. No total, oito edificações serão construídas ou adaptadas. Inicialmente, espera-se ofertar cerca de 3 mil matrículas na primeira fase do projeto, ampliando progressivamente. Está prevista ainda a construção de estruturas de práticas esportivas como quadra coberta, campo society, pista de atletismo e arena de lutas.(Secom)

O decreto estadual que estabelece as normas para a realização de eventos com a presença de público na Bahia e medidas para conter a disseminação da Covid-19 será atualizado e terá uma nova versão publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11). O governador Rui Costa anunciou que se reúne, ainda nesta segunda-feira (10), com a equipe de governo para definir os detalhes das novas restrições, mas adiantou que entre as mudanças estará a redução da capacidade máxima de público em eventos em todo o estado, que atualmente é de 5 mil pessoas.

As mudanças, segundo o governador, são necessárias diante do crescimento acelerado de novos casos de Covid-19. “Passamos de 4 mil casos ativos; em dezembro, esse número estava próximo de 2 mil. Por isso, precisamos estabelecer novos parâmetros e novas restrições. Vamos ter que restringir, pois os números dispararam e são 300 pessoas internadas em UTI. O Brasil vive um novo surto e vamos ter que dar um passo atrás”. O anúncio foi feito pelo governador antes de iniciar o evento de assinatura das ordens de serviço do novo Hospital Ortopédico da Bahia (HOBA) e do Centro de Educação, Inovação e Formação da Bahia (Ceinfor), que serão construídos no bairro do Cabula, em Salvador.

Neste domingo (9), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registrou mais 07 novos casos positivos nas últimas 24horas de coronavirus, perfazendo um total de 18.018 infectados com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

Com o aumento do salário-mínimo  para R$ 1.212, em 2022, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEI) também serão reajustadas. A partir de fevereiro de 2022, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo.

Os MEI que exercem atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os ligados ao Serviço, R$ 5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços). O reajuste vale apenas para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro. O valor a ser pago até 20 de janeiro continua sendo o de R$ 55.

O gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, destaca que o aumento de 10,18% no valor da contribuição ocorre pois o imposto mensal pago pelos MEI é atrelado ao salário-mínimo e que, por isso, o reajuste ocorre todos os anos. “Mesmo com o aumento na contribuição mensal, ser formalizado e estar com os impostos em dia é um grande benefício para os microempreendedores individuais”, ressalta.

Atualmente, existem cerca de 13 milhões de MEI no Brasil. Por meio da contribuição, os microempreendedores individuais têm direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.