{"id":22495,"date":"2020-09-14T09:49:16","date_gmt":"2020-09-14T12:49:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/?p=22495"},"modified":"2020-09-14T09:50:09","modified_gmt":"2020-09-14T12:50:09","slug":"justica-determina-bloqueio-de-bens-da-prefeita-maria-por-suspeita-de-irregularidade-em-contratacao-de-transporte-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/justica-determina-bloqueio-de-bens-da-prefeita-maria-por-suspeita-de-irregularidade-em-contratacao-de-transporte-escolar\/","title":{"rendered":"Ipia\u00fa: Justi\u00e7a determina bloqueio de bens da prefeita por suspeita de irregularidade em contrata\u00e7\u00e3o de transporte escolar"},"content":{"rendered":"

\"\"A Justi\u00e7a Federal, por meio de decis\u00e3o do Juiz Jorge Souza Peixoto, determinou no s\u00e1bado (12),o bloqueio de bens da Prefeita de Ipia\u00fa, Maria das Gra\u00e7as Mendon\u00e7a, no montante de R$ 805 mil, por suspeita de fraude e uso de documentos falsos no Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 026\/2017, que resultou na contrata\u00e7\u00e3o das empresas CONSERV e Via\u00e7\u00e3o Campo Verde para transporte escolar. A decis\u00e3o da Justi\u00e7a veio ap\u00f3s o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o popular pelo Vereador Erivaldo Carlos Oliveira, o \u201cPery\u201d, e o pedido de bloqueio dos bens teve a concord\u00e2ncia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

A Procuradoria do Munic\u00edpio de Ipia\u00fa informou ao GIRO que a prefeita foi surpreendida com a not\u00edcia da decis\u00e3o liminar com ordem de bloqueio. A procuradoria acrescentou que a gestora nunca foi citada na a\u00e7\u00e3o movida pelo vereador Peri. \u201cN\u00e3o houve instru\u00e7\u00e3o processual nem tampouco nenhuma condena\u00e7\u00e3o contra a prefeita. Quando for citada, ser\u00e1 feita a defesa, uma vez que todos t\u00eam direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa. Igualmente ser\u00e1 feito recurso sobre a decis\u00e3o de bloqueio, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 nenhum dano ao er\u00e1rio, tendo em vista que o servi\u00e7o foi prestado. N\u00e3o existe nenhuma condena\u00e7\u00e3o, a prefeita ainda vai fazer a defesa\u201d, comentou a procuradora do munic\u00edpio Isabelle Ara\u00fajo.<\/p>\n

Ao proferir a decis\u00e3o, o Juiz destacou que \u201cverifica-se, a priori, ind\u00edcios de fraudes, pois as propostas de pre\u00e7os das empresas Conserv, Bely e N. Borges apresentavam os mesmos erros de grafia e de formata\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m, na cota\u00e7\u00e3o da empresa Bely constava o carimbo da empresa N. Borges, concorrentes no processo licitat\u00f3rio, al\u00e9m de estarem sediadas em munic\u00edpios distintos. Ora, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel conceber que sociedades empres\u00e1rias diversas, concorrentes em processo licitat\u00f3rio, confeccionem os mesmos documentos. Ademais, a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos id\u00eanticos \u00e9 pr\u00e1tica contumaz em situa\u00e7\u00f5es de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, trata-se de modus operandi conhecido e indicativo de constru\u00e7\u00e3o de uma realidade inver\u00eddica, simulando uma concorr\u00eancia que, de fato, n\u00e3o existe\u201d.<\/p>\n

O magistrado afirmou ainda que durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato, houve a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com mais de dez anos de fabrica\u00e7\u00e3o, bem como a subloca\u00e7\u00e3o total do Transporte Escolar, pr\u00e1ticas vedadas expressamente no edital da licita\u00e7\u00e3o. Ademais, apesar de ter sido informada pelo Diretor de Transporte sobre as irregularidades, a Prefeita Maria Mendon\u00e7a assinou e autorizou os processos de pagamento em favor das empresas denunciadas.\u00a0Na decis\u00e3o, houve tamb\u00e9m o bloqueio de R$ 679 mil da empresa Conserv Construtora e R$ 126 mil da Via\u00e7\u00e3o Campo Verde Transporte.(fonte Giroipiau )<\/p>\n

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A Justi\u00e7a Federal, por meio de decis\u00e3o do Juiz Jorge Souza Peixoto, determinou no s\u00e1bado (12),o bloqueio de bens da Prefeita de Ipia\u00fa, Maria das Gra\u00e7as Mendon\u00e7a, no montante de R$ 805 mil, por suspeita de fraude e uso de documentos falsos no Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 026\/2017, que resultou na contrata\u00e7\u00e3o das empresas CONSERV e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-22495","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22495","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22495"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22495\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22498,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22495\/revisions\/22498"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}