{"id":17755,"date":"2019-06-07T10:36:36","date_gmt":"2019-06-07T13:36:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/?p=17755"},"modified":"2019-06-07T10:36:36","modified_gmt":"2019-06-07T13:36:36","slug":"ministerio-publico-emite-nota-a-imprensa-para-rebater-acusacoes-feitas-pelos-vereadores-de-jequie","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lulelisnoticias.com.br\/blog\/ministerio-publico-emite-nota-a-imprensa-para-rebater-acusacoes-feitas-pelos-vereadores-de-jequie\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico emite nota a imprensa para rebater acusa\u00e7\u00f5es feitas pelos vereadores de Jequi\u00e9"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Na \u00faltima sess\u00e3o de quarta-feira (5),da C\u00e2mara de Vereadores de Jequi\u00e9, os vereadores Soldado Gilvan e Tinho, fizeram s\u00e9rias criticas ao Minist\u00e9rio Publico da Bahia, reprovando a atua\u00e7\u00e3o do MP em arquivamentos de processos onde os mesmo realizaram den\u00fancias. O Soldado Gilvan disse que recentemente o MP-BA arquivou um processo movido por vereadores contra as famosas \u201cmochilas gigantes\u201d que foram entregues nas creches municipais em 2017. E o vereador Tinho que \u00e9 presidente da C\u00e2mara afirmou: \u201cN\u00e3o \u00e9 de agora que den\u00fancias s\u00e3o formuladas de desvios, malversa\u00e7\u00e3o e por que o Minist\u00e9rio P\u00fablico se calou diante de tudo isso?\u201d. O MP por sua vez n\u00e3o se calou e convocou uma entrevista coletiva a imprensa na quinta-feira (6) para justificar as acusa\u00e7\u00f5es feitas pelos vereadores para prestarem esclarecimentos e, entregaram aos presentes uma nota p\u00fablica de esclarecimento, cujo teor transcrevemos abaixo:<\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia por interm\u00e9dio dos promotores de justi\u00e7a de Jequi\u00e9, esclarecem, especialmente \u00e0 sociedade jequieense, que vem adotando, de forma s\u00e9ria, respons\u00e1vel e imparcial, todas as medidas pertinentes \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de fatos denunciados \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a por cidad\u00e3os, conselhos, pessoas jur\u00eddicas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entre outros. No exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es institucionais, membros do MP atuam diariamente, sobretudo buscando zelar pelo efetivo respeito dos Poderes P\u00fablicos e dos servi\u00e7os de relev\u00e2ncia p\u00fablicas aos direitos assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

A Institui\u00e7\u00e3o salienta que as den\u00fancias formuladas pelos vereadores de Jequi\u00e9 representam pouco mais de 10% de todas as investiga\u00e7\u00f5es em curso na atualidade, sendo que apenas 11 delas dizem respeito \u00e0 atual gest\u00e3o municipal, das quais 8 foram iniciadas em 2019. Em respeito ao dever de imparcialidade e de busca pela verdade, o tempo da investiga\u00e7\u00e3o do MP-BA nem sempre corresponde aos anseios do denunciante, muito ao tempo dos fatos pol\u00edticos.<\/p>\n

Em nome da transpar\u00eancia, especificamente no que toca aos fatos mencionados pelos vereadores na tribuna da C\u00e2mara de Vereadores de Jequi\u00e9, a Institui\u00e7\u00e3o leva ao conhecimento da sociedade que os promotores de Justi\u00e7a adotam provid\u00eancias dentro da legalidade, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, os casos que lhes s\u00e3o encaminhados. Para toda den\u00fancia que \u00e9 enviada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico baiano, procede-se a uma verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da viabilidade ou n\u00e3o de se instaurar inqu\u00e9ritos civis e,\u00a0 se for necess\u00e1rio, propor a respectiva a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ou de improbidade administrativa. Essa preocupa\u00e7\u00e3o se refere ao m\u00e1ximo respeito aos direitos e garantias fundamentais que cabe \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o e, conforme injun\u00e7\u00e3o constitucional prevista no Art. 127 da CF\/88. Isso significa que havendo fundamentos f\u00e1ticos, jur\u00eddicos e probat\u00f3rios, segue-se com a provid\u00eancia processual cab\u00edvel. Inexistindo tais fundamentos,\u00a0 promove-se o arquivamento da den\u00fancia feita ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos e caminha convicto de que a sociedade de Jequi\u00e9 segue confiante no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es da Institui\u00e7\u00e3o, que foi e sempre ser\u00e1 vocacionada para defender direitos fundamentais dos cidad\u00e3os\u00a0 como bem determina a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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