{"id":22616,"date":"2020-09-23T12:24:58","date_gmt":"2020-09-23T15:24:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/?p=22616"},"modified":"2020-09-23T12:24:58","modified_gmt":"2020-09-23T15:24:58","slug":"tcm-manda-suspender-compra-de-pneus-para-transporte-escolar-em-jequie","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/tcm-manda-suspender-compra-de-pneus-para-transporte-escolar-em-jequie\/","title":{"rendered":"TCM manda suspender compra de pneus para transporte escolar em Jequi\u00e9"},"content":{"rendered":"

\"\"Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira, 22, ratificaram a medida cautelar deferida contra a Prefeitura de Jequi\u00e9 e que determinou a imediata susta\u00e7\u00e3o do contrato n\u00ba 131\/2019 e seus aditivos, que visa a aquisi\u00e7\u00e3o de pneus, c\u00e2maras de ar e protetores no valor total de R$986.014,83.\u00a0A sess\u00e3o foi realizada atrav\u00e9s do meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi determinada \u00e0 prefeitura a suspens\u00e3o de novos pagamentos e aquisi\u00e7\u00f5es de produtos, at\u00e9 a decis\u00e3o final que vai analisar o m\u00e9rito dos fatos apurados e apontados como ilegais no termo de ocorr\u00eancia lavrado pela Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM. A liminar foi concedida de forma monocr\u00e1tica pelo conselheiro e relator do processo, Fernando Vita, e agora ratificada pelo pleno do TCM.<\/p>\n

Foi determinado pelos conselheiros que seja ofertado conhecimento do processo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, visto que a prefeitura utilizou, de maneira indevida, recursos dos precat\u00f3rios do Fundef na aquisi\u00e7\u00e3o de tais materiais.<\/p>\n

Segundo o termo de ocorr\u00eancia, a Prefeitura de Jequi\u00e9 adquiriu utilizando recursos dos precat\u00f3rios do Fundef, 326 pneus para 16 ve\u00edculos do tipo micro-\u00f4nibus, usados no transporte escolar municipal. Como cada ve\u00edculo utiliza, no m\u00e1ximo, seis pneus ao mesmo tempo, no intervalo de 21 meses foram trocados todos os pneus de cada ve\u00edculo pelo menos tr\u00eas vezes. As despesas com os pneus no per\u00edodo analisado chegaram a R$ 533.099,90.<\/p>\n

Ainda diante \u00e0 inspetoria, em 18 de junho de 2019, antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato n\u00ba 131\/2019 as aquisi\u00e7\u00f5es foram realizadas sem nenhum respaldo contratual e tamb\u00e9m sem informa\u00e7\u00e3o sobre o destino dos materiais.<\/p>\n

A 6\u00aa Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, respons\u00e1vel pela lavratura do termo de ocorr\u00eancia, acrescentou que, considerando o referencial de vida \u00fatil dos pneus adquiridos, foram constatadas trocas de pneus com rodagem bastante inferior aos valores de refer\u00eancia. Logo, para a inspetoria, \u00e9 comprovado que a administra\u00e7\u00e3o municipal realizou diversas aquisi\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias de pneus, c\u00e2maras de ar e protetores, \u201ccausando desperd\u00edcio de materiais e, consequentemente, danos ao er\u00e1rio\u201d, pois nenhum dos ve\u00edculos utilizados no transporte escolar rodaram mais que os 85.000 km \u2013 definidos como par\u00e2metro referencial m\u00ednimo de vida \u00fatil de pneus pela ANTT.<\/p>\n

Por fim, apontou que durante o exame de contas quadrimestrais, em janeiro e mar\u00e7o de 2020, foi identificada a compra de mais 53 pneus para os ve\u00edculos do transporte escolar, raz\u00e3o pela qual solicitou a concess\u00e3o de medida liminar, indicando \u201cperigo iminente de continua\u00e7\u00e3o dos atos que ensejam danos ao er\u00e1rio, na medida em que a administra\u00e7\u00e3o municipal firmou termo aditivo, de forma irregular, para a prorroga\u00e7\u00e3o de contrato para a aquisi\u00e7\u00e3o de pneus\u201d.(A Tarde)<\/p>\n

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