A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais).

O texto prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras. Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

O limite anual para o MEI comum é de R$ 81 mil ou valor proporcional no ano de abertura. Para o transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro), o teto é de R$ 251,6 mil anuais (R$ 20.966,67 por mês).

Já tem um projeto aprovado pelo Senado, o Projeto de Complementar (PLP) 108/2, que eleva para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI e, também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido hoje. Outro projeto na Câmara prevê limite de R$ 145 mil.

Nesta sexta-feira (29), a Assessoria de Gestão de Pessoas (AGP), por meio do Núcleo de Atenção Integral ao Servidor (Nais), promove o curso “Treinamento Salve Vidas”. A atividade integra o Programa Anual de Capacitação (PAC) e acontecerá no Campus 2 de Jequié, das 14 às 16 horas.

A formação é totalmente voltada para o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades essenciais em suporte básico à vida para professores, técnicos, analistas e demais funcionários da Instituição. Os interessados devem se inscrever pelo link de inscrição on-line.

Durante o treinamento, os participantes terão acesso a um conteúdo programático essencial para o cotidiano, que abrange desde o reconhecimento de obstrução respiratória e o diagnóstico rápido de parada cardíaca até o correto acionamento do serviço especializado e a aplicação de técnicas de reanimação de qualidade.

Mais detalhes sobre a capacitação podem ser conferidos na plataforma SigEventos. Em caso de dúvidas, entre em contato com o Nais pelo e-mail nais@uesb.edu.br ou pelo telefone (77) 3424-8706.

Ascom/UESB

Quem mora de aluguel no Brasil precisa ficar atento à mudança na lei do aluguel que já entrou em vigor no Brasil e vale para todos os inquilinos. A modificação traz alterações em relação a fiscalização de pontos da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) que devem ser cumpridos corretamente em contratos, garantias, reajustes, despejo e até a forma como proprietários e inquilinos dividem responsabilidades dentro do imóvel.

A prática busca ampliar a formalização dos contratos e reduzir conflitos entre as partes. O objetivo é criar um modelo mais transparente, com menos espaço para acordos informais e interpretações ambíguas durante a locação. Um dos pontos centrais da atualização envolve a formalização dos contratos de aluguel. Agora, cresce a exigência de documentos mais detalhados, contendo informações claras sobre prazo, valor, reajuste, garantias e responsabilidades de cada lado da negociação.

Isso significa que acordos verbais ou contratos genéricos tendem a perder espaço no mercado imobiliário. A lógica por trás da mudança é simples: quanto maior o detalhamento contratual, menor a chance de disputas futuras envolvendo cobrança, manutenção ou encerramento da locação.

As garantias continuam sendo ferramentas importantes para reduzir o risco do aluguel, mas devem respeitar limites legais. Entre as opções mais comuns, estão:

Caução, que pode envolver dinheiro, bens ou outras formas admitidas.

Fiador, quando uma terceira pessoa assume responsabilidade pelo contrato.

Seguro-fiança, contratado para cobrir possíveis débitos locatícios.

Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento, quando aplicável.

Há nos dias atuais um tipo de pessoa que critica outras constantemente, drena a energia alheia, nunca pede desculpas, manipula situações, se faz de vítima, mente com frequência, faze os outros se sentirem culpados, compete em vez de celebrar, pressiona para que alguém faça algo, nunca apoia o sucesso de outras pessoas e ignora limites. Essas características são de pessoas tóxicas, muitas vezes presentes nas empresas, ou em relações mais íntimas, como as de dentro de casa.

Segundo Raquel de Alcântara Santos, professora da Afya Itabuna e psicóloga, essas características podem ser sintomas de psicopatologias de quem as pratica. E o pior: pode levar quem sofre esses tipos de abusos a também desenvolverem problemas mentais.

“Entre os principais sintomas psicológicos observados em pessoas que convivem por longos períodos com pessoas tóxicas estão ansiedade, insegurança, baixa autoestima, tristeza frequente, irritabilidade, sentimento de culpa e dificuldade em estabelecer limites saudáveis. Em alguns casos, a pessoa também pode apresentar alterações no sono, cansaço emocional constante e perda gradual da autoconfiança. Do ponto de vista psicológico, relações marcadas por críticas excessivas, manipulação ou instabilidade emocional tendem a provocar sofrimento psíquico contínuo, afetando diretamente a percepção que o indivíduo tem de si mesmo e das suas relações interpessoais”, explica a professora do curso de Psicologia.

A crise de saúde mental no Brasil tem inúmeros alarmantes. No entanto, a convivência com pessoas tóxicas ainda é pouco debatida e suas consequências vêm contribuindo para o aumento dos casos.

Dados recentes apontam que, em 2024, o Brasil registrou 440 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais, como ansiedade e depressão. Embora não haja dados específicos sobre a convivência com pessoas tóxicas, a Agência Brasil/INSS mostra que esse número é mais que o dobro que o registrado dez anos antes. Na Bahia, o cenário é ainda mais preocupante: os afastamentos cresceram mais de 200% em uma década, refletindo o avanço do adoecimento psicológico (SmartLab/MPT) e colocando o estado entre as primeiras posições no ranking nacional.

Para a professora da Afya, maior ecossistema de educação médica do Brasil, que na Bahia também tem a Afya Salvador, Afya Vitória da Conquista e Afya Guanambi, as relações interpessoais desgastantes são um dos principais gatilhos desse adoecimento. “Um ambiente tóxico geralmente é caracterizado por comportamentos como manipulação emocional, desvalorização constante, controle excessivo, agressividade verbal, chantagem emocional e ausência de respeito aos limites do outro. Também é comum a presença de comunicação hostil, humilhações e atitudes que geram medo, culpa ou dependência emocional. Esses comportamentos impactam diretamente o bem-estar emocional porque criam um ambiente de tensão constante e desgaste psicológico. A pessoa passa, muitas vezes, a viver em estado de alerta, insegurança ou tentativa contínua de agradar o outro para evitar conflitos”, explica.

Para evitar esse desgaste, o especialista recomenda que as pessoas estabeleçam limites claros, evitem exposições prolongadas a essas situações, fortaleça suas redes de apoio e, quando necessário, busque acompanhamento psicológico.

A professora Raquel de Alcântara Santos destaca ainda que, embora alguns casos de comportamentos tóxicos sejam associados a transtornos psicológicos ou traços de personalidade desadaptativos, deve-se evitar generalizações ou diagnósticos precipitados. Nesse contexto, ela lembra que, “muitas vezes, esses comportamentos podem estar ligados a padrões aprendidos, dificuldades emocionais e formas inadequadas de lidar com conflitos e frustrações”.

Gestores municipais das 13 zonas turísticas da Bahia e representantes do trade turístico se reuniram nesta quarta-feira (27), em Salvador, durante o 3º Seminário de Gestão em Turismo da Bahia, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA). O encontro reforçou estratégias de integração entre Estado e municípios para o fortalecimento do setor e o desenvolvimento sustentável do turismo baiano. 

 “Este seminário, que vem acontecendo anualmente, tem o objetivo de sensibilizar gestores municipais sobre as competências que os municípios têm no incremento da atividade turística. O Governo do Estado tem trabalhado nas 13 zonas turísticas com capacitação de mão de obra, obras de infraestrutura, promoção do destino Bahia e captação de voos, promovendo a geração de emprego e renda e movimentação da economia. Assim, a Bahia continua se mantendo na liderança da atividade no Brasil”, afirmou o secretário de Turismo, Maurício Bacelar.

Entre os temas discutidos estiveram os impactos positivos da atividade turística e as responsabilidades dos gestores públicos na estruturação dos destinos. Questões como uso e ocupação do solo, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, iluminação pública e urbanização foram apontadas como fatores determinantes para o desenvolvimento do setor.

A cidade de Esplanada, inserida na zona turística da Costa dos Coqueiros, tem fortalecido seu potencial turístico com apoio do Governo do Estado. O prefeito José Naldinho destacou o crescimento do fluxo de visitantes e a diversidade de eventos locais. “Em Esplanada, temos um fluxo significativo durante a Sexta-feira Santa, com a Paixão de Cristo — o maior espetáculo a céu aberto do Litoral Norte — que este ano reuniu cerca de 10 mil pessoas. Temos ainda os festejos juninos, o 2 de Julho e nosso litoral, que recebe turistas o ano inteiro”, afirmou.

Representando a Câmara Regional de Turismo da Costa do Descobrimento, a presidente Patrícia Martins ressaltou a importância do seminário para a consolidação da Bahia como destino nacional. “Não existe atividade turística sem uma boa gestão, e o Estado está de mãos dadas com os municípios, investindo em infraestrutura, segurança e promoção dos destinos. O seminário é uma oportunidade de conversar, fazer contatos, aprender e ensinar”, pontuou.

Interiorização do turismo e novas tendências

O fortalecimento do turismo no interior também ganhou destaque no encontro. O secretário de Turismo de Itiúba, na Chapada Diamantina, Ângelo Costa, reforçou o movimento de interiorização da atividade turística no estado. “Estamos muito firmes junto ao Governo do Estado nessa questão. Muita gente dos grandes centros está querendo viver uma experiência mais próxima da rotina do interior, do produtor rural, algo mais intimista. Isso tem feito muito sucesso e fortalecido nossos destinos”, afirmou.

Festejos juninos

Com a aproximação dos festejos juninos, que movimentam a Bahia ao longo de todo o mês de junho, o seminário também foi uma oportunidade de alinhar estratégias para potencializar a atração de turistas durante o período. “Estamos mostrando aos gestores todas as condições que o Governo do Estado está oferecendo para que possamos realizar o maior e melhor São João do mundo, fortalecendo a transversalidade da atividade turística com o trade baiano”, concluiu o secretário Maurício Bacelar.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

O Governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), iniciou uma nova etapa do Projeto Parceiros da Mata, iniciativa voltada à promoção do desenvolvimento sustentável, geração de renda e preservação ambiental em comunidades da Mata Atlântica baiana. Celebrado nesta quarta-feira (27), o Dia Nacional da Mata Atlântica reforça a importância das ações desenvolvidas nos territórios do Baixo Sul, Litoral Sul, Médio Rio das Contas e Vale do Jiquiriçá.

O projeto iniciou a realização dos Encontros Territoriais, que marcam o começo efetivo dos investimentos nas localidades atendidas. Após passar pelos municípios de Ipiaú e Amargosa, a atividade foi realizada nesta quarta-feira (27), em Ilhéus, e encerra o ciclo de cinco encontros nesta quinta-feira (28), em Ibirapitanga.

Os encontros reúnem agricultores/as familiares, representantes de prefeituras municipais, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).Também participam colegiados territoriais, consórcios intermunicipais, conselhos de desenvolvimento rural, de segurança alimentar e nutricional e de assistência social, sindicatos e entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

A proposta é apresentar as ações previstas pelo projeto, orientar as comunidades beneficiadas e fortalecer a participação social na execução das iniciativas nos territórios atendidos.

Nos territórios do Vale do Jiquiriçá, os municípios de Jaguaquara e Amargosa tiveram autorizações assinadas para celebração de convênios voltados ao fortalecimento da agroecologia, à criação de aves caipiras, à olericultura agroecológica e à fruticultura diversificada.

No território Litoral Sul, também foram assinadas autorizações para celebração de convênios com os municípios de Itacaré e Canavieiras, contemplando ações de fortalecimento produtivo e desenvolvimento sustentável em comunidades atendidas pelo projeto.

O Projeto Parceiros da Mata conta com investimentos da ordem de R$ 750 milhões, fruto da parceria entre o Governo da Bahia, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A iniciativa deve beneficiar cerca de 352 mil pessoas com ações voltadas à assistência técnica, acesso à água, saneamento rural, recuperação ambiental, fortalecimento da agricultura familiar e incentivo a práticas sustentáveis.

Ascom/CAR

O fortalecimento da saúde pública regional marcou a agenda do governador Jerônimo Rodrigues em Jequié, neste sábado (23), com a inauguração do novo ambulatório e do Centro de Ensino e Pesquisa do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV).

A programação também contou com a entrega de ambulâncias, veículos administrativos e equipamentos destinados ao atendimento de municípios do sudoeste baiano. O Centro de Ensino e Pesquisa foi implantado para apoiar atividades acadêmicas, produção científica e qualificação técnica, integrando ensino e assistência dentro da unidade hospitalar.

“Estamos ampliando a estrutura do Prado Valadares e criando condições para melhorar ainda mais o atendimento prestado à população. O Centro de Ensino e Pesquisa fortalece a formação dos profissionais e contribui diretamente para a qualidade do serviço oferecido aqui na região”, afirmou Jerônimo.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou que as entregas ampliam a capacidade operacional da rede estadual no sudoeste baiano. “Além dos novos espaços inaugurados, estamos entregando ambulâncias, veículos e equipamentos que contribuem para fortalecer o atendimento especializado e a assistência nos municípios”, explicou.

Entre as entregas realizadas pela Sesab estão uma ambulância e um veículo administrativo para o Hospital Geral Prado Valadares, um veículo para a APAE de Jequié, além de quatro ambulâncias destinadas aos municípios de Irajuba, Jitaúna, Itagi e Nova Canaã. Também foram entregues veículos administrativos para Dário Meira e Ibirataia.

Pesquisa

Ainda durante a agenda, o governador Jerônimo Rodrigues participou, ao lado dos ministros da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo Cruz, e da Agricultura e Pecuária, André Carlos Alves de Paula Filho, do lançamento da pedra fundamental da estação da Embrapa do Sudoeste Baiano, na estação de piscicultura de Jequié. A iniciativa busca fortalecer pesquisas voltadas ao desenvolvimento da agricultura e da produção rural na região e marcou a implantação da Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) da Embrapa no território.

Municípios do sudoeste baiano receberam, no sábado (23), máquinas, equipamentos e implementos agrícolas entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues durante visita à 45ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Jequié, acompanhado dos ministros André de Paula, da Agricultura e Pecuária e de Édipo Araújo, da Pesca e Aquicultura, do presidente do Sindicato Rural de Jequié, Erivã Ribeiro, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores de vários municípios.

 “Estamos entregando equipamentos que ajudam diretamente a produção rural, melhoram as condições de trabalho e fortalecem a agricultura familiar. A feira também movimenta a economia e cria oportunidades para toda a região”, disse o governador.

Entre os equipamentos entregues estão tratores, microtratores, tanque-pipa, máquinas forrageiras, retroescavadeira, ensiladeira, barracas de feira, caixas d’água e ônibus escolar rural destinados aos municípios do território.

 “Estamos entregando equipamentos que ajudam diretamente a produção rural, melhoram as condições de trabalho e fortalecem a agricultura familiar. A feira também movimenta a economia e cria oportunidades para toda a região”, disse o governador.

Entre os equipamentos entregues estão tratores, microtratores, tanque-pipa, máquinas forrageiras, retroescavadeira, ensiladeira, barracas de feira, caixas d’água e ônibus escolar rural destinados aos municípios do território.

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) projetos de lei voltados à valorização de servidores públicos estaduais. Entre as propostas, enviadas na última quinta-feira (21), estão o pagamento do Abono Extraordinário do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinado a profissionais da educação; a conversão de licença-prêmio em pecúnia para o funcionalismo público estadual em geral, com impacto também na educação; e a criação de gratificações para servidores que atuam em atividades de campo nas áreas ambiental e de defesa agropecuária.

Abono extraordinário do Fundef

Na educação, uma das propostas prevê o pagamento do Abono Extraordinário do Precatório do Fundef a servidores ativos e inativos do quadro do magistério que estiverem na folha de pagamento na data de vigência da lei. Para o pagamento do abono extraordinário em 2026, serão destinados R$ 103,3 milhões, com estimativa de mais de 85 mil beneficiários, considerando dados atuais da Secretaria da Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev), vinculada à Secretaria da Administração (Saeb).

Também foi publicado, nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 24.544, que regulamenta o pagamento do Precatório do Fundef e oficializa as regras para o repasse dos recursos aos profissionais da educação. Ao todo, 87.293 profissionais serão contemplados, conforme a Portaria Conjunta Saeb/SEC nº 005, publicada em 2 de fevereiro de 2023. A medida tem como objetivo reconhecer a contribuição dos profissionais que atuam ou atuaram na rede estadual e que não estão necessariamente contemplados no escopo do precatório principal.

Conversão de licença-prêmio em pecúnia

Outro projeto encaminhado à Alba trata da conversão de licença-prêmio em pecúnia para servidores públicos estaduais. A proposta tem alcance geral no funcionalismo e também contempla ocupantes de cargos comissionados do quadro do Magistério Público Estadual do Ensino Médio, como diretores, vice-diretores e secretários escolares.

Com a medida, o Governo do Estado amplia o alcance do benefício para esses profissionais da educação, antes restrito aos servidores do magistério em regência de classe. A iniciativa ocorre poucos meses após a extensão da conversão aos coordenadores pedagógicos. O pagamento será limitado ao equivalente a um mês de licença-prêmio a cada quatro meses de serviço, contados a partir da publicação do ato de conversão.

Gratificações para atividades em campo

Outros projetos criam gratificações para servidores que exercem atividades em campo. Na área ambiental, a proposta institui a Gratificação de Atividade em Campo (GAC), destinada a servidores das carreiras de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em exercício na Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

A medida busca valorizar o trabalho realizado fora das unidades administrativas, em atividades como fiscalização, monitoramento, atendimento a emergências ambientais, atuação em unidades de conservação, fiscalização de atividades ilegais e instalação ou manutenção de equipamentos de monitoramento. A gratificação será calculada sobre o vencimento básico do cargo efetivo, com apuração trimestral por sistema de pontuação: cada dia de trabalho em campo corresponderá a um ponto, e o percentual poderá variar de 20% a 50%. Para 2026, primeiro ano de vigência, o projeto prevê regra de transição até a consolidação do modelo trimestral.

Defesa agropecuária

Na defesa agropecuária, o projeto institui a Gratificação de Atividades Específicas em Campo (GAEC), destinada a servidores das carreiras de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária, em exercício na Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

A medida valoriza atividades externas ligadas à defesa sanitária animal e vegetal, vigilância epidemiológica, fiscalização agropecuária e atuação em situações de risco sanitário. A gratificação também será calculada sobre o vencimento básico do cargo efetivo, com apuração trimestral por sistema de pontuação: cada dia de trabalho em campo corresponderá a um ponto, e o percentual poderá variar de 20% a 50%. Entre as atividades contempladas estão vacinação de animais de produção, emergências sanitárias, fiscalização de cargas, abatedouros, agrotóxicos, fauna com relevância sanitária e programas zoofitossanitários prioritários.

Secom/GOVBA

A Refinaria de Mataripe, na Bahia, controlada pela Acelen, do grupo Mubadala, aumentou a gasolina em 3,6% na última quinta-feira (21), indicando a continuidade da pressão sobre os preços do combustível no mercado internacional. Já o preço do diesel S-10 ficou estável em relação à semana passada e o S-500 teve queda de 1,8%.

O reajuste acontece em um momento de queda do preço do petróleo no mercado internacional, diante de novos avanços diplomáticos entre Estados Unidos e Irã para encerrar a guerra no Oriente Médio e reabrir o Estreito de Ormuz. Por volta das 10 horas desta sexta-feira, a commodity do tipo Brent operava em queda de 1,39%, a US% 103,4 o barril.

Apesar do aumento, a gasolina de Mataripe continua 2% abaixo do preço praticado no Golfo do México, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Em relação ao diesel, o preço na refinaria baiana está 10% acima do exterior.

Petrobras

Já a Petrobras completa 116 dias sem alterar o preço da gasolina A defasagem média nas refinarias da estatal era de 66% no fechamento da quinta-feira, abrindo espaço para aumento de R$ 1,67 no mercado interno. A expectativa é de que a empresa anuncie o reajuste da gasolina no curto prazo, depois de ter aderido ao programa de subvenção do governo no último dia 20.

A estatal informou no entanto, que a adesão não altera a estratégia comercial, que continua levando em consideração sua participação no mercado, a otimização dos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável, evitando o repasse aos preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.