{"id":5617,"date":"2014-11-26T11:37:00","date_gmt":"2014-11-26T14:37:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/?p=5617"},"modified":"2014-11-26T11:37:00","modified_gmt":"2014-11-26T14:37:00","slug":"aposentadoria-de-mais-de-r-19-mil-para-ex-governadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/aposentadoria-de-mais-de-r-19-mil-para-ex-governadores\/","title":{"rendered":"Aposentadoria de mais de R$ 19 mil para ex-governadores"},"content":{"rendered":"
\"Deputados<\/a>

Deputados decidiram que, para ter a aposentadoria, ex-governador deve ter 30 anos de Previd\u00eancia(Foto Ag. A Tarde)<\/p><\/div>\n

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou por unanimidade em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira, 25, projeto de emenda constitucional (PEC) que concede aposentadoria vital\u00edcia para ex-governadores da Bahia. O valor do vencimento ser\u00e1 o mesmo do subs\u00eddio recebido pelo governador (que atualmente \u00e9 de R$ 19.369,67).<\/p>\n

Ser\u00e3o beneficiados os ex-governadores Paulo Souto, C\u00e9sar Borges, Jo\u00e3o Durval e, a partir de 2015, Jaques Wagner.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do trabalhador comum, que tem o benef\u00edcio menor do que o sal\u00e1rio que recebia ao se aposentar, devido ao “fator previdenci\u00e1rio”, os ex-governadores ter\u00e3o o privil\u00e9gio de escapar desse infort\u00fanio que infelicita milh\u00f5es de aposentados brasileiros.<\/p>\n

Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Pela emenda aprovada pelos deputados estaduais, para ter direito \u00e0 pens\u00e3o vital\u00edcia, \u00e9 preciso que o ex-governador tenha exercido o cargo por no m\u00ednimo quatro anos ininterruptos ou cinco que n\u00e3o sejam consecutivos.<\/p>\n

Ser\u00e1 preciso que o ex-governador tenha contribu\u00eddo para a Previd\u00eancia Social por 30 anos (mesmo tendo recebido ao longo da vida sal\u00e1rio bem menor que a de chefe do Executivo), cinco a menos que o trabalhador comum do sexo masculino.<\/p>\n

A aposentadoria n\u00e3o pode ser cumulativa, ou seja, caso o ex-governador exer\u00e7a algum cargo p\u00fablico, ter\u00e1 de optar pelo subs\u00eddio que recebe ou a pens\u00e3o.<\/p>\n

Justa<\/strong><\/p>\n

Apesar de ser uma aposentadoria privilegiada, em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores comuns, os deputados consideraram que a pens\u00e3o \u00e9 justa quando se trata de um ex-governador.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, o deputado Euclides Fernandes (PDT) questionou o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (que presidia a sess\u00e3o), se a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual permitia que os deputados aprovassem um projeto de autoria de parlamentar (a iniciativa foi do deputado Adolfo Menezes, subscrita por outros vinte colegas) que cria despesas.<\/p>\n

Nilo disse que nesse caso era poss\u00edvel pelo fato de se tratar de um projeto de emenda constitucional.<\/p>\n

O deputado Carlos Gaban (DEM) considerou justo o benef\u00edcio em vota\u00e7\u00e3o, mas disse que seria mais “confort\u00e1vel” se ele fosse apresentado numa outra ocasi\u00e3o, diante do notici\u00e1rio que tem mostrado os esc\u00e2ndalos da Petrobras.<\/p>\n

Marcelo Nilo voltou a defender a PEC, explicando que esse projeto havia sido elaborado h\u00e1 anos, mas n\u00e3o teria sido aprovado por n\u00e3o exigir que o ex-governador tivesse contribu\u00eddo 30 anos para a Previd\u00eancia. No formato atual, o presidente da Assembl\u00e9ia considerou adequado.<\/p>\n

Pol\u00eamica<\/strong><\/p>\n

Embora tenha sido aprovada pela Assembl\u00e9ia, a pens\u00e3o de ex-governadores \u00e9 tema controverso. Na Bahia foi motivo de pol\u00eamica quando a Casa aprovou a aposentadoria para ex-governadores que beneficiaria Waldir Pires.<\/p>\n

Ao suced\u00ea-lo, o ent\u00e3o governador Antonio Carlos Magalh\u00e3es entrou com uma a\u00e7\u00e3o suspendendo o pagamento e pedindo sua anula\u00e7\u00e3o. O processo levou alguns anos para ser julgado favoravelmente a Pires, que doou para institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas o que recebeu de retroativo.<\/p>\n

Em alguns estados existe questionamentos sobre a legalidade da pens\u00e3o, e o Supremo Tribunal Federal tem cancelado o benef\u00edcio, mas para isso \u00e9 preciso que algu\u00e9m tome a iniciativa de patrocinar uma a\u00e7\u00e3o direita de inconstitucionalidade.(A Tarde online)<\/p>\n

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