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Abono extraordin\u00e1rio do Fundef<\/p>\n\n\n\n
Na educa\u00e7\u00e3o, uma das propostas prev\u00ea o pagamento do Abono Extraordin\u00e1rio do Precat\u00f3rio do Fundef a servidores ativos e inativos do quadro do magist\u00e9rio que estiverem na folha de pagamento na data de vig\u00eancia da lei. Para o pagamento do abono extraordin\u00e1rio em 2026, ser\u00e3o destinados R$ 103,3 milh\u00f5es, com estimativa de mais de 85 mil benefici\u00e1rios, considerando dados atuais da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (SEC) e da Superintend\u00eancia de Previd\u00eancia (Suprev), vinculada \u00e0 Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi publicado, nesta sexta-feira (22), no Di\u00e1rio Oficial do Estado, o Decreto n\u00ba 24.544, que regulamenta o pagamento do Precat\u00f3rio do Fundef e oficializa as regras para o repasse dos recursos aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Ao todo, 87.293 profissionais ser\u00e3o contemplados, conforme a Portaria Conjunta Saeb\/SEC n\u00ba 005, publicada em 2 de fevereiro de 2023. A medida tem como objetivo reconhecer a contribui\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam ou atuaram na rede estadual e que n\u00e3o est\u00e3o necessariamente contemplados no escopo do precat\u00f3rio principal.<\/p>\n\n\n\n
Convers\u00e3o de licen\u00e7a-pr\u00eamio em pec\u00fania<\/p>\n\n\n\n
Outro projeto encaminhado \u00e0 Alba trata da convers\u00e3o de licen\u00e7a-pr\u00eamio em pec\u00fania para servidores p\u00fablicos estaduais. A proposta tem alcance geral no funcionalismo e tamb\u00e9m contempla ocupantes de cargos comissionados do quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico Estadual do Ensino M\u00e9dio, como diretores, vice-diretores e secret\u00e1rios escolares.<\/p>\n\n\n\n
Com a medida, o Governo do Estado amplia o alcance do benef\u00edcio para esses profissionais da educa\u00e7\u00e3o, antes restrito aos servidores do magist\u00e9rio em reg\u00eancia de classe. A iniciativa ocorre poucos meses ap\u00f3s a extens\u00e3o da convers\u00e3o aos coordenadores pedag\u00f3gicos. O pagamento ser\u00e1 limitado ao equivalente a um m\u00eas de licen\u00e7a-pr\u00eamio a cada quatro meses de servi\u00e7o, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do ato de convers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Gratifica\u00e7\u00f5es para atividades em campo<\/p>\n\n\n\n
Outros projetos criam gratifica\u00e7\u00f5es para servidores que exercem atividades em campo. Na \u00e1rea ambiental, a proposta institui a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade em Campo (GAC), destinada a servidores das carreiras de Especialista em Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos e de T\u00e9cnico em Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos, em exerc\u00edcio na Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e no Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema).<\/p>\n\n\n\n
A medida busca valorizar o trabalho realizado fora das unidades administrativas, em atividades como fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento, atendimento a emerg\u00eancias ambientais, atua\u00e7\u00e3o em unidades de conserva\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades ilegais e instala\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos de monitoramento. A gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada sobre o vencimento b\u00e1sico do cargo efetivo, com apura\u00e7\u00e3o trimestral por sistema de pontua\u00e7\u00e3o: cada dia de trabalho em campo corresponder\u00e1 a um ponto, e o percentual poder\u00e1 variar de 20% a 50%. Para 2026, primeiro ano de vig\u00eancia, o projeto prev\u00ea regra de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o do modelo trimestral.<\/p>\n\n\n\n
Defesa agropecu\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n
Na defesa agropecu\u00e1ria, o projeto institui a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividades Espec\u00edficas em Campo (GAEC), destinada a servidores das carreiras de Fiscal Estadual Agropecu\u00e1rio e T\u00e9cnico em Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, em exerc\u00edcio na Ag\u00eancia Estadual de Defesa Agropecu\u00e1ria da Bahia (Adab).<\/p>\n\n\n\n
A medida valoriza atividades externas ligadas \u00e0 defesa sanit\u00e1ria animal e vegetal, vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e atua\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de risco sanit\u00e1rio. A gratifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 calculada sobre o vencimento b\u00e1sico do cargo efetivo, com apura\u00e7\u00e3o trimestral por sistema de pontua\u00e7\u00e3o: cada dia de trabalho em campo corresponder\u00e1 a um ponto, e o percentual poder\u00e1 variar de 20% a 50%. Entre as atividades contempladas est\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o de animais de produ\u00e7\u00e3o, emerg\u00eancias sanit\u00e1rias, fiscaliza\u00e7\u00e3o de cargas, abatedouros, agrot\u00f3xicos, fauna com relev\u00e2ncia sanit\u00e1ria e programas zoofitossanit\u00e1rios priorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Secom\/GOVBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo do Estado encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) projetos de lei voltados \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos estaduais. Entre as propostas, enviadas na \u00faltima quinta-feira (21), est\u00e3o o pagamento do Abono Extraordin\u00e1rio do Precat\u00f3rio do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), destinado a profissionais […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-43483","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43483","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43483"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43483\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43485,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43483\/revisions\/43485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43483"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43483"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43483"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}