{"id":43855,"date":"2026-07-28T08:29:36","date_gmt":"2026-07-28T11:29:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/?p=43855"},"modified":"2026-07-28T08:29:36","modified_gmt":"2026-07-28T11:29:36","slug":"nova-lei-muda-regra-das-multas-de-transito-e-obriga-foto-do-flagrante-junto-com-notificacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/nova-lei-muda-regra-das-multas-de-transito-e-obriga-foto-do-flagrante-junto-com-notificacao\/","title":{"rendered":"Nova lei muda regra das multas de tr\u00e2nsito e obriga foto do flagrante junto com notifica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados deu um passo para mudar a forma como os motoristas recebem notifica\u00e7\u00f5es de multas de tr\u00e2nsito. A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes aprovou o Projeto de Lei 544\/26, que determina o envio obrigat\u00f3rio da imagem da infra\u00e7\u00e3o junto aos avisos encaminhados aos propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A regra valer\u00e1 para autua\u00e7\u00f5es registradas por radares, c\u00e2meras de monitoramento e outros equipamentos capazes de produzir provas audiovisuais. Atualmente, embora a legisla\u00e7\u00e3o permita o uso desses recursos para comprovar infra\u00e7\u00f5es, os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito n\u00e3o s\u00e3o obrigados a anexar a foto ou v\u00eddeo no momento da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

 Com a norma em vigor hoje, o condutor que deseja conferir o registro da infra\u00e7\u00e3o precisa acessar plataformas dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis ou solicitar formalmente a disponibiliza\u00e7\u00e3o da imagem.<\/p>\n\n\n\n

Caso o projeto seja aprovado em todas as etapas, a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 diferente: a fotografia ou registro visual dever\u00e1 acompanhar automaticamente as comunica\u00e7\u00f5es enviadas ao motorista. A exig\u00eancia foi ampliada durante a an\u00e1lise na comiss\u00e3o por uma emenda apresentada pelo relator, deputado AJ Albuquerque (PP-CE). O texto estabelece que a imagem dever\u00e1 estar presente nas duas fases do processo administrativo:<\/p>\n\n\n\n

 A exig\u00eancia foi ampliada durante a an\u00e1lise na comiss\u00e3o por uma emenda apresentada pelo relator, deputado AJ Albuquerque (PP-CE). O texto estabelece que a imagem dever\u00e1 estar presente nas duas fases do processo administrativo:<\/p>\n\n\n\n

na notifica\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o, quando o motorista \u00e9 informado sobre a infra\u00e7\u00e3o registrada;<\/p>\n\n\n\n

na notifica\u00e7\u00e3o de penalidade, etapa em que a multa \u00e9 aplicada oficialmente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os defensores da proposta, a mudan\u00e7a pretende facilitar a confer\u00eancia dos dados pelo cidad\u00e3o, permitindo verificar de imediato informa\u00e7\u00f5es como a placa do ve\u00edculo e as condi\u00e7\u00f5es descritas no auto de infra\u00e7\u00e3o. O projeto foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (PP-CE), que argumenta que a aus\u00eancia do envio autom\u00e1tico da prova visual pode gerar d\u00favidas sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o e dificultar o direito de defesa do motorista.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida busca reduzir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e garantir mais transpar\u00eancia no processo de aplica\u00e7\u00e3o das multas.<\/p>\n\n\n\n

Como tramita em car\u00e1ter conclusivo, a proposta n\u00e3o precisa passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara neste momento. O texto seguir\u00e1 para avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

Se for aprovado pela CCJ, o projeto ainda precisar\u00e1 ser analisado pelo Senado e, posteriormente, depender\u00e1 da san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica para virar lei. At\u00e9 que todo o processo seja conclu\u00eddo, continuam valendo as regras atuais para notifica\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

Correio24h<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados deu um passo para mudar a forma como os motoristas recebem notifica\u00e7\u00f5es de multas de tr\u00e2nsito. A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes aprovou o Projeto de Lei 544\/26, que determina o envio obrigat\u00f3rio da imagem da infra\u00e7\u00e3o junto aos avisos encaminhados aos propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos. A regra valer\u00e1 para autua\u00e7\u00f5es registradas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-43855","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43855","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43855"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43855\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43857,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43855\/revisions\/43857"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43855"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}