O Governador Rui Costa anunciou, por meio de suas redes sociais, a nomea\u00e7\u00e3o de 14 novos delegados e 15 escriv\u00e3es na Pol\u00edcia Civil baiana, aprovados no concurso Saeb\/PC n\u00famero 001\/2013. Com esta convoca\u00e7\u00e3o, o total de nomeados deste certame chegar\u00e1 a 676, ultrapassando o n\u00famero de vagas previsto originalmente no Edital (600). O impacto econ\u00f4mico total na folha de pagamento do Estado ser\u00e1 de R$ 54 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n
O Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quarta-feira (22) publica a rela\u00e7\u00e3o dos candidatos convocados, os locais e hor\u00e1rios em que devem se apresentar, al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o dos documentos exigidos. Confira em anexo\u00a0o Edital de Convoca\u00e7\u00e3o na \u00edntegra.<\/p>\n
O concurso para a Pol\u00edcia Civil do Estado foi iniciado em 2013, mas sofreu atrasos por causa de recursos judiciais impetrados por candidatos. Depois de passar por todas as etapas do concurso e pelo curso de forma\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil, a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados tamb\u00e9m sofreu retardamento em fun\u00e7\u00e3o de o Estado ter ficado legalmente impedido de nomear novos servidores p\u00fablicos por ter extrapolado o limite prudencial, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n
Nestes casos, quando os gastos com o pagamento de pessoal ultrapassam o limite imposto pela LRF, a legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 permite que o Estado nomeie novos servidores para as \u00e1reas seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, em casos de substitui\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios por falecimento, aposentadoria, exonera\u00e7\u00e3o, demiss\u00e3o e dispensa.<\/p>\n
Desde o terceiro quadrimestre de 2015, quando o limite prudencial com gastos de pessoal foi extrapolado, o Estado passou a realizar nomea\u00e7\u00f5es conforme surgiam vagas dispon\u00edveis, de acordo com uma das hip\u00f3teses estabelecidas por lei (falecimento, aposentadoria, exonera\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
O Governo fez uma consulta \u00e0 Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no intuito de saber qual o per\u00edodo da vac\u00e2ncia devia ser considerado para a nomea\u00e7\u00e3o de servidores em substitui\u00e7\u00e3o, e assim, realizou nomea\u00e7\u00f5es de forma gradativa, conforme as vagas surgiam, com base na refer\u00eancia do TCE.<\/p>\n
Os convocados devem comparecer, no dia 6 de mar\u00e7o, \u00e0 sede da Pol\u00edcia Civil, situada na Pra\u00e7a 13 de maio, no bairro da Piedade. Delegados devem se apresentar no turno matutino (8h30 \u00e0s 12h) e escriv\u00e3es no vespertino (14h \u00e0s18h). Na oportunidade precisam apresentar documenta\u00e7\u00e3o exigida no Edital de Convoca\u00e7\u00e3o.(Secom\/GOV\/BA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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