{"id":37838,"date":"2024-05-19T10:10:04","date_gmt":"2024-05-19T13:10:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/?p=37838"},"modified":"2024-05-19T10:10:04","modified_gmt":"2024-05-19T13:10:04","slug":"abono-extraordinario-dos-precatorios-para-professores-da-rede-estadual-e-sancionado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/abono-extraordinario-dos-precatorios-para-professores-da-rede-estadual-e-sancionado\/","title":{"rendered":"Abono extraordin\u00e1rio dos precat\u00f3rios para professores da rede estadual \u00e9 sancionado\u00a0"},"content":{"rendered":"
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O abono extraordin\u00e1rio dos precat\u00f3rios para os professores da rede estadual foi sancionado pela governadora em exerc\u00edcio, Cynthia Resende, e publicado no Di\u00e1rio Oficial deste s\u00e1bado (dia 18). O pagamento ser\u00e1 feito por meio de parcela \u00fanica, calculada de forma proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga hor\u00e1ria de 40 horas, o valor ser\u00e1 de R$ 6.359,61. Os precat\u00f3rios est\u00e3o sendo pagos ao Estado pela Uni\u00e3o, como forma de complemento \u00e0s verbas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) n\u00e3o repassadas entre 1998 e 2006. <\/p>\n\n\n\n

O pagamento do abono extraordin\u00e1rio \u00e9 mais uma iniciativa do governo no sentido de valorizar os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o da rede estadual, beneficiando servidores que, a princ\u00edpio, n\u00e3o seriam contemplados com os recursos. Quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80. O pagamento do abono extraordin\u00e1rio se d\u00e1 atrav\u00e9s de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado \u00e0 Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 \u2013 ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milh\u00f5es \u2013, a ser distribu\u00eddos de forma igualit\u00e1ria por carga hor\u00e1ria a 85.882 professores e coordenadores pedag\u00f3gicos, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou n\u00e3o durante o per\u00edodo de erro no repasse das verbas do Fundef. <\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio do m\u00eas, a lei que versa sobre o pagamento da terceira parcela dos precat\u00f3rios para os professores foi sancionada pelo governador Jer\u00f4nimo Rodrigues. A aprova\u00e7\u00e3o garantiu o destino de mais de R$ 900 milh\u00f5es, ou seja, 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedag\u00f3gicos que atuaram na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, beneficiando 87.289 pessoas, incluindo profissionais que j\u00e1 se desligaram do Estado, bem como herdeiros de servidores falecidos.<\/p>\n\n\n\n

Em 2022, quando ocorreu o primeiro repasse da Uni\u00e3o ao Estado, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o em recursos dos precat\u00f3rios da Fundef a mais de 87 mil benefici\u00e1rios. No ano passado, o governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilh\u00e3o. Com a aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do terceiro repasse, a Bahia ter\u00e1 destinado mais de R$ 4,2 bilh\u00f5es para o pagamento dos precat\u00f3rios a educadores da rede estadual de ensino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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