{"id":6315,"date":"2015-02-11T22:13:18","date_gmt":"2015-02-12T01:13:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/?p=6315"},"modified":"2015-02-11T22:13:18","modified_gmt":"2015-02-12T01:13:18","slug":"paralisacao-conselhos-tutelares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/paralisacao-conselhos-tutelares\/","title":{"rendered":"PARALISA\u00c7\u00c3O CONSELHOS TUTELARES"},"content":{"rendered":"

Dia 12 de fevereiro de 2015<\/b><\/p>\n

PARALISA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS CONSELHOS TUTELARES<\/p>\n

<\/b><\/b><\/p>\n

CARTA ABERTA<\/b><\/p>\n

\u00a0No \u00faltimo dia 6 de fevereiro, um ato covarde e abomin\u00e1vel ceifou a vida de tr\u00eas conselheiros tutelares da cidade de Po\u00e7\u00e3o, em Pernambuco.<\/p>\n

A chacina ocorrida naquela noite foi o desfecho de uma trag\u00e9dia j\u00e1 anunciada em centenas de eventos, semin\u00e1rios, f\u00f3runs e capacita\u00e7\u00f5es realizadas em todo territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n

O assassinado dos conselheiros Carmen L\u00facia Silva<\/b>, Daniel Farias e<\/b> Linderberg Vasconcelos<\/b> \u00e9 o mais grave resultado j\u00e1 obtido atrav\u00e9s das distor\u00e7\u00f5es das atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar.<\/p>\n

A postura de muitas autoridades do \u00e2mbito municipal tem resultado no esmagamento da autonomia e autoridade do Conselho Tutelar e, em consequ\u00eancia disso, o esmagamento dos pr\u00f3prios conselheiros.<\/p>\n

O resultado deste processo de coa\u00e7\u00e3o <\/b>e amea\u00e7a<\/b>, <\/b>praticadas por alguns ju\u00edzes, promotores, delegados, policiais, vereadores, prefeitos e membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, tem gerado, injustamente, afastamentos, processos administrativos e exonera\u00e7\u00f5es. Isso no \u00e2mbito administrativo, contra aqueles que se recusam a vestir o cabresto da distor\u00e7\u00e3o e da ilegalidade. J\u00e1 para aqueles que, por medo ou desinforma\u00e7\u00e3o, acatam ordens ilegais, h\u00e1 o risco de morte, amea\u00e7as, agress\u00f5es verbais e f\u00edsicas.<\/p>\n

Para que o sangue derramado dos conselheiros tutelares Carmen L\u00facia<\/b>, Daniel Farias e<\/b> Linderberg Vasconcelos <\/b>n\u00e3o caia no esquecimento e se torne apenas um dado estat\u00edstico, decidimos aderir \u00e0 PARALISA\u00c7\u00c3O NACIONAL<\/b>, neste dia 12 de fevereiro de 2015, a fim de reivindicar o que segue:<\/p>\n

Absoluto respeito por parte das autoridades municipais \u00e0 autonomia e autoridade do Conselho Tutelar;<\/p>\n

    \n
  1. Absoluto respeito por parte das autoridades municipais, \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es elencadas no artigo 136 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente;<\/li>\n
  2. Absoluto respeito por parte das autoridades municipais \u00e0 caracter\u00edstica fundamental do \u00f3rg\u00e3o Conselho Tutelar, que \u00e9 zelar pelos Direitos Humanos de crian\u00e7as e adolescentes;<\/li>\n
  3. O reconhecimento das autoridades municipais, de que o Conselho Tutelar n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o executor de a\u00e7\u00f5es, e sim garantidor de direitos atrav\u00e9s do exerc\u00edcio leg\u00edtimo da requisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e representa\u00e7\u00e3o daqueles que cometem infra\u00e7\u00f5es administrativas ou penais contra os Direitos Humanos de nossas crian\u00e7as e adolescentes;<\/li>\n
  4. O reconhecimento da import\u00e2ncia do trabalho do Conselho Tutelar na comunidade atrav\u00e9s de remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a complexidade da fun\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  5. O reconhecimento dos direitos sociais j\u00e1 garantidos atrav\u00e9s de Lei Federal 12.696\/2012, com a adequa\u00e7\u00e3o imediata das leis municipais e do pagamento retroativo \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o da lei;<\/li>\n
  6. Investimento em estrutura para o funcionamento do Conselho Tutelar conforme resolu\u00e7\u00f5es do CONANDA \u2013 Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente;<\/li>\n
  7. Investimento em estrutura administrativa e de equipe t\u00e9cnica para assessoramento do trabalho do Conselho Tutelar;<\/li>\n
  8. Investimento em capacita\u00e7\u00e3o continuada para os membros do Conselho Tutelar, equipe t\u00e9cnica e administrativa e rede de atendimento.<\/li>\n
  9. A\u00e7\u00e3o imediata do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Superior do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0Federal na orienta\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes e promotores, em todos os n\u00edveis, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia, autoridade e atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar;<\/li>\n<\/ol>\n

    Para a PARALISA\u00c7\u00c3O NACIONAL<\/b>, na data de 12 de fevereiro de 2015, quinta-feira, o Colegiado deste Conselho Tutelar se compromete com a n\u00e3o interrup\u00e7\u00e3o do atendimento da popula\u00e7\u00e3o mantendo atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia atrav\u00e9s do telefone\u00a0 contato : 73 3526 84 58 \/ 35268420 .<\/p>\n

    Atrav\u00e9s deste movimento, este Colegiado quer externar apoio e solidariedade aos familiares dos Conselheiros Tutelares chacinados e aos outros dois integrantes do Conselho Tutelar de Po\u00e7\u00e3o \u2013 Pernambuco.<\/p>\n

     <\/p>\n

    CONSELHEIROS TUTELARES<\/p>\n

    \u00a0Miralva Vieira\u00a0 Sampaio\u00a0 Almeida<\/p>\n

    Lana Kele Bartelote Fonseca<\/p>\n

    Magna L\u00facia Santos<\/p>\n

    Adenize Santos de Souza<\/p>\n

    Ana Maria Rosa Silva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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