O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 664, que estabelece mudan\u00e7as nas regras para acesso de c\u00f4njuges de trabalhadores \u00e0 pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-doen\u00e7a. Na C\u00e2mara, a MP recebeu emenda que tamb\u00e9m modifica as regras do fator previdenci\u00e1rio, estabelecendo o c\u00e1lculo chamado de 85\/95.<\/p>\n
Por essa nova f\u00f3rmula, que tem o apoio da maioria dos senadores, as mulheres poder\u00e3o se aposentar recebendo o valor integral de seus sal\u00e1rios – obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previd\u00eancia Social – quando a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o somarem 85 anos. Os homens ter\u00e3o o mesmo direito quando a soma for equivalente a 95 anos. Assim, uma mulher com 55 anos, que tenha alcan\u00e7ado os 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 requerer a aposentadoria integral. Atualmente, ela precisa ter pelo menos 60 anos de idade e o homem 65 anos e trabalhar 35 anos.<\/p>\n
Pelo texto aprovado na C\u00e2mara e que foi mantido no Senado, no caso da pens\u00e3o por morte, a MP exige o tempo m\u00ednimo de dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel e pelo menos 18 meses de contribui\u00e7\u00e3o para que o c\u00f4njuge ou companheiro tenha direito ao benef\u00edcio. O relat\u00f3rio do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) tamb\u00e9m alterou a proposta original que estabelecia uma cota familiar e dava direito a 50% da pens\u00e3o para o c\u00f4njuge e mais 10% para cada dependente, at\u00e9 no m\u00e1ximo de cinco. No texto do relator, o pagamento da pens\u00e3o voltou a ser integral.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, o texto mant\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de a empresa pagar ao seu empregado o sal\u00e1rio durante os primeiros 30 dias de afastamento, o dobro do que prev\u00ea a atual legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o no Senado levou cerca de cinco horas e passou pela apresenta\u00e7\u00e3o de diversos requerimentos que propunham modifica\u00e7\u00f5es no texto. Todos eles foram rejeitados por orienta\u00e7\u00e3o do governo \u00e0 base, porque a MP corria o risco de perder a validade por decurso de prazo se fosse alterada e precisasse retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.(A Tarde online)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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