{"id":19630,"date":"2020-01-09T11:15:17","date_gmt":"2020-01-09T14:15:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/?p=19630"},"modified":"2020-01-09T11:15:17","modified_gmt":"2020-01-09T14:15:17","slug":"governo-encaminha-projeto-de-lei-de-reforma-da-previdencia-dos-servidores-publicos-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/governo-encaminha-projeto-de-lei-de-reforma-da-previdencia-dos-servidores-publicos-estaduais\/","title":{"rendered":"Governo encaminha projeto de lei de reforma da previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos estaduais"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Governo do Estado da Bahia encaminhou \u00e0 Assembleia na quarta-feira (8) um projeto de lei de reforma da previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos estaduais. O PL traz quest\u00f5es complementares \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional (PEC) baiana j\u00e1 encaminhada \u00e0 Casa legislativa no \u00faltimo dia 17, como pens\u00e3o para filho estudante universit\u00e1rio, al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o e abono de perman\u00eancia.\u00a0 A pens\u00e3o para filho estudante universit\u00e1rio \u00e9 um benef\u00edcio que havia sido exclu\u00eddo desde 2002 e que est\u00e1 de volta agora com o projeto de lei enviado \u00e0 Assembleia Legislativa. A proposta \u00e9 que seja assegurada pens\u00e3o para o filho maior estudante universit\u00e1rio at\u00e9 os 24 anos de idade, desde que comprovada a sua matr\u00edcula e frequ\u00eancia no curso. Antes, o filho s\u00f3 poderia receber pens\u00e3o at\u00e9 a maioridade civil (18 anos).<\/p>\n

A al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 outro ponto da reforma da previd\u00eancia que sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00e3o, pelo PL. Hoje o aposentado e pensionista que ganha abaixo de R$ 5,8 mil n\u00e3o contribui com al\u00edquota previdenci\u00e1ria. A Emenda Federal prev\u00ea cobran\u00e7a da al\u00edquota de quem ganhe acima de um sal\u00e1rio, mas a proposta baiana \u00e9 de que fique isento aquele que ganhar tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Por essa regra, aproximadamente 59 mil inativos e pensionistas ficariam isentos da al\u00edquota previdenci\u00e1ria, o equivalente a 45% do total.<\/p>\n

O PL traz proposi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao abono de perman\u00eancia. A reforma federal deixou a possibilidade de os estados institu\u00edrem o abono com crit\u00e9rios diferenciados para a sua concess\u00e3o e em valores inferiores \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. A proposta baiana \u00e9 de reduzir o valor do abono para 70% da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga pelo servidor que adquirir o direito \u00e0 aposentadoria e opte por permanecer em atividade.<\/p>\n

Dessa forma, a reforma baiana n\u00e3o restringe a concess\u00e3o do abono perman\u00eancia, permitindo que todos possam receber o benef\u00edcio.\u00a0 A reforma prev\u00ea mudan\u00e7as tamb\u00e9m na regra de c\u00e1lculo das aposentadorias. Hoje o calculo \u00e9 feito em cima da m\u00e9dia das 80% maiores remunera\u00e7\u00f5es do servidor. Pela regra do governo federal, 100% das remunera\u00e7\u00f5es entram no c\u00e1lculo. A proposta da reforma baiana \u00e9 que o c\u00e1lculo seja feito com base nas 90% maiores remunera\u00e7\u00f5es do servidor, descartando-se as 10% menores e elevando a m\u00e9dia do benef\u00edcio.<\/p>\n

A reforma prev\u00ea mudan\u00e7as tamb\u00e9m na regra de c\u00e1lculo das aposentadorias. Hoje o calculo \u00e9 feito em cima da m\u00e9dia das 80% maiores remunera\u00e7\u00f5es do servidor. Pela regra do governo federal, 100% das remunera\u00e7\u00f5es entram no c\u00e1lculo. A proposta da reforma baiana \u00e9 que o c\u00e1lculo seja feito com base nas 90% maiores remunera\u00e7\u00f5es do servidor, descartando-se as 10% menores e elevando a m\u00e9dia do benef\u00edcio. A reforma baiana tamb\u00e9m retirou o aumento de idade m\u00ednima na regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Governo do Estado da Bahia encaminhou \u00e0 Assembleia na quarta-feira (8) um projeto de lei de reforma da previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos estaduais. O PL traz quest\u00f5es complementares \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional (PEC) baiana j\u00e1 encaminhada \u00e0 Casa legislativa no \u00faltimo dia 17, como pens\u00e3o para filho estudante universit\u00e1rio, al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-19630","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19630","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19630"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19630\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19632,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19630\/revisions\/19632"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19630"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19630"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19630"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}