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Deputado José Rocha(Foto SECOM/Câmara dos Deputados)

O deputado federal e vice-líder do Governo na Câmara, José Rocha (PR) aprovou requerimento na Comissão de Meio Ambiente da Câmara para debater a exploração da água na irrigação de grandes projetos agrícolas, especialmente no oeste da Bahia. Segundo o deputado o IBAMA e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente devem analisar com mais prudência as outorgas para a perfuração de poços e que diversos rios da região oeste, como o Arrojado, Corrente, Formoso, Correntina, Santo Antônio, Guará e Rio do Meio estão com a vazão comprometida. A situação ameaça a existência dos grandes rios, como o São Francisco, além de colocar em risco a geração de energia e o projeto de transposição que pretende levar água para milhões de nordestinos, concluiu o deputado.

O prazo para a emissão e pagamento da guia do Simples Doméstico referente a novembro termina nesta segunda-feira (7). O sistema eSocial reúne a cobrança de tributos para empregados domésticos, como FGTS, INSS, seguro acidente e multa por demissão sem justa causa. Neste mês, ele traz também a primeira parcela do 13º salário. Segundo a Receita Federal, até a última sexta-feira (4), quase 25% dos empregadores ainda não havia emitido o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). Os patrões que pagarem atrasado serão penalizado com multa de 0,33% ao dia, com valor máximo de 20%, calculada sobre todos os encargos.

O Governo da Bahia irá reformular, a partir de 2016, o Programa Habitacional do Servidor Público (PHSP), também conhecido como Prohabit, que facilita a aquisição da casa própria e melhora a qualidade de vida do servidor público estadual. O programa contemplará agora o funcionário estatutário ativo, com mais de dois anos de serviço, que não possua imóvel na Bahia e com renda apurada no Estado de até sete salários mínimos. As novas habilitações irão valer após o início da reestruturação. O Governo assegura também honrar todos os contratos anteriormente assinados com a Caixa Econômica Federal.

O governador Rui Costa destacou que as mudanças no formato do Prohabit visam ajustar a demanda pelo programa ao orçamento do Estado, priorizando, basicamente, o servidor que não disponha de nenhum imóvel residencial e cuja renda alcance um determinado teto, de modo que o Estado possa atender a maior número de servidores. “Não vamos deixar o servidor público sem um programa de habitação, mas queremos, com esta reestruturação, garantir o acesso à casa própria do servidor que ainda não adquiriu o seu imóvel. Vamos priorizar o servidor que mais precisa, fazendo desta forma justiça social”, afirmou Rui.

Gerido pelas secretarias da Administração, Fazenda e Desenvolvimento Urbano, e executado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), o PHSP estará disponível ao servidor após período de suspensão, que se deu em razão da crise econômica no País, o que impactou diretamente na transferência de recursos federais, na queda da arrecadação do Estado e, consequentemente, na execução orçamentária do programa. Na prática, o PHSP ganhará novo formato, uma vez que não havia sido revogado. Apenas tinham sido interrompidas novas habilitações.

Prefeita de Jequié Tânia Britto aparece e emite nota de esclarecimento(Foto Divulgação)

A prefeita Tânia Britto, acusada pelos vereadores de que estaria sumida para não assinar e ganhar tempo, após processo do pedido de impeachment, enviou nota de esclarecimento à imprensa, dizendo que vai apresentar sua defesa no prazo estabelecido e que prestará os devidos esclarecimentos a Câmara Municipal de Vereadores e a população de Jequié. Leia na íntegra a nota enviada por E-mail a lulelisnoticias.

” O processo desencadeado pela Câmara de Vereadores acompanha os últimos acontecimentos em todo o País e que conduzem à necessidade de apuração de eventuais equívocos praticados pelos administradores públicos, sendo oportunidade para que estes demonstrem ao povo a regularidade e dificuldades que cercam suas ações.

A prefeita Tânia Britto apresentará sua defesa dentro do prazo estabelecido, oportunidade em que prestará os devidos esclarecimentos a Câmara Municipal de Vereadores e a população de Jequié;

A Prefeitura Municipal de Jequié defende que realizou todos os procedimentos possíveis para atender as determinações legais e judiciais.”

Morreu  na manhã deste sábado (5) no Rio de Janeiro a grande atriz e cantora Marília Pêra. Ela morreu em casa ao lado de familiares e deixa 3 filhos e o marido Bruno Faria. O velório será no Teatro Leblon, sala Marília Pêra  a partir  de 13horas. Trabalhou em mais de 50 peças, quase 30 filmes e cerca de 40 novelas, minisséries e programas de televisão. Um dos últimos trabalhos da atriz foi sua participação na série ”Pé na Cova”, da TV Globo, onde interpretava a personagem Darlene. Marília Soares Pêra nasceu em 22 de janeiro de 1943, no bairro do Rio Comprido, no Rio. (G1)

(Foto Divulgação)

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A informa que, de acordo com a resolução nº 4.950 de dezembro de 2015 publicada no Diário Oficial da União de HOJE (04/12), a partir da próxima segunda-feira (07/12) passam a valer as novas tarifas das praças de pedágio da BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e BR-116 – rodovia Santos Dumont, autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A formação dos valores leva em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária, dentre outros fatores que influenciam diretamente na execução das obras previstas.

A Prefeitura Municipal de Jequié, através da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Policlínica Condeúba, o Mutirão do Glaucoma no Centro de Saúde, Campo do América, nos próximos dias 07 e 08 (segunda e terça), das 08h às 14h.

Para ter acesso ao atendimento, o usuário deve apresentar cópias originais dos documentos de identidade, comprovante de residência e cartão SUS. Os exames serão realizados no Centro de Saúde Campo do América.

(Foto Amanda Oliveira(GOVBA)

Em reunião na Governadoria na quarta-feira (2) com representantes de prefeituras que integram a Entidade Metropolitana, o governador Rui Costa afirmou que irá fazer todos os esforços para que as prefeituras baianas equilibrem suas contas públicas, antecipando, para este mês, o pagamento da última parcela do ICMS de 2015, que seria paga em janeiro.

Além da antecipação do repasse para os municípios, Rui também assegurou o pagamento, até o final deste ano, de todos os valores referentes às contrapartidas de 2015 do Estado para municípios na área da saúde, como o Samu e o Programa de Saúde da Família, que somam R$ 33 milhões.

O montante do Estado que será destinado às prefeituras é proveniente de remanejamento interno do orçamento. Já os débitos de gestões anteriores a 2015 serão pagos até o final de 2016.

Os novos recursos que serão injetados pelo Estado ajudarão a reverter a situação dos cofres municipais, que foi prejudicada pela queda no recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Prefeita de Jequié Tânia Britto

A Câmara de Vereadores de Jequié acatou por unanimidade (19 votos) na sessão desta terça-feira (1º/12), a denúncia por infração político-administrativa, contra a prefeita Tânia Britto, requerida e encaminhada à mesa diretora do legislativo pelo cidadão Rafael Pereira dos Santos. O processo pode cassar o mandato da gestora. O autor fundamentou a denúncia na Ação civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, “diante da patente omissão e negligência com a Educação do município que vai desde as irregularidades na contratação de professores até a falta de pagamento da empresa responsável pelo transporte escolar, passando, principalmente, pelo ilegal e irrecuperável retardo no início do ano letivo […] os prejuízos causados pela denunciada aos alunos do município e ao erário público são imensuráveis”.  Após anunciado o resultado da votação nominal, o presidente Eliezer Pereira Filho “Fiim” (Pdt), procedeu o sorteio da comissão processante, que será formada pelos vereadores Chico de Alfredo (PDT), Tinho (PV) e Beto de Lalá (PSB), que se reunirão a partir de quarta-feira (2), para elegerem o presidente e o relator dos trabalhos que deverão ser desenvolvidos num prazo máximo de 90 dias, sob pena de arquivamento do processo. (Jequiereporter)