{"id":29838,"date":"2022-03-30T20:18:02","date_gmt":"2022-03-30T23:18:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/?p=29838"},"modified":"2022-03-30T20:18:02","modified_gmt":"2022-03-30T23:18:02","slug":"decreto-estabelece-nova-prorrogacao-do-icms-reduzido-para-combustiveis-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/decreto-estabelece-nova-prorrogacao-do-icms-reduzido-para-combustiveis-na-bahia\/","title":{"rendered":"Decreto estabelece nova prorroga\u00e7\u00e3o do ICMS reduzido para combust\u00edveis na Bahia"},"content":{"rendered":"\n\n\n
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\"\"Decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira (30) estabelece a continuidade da tributa\u00e7\u00e3o reduzida sobre combust\u00edveis, de forma que diesel, gasolina, etanol e g\u00e1s de cozinha continuar\u00e3o pagando ICMS com base em valores congelados em 1\u00ba de novembro de 2021. \u00a0A Bahia defendeu a medida no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), e o decreto estadual reflete os termos de conv\u00eanio acordado por todos os fiscos estaduais e publicado no \u00faltimo dia 24. No caso do diesel, o efeito da decis\u00e3o foi manter por mais doze meses o valor congelado para cobran\u00e7a. Para os demais combust\u00edveis, a prorroga\u00e7\u00e3o do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, at\u00e9 30 de junho.<\/p>\n

A despeito do congelamento do ICMS nos \u00faltimos meses, no entanto, os pre\u00e7os nas bombas seguiram aumentando em todo o pa\u00eds, por isso as secretarias estaduais de Fazenda insistem em cobrar a\u00e7\u00e3o mais concreta por parte do Governo Federal e da Petrobras, tendo em vista j\u00e1 estar demonstrado que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da pol\u00edtica de pre\u00e7os dos combust\u00edveis atrelada ao mercado internacional.Por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Bahia reitera o posicionamento do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios da Fazenda, Finan\u00e7as, Receitas ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), de que esta pol\u00edtica precisa ser revista imediatamente.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Bahia ter\u00e1 perda de R$ 897 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Enquanto a Petrobras registrou lucro l\u00edquido de R$ 106 bilh\u00f5es em 2021, apenas a Bahia, de acordo com a Sefaz-Ba, arcar\u00e1 com uma perda bruta de arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 897 milh\u00f5es entre abril e dezembro de 2022, em decorr\u00eancia da prorroga\u00e7\u00e3o do congelamento do ICMS. \u00a0O c\u00e1lculo n\u00e3o inclui as perdas do per\u00edodo de janeiro a mar\u00e7o nem aquelas decorrentes de uma eventual nova prorroga\u00e7\u00e3o para os congelamentos relativos \u00e0 gasolina, ao etanol e ao g\u00e1s de cozinha.<\/p>\n

\u201cA Petrobras, que gera a maior parte da sua produ\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio brasileiro, com custos em reais, precisa explicar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira por que continua dolarizando os valores praticados para o consumo interno, o que tem resultado em forte press\u00e3o inflacion\u00e1ria\u201d, afirma o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio.<\/p>\n

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