{"id":31791,"date":"2022-09-09T15:45:33","date_gmt":"2022-09-09T18:45:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/?p=31791"},"modified":"2022-09-09T15:45:33","modified_gmt":"2022-09-09T18:45:33","slug":"apos-acao-da-pge-justica-eleitoral-determina-exibicao-de-direito-de-resposta-em-favor-do-estado-da-bahia-durante-propaganda-eleitoral-gratuita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/apos-acao-da-pge-justica-eleitoral-determina-exibicao-de-direito-de-resposta-em-favor-do-estado-da-bahia-durante-propaganda-eleitoral-gratuita\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o da PGE, Justi\u00e7a Eleitoral determina exibi\u00e7\u00e3o de direito de resposta em favor do Estado da Bahia durante propaganda eleitoral gratuita"},"content":{"rendered":"![\"\"](\"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/Procuradoria-geral-do-estado.jpg\")
Em decis\u00f5es publicadas na quinta-feira (8), a Justi\u00e7a Eleitoral atendeu Pedidos de Direito de Resposta ajuizados pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra a Coliga\u00e7\u00e3o \u201cPra Mudar a Bahia\u201d e o candidato Ant\u00f4nio Carlos Peixoto de Magalh\u00e3es Neto. No dia 28 de agosto, o Relator do processo deferiu liminar e determinou a retirada de conte\u00fado falso exibido em programas de r\u00e1dio e de TV que afirmava estarem dispon\u00edveis apenas quatro viaturas para garantir a seguran\u00e7a p\u00fablica da popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Alagoinhas.<\/p>\n
Com farta documenta\u00e7\u00e3o, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) esclareceu que, no total, 44 viaturas s\u00e3o usadas no patrulhamento ostensivo, investiga\u00e7\u00e3o e atendimento em resgates e inc\u00eandios no munic\u00edpio: o 4\u00b0 Batalh\u00e3o da PM conta com 24 viaturas, a 2\u00aa Coorpin da Pol\u00edcia Civil possui 10 ve\u00edculos, a Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnica atua com quatro viaturas e o Corpo de Bombeiros utiliza seis ve\u00edculos.<\/p>\n
As pol\u00edcias e bombeiros contam com caminh\u00f5es, caminhonetes e furg\u00f5es, todos adaptados com r\u00e1dio digital, giroflex, sirene, entre outros equipamentos que garantem o atendimento r\u00e1pido em ocorr\u00eancias. Al\u00e9m das viaturas, a cidade de Alagoinhas passou a contar, em junho deste ano, com o Sistema de Reconhecimento Facial. No dia 2 de agosto de 2022, recebeu as novas sedes da 2\u00aa Coorpin e da Delegacia Territorial, um investimento de R$ 2 milh\u00f5es e, em 2017, ganhou uma nova sede para a Delegacia Especial de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam), investimento de R$ 2,4 milh\u00f5es.<\/p>\n
O conte\u00fado falso foi levado ao ar por duas vezes, no r\u00e1dio, e uma, na TV, no dia 26 de agosto. De acordo com as decis\u00f5es assinadas pelo Desembargador Eleitoral Substituto S\u00e9rgio Cafezeiro, a narrativa inver\u00eddica atinge a imagem do Estado e causa preju\u00edzo, \u201cpois afasta potenciais investidores…afetando, de forma negativa, a economia local\u201d; e isso pode gerar preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos estaduais. A decis\u00e3o estabelece a cassa\u00e7\u00e3o do tempo de um minuto da propaganda eleitoral gratuita da coliga\u00e7\u00e3o \u201cPra Mudar a Bahia\u201d, no r\u00e1dio e na TV, para ser usado com o direito de resposta, no mesmo hor\u00e1rio de veicula\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o falsa, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento, para cada uma das decis\u00f5es.<\/p>\n
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