{"id":31977,"date":"2022-09-27T11:38:19","date_gmt":"2022-09-27T14:38:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/?p=31977"},"modified":"2022-09-27T11:38:19","modified_gmt":"2022-09-27T14:38:19","slug":"candidatos-e-eleitores-nao-podem-ser-presos-ate-48-horas-apos-o-primeiro-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/candidatos-e-eleitores-nao-podem-ser-presos-ate-48-horas-apos-o-primeiro-turno\/","title":{"rendered":"Candidatos e eleitores n\u00e3o podem ser presos at\u00e9 48 horas ap\u00f3s o primeiro turno"},"content":{"rendered":"

\"\"Candidatas e candidatos devidamente registrados para as elei\u00e7\u00f5es deste ano n\u00e3o podem ser presos ou detidos at\u00e9 48 horas ap\u00f3s o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es (2 de outubro). O mesmo acontece com eleitores em geral a partir desta ter\u00e7a-feira (27). \u00c9 a chamada imunidade eleitoral, prevista no C\u00f3digo Eleitoral e que entra em vigor 15 dias antes da elei\u00e7\u00e3o. Casos de crimes inafian\u00e7\u00e1veis e flagrante delito ficam de fora da proibi\u00e7\u00e3o. A imunidade garante ao candidato o exerc\u00edcio da democracia, impedindo que ele seja afastado da disputa eleitoral por pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o que possa ser posteriormente revista. Mesmo no caso de ser preso em flagrante delito, o candidato continua disputando a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Eleitores
\nNo caso dos eleitores, a imunidade \u00e9 mais restrita e impede pris\u00f5es cinco dias antes do pleito at\u00e9 48 horas ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, em cada turno. Assim, nenhum eleitor poder\u00e1 ser preso nesse per\u00edodo, a menos que seja flagrado cometendo crime; ou haja contra ele senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel; ou ainda por desrespeito ao salvo-conduto de outros eleitores, criando, por exemplo, constrangimentos \u00e0 liberdade de votar. A proibi\u00e7\u00e3o vale inclusive para crimes eleitorais. Assim sendo, no dia da vota\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser preso, por exemplo, quem desrespeitar proibi\u00e7\u00f5es, como fazer propaganda de boca de urna, promover com\u00edcios, entre outros.<\/p>\n

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer se\u00e7\u00e3o eleitoral, inclusive para quem possui permiss\u00e3o para o porte. A veda\u00e7\u00e3o vigora nas 48 horas que antecedem o pleito at\u00e9 as 24 horas que o sucedem. Exce\u00e7\u00f5es incluem apenas agentes de seguran\u00e7a. Ocorrendo qualquer pris\u00e3o, o detido ser\u00e1 imediatamente levado \u00e0 presen\u00e7a do juiz competente, que avaliar\u00e1 a legalidade da deten\u00e7\u00e3o ou a revogar\u00e1, podendo responsabilizar a autoridade que fez a pris\u00e3o ilegal. Tamb\u00e9m de acordo com o C\u00f3digo Eleitoral, mes\u00e1rios e fiscais de partido, durante o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o poder\u00e3o ser detidos ou presos, salvo flagrante delito.<\/p>\n

Confira o calend\u00e1rio:<\/p>\n

27 de setembro, ter\u00e7a-feira
\n(5 dias antes do 1\u00ba turno)
\nData a partir da qual nenhum eleitor poder\u00e1 ser preso ou detido, salvo em flagrante delito<\/p>\n

2 de outubro, domingo
\nVota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, das 8h \u00e0s 17h<\/p>\n

15 de outubro, s\u00e1bado
\n(15 dias antes do 2\u00ba turno)
\nData a partir da qual nenhum candidato que participar\u00e1 do segundo turno de vota\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito.<\/p>\n

25 de outubro, ter\u00e7a-feira
\n(5 dias antes do segundo turno)
\nData a partir da qual nenhum eleitor poder\u00e1 ser preso ou detido, salvo em flagrante delito<\/p>\n

30 de outubro, domingo
\nData em que se realizar\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, das 8h \u00e0s 17h<\/p>\n

19 de dezembro, segunda-feira
\n\u00daltimo dia para a diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos e eleitas<\/p>\n

Da Ag\u00eancia Senado
\nEdi\u00e7\u00e3o – ND<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n

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Candidatas e candidatos devidamente registrados para as elei\u00e7\u00f5es deste ano n\u00e3o podem ser presos ou detidos at\u00e9 48 horas ap\u00f3s o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es (2 de outubro). O mesmo acontece com eleitores em geral a partir desta ter\u00e7a-feira (27). \u00c9 a chamada imunidade eleitoral, prevista no C\u00f3digo Eleitoral e que entra em vigor 15 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-31977","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31977","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31977"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31977\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31979,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31977\/revisions\/31979"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}