{"id":38673,"date":"2024-08-20T18:21:12","date_gmt":"2024-08-20T21:21:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/?p=38673"},"modified":"2024-08-20T18:21:12","modified_gmt":"2024-08-20T21:21:12","slug":"na-fieb-governo-apresenta-para-empresarios-novo-programa-de-regularizacao-fiscal-que-oferece-desconto-de-ate-95","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/na-fieb-governo-apresenta-para-empresarios-novo-programa-de-regularizacao-fiscal-que-oferece-desconto-de-ate-95\/","title":{"rendered":"Na Fieb, Governo apresenta para empres\u00e1rios novo programa de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal que oferece desconto de at\u00e9 95%"},"content":{"rendered":"
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Secom\/GOVBA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (20), o novo programa de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal, o Refis ICMS Bahia 2024. O evento ocorreu no audit\u00f3rio da Fieb, no bairro do Stiep, em Salvador, com a presen\u00e7a de lideran\u00e7as empresariais.<\/p>\n\n\n\n

O Refis oferece descontos de at\u00e9 95% em multas por infra\u00e7\u00f5es e acr\u00e9scimos morat\u00f3rios para contribuintes que regularizarem d\u00e9bitos de ICMS. O prazo para ades\u00e3o ao programa vai at\u00e9 5 de novembro. O objetivo \u00e9 permitir que empresas com d\u00edvidas junto ao fisco estadual quitem suas pend\u00eancias, regularizando d\u00e9bitos referentes a fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO objetivo principal do Refis \u00e9 dar uma oportunidade para aqueles contribuintes que est\u00e3o com dificuldades, com alguma inadimpl\u00eancia\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio da Fazenda, Manoel Vit\u00f3rio. \u201cEste Refis tem uma caracter\u00edstica diferente, porque tamb\u00e9m abrange aqueles contribuintes que est\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o judicial, com vistas a um ambiente de neg\u00f3cio previs\u00edvel, organizado, parceiro na medida do poss\u00edvel, para que os empreendimentos que est\u00e3o aqui na Bahia, se fortale\u00e7am e frutifiquem\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ao lado do secret\u00e1rio Manoel Vit\u00f3rio e do presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos, tamb\u00e9m comp\u00f4s a mesa o vice-presidente da Fieb e presidente do Conselho de Assuntos Fiscais e Tribut\u00e1rios, S\u00e9rgio Pedreira. Acompanharam o secret\u00e1rio no evento o subsecret\u00e1rio da Fazenda, Jo\u00e3o Aslan; o superintendente de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Sefaz-BA, Jos\u00e9 Luiz Souza; o diretor de arrecada\u00e7\u00e3o da Sefaz-BA, Augusto Guenem.<\/p>\n\n\n\n

O Refis ICMS Bahia 2024 j\u00e1 est\u00e1 em vigor e foi estabelecido ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia, posteriormente sancionado pelo governador Jer\u00f4nimo Rodrigues. A medida busca n\u00e3o apenas resolver lit\u00edgios tribut\u00e1rios, mas tamb\u00e9m aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do estado, o que contribuir\u00e1 para investimentos p\u00fablicos e melhoria na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

O Refis ocorre simultaneamente \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Estado no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, o que inclui colabora\u00e7\u00f5es com outras entidades do servi\u00e7o p\u00fablico estadual, atrav\u00e9s do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira). Al\u00e9m da Sefaz-BA e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), o Cira tamb\u00e9m conta com a participa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA), da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio Manoel Vit\u00f3rio ainda observa que \u201co Refis n\u00e3o se limita \u00e0 ind\u00fastria, mas contribui para uma ind\u00fastria mais forte, para empreendimentos mais fortes, para que a Bahia possa gerar um PIB maior e dar mais oportunidade para todos os baianos e para quem investe aqui\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos, \u00e9 importante a manuten\u00e7\u00e3o da parceria com o Estado , que de maneira geral \u00e9 produtiva, al\u00e9m de contribuir na atratividade para o setor industrial. \u201cTodas as secretarias do Estado, como a Sefaz e a Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, mant\u00eam um relacionamento muito franco e convergente com os interesses da Fieb. Atrav\u00e9s dessa rela\u00e7\u00e3o, levamos as demandas que chegam das ind\u00fastrias e dos sindicatos, buscando, assim, construir um ambiente de neg\u00f3cios mais atrativo e est\u00e1vel\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n

Vantagens<\/p>\n\n\n\n

O Refis oferece vantagens adicionais para quem optar pelo pagamento \u00e0 vista. J\u00e1 no caso dos parcelamentos, os descontos variam conforme o n\u00famero de parcelas, de forma decrescente, podendo chegar a 90% para pagamentos em at\u00e9 12 vezes e 85% entre 13 e 24 parcelas.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial ou fal\u00eancia decretada tamb\u00e9m podem aderir ao programa, com condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que permitem o parcelamento em at\u00e9 120 vezes, com descontos que variam de 75% a 90%, dependendo do n\u00famero de parcelas.<\/p>\n\n\n\n

A Sefaz-BA alerta os contribuintes que n\u00e3o envia boletos nem documentos de arrecada\u00e7\u00e3o por e-mail. As empresas interessadas devem emitir o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAE) diretamente no site do \u00f3rg\u00e3o. Em caso de d\u00favida, as empresas podem utilizar o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e), endere\u00e7o virtual mantido pela Sefaz-BA em ambiente seguro, que permite a comunica\u00e7\u00e3o direta entre o fisco e o contribuinte. Mais detalhes e um simulador de d\u00e9bitos est\u00e3o dispon\u00edveis no site da secretaria: www.sefaz.ba.gov.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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