{"id":33447,"date":"2023-02-03T14:07:49","date_gmt":"2023-02-03T17:07:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/?p=33447"},"modified":"2023-02-03T14:07:49","modified_gmt":"2023-02-03T17:07:49","slug":"estado-paga-mais-r113-milhoes-dos-precatorios-fundef-a-profissionais-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/estado-paga-mais-r113-milhoes-dos-precatorios-fundef-a-profissionais-da-educacao\/","title":{"rendered":"Estado paga mais R$113 milh\u00f5es dos precat\u00f3rios Fundef a profissionais da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Nesta sexta-feira (3), o Estado da Bahia pagar\u00e1 aproximadamente R$ 113 milh\u00f5es em abonos a mais de 73 mil profissionais da Educa\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de precat\u00f3rios do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Fundamental (Fundef). Os recursos estar\u00e3o dispon\u00edveis j\u00e1 na mesma data nas contas do Banco do Brasil e at\u00e9 segunda-feira (6) nas daqueles benefici\u00e1rios correntistas de outros bancos. Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorr\u00eancia do julgamento judicial que condenou a Uni\u00e3o a complementar as verbas do Fundef n\u00e3o repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e munic\u00edpios, devido a um erro de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m nesta sexta (3), ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado uma Portaria Conjunta da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o do Estado (Saeb) e Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (SEC) com a lista atualizada com mais de 87 mil servidores e ex-servidores que fazem jus ao pagamento dos precat\u00f3rios. No total, o Estado estima que ir\u00e1 destinar ao grupo cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No ano passado, mais de 71 mil profissionais foram contemplados com aproximadamente 1,1 bilh\u00e3o de reais das verbas dos precat\u00f3rios. J\u00e1 o cr\u00e9dito atual diz respeito a um res\u00edduo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o de eventuais ajustes na base de dados \u2013 conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado, que determina tamb\u00e9m a destina\u00e7\u00e3o dos recursos via rateio.<\/p>\n\n\n\n

Pend\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com o atual cr\u00e9dito, os casos ainda pendentes de pagamento dizem respeito, em sua maioria, a servidores falecidos \u2013 cujos herdeiros ainda n\u00e3o apresentaram o alvar\u00e1 da Justi\u00e7a requerendo o abono \u2013 ou a servidores que se encontram fora da folha de pagamento e n\u00e3o efetuaram o recadastramento. Novas solicita\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos ou herdeiros poder\u00e3o ser encaminhadas a qualquer momento ao Estado, dentro de um prazo de cinco anos a partir da publica\u00e7\u00e3o da primeira lista de beneficiados.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Possuem direito a receber os precat\u00f3rios professores, coordenadores pedag\u00f3gicos, diretores, vice-diretores e secret\u00e1rios escolares que ocuparam cargo p\u00fablico ou que estavam em emprego p\u00fablico, em efetivo exerc\u00edcio na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica de ensino, no per\u00edodo de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magist\u00e9rio e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no mesmo per\u00edodo. Est\u00e3o inclu\u00eddos servidores ativos e inativos, al\u00e9m de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos crit\u00e9rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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