{"id":35428,"date":"2023-08-16T09:58:43","date_gmt":"2023-08-16T12:58:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/?p=35428"},"modified":"2023-08-16T09:58:43","modified_gmt":"2023-08-16T12:58:43","slug":"com-projeto-enviado-a-alba-governo-propoe-estender-parte-do-repasse-dos-precatorios-a-todos-os-profissionais-da-educacao-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/com-projeto-enviado-a-alba-governo-propoe-estender-parte-do-repasse-dos-precatorios-a-todos-os-profissionais-da-educacao-basica\/","title":{"rendered":"Com projeto enviado \u00e0 ALBA, Governo prop\u00f5e estender parte do repasse dos precat\u00f3rios a todos os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica"},"content":{"rendered":"
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Foto: Fernando Vivas\/GOVBA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O governo baiano planeja estender parte do pagamento da parcela 2023 dos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) a todos os profissionais do seu quadro de Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. A medida est\u00e1 prevista no projeto de lei que o governo encaminhou na segunda-feira (14) \u00e0 Assembleia Legislativa Estadual, com o objetivo de disciplinar a distribui\u00e7\u00e3o dos cerca de R$ 1,36 bilh\u00e3o da segunda parcela dos precat\u00f3rios judiciais que est\u00e3o sendo pagos ao Estado pela Uni\u00e3o, como forma de complemento \u00e0s verbas do Fundef n\u00e3o repassadas, entre 1998 e 2006.

Caso a legisla\u00e7\u00e3o seja aprovada, o n\u00famero de beneficiados com os precat\u00f3rios chegar\u00e1 a 118.382 pessoas, 31.093 a mais do que no ano passado.\u00a0 O projeto de lei prev\u00ea que 20% dos recursos deste ano, \u2013 ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milh\u00f5es \u2013 sejam destinados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um abono extraordin\u00e1rio a ser distribu\u00eddo, de forma igualit\u00e1ria, por carga hor\u00e1ria, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedag\u00f3gicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou n\u00e3o durante o per\u00edodo de erro no repasse das verbas do Fundef. A proposta \u00e9 de que o pagamento do abono seja feito por meio de uma parcela \u00fanica, calculada de forma proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria cumprida pelo servidor.

Em paralelo, o projeto de lei encaminhado \u00e0 Assembleia garante tamb\u00e9m o destino de mais de R$ 832 milh\u00f5es \u2013 ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano \u2013 para pagamento de todos os professores e coordenadores pedag\u00f3gicos que atuaram na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o projeto prop\u00f5e que o c\u00e1lculo do abono seja feito de modo proporcional \u00e0 jornada de trabalho e ao per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio dentro deste intervalo de tempo. A previs\u00e3o \u00e9 beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que j\u00e1 se desligaram do Estado e tamb\u00e9m herdeiros de servidores falecidos. <\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exerc\u00edcio na \u00e9poca dos repasses incompletos e permanecem no Estado \u2013 seja como ativos ou inativos \u2013 dever\u00e3o, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, receber os dois abonos. Em paralelo, a regulamenta\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Est\u00edmulo ao Aperfei\u00e7oamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educa\u00e7\u00e3o ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento b\u00e1sico, com impacto mensal aproximado de R$ 2.898.462,04 para os cofres p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n

Para completar, vale ressaltar ainda a concess\u00e3o este ano de 1.252 progress\u00f5es funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedag\u00f3gicos, al\u00e9m da previs\u00e3o de pagamento at\u00e9 o final deste ano de R$ 129 milh\u00f5es a professores e coordenadores, como resultado de convers\u00f5es das concess\u00f5es de licen\u00e7as-pr\u00eamios em pec\u00fania.

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