{"id":18220,"date":"2019-08-03T12:24:45","date_gmt":"2019-08-03T15:24:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/?p=18220"},"modified":"2019-08-03T12:24:45","modified_gmt":"2019-08-03T15:24:45","slug":"aposentados-por-invalidez-com-vinculo-empregaticio-ativo-sao-convocados-pelo-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/aposentados-por-invalidez-com-vinculo-empregaticio-ativo-sao-convocados-pelo-estado\/","title":{"rendered":"Aposentados por invalidez com v\u00ednculo empregat\u00edcio ativo s\u00e3o convocados pelo Estado"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

(Foto Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

A Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o do Estado\u00a0(Saeb), por meio da Corregedoria Geral (CGR), convoca 105 servidores em situa\u00e7\u00e3o irregular para apresentarem esclarecimentos. A a\u00e7\u00e3o correcional denominada \u201cOpera\u00e7\u00e3o Invalidez 2019\u201d tem como objetivo identificar situa\u00e7\u00f5es de servidores aposentados por invalidez no Poder Executivo Estadual com v\u00ednculos ativos em outros entes (Governo Federal, Prefeituras e empresas privadas), o que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei Estadual 6.677\/94 (Estatuto do Servidor).\u00a0Dos 105 servidores, 82 mant\u00e9m v\u00ednculos com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a maioria prefeituras da Bahia. Al\u00e9m desses, 23 exercem fun\u00e7\u00f5es em empresas privadas. Nos casos em que ficar comprovada a conduta irregular dos servidores, ser\u00e1 instaurado um procedimento de investiga\u00e7\u00e3o preliminar, que poder\u00e1 gerar um processo de administrativo disciplinar (PAD).<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o foi realizada atrav\u00e9s do cruzamento de folha de pagamentos de servidores inativos aposentados por invalidez do Poder Executivo, fornecida pela Superintend\u00eancia de Previd\u00eancia (Suprev), e a folha de pagamentos de todas as prefeituras do Estado da Bahia, fornecida pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM). A Saeb ainda realizou o cruzamento da mesma folha de servidores inativos com a base de dados do INSS, que cont\u00e9m os dados cadastrais de todos os empregados registrados no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS).<\/p>\n

Como explica o Corregedor Geral, Paulo Pimenta, esse cruzamento de informa\u00e7\u00f5es da base de dados do Estado com a do TCM e do INSS \u00e9 uma rotina da CGR, que tem, dentre as suas atribui\u00e7\u00f5es, a verifica\u00e7\u00e3o constante da regularidade da situa\u00e7\u00e3o funcional dos servidores p\u00fablicos estaduais, ativos e inativos. Os 105 servidores identificados est\u00e3o convocados para apresentar documentos acerca de suas situa\u00e7\u00f5es funcionais na edi\u00e7\u00e3o deste s\u00e1bado (03) do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE). A documenta\u00e7\u00e3o deve ser apresentada pessoalmente ou encaminhada via postal \u00e0 Corregedoria Geral do Estado, localizada na \u00a0Avenida General Gra\u00e7a Lessa, n\u00b0 888, Vale do Ogunj\u00e1 – Engenho Velho de Brotas, CEP: 40.290-500, Salvador\/Bahia, no per\u00edodo de 12 a 30 de agosto de 2019, ou para o e-mail: corregedoria.geral@saeb.ba.gov.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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