{"id":41075,"date":"2025-07-02T16:52:56","date_gmt":"2025-07-02T19:52:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/?p=41075"},"modified":"2025-07-02T16:52:56","modified_gmt":"2025-07-02T19:52:56","slug":"cartorios-devem-fechar-as-portas-em-224-cidades-apos-projeto-de-lei-do-governo-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/cartorios-devem-fechar-as-portas-em-224-cidades-apos-projeto-de-lei-do-governo-do-estado\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios devem fechar as portas em 224 cidades ap\u00f3s projeto de lei do governo do estado"},"content":{"rendered":"\n

De certid\u00e3o de nascimento at\u00e9 registros de im\u00f3veis, os cart\u00f3rios s\u00e3o respons\u00e1veis por atos do cotidiano de milhares de baianos todos os dias. Apesar de realizarem servi\u00e7os essenciais, mais de 60% dos cart\u00f3rios na Bahia s\u00e3o deficit\u00e1rios e precisam de repasses do Fundo Especial de Compensa\u00e7\u00e3o da Bahia (Fecom) para manter suas atividades. Agora, um projeto de lei do governo do estado, j\u00e1 aprovado pelos deputados, coloca em risco o funcionamento de cart\u00f3rios em 224 cidades. <\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Por lei, 12,2% da receita de cada cart\u00f3rio na Bahia deve ser destinada ao Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o. Esse fundo \u00e9 respons\u00e1vel por repassar uma esp\u00e9cie de \u2018renda m\u00ednima\u2019 \u00e0s unidades deficit\u00e1rias – ou seja, aquelas em que as taxas cobradas da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o cobrem os custos operacionais. Os repasses podem chegar a R$ 31,8 mil mensais e s\u00e3o fundamentais para manter o funcionamento desses cart\u00f3rios. O Projeto de Lei n\u00ba 25.851 prop\u00f5e diminuir esse percentual para 9%, o que representa redu\u00e7\u00e3o de um quarto dos recursos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 17 de junho, um dia ap\u00f3s ser apresentada \u00e0 Casa pelo governo da Bahia. A medida, que ainda deve ser sancionada pelo governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT), surpreendeu a dire\u00e7\u00e3o do fundo e a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores da Bahia (Anoreg\/BA), que sequer foram informados. <\/p>\n\n\n\n

O problema, segundo as entidades, \u00e9 que o Fundo Especial de Compensa\u00e7\u00e3o da Bahia j\u00e1 opera no vermelho, com d\u00e9ficit anual de R$ 40,4 milh\u00f5es por ano. Uma estimativa prev\u00ea o fim do fundo em seis anos e sete meses, se o projeto de lei for sancionado. Sem os recursos provenientes do Fecom, 461 cart\u00f3rios baianos podem fechar as portas – o que representa 61,3% do total em atividade no estado, que \u00e9 de 752. <\/p>\n\n\n\n

Os cart\u00f3rios se tornam deficit\u00e1rios quando o valor arrecadado com as taxas pelos servi\u00e7os n\u00e3o s\u00e3o suficientes para pagar os custos com funcion\u00e1rios e manuten\u00e7\u00e3o. A lei tamb\u00e9m garante gratuidade nos registros de nascimento e \u00f3bito, incluindo a primeira via da respectiva certid\u00e3o, al\u00e9m da primeira via da certid\u00e3o de casamento. O Fecom tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por garantir o pagamento aos of\u00edcios relativos aos servi\u00e7os que n\u00e3o s\u00e3o cobrados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEste projeto compromete a sustentabilidade de um sistema que permite levar cidadania e dignidade \u00e0s \u00e1reas mais pobres da Bahia. Suprimir um quarto das receitas do Fundo vai criar a necessidade de reestruturar novamente o cen\u00e1rio extrajudicial, com a poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rios, como forma de manter o sistema vi\u00e1vel”, defende Daniel Sampaio, presidente da Anoreg. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Jornal Correio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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